Resumo (27ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 040/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 044 de 30 de agosto de 2022, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais)". (despesas com atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos).

Projeto de Lei Ordinária Nº 041/2022, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista - TEA e da Síndrome de Down e dá outras providências".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 035/2022, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Dá ao logradouro sem denominação, situado no ponto central do Bairro Triângulo, próximo a Quadra de Esportes e Centro Comunitário, hoje sendo utilizado como UBS, o nome de Judite Parzwski".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 036/2022, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Dá ao logradouro sem denominação, situado no ponto central do Bairro Triângulo, próximo a Quadra de Esportes e Centro Comunitário, hoje sendo utilizado como UBS, o nome de Evilácio Feitosa".

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 025/2022, de inciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Dispõe sobre o Programa de atenção às pessoas ostomizadas no âmbito do Município de Telêmaco Borba".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO CORTE DE ÁRVORE, NA RUA RIO CABURAÍ, EM FRENTE A CASA Nº 21, NO BAIRRO VILA ROSA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO SUBSTITUIÇÃO DE UMA LÂMPADA QUEIMADA EM FRENTE A CASA Nº 312 NA RUA GUARANI, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO (B.N.H)”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA E DEMOLIÇÃO, DAS BENFEITORIAS NO ANTIGO ESPAÇO DE LAZER DA ASSOCIAÇÃO BANESTADO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DOS PARQUINHOS INFANTIS NAS DIVERSAS ESCOLAS ONDE OS MESMOS, MESMO QUE TENHAM SIDO ENTREGUES, ATÉ O MOMENTO NÃO FORAM MONTADOS."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO, PARA QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE TAPA BURACO, REFAZER NOVAMENTE O RECAPE ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA PADRE MANOEL DA NOBREGA, BAIRRO MONTE BELO.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE DESTINAR VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E TAMBÉM UM PERCENTUAL DE VAGAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA AO PROGRAMA CNH GRATUITA RECEM IMPLANTADO PELO EXECUTIVO.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA QUE SEJA FEITO RECAPE ASFALTICO NA RUA VEREADOR JOSÉ OZÓRIO DE CAMARGO, NO BAIRRO SOCOMIM“.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE SEJA DEMARCADA UMA VAGA, ESTACIONAMENTO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FISICA E VISUAL NA AV. PARANÁ EM FRENTE AO IDF”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA QUE SEJA FEITO TAPA BURACOS, NA RUA RIO BRANCO EM FRENTE AO CRAS, SÃO JOAO“.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA RIO JAGUARIBE EM FRENTE AO NUMERO 220, BAIRRO SÃO JOÃO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO A RETIRADA DE DUAS ÁRVORES SECAS NA AVENIDA SANTOS DUMONT, EM FRENTE AO NÚMERO 200, NO CENTRO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO UMA NOVA TAMPA PARA BUEIRO, LOCALIZADO NA RUA EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES EM FRENTE AO Nº 615, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO DESOBSTRUÇÃO, E A INSTALAÇÃO DE TAMPA E UMA GRELHA EM UM BUEIRO LOCALIZADO NA RUA RIO MÁRMORE, EM FRENTE AO NÚMERO 466, NO BAIRRO ÁREA 7."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA TOMADO ALGUMA MEDIDA PARA QUE EVITEM POSSÍVEIS RISCOS DE ACIDENTES, LOCALIZADO NA RUA FERNÃO DIAS, FUNDOS COM A SECRETARIA DE OBRAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSAVEL QUE FAÇA A MANUTENCAO DO BUEIRO NA RUA GUARATINGUETÁ, ESQUINA COM A JEQUITIBÁ, VERIFICAR A SITUAÇÃO E REALIZAR REPARO SE NECESSARIO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA NO BAIRRO ÁREA 06".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO QUANTO A VIABILIDADE DE MELHORIA NA SINALIZAÇÃO QUANTO A TRAVESSIA DE PEDESTRES, COM PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES OU TRAVESSIA ELEVADA, RUA GUARANI, REFERÊNCIA N.158 E IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS CEM CASAS, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO MANUTENÇÃO E RECAPE ASFALTICO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA LUZ, EM FRENTE AO N.°700, CENTRO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA ALTERAÇÃO DE LOCAL DE SINALIZAÇÃO DA PLACA DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO, EM FRENTE A RUA SENADOR ARTHUR FERREIRA DOS SANTOS, REFERÊNCIA AO N.°111 CARDIOCLIN, CENTRO".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL EMPRESA GANHOU A LICITACÃO PARA O REPARO EM FIBRA NO TELHADO DO GINÁSIO DO FURTADÃO? 2) QUANTAS EMPRESAS CONCORRERAM A LICITACÃO E QUAIS NOMES? 3) QUAL VALOR DO REPARO? POR GENTILEZA MANDAR CÓPIA DA LICITACÃO".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL É O VALOR EM PERCENTUAL, DA INSALUBRIDADE PAGA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIA? 2) EXISTE DIFERENÇA DE PERCENTUAL ENTRE AS DUAS CATEGORIAS? 3) O VALOR DA INSALUBRIDADE ESTÁ SENDO PAGO EM CIMA DO SALÁRIO-BASE, NOS TERMOS DO ART. 9º- A, §3º DA LEI 11.350/2006? SE NÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA? 4) POR QUAL MOTIVO O AUMENTO REFERENTE À EC 120/2022 NÃO É DEMONSTRADO DE FORMA INCORPORADA AO SALÁRIO-BASE (VENCIMENTO) NO HOLERITE DOS AGENTES, HAJA VISTA TAIS VALORES ESTAREM SENDO REPASSADOS EM SUA TOTALIDADE PELA UNIÃO?".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, “Atualiza a Lei Complementar Nº 1611/2007, que estabelece o Zoneamento, Uso e a Ocupação do Solo na Zona Urbana e de Expansão Urbana do Município de Telêmaco Borba, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar Nº 011/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 018 de 04 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a criação de gratificação por função gratificada no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, altera anexo da Lei Nº 1141 de 22 de outubro de 1997 e Lei Nº 1592 de 27 de abril de 2007 e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 023/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 029 de 09 de junho de 2022, que “Dispõe sobre as regras para comércio ambulante em vias e áreas públicas, revoga a Lei 2343 de 11 de novembro de 2020 e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 034/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 039 de 17 de agosto de 2022, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 247.207,40 (duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e sete reais e quarenta centavos)". (despesas com atividades da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação).

Projeto de Lei Ordinária Nº 038/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 041 de 22 de agosto de 2022, que “Estabelece para o Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, o sistema de consulta através de processo de escolha pela Comunidade Escolar dentre candidatos aprovados previamente através de prova de conhecimento e avaliação de mérito e desempenho, para a designação dos Diretores dos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal, revoga a Lei 1.510 de 27 de outubro de 2005 e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 039/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 042 de 24 de agosto de 2022, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)". (Convênio entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Departamento de Polícia Penal e o Município de Telêmaco Borba).