Resumo (12ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária nº 016/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 020 de 24 de abril de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais)". (Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS).

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A MUDANÇA NO LOCAL DO PONTO DE ÔNIBUS CIRCULAR DA AVENIDA SAMUEL KLABIN PARA A OUTRA EXTREMIDADE DA PRAÇA DA BÍBLIA NA AVENIDA PARANÁ, INCLUINDO A POSSIBILIDADE DE UM RECUO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE PARA PASSAGEIROS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS ESPECIALISTAS EM GRAFITE DE RUA, PREFERENCIALMENTE ARTISTAS LOCAIS, PARA ELABORAR INTERVENÇÕES ARTÍSTICAS EM VIAS, PRÉDIOS E QUADRAS PÚBLICAS EM TODO MUNICÍPIO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO COM PAVIMENTAÇÃO DE PISO-GRAMA NA ESCOLA MUNICIPAL MÃE DO PERPÉTUO SOCORRO, NO BAIRRO MONTE SINAI II”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UM PORTÃO NO ACESSO LATERAL DA ESCOLA MUNICIPAL GONÇALVES LEDO, NA RUA SETE QUEDAS, NO BAIRRO ÁREA 7”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO E CONSERTO DO CORRIMÃO DO CMEI ELIAS JOSÉ, NO BAIRRO ÁREA 3”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A ARBORIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MÃE DE PERPÉTUO SOCORRO, NO BAIRRO MONTE SINAI II”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A EXECUÇÃO DE RECUO NA RUA JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA, EM FRENTE À ESCOLA E CMEI".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, EM CONFORMIDADE COM O PISO NACIONAL APROVADO NO CONGRESSO, REITERANDO INDICAÇÃO 685/2022”.

"INDICA O SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE O FECHAMENTO (CERCAMENTO) DOS FUNDOS DO CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA CADEIRANTES NA AVENIDA VICE-PREFEITO REGINALDO GUEDES NOCÊRA, EM FRENTE A FARMÁCIA CENTRAL".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A RECUPERAÇÃO/REFORMA DAS RAMPAS PARA CADEIRANTES NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE, PRÓXIMAS À PREFEITURA, CÂMARA, IGREJA MATRIZ, SENAI, PRAÇA HORÁCIO KLABIN, FÓRUM, ETC".

