Resumo (37ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar nº 020/2023 de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 055 de 31 de outubro de 2.023) que: "Acrescenta o §4° ao Art. 70 da Lei 1883/2012, Seção II – Do Serviço Extraordinário e da Hora em Sobreaviso; acrescenta o Art. 115-B à respectiva Lei, Subseção V – Do Adicional por Serviço Extraordinário e do Adicional de Sobreaviso."

Projeto de Lei Ordinária Nº 040/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 054 de 23 de outubro de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.195.523,15 (um milhão, cento e noventa e cinco mil, quinhentos e vinte e três reais e quinze centavos)". (adequar o orçamento das Secretarias Municipais de Saúde e de Obras e Serviços Públicos).

Projeto de Lei Ordinária nº 041/2023 de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 056 de 31 de outubro de 2.023) que: “Altera anexos integrantes da Lei nº 2495/2023, de 11 de agosto de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2024 e da Lei nº 2399 de 20/10/2021 - Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025.”

Projeto de Resolução Nº 003/2023, de iniciativa da Mesa Diretiva, que "Abre no orçamento do exercício de 2023 do Poder Legislativo, crédito adicional suplementar para reforço das dotações orçamentárias, mediante recursos especificados".

Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2023, de iniciativa dos Vereadores Antonio Siderlei Siqueira, Antonio Carlos Flenik, Antonio Marco de Almeida, Élio Cezar Alves dos Santos, Ezequiel Ligoski Betim, Felipe Pedroso da Silva, Gilson Pereira dos Santos, Hamilton Aparecido Machado, Jefferson Thomaz de Abreu, José Amilton Bueno de Camargo e Klecius dos Santos Silva, que "Concede o Título de Cidadão Honorário a Sérgio Moro, Senador da República, deste Município de Telêmaco Borba - Paraná e dá outras providências".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 018/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 046 de 09 de outubro de 2023, que "Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA REALIZADO MANUTENÇÃO E TROCA DE TAMPA EM BUEIRO NA AVENIDA EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES, FRENTE AO Nº 615, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO TROCA OU CONSERTO EM TAMPAS DE BUEIROS NA RUA CHARQUEADA Nº 90, EM FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS E Nº 248 PRÓXIMO DA IGREJA CATÓLICA, BAIRRO ÁREA 02, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO DA FRENTE DO PORTÃO DA MESMA IGREJA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE A CASA Nº 228 NA RUA FREI TIMÓTEO, NO BAIRRO SANTA RITA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA GRANDES RIOS, EM FRENTE A CASA Nº 56, NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE LIMPEZA NA RUA FORMOSA, BAIRRO JARDIM ARGENTINA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, REALIZEM A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO REDUÇÃO VELOCIDADE 30 KM EM TODA EXTENSÃO DA RUA PIRAI DO SUL – ÁREA 2”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, REALIZEM UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA INTERLIGAR AS RUAS CAPELINHA A CARAGUATÁ – ÁREA II”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, REALIZEM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA COLOCAR UMA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS COM DUAS CAIXAS DE COLETA NA RUA SÃO PAULO ESQUINA COM A RUA SANTA PAULA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA INSTALADO UM GUARD RAIL NO INÍCIO DA RUA AC DIVISA COM RODOVIA DO PAPEL."

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSAVEL QUE FAÇA A LIMPEZA DO BUEIRO E TAMBÉM DOS ENTULHOS E DA TERRA PROVENIENTES DO REPARO REALIZADO PELA PREFEITURA QUE ESTÃO SOBRE A CALÇADA EM FRENTE A RESIDENCIA Nº 280 LOCALIZADA NA RUA PARMA, NO BAIRRO CASABELLA.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO A ADQUAÇÃO E CORREÇÃO DAS CALÇADAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DA CIDADE, COM BASE RETA, SÓLIDA E DE CONCRETO LISO, PARA QUE OS VEÍCULOS ATUAIS POSSAM UTILIZAR DE MANEIRA ADEQUADA A RAMPA/ELEVADOR PARA CADEIRANTES, (REITERANDO INDICAÇÃO 150/2022)",

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO A INSTALAÇÃO DE UM TOLDO NA FRENTE DO PORTÃO DE ENTRADA E SAIDA DA ESCOLA BENTO MOSSURUNGA, NO BAIRRO BELA VISTA",

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROVIDENCIE REPARO NO ASFALTO, NA RUA JASMIM, PRÓXIMO AOS Nº 10 AO 84, NO BAIRRO JARDIM ALEGRE,

Projeto de Lei Ordinária Nº 035/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 047 de 29 de setembro de 2023, que "Altera o artigo 4º da Lei Nº 2.367 de 17 de maio de 2021, a qual dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito e sobre o Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências".