1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
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Projeto de Lei Ordinária Nº 017/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 030 de 26 de junho de 2024, que "Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública, o Fundo Municipal de Segurança Pública e o Gabinete Gestão de Crise - GGC e dá outras providências."
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
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Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 031 de 26 de junho de 2024, que "Cria a Escola de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências."
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
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Projeto de Lei Ordinária Nº 020/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 032 de 10 de julho de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 6.384.000,00 (seis milhões, trezentos e oitenta e quatro mil reais)." (despesas com a folha de pagamento da Prefeitura Municipal)
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
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Projeto de Lei Ordinária Nº 021/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 033 de 10 julho de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 232.467,36 (duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos)." (necessidade de manter o contrato com a empresa que presta os serviços de vigilância patrimonial para atender a UPA).
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Aprovado
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