Resumo (16ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 021/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 026 de 01 de junho de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.350.000,00”. (despesas com atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Recreação)

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 020/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 024 de 19 de maio de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.376.056,15 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil, cinquenta e seis reais e quinze centavos)".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 017/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 022 de 05 de maio de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais)".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 020/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 024 de 19 de maio de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.376.056,15 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil, cinquenta e seis reais e quinze centavos)".

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, que “Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV no Município de Telêmaco Borba, estabelecendo os empreendimentos e atividades sujeitos ao Estudo e os procedimentos e metodologias para a sua elaboração”.

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 031/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Telêmaco Borba".

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 033/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Disciplina o serviço de carga e descarga de bens, mercadorias e serviços na área central de Telêmaco Borba".

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, que “Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV no Município de Telêmaco Borba, estabelecendo os empreendimentos e atividades sujeitos ao Estudo e os procedimentos e metodologias para a sua elaboração”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO O PATROLAMENTO NA ESTRADINHA AO LADO DO AEROPORTO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A COLOCAÇÃO DE GRELHA NO BUEIRO DA RUA VITÓRIA RÉGIA ESQUINA COM A RUA SANTO INÁCIO, NOS FUNDOS DA ESCOLA MUNICIPAL CASTELO BRANCO, NO BAIRRO ÁREA 3”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO O CONSERTO NA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. PAULO FREIRE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A COLOCAÇÃO DE MEIO FIO NA EXTENSÃO DA RUA HARMONIA QUE FAZ ESQUINA COM A RUA SERRADINHO, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE REALIZEM O SERVIÇO DE REPARO E PROVIDENCIE TAMBÉM A COLOCAÇÃO DE UMA NOVA TAMPA DE PROTEÇÃO NOS BUEIROS LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO ESPINOSA, BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE REALIZEM O SERVIÇO DE REPARO E PROVIDENCIE TAMBÉM A COLOCAÇÃO DE UMA NOVA TAMPA DE PROTEÇÃO NOS BUEIROS LOCALIZADO NA RUA BRUMADO, BAIRRO AREA 6.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, EFETUAR PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA BABILONIA, COM EXTENSÃO ATÉ O CANIL, BAIRRO RIO ALEGRE.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SEJA SOLICITADA A COLOCAÇÃO DE POSTE E ILUMINAÇÃO NA PISTA DE CAMINHADA NA MARGINAL DO JARDIM BANDEIRANTE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO ESTACIONAMENTO EM DIAGONOL NA EXTENÇÃO DA RUA AHANGUERA COM A MARGINAL DO JARDIM BANDEIRANTES”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM ESTUDO E SEJA TOMADO PROVIDÊNCIAS QUANTO A COLOCAÇÃO DE PLACA , TRÂNSITO LIVRE VIRANDO A DIREITA, NA AVENIDA CHANCELER HORÁCIO LAFFER, ESQUINA COM A AVENIDA EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES, ESQUINA DO POSTO JERUSALÉM, SENTIDO CEM CASAS".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS, QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO NO MURO DE ARRIMO DA QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY DO BAIRRO SÃO SILVESTRE".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA FEITO PISO ONDE FORAM INSTALADOS OS NOVOS PONTOS DE ONIBUS, EM DIVERSOS BAIRROS DA CIDADE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, SEJA REALIZADA A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE TERRENO NO BAIRRO JARDIM ARGENTINA, PARA QUE EFETUEM A ROÇADA E LIMPEZA DOS MESMOS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, SEJA REALIZADA UMA MANUTENÇÃO NOS PONTOS MAIS CRITICOS DO CALÇAMENTO POLIÉDRICO, NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM ARGENTINA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, SEJA REALIZADO A LIMPEZA DO TERRENO PUBLICO LOCALIZADO PARALELO A RUA TIPUANA NO BAIRRO SÃO JOÃO”.

