Resumo (18ª Ordinária da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 010/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 021 de 13 de maio de 2024, que "Acrescenta a Seção I no Capítulo I, o art. 7º-A e altera o anexo I da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019". (aumento do efetivo da Guarda Municipal e a criação de unidades especializadas).

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 010/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 021 de 13 de maio de 2024, que "Acrescenta a Seção I no Capítulo I, o art. 7º-A e altera o anexo I da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019". (aumento do efetivo da Guarda Municipal e a criação de unidades especializadas).

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 010/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 021 de 13 de maio de 2024, que "Acrescenta a Seção I no Capítulo I, o art. 7º-A e altera o anexo I da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019". (aumento do efetivo da Guarda Municipal e a criação de unidades especializadas).

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA COLOCADO VÁRIOS PONTOS DE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES NA PRAÇA LUBA KLABIN (PRAÇA DOS PINHEIROS).”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO E TROCA DA TAMPA DO BUEIRO DA RUA PARANAPANEMA, EM FRENTE AO CMEI OLAVO BILAC, NO BAIRRO SÃO JOÃO.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DOS PISOS DE MADEIRA (TACO) POR PISO DE CERÂMICA EM 7 (SETE) SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL GONÇALVES LEDO.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO E AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE VERIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ÁGUA ESCORRENDO A CÉU ABERTO, LIMPEZA E OUTROS PROBLEMAS DE NÍVEL DE FISCALIZAÇÃO NO LOCAL, PRECISAMENTE NA RUA CATAR NO BAIRRO SÃO GERALDO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO E AO SETOR COMPETENTE SEJA ALTERADO ESTACIONAMENTO DE MOTOS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E SEJA FEITO UM ACESSO PARA CADEIRANTES NA RUA CAVIÚNA, PRÓXIMO A STAR BIKE - JARDIM FLORESTAL.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA FEITA PINTURA AMARELA EM MEIO FIO NA RUA SALTO DA CONCEIÇÃO, EM FRENTE AO Nº327, BAIRRO ÁREA 2.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITE RECAPE ASFÁLTICO NA RUA FREI LUIS DE AMITILE – JARDIM ITALIA.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM MURO DE GABIÃO, CONSTRUÍDO UM NOVO PONTO DE VAZÃO DE ÁGUA E ALTERADO QUEBRA-MOLAS EM FRENTE A BORRACHARIA DO TIKINHO, NA RUA GUIANA, VILA ESPERANÇA.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE BOCA DE LOBO, REPARO NA CALÇADA, E TROCA DE TAMPA DO BUEIRO NA RUA BANDEIRAS, PRÓXIMO AO Nº 785 NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA FEITA A TROCA DE TAMPA DO BUEIRO, E LIMPEZA DA BOCA DE LOBO NA RUA ANTONIO RAPOSO TAVARES, PRÓXIMO AO Nº 237 NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE DUAS MINI-QUADRAS DE BASQUETE COM TELA DE PROTEÇÃO NA PRAÇA LUBA KLABIN (PRAÇA DOS PINHEIROS).”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A MUDANÇA DE HORÁRIO PARA INÍCIO DA COBRANÇA DO ESTAR DAS 08:00h PARA 09:00h.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA FEITA TROCA DO MEIO FIO NA RUA ÁGUA MARINHA, EM FRENTE AO Nº 411 NO BAIRRO ÁREA 10 - ROTATÓRIA DO STOCK ATACADISTA.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E TROCA DA TAMPA DO BUEIRO NA RUA ARAPOTI ESQUINA COM RUA CAMBÉ NO BAIRRO JARDIM KROLL.”

"REQUEREM DO SENHOR PREFEITO, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A LEI 2.210/2018: 1) A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE ESTÁ CUMPRINDO A LEI 2.210/2018 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO E FINANCIAMENTO DO ESPORTE? 2) SE SIM, DESDE QUAL DATA? 3) QUANTOS E QUAIS SÃO OS PROJETOS QUE ESTÃO SENDO ATENDIDOS? 4) HAVENDO PROJETOS ATENDIDOS, ELES SÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA? 5) CASO A LEI 2.210/2018 NÃO ESTEJA SENDO CUMPRIDA, JUSTIFIQUE O MOTIVO; 6) EXISTE ALGUM IMPEDITIVO LEGAL PARA O CUMPRIMENTO, OU O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI? 7) CASO EXISTA IMPEDITIVO, QUAL A SOLUÇÃO PARA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA APRESENTADO? 8) PARA RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS E EXECUÇÃO DAS POSSÍVEIS SOLUÇÕES APRESENTADAS, QUEM É A PESSOA RESPONSÁVEL PARA TAL?.”