Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 025 de 10 de junho de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais)." (remanejamento de dotações dentro da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação).

Projeto de Lei Ordinária Nº 016/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 028 de 20 de junho de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais)." (transporte rodoviário de pacientes e acompanhantes atendidos no Programa TFD - Tratamento fora do domicílio).

Projeto de Lei Ordinária Nº 017/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 030 de 26 de junho de 2024, que "Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública, o Fundo Municipal de Segurança Pública e o Gabinete Gestão de Crise - GGC e dá outras providências."

Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 031 de 26 de junho de 2024, que "Cria a Escola de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 014 de 16 de abril de 2024, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Regulamenta a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e Cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - FMSAN e dá outras providências".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 016 de 16 de abril de 2024, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Regulamenta a Política de Atendimento à Pessoa com Deficiência e Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 014 de 16 de abril de 2024, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Regulamenta a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e Cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - FMSAN e dá outras providências".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 016 de 16 de abril de 2024, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Regulamenta a Política de Atendimento à Pessoa com Deficiência e Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências".

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 014 de 16 de abril de 2024, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Regulamenta a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e Cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - FMSAN e dá outras providências".

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 016 de 16 de abril de 2024, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Regulamenta a Política de Atendimento à Pessoa com Deficiência e Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências".

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2024, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 027 de 19 de junho de 2.024) que: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 678.653,85 (seiscentos e setenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos)."

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 011/2024, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 026 de 12 de junho de 2.024) que: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 300.000,00." (remanejamento de dotações dentro da Secretaria de Obras e Serviços Públicos)

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJAM CONSTRUÍDOS BANHEIROS, VESTIÁRIOS PARA OS USUÁRIOS DAS QUADRAS DE SALÃO E SOCIETY NO BAIRRO MARINHA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE PROCEDA A LIMPEZA NO TERRENO AO FUNDO DO CMEI HENRIQUETA LISBOA, NO BAIRRO JARDIM ALEGRE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO, DE PEDESTRE E LOMBADAS NA AVENIDA JURUTANHI, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 6”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MONTE HOREBE ESQUINA COM MONTE MORIÁ NO JARDIM MONTE SINAI, POIS EXISTE UM BURACO NESTE ENCONTRO DE RUAS QUE CAUSA TRANSTORNOS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA PENÍNSULA DO SINAI NO JARDIM MONTE SINAI”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS AV. DAS FLORES NO JARDIM ALEGRE, PRINCIPALMENTE EM FRENTE AO Nº 325”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO, EM UNÍSSONO COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO QUE VERIFIQUEM, ANALISEM E POR FIM DEEM SOLUÇÃO AO PROBLEMA APRESENTADO NA RUA MACAPÁ, Nº 84, BAIRRO VILA ESPERANÇA, ONDE SOLICITA-SE URGENTE QUE SEJA COLOCADO LOMBADA OU O QUE VALHA PARA REPRIMIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS NO LOCAL”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA FEITA A TROCA DA TAMPA DO BUEIRO NA ESTRADA DOS GUARARAPES PRÓXIMO AO NÚMERO 382, NO BAIRRO MARINHA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA FEITA ROÇADA E LIMPEZA NAS ENCOSTAS DA ESTRADA DOS GUARARAPES, PRÓXIMO A RUA AF NO BAIRRO MARINHA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DA TAMPA DO BUEIRO NA ESTRADA DOS GUARARAPES PRÓXIMO AO Nº 89, NO BAIRRO MARINHA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA SOLICITAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE SEJA FEITO UM PROJETO DE LEI PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS, SEJA PARA INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SOBRE A PISCINA DO CCI, ESTAR COM O FUNCIONAMENTO PARALISADO DESDE O FINAL DO ANO DE 2023, EXISTE UMA PROGRAMAÇÃO PARA A RETOMADA DO FUNCIONAMENTO? SE SIM, PARA QUANDO? SE NÃO, QUAL O MOTIVO? 2) TENDO EM VISTA QUE OS IDOSOS FAZEM USO DA PISCINA PARA FINS TERAPÊUTICOS E ESTÃO HÁ MUITO TEMPO SEM PODER UTILIZAR DESSE BENEFÍCIO, NO MÍNIMO DESDE NOVEMBRO DE 2023, EXISTE UM OUTRO LOCAL PARA QUE ESSES ATENDIMENTOS ACONTEÇAM? QUAL CLÍNICA ESTÁ CREDENCIADA PARA ATENDER A DEMANDA? 3) QUAL EMPRESA É RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DA REFERIDA PISCINA? 4) O PROBLEMA DA PARALIZAÇÃO SE DÁ POR PROBLEMAS NA ESTRUTURA DA PISCINA, TUBULAÇÃO OU ABASTECIMENTO DA ÁGUA? ESPECIFIQUE QUAL É O PROBLEMA E O QUE PODE SER FEITO PARA SOLUCIONAR? 5) QUAL O PRAZO FINAL PARA O FUNCIONAMENTO ESTAR LIBERADO PARA QUE OS IDOSOS POSSAM VOLTAR COM A PRÁTICA DA HIDROGINÁSTICA?."