Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar Nº 004/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 005 de 23 de janeiro de 2024, que "Acrescenta dispositivos no art. 32 da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019 e dá outras providências". (acrescenta o mandato de Corregedor da Guarda Municipal)

Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 004 de 23 de janeiro de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais)". (dar andamento na licitação para aquisição de máquinas pesadas).