Resumo (13ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 017/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 022 de 05 de maio de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais)". (contratação de serviços de implantação de aplicativo com o objetivo de otimizar os serviços junto a comunidade)

Recurso Nº 001/2023, de iniciativa dos Vereadores Felipe Pedroso da Silva, Gilson Pereira dos Santos, Antonio Siderlei Siqueira, Antonio Marco de Almeida, Jefferson Thomaz de Abreu e Klecius dos Santos Silva, que em conformidade com o § 2º do art. 51 do Regimento Interno, apresentam recurso para que seja submetido à deliberação do Plenário o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2023 que "GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E TELÊMACO BORBA".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 014/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 015 de 05 de abril de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil)".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 016/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 020 de 24 de abril de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais)".

Da Comissão de Legislação, justiça e redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 010/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 019 de 14 de abril de 2023, que "Projeto de Lei Complementar Nº 010/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 019 de 14 de abril de 2023, que "Institui no Município de Telêmaco Borba as Diretrizes da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, nos termos da Lei Federal Nº 13.874/2019 e dá outras providências"., nos termos da Lei Federal Nº 13.874/2019 e dá outras providências".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 014/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 015 de 05 de abril de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil)".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 016/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 020 de 24 de abril de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais)".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM MURO TIPO GABIÃO NA RUA FIRENZE, NÚMERO 430, NO BAIRRO CASA BELLA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DE TODO O ALAMBRADO/GUARDA CORPO DA RUA ALECRIM, EM FRENTE À CASA Nº 15, PRÓXIMO A SEGUNDA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DA ATUAL MINI QUADRA DE GOLF 7 E CONSTRUÍDA UMA MINI QUADRA DE BASQUETE NO COMPLEXO DE ESPORTES DO JARDIM AMÉRICA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA UMA OPERAÇÃO DE TAPA BURACO E DE RECAPE ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA BALSA NOVA, BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA II - VILA ARCINA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE EM FRENTE A CASA Nº 145, DA RUA FRANCISCO FERREIRA PRESTES, NO BAIRRO VILA OZORIO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS, BEM COMO MELHORAR A ILUMINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA MONTE SINAI”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA AO LADO DA IGREJA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, NAS “CEM CASAS”, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA (PINTURA, ILUMINAÇÃO, JARDINAGEM, CALÇADA, ETC.)”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO QUE SEJAM PROVIDENCIADAS TAMPAS DE BUEIRO PARA A RUA RIO IGUAÇU – PARQUE LIMEIRA ÁREA VI, UMA VEZ QUE VÁRIOS BUEIROS DESSA RUA ESTÃO SEM AS DEVIDAS TAMPAS, COLOCANDO OS MORADORES DA REGIÃO, PRINCIPALMENTE CRIANÇAS E IDOSOS EM SITUAÇÃO DE RISCO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO, PARA QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE RECAPE ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA SATURNO, BAIRRO CEM CASAS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, DAR AO LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO PONTO CENTRAL DO BAIRRO TRIÂNGULO, PRÓXIMA A QUADRA DE ESPORTES E CENTRO COMUNITÁRIO, HOJE SENDO UTILIZADO COMO UBS, O NOME DE AULINA FEITOSA ALVES”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, DAR AO LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO PONTO CENTRAL DO BAIRRO TRIÂNGULO, PRÓXIMA A QUADRA DE ESPORTES E CENTRO COMUNITÁRIO, HOJE SENDO UTILIZADO COMO UBS, O NOME DE JUDITE PARZWSKI”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, DAR AO LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO ENTRE AS RUAS GALILEI GALILEU E RUA RIO IGUAÇU, NO BAIRRO ÁREA III, O NOME DE FRANCISCO ADAUTO DE SOUZA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, RETORNAR AO SENTIDO DUPLO, A TRAVESSA JASPE ATÉ A RUA PERU, BAIRRO ÁREA 10”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE SEJA REALIZADO REPAROS EM TODOS OS BRINQUEDOS QUEBRADOS E DE TODOS OS APARELHOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE NO ESPAÇO DE LAZER NA QUADRA DE ESPORTES DA AREA 2 E QUE SEJA INSTALADO UMA CÂMERA DE VIDEO PARA SEGURA NAQUELE LOCAL".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA INCLUIR NO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-COMUTRAN TRÊS CLASSE IMPORTANTES PARA O MESMO QUE SÃO: UM REPRESENTANTE DA ACITEL, DA COOPERATIVA DE TAXI E UM REPRESENTANTE DO UBER.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA SER REALIZADO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE TIPO QUEBRA MOLAS OU OUTRO QUE REDUZA A VELOCIDADE A SER INSTALADO NA RUA GIGANTE DE PEDRA, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE NÚMERO 172, BAIRRO ÁREA 3".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA FEITO UM ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UMA EQUIPE DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA REALIZAR NO PERÍODO NOTURNO A IDENTIFICAÇÃO DAS LÂMPADAS QUE SE ENCONTRAM QUEIMADAS OU COM DEFEITO EM TODA NOSSA CIDADE".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO UM ESTUDO VIÁRIO, VISANDO MELHORAR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS NO ENTROCAMENTO DA AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO COM AS RUAS AFONSO PENA E RUA CAMPOS SALES NO BAIRRO SOCOMIM”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSAVEL QUE FAÇA A TROCA DAS TAMPAS BUEIRO QUEBRADAS, PROXIMO AO COLÉGIO PRESIDENTE VARGAS NA AVENIDA GUATAÇARA BORBA CARNEIRO, NO BAIRRO BNH".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSAVEL QUE FAÇA A TROCA DE DUAS LAMPADAS QUEIMADAS NA RUA LAGEADO, NO BAIRRO RECANTO FELIZ".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA ELABORADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE MAIS ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VAN DE TRANSPORTES ESCOLAR EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO FABIANO BRAGA CORTES, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO A PINTURA DA FAIXA AMARELA DE (GARAGEM), PRÓXIMO AO NÚMERO 05, NA RUA PASTOR PEDRO FALCÃO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO LIMPEZA E ROÇADA DE TERRENOS NA AV. FIRENZE, EM TODA EXTENSÃO, NO BAIRRO CASA BELA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE PROIBIDO SONS ALTOS E BUZINAS NAS PROXIMIDADES DE CASAS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISMO QUE TENHAM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS SUBSTITUAM OS SINAIS SONOROS POR SINAIS MUSICAIS ADEQUADOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PARA QUE ESTES NÃO SEJAM SUBMETIDOS A INCÔMODOS SENSORIAIS OU RISCO DE PÂNICO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE INCLUA NO CADASTRAMENTO AULAS DE DANÇA DE SALÃO E TAEKWONDO PARA ATUAREM NA SMCER".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS NA PAVEL: 1) COMO ESTÁ SENDO FEITO O ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES? 2) ESTÁ SENDO OBEDECIDO O GRAU DE PRIORIDADE? (LEI FEDERAL 10.048 DE 08/11/2000); 3) EXISTE ALGUÉM RESPONSÁVEL PARA CONTROLAR ESTES ATENDIMENTOS? 4) COMO ESTÁ SENDO FEITO ESTE CONTROLE? 5) EXISTE UMA SENHA OU UM GUICHÊ PARA ESTAS PESSOAS? 6) SE NÃO, JÁ EXISTE ALGUM ESTUDO PARA MELHORAR ESTES ATENDIMENTOS?”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, que "Cria o Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente, unificando os Conselhos de Defesa e Preservação Ambiental e o Conselho da Cidade".

Projeto de Lei Complementar Nº 030/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Institui o Plano de Mobilidade de Telêmaco Borba, e dá outras providências".