Resumo (30ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 030/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 039 de 13 de setembro de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais)”. (despesas com atividades da Câmara Municipal).

Projeto de Lei Ordinária Nº 031/2023 de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 040 de 13 de setembro de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)". (manutenção do Programa CNH Gratuita)

Projeto de Lei Ordinária Nº 032/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 041 de 13 de setembro de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)". (construção da UBS do Bairro Monte Sinai)

Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 042 de 13 de setembro de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 637.000,00 (seiscentos e trinta e sete mil reais)". (projetos e atividades da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 029/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 037 de 04 de setembro de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 46.250,00 (quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais)".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 029/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 037 de 04 de setembro de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 46.250,00 (quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais)".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAR A HORTA COMUNITÁRIA URBANA, INSTITUIDA PELA LEI 2211, EM 06 DE JUNHO DE 2018, EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE PROCEDA A LIMPEZA NOS TERRENOS AO REDOR DO CMEI CECÍLIA MEIRELES, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA PONTE DE MADEIRA QUE INTERLIGA O BAIRRO SÃO FRANCISCO AO JARDIM KROLL (REFERÊNCIA RUA GRANADA)".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE LIMPEZA NO CANTEIRO CENTRAL DA RUA RIO DANÚBIO, BAIRRO RIO ALEGRE".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE REPARO NO ASFALTO EM FRENTE AO CMEI TATIANA BELINKY".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA HOMENAGEM COM DESFILE EM CARRO ABERTO AO ESPORTISTA, LUTADOR GABRIEL MIRANDA, CONHECIDO NO ESPORTE COMO GABRIEL FLY, COM HONRARIAS MERECIDAS PELA SUA BRILHANTE LUTA DO ULTIMO SÁBADO DIA 09 DE SETEMBRO NA FRANÇA,PELO UFC, MAIOR ORGANIZAÇÃO DE MMA DO MUNDO, QUANDO ENTÃO, SAGROU-SE VENCEDOR CONTRA OUTRO GRANDE LUTADOR DA ORGANIZAÇÃO DESTACANDO-SE E ELEVANDO O NOME DO MUNICIPIO INTERNACIONALMENTE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SEJA FEITA LIMPEZA, COLOCAÇÃO DE TAMPAS E DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS NA RUA DO CARMO, VILA ROSA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA SOLICITAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO RAMPAS DE ACESSIBILIDADE EM TODAS AS QUADRAS DE ESPORTES DO MUNICIPIO ONDE NÃO HÁ O REFERIDO ACESSO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA SOLICITAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO RECAPE ASFALTICO EM TRECHO ONDE FOI RETIRADO BARRANCO NA ESTRADA DOS GUARARAPES, ANA MERY”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA SOLICITAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO PINTURA NEGRA SOBRE AS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO BRANCAS DE ESTACIONAMENTO, NA RUA ANHANGUERA, JARDIM BANDEIRANTES”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA SOLICITAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO RECAPE ASFALTICO NA RUA PALMEIRAS, JARDIM ALEGRE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA SOLICITAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO RECAPE ASFALTICO EM TRECHO NO INICIO DA RUA BELCHIOR DIAS MORAIS, JARDIM BANDEIRANTE”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE LIMPEZA DE UMA SERVIDÃO LOCALIZADA NO FIM DA RUA COLIBRI ESQUINA COM A RUA MANOEL CARRERA ALVAREZ, MURO DO CEMITÉRIO. TEM ENTULHO, GALHOS DE ÁRVORE, RESTOS DE MANILHAS, ARRUMAR O BARRANCO E PLANTAR GRAMA, POIS QUANDO CHOVE DESCE MUITO BARRO."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSÁVEL QUE FACA A REPOSIÇÃO DOS BRAÇOS DE LUMINÁRIA NOS POSTES QUE FORAM SUBSTITUIDOS NA TRAVESSA GUARAS ESQUINA COM AVENIDA GUATACARA BORBA CARNEIRO, NO BAIRRO BNH."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSÁVEL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO PARA O LADO CONTRÁRIO NA TRAVESSA BATEIA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA PROVIDENCIADA A TROCA DAS LÂMPADAS DA LUMINÁRIA (PÉTALA) LOCALIZADA NA AVENIDA IPÊ ROXO, NA PRAÇA DO JARDIM MONTE CARLO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS, NA RUA GOIÁS, AO LADO DO Nº 57, NO BAIRRO MACOPA",