"INDICA O SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE INTERVENÇÃO URGENTE NA EROSÃO INTERNA, SOB A CAMADA ASFÁLTICA, QUE ESTÁ OCORRENDO NA RUA VIDAL DE NEGREIROS, FRENTE AO Nº 419, NO CENTRO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE REALIZEM O SERVIÇO DE REPARO E PROVIDENCIE TAMBÉM A COLOCAÇÃO DE NOVAS GRELHAS DE PROTEÇÃO NOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA RODRIGUES ALVES, EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE DO ALTO DAS OLIVEIRAS, E TAMBÉM EM FRENTE AO NÚMERO 137, DA MESMA RUA, OUTROSSIM A RUA TEM TRECHO QUE NÃO CONTEMPLA REDE PLUVIAL O QUE VEM A SER OUTRA ASPIRAÇÃO DOS MORADORES, VISTO VÁRIOS PROBLEMAS RELACIONADOS A ENXURRADAS CONFORME JUSTIFICAMOS ABAIXO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE REALIZEM O SERVIÇO DE REPARO E PROVIDENCIE TAMBÉM A COLOCAÇÃO DE NOVA GRELHA DE PROTEÇÃO NO BUEIRO LOCALIZADOS NA RUA SAN MARTIN Nº 01, AO LADO DA CASA Nº 383, QUE FOI DESTRUÍDO POR UM CAMINHÃO E ESTÁ OFERECENDO RISCOS A PEDESTRES OU VEÍCULOS QUE POR ALI TRANSITEM”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA COLOCADO PONTO DE ÔNIBUS ENTRE A RUA JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA E ESQUINA COM RUA DA FAZENDA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE RECAPE ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA IMBUIA, BAIRRO JARDIM FLORESTAL”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE PARA QUE DEEM UMA ATENÇÃO ESPECIAL A QUADRA DO BAIRRO SÃO JOÃO, POIS ESTÁ EM ESTADO LASTIMÁVEL, NECESSITA URGENTE PINTURA, A ILUMINAÇÃO FOI CORTADA PORTANTO, TAMBÉM ESTÁ EM FALTA, REDES DOS GOLS FORAM COLOCADAS POR MORADOR QUE HÁ MUITO TEMPO TEM, COM BOA VONTADE, TENTADO SALVAR O QUE RESTA, OS VIDROS DAS JANELAS ESTÃO TODOS QUEBRADOS POR AÇÃO DE VANDALOS, A PRAÇA TAMBÉM ESTA EM SITUAÇÃO COMPLICADA COM CALÇADAS SEM TÉRMINO, QUEBRADAS, BANCOS QUEBRADOS, ENFIM, É PRECISO UMA REFORMA GERAL PARA QUE POSSA TER CONDIÇÕES DE USO, POIS OS MORADORES RECLAMAM DO ABANDONO POR PARTE DO PODER PÚBLICO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE SEJA PATROLADA A RUA MANDAÇAIA, NA ALTURA DA VILA SÃO FRANCISCO ATÉ O CENTRO DE FORMAÇÃO CRISTÃ (CASA DOS PADRES), VISTO ENCONTRAR-SE EM MÁS CONDIÇÕES O TRECHO CITADO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, DESENTUPIR BUEIROS DA RUA PRATA, NO BAIRRO ÁREA 2.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, INSTALAR POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA MANOEL MENDES DE OLIVEIRA ATÉ A ESQUINA COM A RUA RIO JORDÃO EM FRENTE AO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO RIO ALEGRE".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, RETORNAR PARA MÃO DUPLA, A RUA MAR VERMELHO BAIRRO RIO ALEGRE.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE,.” DAR AO LOGRADOURO PÚBLICO, HOJE CONHECIDO COMO CENTRO COMUNITÁRIO E QUADRA DE ESPORTES BELA VISTA, EM FORMA DE HOMENAGEM PÓSTUMA, O NOME DO EX- VEREADOR EUDES DA SILVA ROCHA (IN MEMORIAN)".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO MANUTENÇÃO NA RUA PALESTINA, MONTEI SINAI II EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL, DEVIDO A RUA PARCIALMENTE DANIFICADA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM ESTUDO E SEJA TOMADO PROVIDÊNCIAS QUANTO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA JOÃO SIQUEIRA FILHO, PRÓXIMO AO Nº 179, NO BAIRRO SOCOMIN".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM ESTUDO E SEJA TOMADO PROVIDÊNCIAS QUANTO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA MINA DE CARVÃO, PROXIMO AO Nº550, NO BAIRRO ÁREA 2".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA DEIXAR SENTIDO DE MÃO DUPLA DE DIREÇÃO, NO TRECHO DA RUA JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA, ENTRE A RUA DALIA E O INÍCIO DA RUA DA CRUZ NO BAIRRO JARDIM EUROPA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO INSTALAÇÃO DE UM NOVO BANCO NO PONTO DE ÔNIBUS NA RUA BEIJA FLOR AO LADO DO NÚMERO 80 EM FRENTE AO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA APARECIDA MILITÃO, BAIRRO VILA ESPERANÇA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA RIO PITANGUI EM FRENTE A IGREJA CATÓLICA, ESQUINA COM A RUA SAN MARTIN NO BAIRRO SÃO SILVESTRE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO O CORTE DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA GUATAÇARA BORBA CARNEIRO EM FRENTE AO Nº 525 NO BAIRRO BNH”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSAVEL QUE FAÇA REPOSIÇÃO DO MEIO FIO NA RUA HAWITA, AO LADO DO Nº 94, NO BAIRRO BONAVILA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSAVEL QUE FAÇA O RECAPE ASFÁLTICO NA RUA ACESITA DO TRECHO EM FRENTE AO Nº 73 ATÉ O Nº 91, NO BAIRRO AREA 06".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSAVEL QUE FAÇA UM ESTUDO PARA ALGUMA MEDIDA DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA RUA PERNAMBUCO, NO BAIRRO CEM CASAS".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA VIABILIDADE DE UM ESTUDO PARA QUE SEJA INCLUÍDA VAGAS PARA MOTOS NA RUA ACÁCIA Nº200, BAIRRO JARDIM ALEGRE".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A MELHORIA NA SINALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRE PRÓXIMO AO COLÉGIO ESTADUAL WOLF KLABIN, PRINCIPALMENTE A DO PORTÃO DE ENTRADA PRINCIPAL, NA AV. PRESIDENTE KENNEDY, E NO PORTÃO DE SAÍDA QUE FICA NA RUA PROFESSORA OTÍLA MACEDO SIKORSKI".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM ESTUDO VISANDO A ALTERAÇÃO NO SENTIDO DE MÃO ÚNICA NA RUA OLINDA, ENTRE AS RUAS SÃO GERÔNIMO E RUA SÃO LEOPOLDO, NO BAIRRO ÁREA 03".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO UM REPARO NO ASFALTO QUE ESTÁ AFUNDANDO NA RUA OLINDA, EM FRENTE AO Nº 433, NO BAIRRO ÀREA 03".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE A RETIRADA DE UM TRONCO DE ÁRVORE LOCALIZADO NA AVENIDA SAMUEL KLABIN, EM FRENTE AO Nº388, NO BAIRRO CENTRO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA SEJA REALIZADO À LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE BUEIRO, LOCALIZADO NA RUA ESMERALDA, EM FRENTE AO Nº 167, NO BAIRRO JARDIM MONTE CARLO".