"INDICA O SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSÁVEL QUE FAÇA O RECAPE ASFÁLTICO NA RUA FRANCISCO KROLL, NO BAIRRO JARDIM KROLL".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSÁVEL QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA IPÊ ROXO ESQUINA COM A RUA MARFIM, NO BAIRRO MONTE CARLO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO À LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE BUEIRO, LOCALIZADO NA RUA SAMBAQUIS, EM FRENTE AO Nº 87, NO BAIRRO VILA ROSA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO TAPA BURACO NA RUA JACARANDÁ, EM FRENTE AO Nº 206 NO BAIRRO JARDIM FLORESTAL".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA CERRO AZUL, NO BAIRRO BELA VISTA".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A EXECUÇÃO PRÁTICA DO QUE ESTÁ NA LEI MUNICIPAL N°. 2430 DE 15 DE JUNHO DE 2022, NO QUE SE REFERE À: 1) A PREFEITURA MUNICIPAL ALINHOU A FORMA DE ATUAÇÃO DOS FISCAIS MUNICIPAIS? 2) FOI REALIZADO ALGUM TIPO DE REUNIÃO DE ALINHAMENTO JUNTO A EMPRESA COPEL, SOBRE A FORMA DE TRABALHO, FISCALIZAÇÃO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE DISPÕE A LEI? 3) SE SIM, QUANDO FOI, SE NÃO, EXISTE INTERESSE E REALIZAR? 4) DESDE O SANCIONAMENTO DA LEI, FOI REALIZADO ALGUMA FISCALIZAÇÃO, OU EMITIDO ALGUMA NOTIFICAÇÃO PARA CORREÇÃO DE ALGUM SERVIÇO PRESTADO? 5) SE SIM, QUANTAS MULTAS E/OU NOTIFICAÇÕES, QUAIS VALORES, E SE FORAM PAGAS? 6) SE NÃO, POR QUAL MOTIVO AINDA ESTE IMPORTANTE MECANISMO DE RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS AINDA NÃO FOI UTILIZADO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AS LIXEIRAS, EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS: 1) EXISTE UM TAMANHO PADRÃO PARA ESTAS LIXEIRAS? 2) SE NÃO, É POSSÍVEL SUBSTITUIR A LIXEIRA QUE ESTÁ LOCALIZADA NA AV. SAMUEL KLABIN, AO LADO DA POUSADA E LANCHONETE DO GORDO, POR OUTRA DE MAIOR CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO? 3) SE NÃO FOR POSSÍVEL, EXISTE ALGUMA OUTRA MANEIRA DE SE RESOLVER ESTE PROBLEMA, COMO COLOCAR MAIS OUTRA LIXEIRA PARA QUE POSSA SUPORTAR A QUANTIDADE DE LIXO DESCARTADO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A LEI 14.434/2022, QUE ESTABELECE O PISO SALARIAL DE ENFERMAGEM BENEFICIANDO ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES E PARTEIRAS: 1) QUAIS SÃO OS VALORES PARA CADA PROFISSIONAL? 2) PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O PAGAMENTO DESTAS CLASSES COM ESTE REAJUSTE? 3) É NECESSÁRIA UMA REGULAÇÃO PARA ESTA LIBERAÇÃO? 4) ESTA REGULAÇÃO JÁ FOI OU ESTÁ SENDO FEITA? 5) ESTES VALORES SERÃO RETROATIVOS?”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES QUESTÕES EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DO CRAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: 1) QUAIS BAIRROS CADA CRAS ATENDE? 2) QUANTOS ATENDIMENTOS SEMANAIS OCORREM EM CADA CRAS? 3) QUAL O NÚMERO DE ASSISTIDOS POR CADA CRAS? 4) HÁ FILAS DE ESPERA PARA ATENDIMENTO EM CADA CRAS? 5) QUANTAS PESSOAS ESTÃO NA FILA DE ESPERA EM CADA CRAS? 6) O CONTINGÊNTE DE FUNCIONÁRIOS EM CADA CRAS É SUFICIENTE PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS AO PÚBLICO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) SOBRE À EMPRESA QUE VENCEU O PROCESSO LICITATÓRIO PARA EFETUAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS EM DIVERSOS BAIRROS DE TELÊMACO BORBA EM 2023, SOLICITAMOS O ENVIO DE CÓPIA DO CONTRATO”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 006/2023, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Dá ao logradouro público conhecido como Centro Comunitário e Quadra de Esportes Bela Vista, em forma de Homenagem Póstuma, o nome do ex-Vereador Eudes da Silva Rocha (in memorian)".

Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 005 de 17 de janeiro de 2023, que “Altera o §5º do art. 2 da Lei Municipal Nº 2428 de 20 de maio de 2022”. (valores pagos aos membros titulares do Conselho Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimentos por participação em reunião ordinária).

Projeto de Lei Complementar Nº 010/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 019 de 14 de abril de 2023, que "Institui no Município de Telêmaco Borba as Diretrizes da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, nos termos da Lei Federal Nº 13.874/2019 e dá outras providências".

Projeto de Lei Complementar Nº 011/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 025 de 22 de maio de 2023, que “Dispõe sobre o vencimento básico do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, a partir de 1º de maio de 2023, em conformidade ao disposto na Emenda Constitucional 120/2022 e Medida Provisória Nº 1.172 de 1º de maio de 2023, e dá outras providências”.