Matérias do Expediente (13ª Extraordinária da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: 451
Turno: -
Texto original
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Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 009/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 018 de 23 de abril de 2024, que "Altera o art. 4º da Lei Complementar Nº 017 de 07 de outubro de 2016". - |
Não há resultado |
| 2 |
Parecer nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: CECBESE - Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia
Protocolo: 448
Turno: -
Texto original
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Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 009/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 018 de 23 de abril de 2024, que "Altera o art. 4º da Lei Complementar Nº 017 de 07 de outubro de 2016". - |
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