Resumo (27ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar Nº 014/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 033 de 22 de agosto de 2023, que "Altera o artigo 15 da Lei Complementar Nº 117 de 14 de setembro de 2022". (valores cobrados pela concessão de outorga onerosa do direito de construir para fins de regularização fundiária)

Projeto de Lei Ordinária Nº 027/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 035 de 25 de agosto de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais)". (despesas da Secretaria Municipal de Administração).

Da Comissão Especial, parecer à Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 002/2023, de iniciativa dos Vereadores Felipe Pedroso da Silva, Antonio Marco de Almeida, Élio Cezar Alves dos Santos, José Amilton Bueno de Camargo e Klecius dos Santos Silva, que “Altera a redação do caput do artigo 150-A na Lei Orgânica do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 013/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 032 de 16 de agosto de 2023, que "Revoga os artigos 10, 12 e 16 da Lei Complementar Nº 133 de 18 de maio de 2023".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 025/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 031 de 14 de agosto de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 904.000,00 (novecentos e quatro mil reais)".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 025/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 031 de 14 de agosto de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 904.000,00 (novecentos e quatro mil reais)".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO VESTIÁRIO NA QUADRA DA MARINHA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO JARDIM ALEGRE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL (TAMANHO OFICIAL) EM FRENTE À RUA TIPUANA, DIVISA COM O AEROPORTO MUNICIPAL, NO BAIRRO SÃO JOÃO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A REALIZAÇÃO DA EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO BAIRRO JARDIM ADRIANA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O RETORNO DA REALIZAÇÃO DO FEMUC , FESTIVAL DA MÚSICA CATÓLICA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O RETORNO DA REALIZAÇÃO DO FEMUE , FESTIVAL DA MÚSICA EVANGÉLICA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A RETOMADA, CONCLUSÃO DAS OBRAS NA RUA NORTE PIONEIRO ,VILA ARCINA - VILA OSÓRIO, A FIM DE QUE ESTA RETORNE AO ESTADO QUE SE ENCONTRAVA ANTES DA INTERVENÇÃO FEITA PELO PODER PÚBLICO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO, UM QUEBRA-MOLAS NA ALTURA DO NR 178 DA RUA SÃO GERÓNIMO NA AREA III , CUJOS MOTIVOS JUSTIÇA FICO ABAIXO .”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO, QUE SEJA COLOCADO UM A TRAVESSIA ELEVADA NA RUA IGUAÇU NA ALTURA DO JR 192 EM FRENTE A PANIFICADORA RAYZER NA AREA III , CUJOS MOTIVOS JUSTIFICO ABAIXO .”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO, CALHAS EM TODA A ESTRUTURA DO P.S. DO JARDIM ALEGRE, CUJOS MOTIVOS JUSTIFICA ABAIXO .”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, RESERVAR VAGA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA DEFICIENTES FÍSICOS OU PESSOAS COM ENFERMIDADE QUE O IMPEÇA DE ANDAR, EM FRENTE AS CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA QUE AINDA NÃO POSSUAM A VAGA, EM TODO O MUNICIPIO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, DAR AO LOGRADOURO PÚBLICO, PARQUE DO SÃO FRANCISCO, ANTIGA ASSOCIAÇÃO DO BANESTADO, EM FORMA DE HOMENAGEM PÓSTUMA O NOME DO SR. HAMILTON BARBOSA DA SILVA (IN MEMORIAN)".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA QUE SEJA FEITO CALÇAMENTO EM TORNO DA ESCOLA DR. LUIZ VIEIRA, BAIRRO SÃO JOÃO.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA QUE SEJA FEITO RECAPE ASFALTICO NA ENTRADA DE ACESSO À ESCOLA DR. LUIZ VIEIRA, BAIRRO SÃO JOÃO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA TRANSFORMAR A RUA PROFESSOR JOÃO CANDIDO NO BAIRRO MONTE BELO EM MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO, SÓ DESCENDO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA FEITA ROÇADA E LIMPEZA NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA ACÁCIA AO LADO DO COLÉGIO ESTADUAL DR. LUIS VIEIRA NO BAIRRO SÃO JOÃO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, SEJA REALIZADO REPARO NO ASFALTO QUE ESTÁ AFUNDANDO, NA RUA CARMO DA MATA, EM FRENTE AO Nº 38 BAIRRO VILA ROSA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZADA A LIMPEZA E ROÇADA COMPLETA E CONSERTOS DOS BANCOS NA PRAÇA ANTÔNIO ANDRADE, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS BAHIA E BELÉM, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CEM CASAS",

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE , PROIBIDO JOGAR LIXO, NA RUA ACÁCIA, EM FRENTE Nº 27, NO BAIRRO VILA ISABEL",

" INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA BELCHIOR DIAS MOREIRA, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES",

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÁ O PROCESSO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SERRA DAS CANTAREIRAS, NO BAIRRO JARDIM UNIÃO? 2) JÁ EXISTE A VERBA PARA ESTA OBRA? 3) QUAL SERÁ A FONTE DE CUSTEIO? 4) JÁ FOI REALIZADA A LICITAÇÃO? 5) QUAL EMPRESA FOI CONTEMPLADA? 6)TEM PREVISÃO PARA O INÍCIO DESTA OBRA?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O MOTIVO DA MODIFICAÇÃO FEITA NA RUA PRUDENTE DE MORAES? 2) POR QUE FOI COLOCADO FAIXA AMARELA EM TODA A EXTENSÃO DO LADO ESQUERDO DA RUA NO SENTIDO DESCENDO? 3) FOI FEITO UM ESTUDO DE QUAL O PREJUÍZO OU QUAL O BENEFÍCIO QUE TERIA ESTA MODIFICAÇÃO? 4) QUAL A POSSIBILIDADE DE QUE O ESTACIONAMENTO DO LADO ESQUERDO SEJA LIBERADO NOVAMENTE PARA ESTACIONAMENTO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM QUE ESTUDO FOI BASEADO A MODIFICAÇÃO NA RUA MAR VERMELHO, BAIRRO RIO ALEGRE, DE MÃO DUPLA PARA MÃO ÚNICA? 2) EXISTE ALGUM CRITÉRIO PARA SER FEITA ESTA MUDANÇA? 3) EXISTE ALGUMA COMISSÃO PARA RESOLVER ESTES ASSUNTOS? 4) NESTE CASO, UMA RUA ESTRATÉGICA COMO ESTA, OS MUNÍCIPES NÃO TINHAM QUE SER CONSULTADOS, OU SOMENTE A DECISÃO DA COMISSÃO JÁ É O SUFICIENTE? 5) EXISTE ALGUMA POSSIBILIDADE DE QUE ESTA RUA POSSA VOLTAR A SER UMA VIA DE MÃO DUPLA? 6) SE EXISTE UM ESTUDO, É POSSÍVEL NOS ENVIAR?”.

Projeto de Lei Complementar Nº 012/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 030 de 28 de julho de 2023, que "Dispõe sobre a criação de Gratificação por Função no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, revoga os artigos 3º, 4º, 5º, 6º e o Anexo II da Lei Complementar Nº 009/2016 e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2023, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA BOMBEIRO MILITAR DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.