"REQUER DO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE LEVE A CONSIDERAÇÃO DO PLENÁRIO PARA QUE SEJA REALIZADO O ENVIO DE VOTOS DE LOUVOR OU CONGRATULAÇÕES, BASEADO NO ARTIGO 129, INCISO TERCEIRO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA VOLUNTÁRIA NO BAIRRO SANTA RITA E SÃO LUIZ, VENHO POR MEIO DESTA CASA DE LEIS PROPOR AOS NOBRES VEREADORES ESSA HOMENAGEM AO PROJETO SOCIAL DENOMINADO DE VENCEDORES DA LUTA".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À MODIFICAÇÃO NO SENTIDO DAS RUAS DA CIDADE: 1) EXISTE ALGUMA EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS MUDANÇAS DE SENTIDO DAS RUAS? 2) QUAL O NOME DA EMPRESA? 3) HÁ QUANTO TEMPO ESTA EMPRESA É RESPONSÁVEL POR ESTE TRABALHO? 4) REFERENTE A RUA JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA, QUAL FOI O ENGENHEIRO RESPONSÁVEL? 5) FOI FEITO UM ESTUDO PARA ESTA MUDANÇA? 6) QUANTO TEMPO DE ESTUDO? 7) OS MUNÍCIPES FORAM OUVIDOS? 8) FAVOR ENVIAR CÓPIA DOS ESTUDOS”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO PROJETO DE ABERTURA DE RUA QUE UNE O RIO ALEGRE AO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA? 2) SE JÁ FOI FEITO ESTE ESTUDO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O INÍCIO DESTA OBRA? 3) SE NÃO, POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FOI FEITO? 4) SE NÃO FOI FEITO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA FEITO ESTE ESTUDO E QUE ESTA OBRA SEJA REALIZADA?”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 058/2022, de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik, que "Institui o Calendário Oficial de Cultura do Município de Telêmaco Borba".

Projeto de Lei Ordinária Nº 010/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 016 de 06 de abril de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.220.000,00 (um milhão, duzentos e vinte mil reais)”. (repasse de recursos recebidos a título de Assistência Financeira ao Transporte Coletivo).

Projeto de Lei Ordinária nº 011/2023, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva que "Institui a Semana do Mutirão do Emprego no âmbito do Município de Telêmaco Borba, e dá outras providências."