Resumo (4ª Ordinária da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2024, de iniciativa do Poder do Executivo, Mensagem Nº 009 de 23 de fevereiro de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 368.461,54 (trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos)". (Despesas com atividades de Secretaria Municipal de Assistência Social).

Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 010 de 23 de fevereiro de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais)". (utilização dos recursos do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 005/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 006 de 02 de fevereiro de 2024, que "Altera dispositivos da Lei Nº 1190, de 31 de dezembro de 1998 e dá outras providências".

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 002/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 007 de 08 de fevereiro de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO NA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA ACÁCIA, EM FRENTE AO Nº 27, NO BAIRRO VILA ISABEL.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DO PLAYGROUND NO PARQUE DA CIDADE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA SUBSTITUIÇÃO DA LOMBADA LOCALIZADA NA RUA ILHÉUS ESQUINA COM A RUA BEIJA-FLOR, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA LOMBADA OU TRAVESSIA ELEVADA EM FRENTE A UBS DA VILA ESPERANÇA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO O RECAPE ASFÁLTICO NA AVENIDA OSVALDO GOMES DE LIMA, EM FRENTE AO Nº 228, NO BAIRRO CENTRO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE COBERTURA EM TODOS OS PARQUINHOS / PLAYGROUND DAS ESCOLAS E CMEIS MUNICIPAIS.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA NA RUA PAPA JOÃO XXIII, EM FRENTE AO CMEI MAMÃE MARTA MARGARIDA, NO BAIRRO CEM CASAS”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE, EM ALGUM TIPO DE CONVÊNIO OU TERMO DE PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO, O MUNICÍPIO TENHA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR PEQUENOS REPAROS NA RODOVIA QUE CRUZA NOSSO PERÍMETRO."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE INTERFONES E PORTÕES ELETRÔNICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE AINDA NÃO O POSSUEM, HAJA VISTA TAIS EQUIPAMENTOS HOJE SEREM IMPRESCINDIVEIS PARA SEGURANÇA DE ALUNOS E SERVIDORES."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, CONSIDERANDO FUTURA LICITAÇÃO REFERENTE AO HOSPITAL REGIONAL, SOLICITE AO GOVERNO DO ESTADO QUE INCLUA NO CERTAME A IMPLANTAÇÃO DE UM AMBULATÓRIO DE ONCOLOGIA, PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS EVITANDO O DESLOCAMENTO A OUTRAS CIDADES."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO, QUE SE LOCALIZA ENTRE AS RUAS RIO BABILÔNIA, RIO TIGRE, RIO JORDÃO E RIO EUFRATES, NO BAIRRO RIO ALEGRE , REITERANDO INDICAÇÕES DE ANOS ANTERIORES".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DO ARMAZÉM DA FAMILIA, TAL QUAL PROJETO APRESENTADO PELO MFC À MUNICIPALIDADE - MOVIMENTO FAMILIAR CRISTÃO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE OS ENCAMINHAMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PRÓPRIO PARA O ALBERGUE MUNICIPAL, POIS O SERVIÇO É PRESTADO EM IMÓVEL ALUGADO E NÃO ATENDE TOTALMENTE AS NECESSIDADES, REITERANDO INDICAÇÕES 546/2023, 631/2022 E 503/2021".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO, QUE SEJAM AMPLIADAS A PRESENÇA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA COM IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NO DISTRITO INDUSTRIAL, ABRANGENDO O TRIÂNGULO, EM VISTA AO AUMENTO DE INCIDÊNCIA DE FURTOS NAQUELA REGIÃO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO, QUE SEJAM EFETUADOS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA PROFESSOR JOSE LOUREIRO FERNANDES, NO BAIRRO SÃO JOÃO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES REALIZEM UM ESTUDO PRA IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR EM NOSSO MUNICÍPIO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, DETERMINE A DEMARCAÇÃO DE UMA VAGA ROTATIVA EM FRENTE A TODAS AS IGREJAS DE NOSSO MUNICIPIO (IGREJAS EVANGÉLICAS E CATÓLICAS)”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE SOLICITE A REALIZAÇÃO DE UMA LIMPEZA TIPO ROÇADA NAS LATERIAS DA RUA SANTA PAULA, BAIRRO ANA MARY”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, FAÇAM UM ESTUDO PARA CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE EM NOSSO MUNICÍPIO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA VER A POSSIBILIDADE DE MUDANÇA DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO (LATERAL PRA DIAGONAL) EM FRENTE À IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA NA RUA LÓTUS, NO BAIRRO JARDIM ALEGRE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA REALIZADA A AQUISIÇÃO DE UM CARRO ADAPTADO PARA TRANSPORTE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA RUA PRINCIPAL PALESTINA, ESQUINA COM A TRAVESSA SAMARIA, BAIRRO MONTE SINAI”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO OU TROCA DO BEBEDOURO NA UBS ALTO DAS OLIVEIRAS".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO A COLOCAÇÃO DE GRELHA DE BUEIRO NA RUA GUARAPUAVA, EM FRENTE AO Nº 65, NO BAIRRO SÃO FÉLIX".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO ESTUDO QUANTO ABERTURA DE DOIS BUEIROS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA, LOCALIZADOS NA RUA MONTE ALEGRE, EM FRENTE AO Nº 216 E 290, NO BAIRRO CENTRO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO A COLOCAÇÃO DE GRELHA DE BUEIRO NA RUA DOS FARRAPOS, ESQUINA COM A RUA PROFESSORA EDITH GORDAN, NO BAIRRO CENTRO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DE BUEIRO LOCALIZADO NA RUA MEN DE SÁ, ESQUINA COM RUA DUARTE DA COSTA, PRÓXIMO Nº 257, NO BAIRRO CENTRO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE REALIZADA A LIMPEZA DO LOCAL QUE É USADO PARA DESCARTE DE LIXO DO CEMITÉRIO SÃO MARCOS, ESPECIFICAMENTRE NO PORTÃO LATERAL DA RUA MANOEL CARRERA ALVAREZ."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) AS OBRAS DO COMPLEXO ESPORTIVO DO BAIRRO SÃO JOÃO E DO BAIRRO MARINHA JÁ FORAM CONCLUÍDAS? 2) QUAIS OS NOMES DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS POR ESTAS OBRAS? 3) O QUE FOI FEITO? 4) QUAL O VALOR INICIAL ORÇADO? 5) QUAL O VALOR FINAL? 6) PARA ESTAS OBRAS, HOUVE A NECESSIDADE DE ADITIVOS? 7) QUAL O VALOR? 8) ESTAS OBRAS JÁ FORAM ENTREGUES AOS MORADORES? 9) SE NÃO, TEM UMA PREVISÃO PARA QUE ISTO ACONTEÇA?”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL EMPRESA É RESPONSÁVEL PELO OBRA DA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO TRIÂNGULO? 2) QUAL O VALOR INICIAL ORÇADO? 3) QUAL O VALOR FINAL? 4) PARA ESTA OBRA, HOUVE A NECESSIDADE DE ADITIVOS? 5) QUAL O VALOR? 6) ESTA OBRA JÁ FOI ENTREGUE AOS MORADORES? 7) SE NÃO, TEM UMA PREVISÃO PARA QUE ISTO ACONTEÇA?”.

Projeto de Lei Complementar Nº 004/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 005 de 23 de janeiro de 2024, que "Acrescenta dispositivos no art. 32 da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019 e dá outras providências". (acrescenta o mandato de Corregedor da Guarda Municipal)

Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 004 de 23 de janeiro de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais)". (dar andamento na licitação para aquisição de máquinas pesadas).