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM ESTUDO QUANTO A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA VAGA DE CARGA E DESCARGA NA RUA PAPA JOÃO XXIII, EM FRENTE A TAPEÇARIA DO MAURO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA",

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO A COLOCAÇÃO DA GRELHA NO BUEIRO LOCALIZADO NA TRAVESSA PEDRA DA MINA, NO BAIRRO VILA OZÓRIO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA, NA AVENIDA CHANCELER HORÁCIO LAFFER, EM FRENTE Nº 880, NO BAIRRO CENTRO".

REQUER DA MESA DIRETORA ENVIO DE OFÍCIO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL EM FAVOR DO POSICIONAMENTO CONTRÁRIO À ADPF 442, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA O VEREADOR ANTONIO MARCO DE ALMEIDA (MARQUINHO), JUNTAMENTE COM OS DEMAIS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM À MESA DIRETORA O ENVIO DE EXPEDIENTE: I) AOS GABINETES DAS PRESIDÊNCIAS DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARA ACOLHER ESTA MOÇÃO COMO MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA MAIORIA ABSOLUTA DO POVO DE TELÊMACO BORBA, MEDIANTE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO DE SEUS REPRESENTANTES LEGITIMAMENTE ELEITOS, NO SENTIDO DE APOIAR A OPOSIÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL À PROCEDÊNCIA DA ADPF 442, DE FORMA A DEFENDER A VIDA DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O SEU OCASO NATURAL E A GARANTIR AS PRERROGATIVAS DO CONGRESSO NACIONAL COMO ÚNICO LEGITIMADO PARA REGULAR A MATÉRIA PRESENTE NA ADPF, OBSERVANDO A DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL E REPUBLICANA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DE SUAS COMPETÊNCIAS; II) ALÉM DA DEFESA DO PRINCÍPIO REPUBLICANO DA SEPARAÇÃO DE PODERES E DO SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS, CONSAGRADOS NO TEXTO CONSTITUCIONAL, ESTA MOÇÃO É MOTIVADA PELO TENTAME DE LEGISLAR POR VIAS JUDICIAIS MATÉRIAS A RESPEITO DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ, CONFORME IMPLICITA A ADPF Nº 442 – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL APRESENTADA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO SENTIDO DE QUESTIONAR SE HÁ RECEPCIONALIDADE DOS ARTIGOS 124 E 126 DO CÓDIGO PENAL (DISPÕE SOBRE O ABORTO NO PAÍS) DIANTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA.

“REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, FAÇA O ENVIO DE VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AO PASTOR JOSÉ EDMILSON DA SILVA MIRANDA, PELOS TRABALHOS REALIZADOS EM AÇÕES SOCIAIS COM VISITAS NAS CASAS DOS NECESSITADO FAZENDO DOAÇÕES DE ALIMENTOS, VISITAS AOS DOENTES COM DOAÇÕES DE REMÉDIOS E NECESSÁRIO FAZENDO CURATIVOS, ORAÇÕES NAS CASAS E ACONSELHAMENTOS AOS JOVENS E ORAÇÕES NAS ESCOLAS. DESSA FORMA, SE DESTACANDO PELA VOCAÇÃO DA DOAÇÃO E FRATERNIDADE AO PRÓXIMO, TRAZENDO ESPERANÇAS, ALEGRIAS, ESPIRITUALIDADES, DANDO EXEMPLOS DE DIGNIDADE, CIDADANIA, CORAGEM E DETERMINAÇÃO”.

Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 002/2023, de iniciativa dos Vereadores Felipe Pedroso da Silva, Antonio Marco de Almeida, Élio Cezar Alves dos Santos, José Amilton Bueno de Camargo e Klecius dos Santos Silva, que “Altera a redação do caput do artigo 150-A na Lei Orgânica do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar Nº 013/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 032 de 16 de agosto de 2023, que "Revoga os artigos 10, 12 e 16 da Lei Complementar Nº 133 de 18 de maio de 2023".