Resumo (9ª Ordinária da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar Nº 008/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 012 de 08 de março de 2024, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei 1141 de 22 de outubro de 1997 e altera disposições da Lei 1819 de 11 de abril de 2011, para extinguir a Assessoria Técnica de Finanças e Legislação e Assessoria Especial de Turismo e Indústria Artesanal, criar a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realoca seções, cria novas seções, alterar denominações e divisões, seções e cargos comissionados, criar e extinguir cargos em comissão e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 013 de 27 de março de 2024, que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a receber, em doação, obras, serviços, cooperação técnica, operação de equipamentos, mão de obra, equipamentos, mobiliários, materiais e demais insumos necessários a realização de ampliação, reforma e manutenção da atual estrutura do Aeroporto Municipal de Telêmaco Borba, em virtude da melhoria da segurança da aviação civil, possível ampliação da malha aérea do aeroporto e por conseguinte processo de certificação pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC”.

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 007/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 011 de 29 de fevereiro de 2024, que "Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 127 de 10 de abril de 2023 e dá outras providências".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO NA CRATERA FORMADA POR DENTRO DO BUEIRO DA RUA SAN MARTIN, EM FRENTE A CASA Nº 84, NO BAIRRO SÃO JOÃO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA UMA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA DÃ, NO BAIRRO MONTE SINAI II”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA UMA OPERAÇÃO DE TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ANTONIO RAPOSO TAVARES, ESPECIALMENTE EM FRENTE A CASA Nº 589, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA UMA OPERAÇÃO DE TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA MACAPÁ, ESPECIALMENTE EM FRENTE A CASA Nº 21, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE REPAROS NO ASFALTO DA AVENIDA MONTE SINAI, PRINCIPAL VIA DE ACESSO AOS BAIRROS MONTE SINAI I E II E CASA BELLA."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE EXAUSTORES E/OU CLIMATIZADORES NO GINÁSIO DE ESPORTES HEITOR DE ALENCAR FURTADO, NO GINÁSIO DO BAIRRO CEM CASAS E NO DO BAIRRO BELA VISTA."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, EM CONTATO COM O GOVERNO DO ESTADO (DER), SEJA SOLICITADO ESTUDO E MELHORIAS CONCRETAS NA PR-160, NO TRECHO PRÓXIMO AO STOCK ATACADISTA, FACILITANDO O ACESSO AOS BAIRROS, BEM COMO TRAZENDO MAIS SEGURANÇA AOS PEDESTRES E MOTORISTAS QUE POR ALI TRANSITAM."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE COM URGÊNCIA A INSTALAÇÃO DOS VENTILADORES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEIS ONDE OS APARELHOS JÁ FORAM INCLUSIVE ADQUIRIDOS E ENTREGUES, NECESSITANDO TÃO SOMENTE DE SEREM INSTALADOS."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE O REPARO DO RECAPE DA RUA DOS FARROUPILHAS, ENCOBRINDO AS DIVERSAS "FALHAS" DO RECAPE LÁ EXISTENTE."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DAS ESCOLAS E CMEIS À FIM DE QUE POSSAM SUPORTAR A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE AINDA NÃO OS POSSUAM."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO E AO SETOR COMPETENTE OU TB TRAN, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE SIMILAR QUE CONTENHA O ÍMPETO DOS MOTORISTAS E PILOTOS DE MOTOS QUE TRANSITAM PELA RUA BRAULIO BUENO DE CAMARGO- JARDIM ITALIA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE REALIZEM MANUTENÇÃO NA RUA CIDADE NOVA NA ÁREA 10, VISTO TER UM BURACO DE GRANDE PROPORÇÃO NA ESQUINA COM A RUA CHILE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO E AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA JURUTHAI PRÓXIMO AO Nº 1.158, ONDE TEM UM BURACO DE GRANDES PROPORÇÕES E EM TODA EXTENSÃO DA RUA GUARATINGUETA, AMBAS NO PARQUE LIMEIRA AREA 06”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO, SERVIÇO DE TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA LONDRES, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO .”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO, QUE PROCEDA O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA FREI CANECA AO LADO DO NÚMERO 141, NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA .”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO QUE REALIZE SERVIÇO DE LIMPEZA NA RUA RIO IGUAÇU NA ALTURA DA CHACARA IRANEI NO PARQUE LIMEIRA ÁREA 6."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA FAZER DO TERRENO PÚBLICO EM ESTADO DE ABANDONO, UMA PRAÇA AOS MUNÍCIPES. LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA ESPERANÇA COM A RUA RIBEIRÃO, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL FAÇA A LIMPEZA DE UM TERRENO MUNICIPAL SITUADO NA TRAVESSA PARIS ESQUINA COM A RUA DOS INCAS, NO BAIRRO BONAVILA."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSÁVEL QUE FAÇA A AMPLIAÇÃO DA ÁREA DO ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO CENTRO DE ESPECIALIDADES."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO EM TODA A EXTENSÃO DA LADEIRA NO CEMITÉRIO SÃO MARCOS."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADO, ROÇADA E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA PRAÇA DO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 1, ESPECIALMENTE JUNTO A CALÇADA NA RUA JACARANDÁ."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADO O REPARO DA CALÇADA NA PRAÇA DO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 1."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA RETIRADO O FERRO QUE SUSTENTAVA UMA ANTIGA LIXEIRA NA CALÇADA DA ESCOLA MUNICIPAL CONSELHEIRO ZACARIAS."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JACARANDÁ EM FRENTE A CALÇADA DA PRAÇA DO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 1".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADO A INSTALAÇÃO DA TABELA DE BASQUETE COM O SUPORTE NA QUADRA LUCIO SOLAK NA PRAÇA DOS PINHEIROS – LUBA KLABIN"

Projeto de Lei Complementar Nº 005/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 006 de 02 de fevereiro de 2024, que "Altera dispositivos da Lei Nº 1190, de 31 de dezembro de 1998 e dá outras providências". (implantação da Junta de Julgamento Tributário).