Resumo (14ª Ordinária da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 008/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 012 de 08 de março de 2024, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei 1141 de 22 de outubro de 1997 e altera disposições da Lei 1819 de 11 de abril de 2011, para extinguir a Assessoria Técnica de Finanças e Legislação e Assessoria Especial de Turismo e Indústria Artesanal, criar a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realoca seções, cria novas seções, alterar denominações e divisões, seções e cargos comissionados, criar e extinguir cargos em comissão e dá outras providências”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO NA TAMPA E GRELHA DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA FREI LUÍS DE AMITILE, ESQUINA COM A RUA SEIXAS, NO BAIRRO VILA ROSA.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO NA TAMPA E GRELHA DO BUEIRO DA RUA MAR DA ESPANHA, EM FRENTE AO N° 79, NO BAIRRO VILA ROSA.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO E LIMPEZA NOS BUEIROS DA RUA RIO MOA, ESPECIALMENTE EM FRENTE AOS N° 6 e 29, NO BAIRRO VILA ROSA.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE EFETUE OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA VIABILIZAÇÃO E POSTERIOR EXECUÇÃO DAS VIAS QUE CIRCUNDAM O TERRENO DOADO PELO MUNICÍPO AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 06."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE REALIZEM O SERVIÇO DE REPARO E PROVIDENCIE TAMBÉM A COLOCAÇÃO DE NOVA GRELHA DE PROTEÇÃO NO BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, EM FRENTE A CASA Nº 811, NO BAIRRO CENTRO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE UMA RUA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª JUVENTINA BETIM DA SILVA, NO BAIRRO SÃO JOÃO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A POSSIBILIDADE DE DEIXAR A RUA AMAZONAS NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 3, COMO MÃO ÚNICA."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A POSSIBILIDADE DE ADAPTAÇÃO DE PARQUES SENSORIAIS EM PRAÇAS DO MUNICÍPIO, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE REALIZE A TROCA DE TODAS AS LIXEIRAS EM MAL ESTADO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. "

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA REALIZADO UM REPARO DA CALÇADA JUNTO A TAMPA DO BUEIRO NA PRAÇA PASTOR PEDRO CORTEZ NA RUA EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES, PRÓXIMO AO NÚMERO 642”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO MEIO FIO, EM TODA A EXTENSÃO EM FRENTE À CALÇADA QUE CERCA O COLÉGIO ESTADUAL DO JARDIM ALEGRE, NA RUA DAS ACÁCIAS, NO BAIRRO JARDIM ALEGRE E RESERVA NO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2” .

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA E O REPARO DA TAMPA DO BUEIRO NA RUA CORUMBÁ, EM FRENTE AO CAMPO DO BAIRRO SÃO JORGE”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJAM FEITAS ROÇADA, LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE UMA CALÇADA NA AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA, EM FRENTE À QUADRA CLODOMIRO MIGUEL FERNANDES, NO BAIRRO CEM CASAS”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA FEITA O TAPA BURACO E RECAPE ASFÁLTICO NA RUA DOS CANÁRIOS, PRÓXIMO AO NÚMERO 338, NO BAIRRO SÃO SILVESTRE”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA FEITA O TAPA BURACO OU RECAPE ASFÁLTICO NA RUA DA PRATA, PRÓXIMO AO NÚMERO 94, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO TERRENO LOCALIZADO NA RUA SAN SALVADOR EM FRENTE AO Nº 104, BAIRRO SÃO JOÃO: 1) AINDA EXISTE O PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NESTE TERRENO? 2) SE EXISTE, ESTE PROJETO ESTÁ EM ANDAMENTO? 3) TEM UMA PREVISÃO PARA O INÍCIO DESTA OBRA? 4) SE NÃO EXISTE MAIS ESTE PROJETO, PARA QUE SERÁ UTILIZADO ESTE TERRENO? 5) NÃO EXISTINDO NENHUM PROJETO PARA ESTE TERRENO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA FEITO UMA LIMPEZA NESTE LOCAL, E ASSIM MANTÊ-LO?”.

Projeto de Lei Complementar Nº 006/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 008 de 20 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas exclusivamente por usuários cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, revoga a Lei Complementar Nº 133 de 18 de maio de 2023 e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar Nº 009/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 018 de 23 de abril de 2024, que "Altera o art. 4º da Lei Complementar Nº 017 de 07 de outubro de 2016". (doação de áreas para construção de Unidades Educacionais referentes aos Colégios Gregório Teixeira e São Francisco de Assis).

Projeto de Lei Ordinária Nº 006/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 017 de 17 de abril de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)". (despesas com atividades da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação).