Resumo (16ª Ordinária da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 047/2023, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 062 de 05 de dezembro de 2.023) que: "Altera a redação do Artigo 1º da Lei Ordinária nº 1.261 de 28 de junho de 2.000, bem como fica o dispositivo acrescido do Parágrafo único." - (Marginal Elias Antonio Zattar)

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS RUAS AB E RUA AF, NO BAIRRO BELA VISTA."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA COLOCADO MEIA MANILHA E GRADE NO FINAL DA RUA PERY, PARA CONTER O ESCOAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA POR NÃO TER NENHUM BUEIRO NA EXTENSÃO DA RUA NO BAIRRO MACOPA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DOS BUEIROS DA RUA AC, NO BAIRRO BELA VISTA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DOS BUEIROS NA TRAVESSA URUGUAI, NO BAIRRO MACOPA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA ABERTO UM PONTO DE COLETA E TROCA DA FEIRA DO BEM NO BAIRRO SÃO LUIZ”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A INSTALAÇÃO DAS TELAS DE PROJEÇÕES NAS SALAS DE AULA E BIBLIOTECA DA ESCOLA SÃO SILVESTRE AS QUAIS HÁ TEMPOS FORAM ADQUIRIDAS E ATÉ O MOMENTO NÃO FORAM INSTALADAS."

“INDICA O SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINA (ROÇADA) NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM ARGENTINA."

“INDICA O SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E/OU TROCA DOS BANCOS DA PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA MARTE COM A LIONS CLUB, NO BAIRRO CEM CASAS."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A RALIZAÇÃO DE MELHORIAS/ADEQUAÇÕES NO ESTACIONAMENTO DESTINADO AOS USUÁRIOS DA UPA, À FIM DE QUE HAJA ESPAÇO SUFICIENTE PARA TODOS QUE DELE NECESSITEM."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE SEJAM REALIZADOS REPAROS NA CALÇADA NA AVENIDA SAMUEL KLABIN, EM FRENTE Nº 725, MUSEU DAS ARTES NO BAIRRO CENTRO.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO, PARA QUE SEJA VERIFICADOS E TAPADOS OS BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA HÉLIO DE MOURA JORGE, NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA ."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO E AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUEM SITUAÇÃO DO BUEIRO CUJA TAMPA ESTA QUEBRADA E EM SITUAÇÃO PERIGOSA NA RUA ITAMBÉ Nº 02 NO BAIRRO JARDIM PROGRESSO, ÁREA 6."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO E AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUEM SITUAÇÃO DE BUEIRO SEM TAMPA E EM SITUAÇÃO PERIGOSA NA TRAVESSA BARBACENA, AO LADO DO Nº 02 NO BAIRRO JARDIM PROGRESSO, ÁREA 6."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO E AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUEM, ESTUDEM E EFETIVEM A COMPRA DE UMA VALETADEIRA E UM CAMINHÃO CESTO PARA O SETOR DE ELETRICA DA PREFEITURA POIS É NECESSARIO PARA AS ATIVIDADES DO MESMO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO E AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE OPERAÇÃO RECAPE NA RUA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK NO CENTRO PROXIMO A DELEGACIA, A COBERTURA ASFALTICA FOI COLOCADA SOBRE AS PEDRAS POLIEDRICAS E ESTA SOLTANDO EM TODA EXTENSÃO DA RUA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O NÚMERO DE LIXEIRAS EM GINÁSIOS DE ESPORTES, PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA CENTRAL SEM QUE HAJA INTERRUPÇÃO NO HORÁRIO DE ALMOÇO, VISTO QUE, COM O CHAMAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DE VÁRIOS PROFISSIONAIS FARMACÊUTICOS EXISTE HOJE A OPORTUNIDADE DE SE FAZER ESSE HORÁRIO ININTERRUPTO."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE HAVER ACESSO A CASA DE APOIO PARA ACOMPANHANTE DE PACIENTE DE UTI, EM CASOS ESPORÁDICO, E ESPECIFICO QUANDO ESSE PACIENTE É TRANSFERIDO E O FAMILIAR OU ACOMPANHANTE NÃO SAIBA QUE ESSE PACIENTE IRIA UTILIZAR UTI, ESTAMOS FALANDO DO DIA DA TRANFERENCIA PARA QUE O MESMO NÃO FIQUE SEM TER ONDE SE INSTALAR E TENHA TEMPO HÁBIL PARA RETORNAR A CIDADE E EFETUAR AS VISITAS NOS DIAS POSTERIORES."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES FAÇAM ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA E ACADEMIA AO AR LIVRE ESPAÇO AO LADO ESCOLA LUIZ VIEIRA EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA SÃO JOÃO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA COLOCADO LIXEIRAS NA PRAÇA E CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SÃO JOÃO."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA REALIZADA A TROCA DA TAMPA DO BUEIRO, NA RUA DAS ACÁCIAS, ENTRE O SUPERMERCADO VILAS BOAS E FARMÁCIA SÃO JOÃO, NO BAIRRO JARDIM ALEGRE.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA FEITA ROÇADA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO NAS ENCOSTAS DAS CALÇADAS NOS DOIS SENTIDOS DA RUA RIO IGUAÇU, NOS BAIRROS PARQUE LIMEIRA ÁREA 3 E ÁREA 6“.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA RELIZADO UM ESTUDO PARA A INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO NO FINAL DA TRAVESSA MARROCOS, ENTRE OS NÚMEROS 16 E 26, NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES” :SOBRE A PRAÇA DO BAIRRO ÁREA 3. 1.EXISTE UMA PROGRAMAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS INFANTIS NA REFERIDA PRAÇA, SE SIM TEM PRAZO? SE NÃO, O POR QUE DA NÃO INSTALAÇÃO VISTO QUE EXISTE UM ESPAÇO GRANDE NESSE LOCAL QUE PODE SER APROVEITADO PARA QUE SEUS PAIS LEVEM SEUS FILHOS PARA BRINCAR E APROVEITAR UM MOMENTO EM FAMÍLIA? SE NÃO EXISTIR NO PROJETO A INSTALAÇÃO DOS BRINQUEDOS ESPECIFIQUE O POR QUE FOI DELIMITADO UM ESPAÇO PARA ESSE FIM, JÁ COM A ESTRUTURA PARA A INSTALAÇÃOS DOS BRINQUEDOS? 2.SABENDO QUE A PRAÇA ESTÁ COM PARTE DA ILUMINAÇÃO APAGADA, HÁ UMA PROGRAMÇÃO PARA QUE ESSE PROBLEMA SEJA SOLUCIONADO? SE SIM, QUANDO SERÁ REALIZADO? SE NÃO, ESPECIFIQUE O POR QUE DE DEIXAR UM ESPAÇO DESASSISTIDO TENDO A POSSIBILIDADE DA PRAÇA SER USADA POR FAMÍLIAS DURANTE A NOITE PARA CAMINHADAS E USO DAS QUADRAS? 3. SOBRE A ACADEMIA AO AR LIVRE INSTALADA ANEXO A PRAÇA, EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE ESSE ESPAÇÕ RECEBA ILUMINAÇÃO? SE SIM, QUANDO SERÁ REALIZADO? SE NÃO ESPICIFICAR POR QUE DEIXAR ESSE ESPAÇO NO ESCURO, VISTO QUE PODERIA SER USADO DURANTE A NOITE PARA A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS? 4.SOBRE O ESTACIONAMENTO NA RUA RIO IGUAÇU. EXISTE A POSSIBILIDADE DE ESTENDER O ESTACIONAMENTO NA LATERAL DA PRAÇA ATÉ EM FRENTE AOS COMÉRCIOS? ESPECIFIQUE O POR QUE DELE SER REALIZADO NUMA ÁREA COM MENOS MOVIMENTO E DEIXAR OS COMÉRCIOS DESASSISTIDOS? TENDO EM VISTA QUE ESSE BAIRRO ESTÁ EM CONSTANTE CRESCIMENTO E NOS HORÁRIOS DE PICO AS PESSOAS QUE ACESSAM A PRAÇA E OS COMÉRCIOS ENCONTRAM DIFICULDADES DE ESTACIONAR EM FRENTE OS MESMOS, EXISTE A POSSIBILIDADE DE ESTENDER E ADEQUAR ESSE ESPAÇO DA PRAÇA PARA ESSE FIM, VISTO QUE, SE SEGUIR O PADRÃO DO ESTACIONAMENTO JÁ EXISTENTE PODERIA FAZER O CORTE NA GRAMA DO BARRANCO E RECUO DA CALÇADA, PODE SER FEITO UM ESTUDO PARA ESSE FIM?

Projeto de Lei Complementar Nº 008/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 012 de 08 de março de 2024, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei 1141 de 22 de outubro de 1997 e altera disposições da Lei 1819 de 11 de abril de 2011, para extinguir a Assessoria Técnica de Finanças e Legislação e Assessoria Especial de Turismo e Indústria Artesanal, criar a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realoca seções, cria novas seções, alterar denominações e divisões, seções e cargos comissionados, criar e extinguir cargos em comissão e dá outras providências”.