Resumo (23ª Extraordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2023, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Limita a distância de emissão de ruídos que prejudiquem o bem estar da pessoa com transtorno do espectro autista em espaço públicos".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 022/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 11 de julho de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 022/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 11 de julho de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 023 de 05 de maio de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 4.778.649,98”. (reforma das Escolas Municipais Dep. Fabiano Braga Cortes, Dep. Péricles Pacheco da Silva, Professora Etelvina Arzua Costa e cobertura da quadra da Escola Municipal 31 de março)