Resumo (33ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 035/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 047 de 29 de setembro de 2023, que "Altera o artigo 4º da Lei Nº 2.367 de 17 de maio de 2021, a qual dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito e sobre o Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que retifica o parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 015/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 04 de agosto de 2023, que "Altera e acrescenta dispositivos na Lei Nº 1.883 de 05 de abril de 2012 e dá outras providências".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA A FIM DE INSTALAR UMA VAGA DE CARGA E DESCARGA, BEM COMO A SINALIZAÇÃO NECESSÁRIA (PLACAS E PINTURA DE FAIXA), EM FRENTE AO NÚMERO 671 NA AVENIDA PARANÁ”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE A CASA Nº 29 NA RUA RIO IGUAÇU, NO BAIRRO ÁREA 3”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE INTERLIGANDO A RUA DO CASCALHO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO E A TRAVESSA SÃO TOMÉ NO BAIRRO JARDIM KROLL”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, REALIZEM A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS EXTERNAS NOS FUNDOS E LATERAIS DO CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA ESPERANÇA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA RETOCAR PINTURA NO GINÁSIO DE ESPORTES DEOLINO DAS NEVES NO BAIRRO DA VILA ESPERANÇA."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE PINTURA DAS FAIXAS NA RUA RIO BRANCO, NO BAIRRO SÃO JOÃO."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO ESTUDO QUANTO A VIABILIDADE DE UMA TRAVESSIA ELEVADA NA AVENIDA PARANÁ, EM FRENTE AO CENTRO DE ESPECIALIDADE ÁRVORE DA VIDA, PRÓXIMO AO Nº 443, NO BAIRRO CENTRO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA E CONSERTO DA TAMPA DE BUEIRO NA RUA ANTÔNIO RAPOSO TAVÁRES, EM FRENTE Nº 19, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA UM ESTUDO QUANTO A TRANSFORMAÇÃO DA RUA DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS DE TELÊMACO BORBA, ESPECIFICAMENTE NA ALAMEDA WASHINGTON LUÍS, 289 - ALTO DAS OLIVEIRAS, EM ÁREA MILITAR COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E SE POSSÍVEL DESVIO DO FLUXO DE TRÂNSITO."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA DE BMX PARA A PRÁTICA DAS MODALIDADES DIRT JUMP E PUMP TRACK, EM UM ESPAÇO NA PRAÇA HORÁCIO KLABIN QUE PASSA POR REFORMA EM UM NOVO PROJETO, E OU, NA PRAÇA PASTOR PEDRO CORTEZ."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO: 1) QUAL MEDIDA É ADOTADA PELAS ESCOLAS QUANDO UM ALUNO PASSA POR UM PROBLEMA CLÍNICO, OU SOFRE ALGUM TIPO DE ACIDENTE DURANTE O PERÍODO DE AULA? 2) EXISTE ALGUM DOCUMENTO QUE OS PAIS DE ALUNOS TÊM QUE ASSINAR NO MOMENTO DA MATRICULA, DEIXANDO-OS CIENTES DE QUAIS AS RESPONSABILIDADES DA ESCOLA PARA COM CADA ALUNO? SE SIM ENVIAR UMA CÓPIA DO MODELO? 3) OS PROFESSORES RECEBERAM TREINAMENTO SOBRE PRIMEIROS SOCORROS? SE SIM, QUANDO FOI REALIZADO, E QUAL FOI A INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL POR MINISTRAR ESSE TREINAMENTO? 4) AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO TÊM KITS DE PRIMEIROS SOCORROS A DISPOSIÇÃO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA ASFALTAR A RUA DAS PEDREIRAS NO BAIRRO JARDIM UNIÃO? CASO NÃO HAJA, QUAL A POSSIBILIDADE DA REFERIDA RUA SEJA ASFALTADA".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESSA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) PROCEDE A INFORMAÇÃO DE QUE NÃO ESTÃO ACONTENCENDO AS ATIVIDADES DE HIDROGINÁSTICA NA CCI? 2) SE SIM, POR QUAL MOTIVO? 3) POR QUANTO TEMPO A PISCINA NÃO ESTAVA OU NÃO ESTÁ SENDO UTILIZADA PARA ATIVIDADES DO GÊNERO? 4) CASO AINDA NÃO ESTEJA EM FUNCIONAMENTO QUANDO DO RECEBIMENTO DESSE REQUERIMENTO, QUAIS SÃO AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA RETOMADA DAS ATIVIDADES NORMAIS? 5) EXISTE ALGUM PRAZO PARA RETORNO DO USO DA PISCINA PELOS FREQUENTADORES DA CCI? SE SIM, QUAL O PRAZO? SE NÃO, QUAL O MOTIVO?".

Projeto de Lei Complementar Nº 014/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 033 de 22 de agosto de 2023, que "Altera o artigo 15 da Lei Complementar Nº 117 de 14 de setembro de 2022". (valores cobrados pela concessão de outorga onerosa do direito de construir para fins de regularização fundiária)

Projeto de Lei Ordinária Nº 030/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 039 de 13 de setembro de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais)”. (despesas com atividades da Câmara Municipal).

Projeto de Lei Ordinária Nº 031/2023 de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 040 de 13 de setembro de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)". (manutenção do Programa CNH Gratuita)

Projeto de Lei Ordinária Nº 032/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 041 de 13 de setembro de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)". (construção da UBS do Bairro Monte Sinai)

Projeto de Lei Ordinária Nº 034/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 043 de 19 de setembro de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”. (despesas do FUNPREV).