Resumo (34ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar Nº 018/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 046 de 09 de outubro de 2023, que "Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

Projeto de Lei Ordinária nº 036/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 048 de 29 de setembro de 2023, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Telêmaco Borba - PR para o exercício de 2024".

Projeto de Lei Ordinária Nº 037/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 049 de 04 de outubro de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 781.577,19 (setecentos e oitenta e um mil, quinhentos e setenta e sete reais e dezenove centavos)". (readequar o orçamento da Secretaria Municipal de Educação).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 017/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 045 de 22 de setembro de 2023, que “Desafeta de uso comum do povo e/ou especial, faixa de áreas de terras de propriedade do Município e autoriza o Executivo Municipal a realizar a concessão administrativa de servidão de passagem à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE REALIZEM O REBAIXAMENTO DAS BOCAS DE BUEIRO NA MARGINAL DOS TRABALHADORES EM FRENTE À PANIFICADORA CURITIBANA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE REALIZE A TROCA DE DUAS TAMPAS DE BUEIROS NA RUA MAX STAUDACHER PRÓXIMO A PR 160, PONTE SOBRE RIO TIBAGI”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO ÁGUA MINERAL PARA OS PARTICIPANTES DO PROJETO BRINCAR, DEVIDO AO CALOR FREQUENTE DOS ÚLTIMOS DIAS."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO O PROJETO BRINCAR EMBAIXO DE ÁREAS COBERTAS OU QUE SEJA DISPONIBILIZADO TENDAS PARA PROTEÇÃO CONTRA OS RAIOS SOLARES, DEVIDO AO CALOR FREQUENTE."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO A RETIRADA DOS TOCOS DE ÁRVORES QUE FORAM CORTADAS NA AVENIDA CHANCELER HORACIO LAFFER ENTRE A IGREJA O BRASIL PARA CRISTO ATÉ O SUPERMERCADO CENTRAL NO CENTRO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSÁVEL QUE FAÇA A COLOCAÇÃO DE UMA GRELHA NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA NOGUEIRA, 78, ÁREA 01."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO UM REPARO NO ASFALTO NA RUA LÓTUS, ESQUINA DA RUA FLOR DE LARANJEIRA, NO BAIRRO JARDIM ALEGRE".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E CONSERTO DA TAMPA DE BUEIRO NA RUA SANTA BARBARA, EM FRENTE AO Nº 86, NO BAIRRO MONTE CARLO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA JOÃO PAPA XXIII, PRÓXIMO AO Nº 23 AO LADO DA TAPEÇARIA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROVIDENCIE REPARO EM UM BURACO, NA AVENIDA VICE PREFEITO REGINALDO GUEDES NOCÊRA, EM FRENTE AO Nº 48, PRÓXIMO A SANEPAR, NO BAIRRO CENTRO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, NA AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, Nº 670, EM FRENTE AO HOTEL 4WOO, NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS."

Projeto de Lei Complementar Nº 015/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 04 de agosto de 2023, que "Altera e acrescenta dispositivos na Lei Nº 1.883 de 05 de abril de 2012 e dá outras providências". (alteração no Estatuto do Servidor para inclusão do direito a redução da jornada e/ou horário especial ao servidor público municipal que tenha cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e o pagamento de adicional pelo exercício de atividade insalubre, perigosa ou penosa)

Projeto de Lei Complementar Nº 016/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 038 de 19 de setembro de 2023, que "Dispõe sobre a redução de jornada e/ou horário especial ao Servidor Público Municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, sem a necessidade de compensação das horas reduzidas e dá outras providências".