Matérias do Expediente (38ª Ordinária da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 045/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 055 de 18 de outubro de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 485.000,00." (adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde).

Projeto de Lei Ordinária Nº 046/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 056 de 18 de outubro de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais)." (adequar o orçamento da Câmara Municipal)

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA NO BUEIRO DA TRAVESSA ANTONINA, ESQUINA COM A RUA RIO DO OURO, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA – ÁREA II.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A TROCA DE TAMPA NOS BUEIROS DA TRAVESSA ANTONINA E NA RUA VILA PRETA, ESQUINA COM A RUA RIO DO OURO, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA – ÁREA II.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO E AO SETOR COMPETENTE QUE ANALISEM A SITUAÇÃO E POR CONSEGUINTE COLOQUEM NA UBS VILA ESPERANÇA TOLDOS E BANCOS NO LADO EXTERNO PARA ABRIGAR AS PESSOAS QUE UTILIZAM A UBS E EM ALGUNS DIAS DE MUITO SOL E ATE CHUVA FICAM A MERCE DAS INTEMPERES POR NÃO TER ESPAÇO SUFICIENTE PARA ABRIGAR A TODOS EM DIAS DE PICO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO E AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUEM E TROQUEM A TAMPA DO BUEIRO DA AV. CACILDO BATISTA ARPELAU EM SUA BIFURCAÇÃO COM A ENTRADA PARA O SUBSOLO DA RODOVIÁRIA, POIS, A MESMA ESTA QUEBRADA E COM CLARAS POSSIBILIDADES DE CAUSAR ACIDENTES PARA PEDESTRES E VEÍCULOS NAQUELA ÁREA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES REALIZE ESTUDOS PRA INSTALAÇÃO DE UM TOLDO NO ACESSO DE ENTRADA DA UBS DO JARDIM BANDEIRANTES”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES REALIZEM ESTUDOS PARA COLOCAREM MEIO FIO EM TODA EXTENSÃO DA RUA TARUMÃ NO JARDIM ITALIA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SEJA FEITA UMA TRAVESSIA ELEVADA OU UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA JOSÉ AUGUSTO NOCERA EM FRENTE AO NÚMERO 612, BAIRRO BOM JESUS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SEJA FEITA UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DOS ANTURIOS PRÓXIMO A RUA DAS ROSAS, BAIRRO JARDIM ALEGRE”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA FEITA ROÇADA E LIMPEZA NO ESPAÇO ENTRE AS RUAS MONTE ALEGRE E RUA JOAQUIM TÁVORA NO CENTRO”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÁ ANDAMENTO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO CASA BELLA? 2) OCORREU A INTERRUPÇÃO DAS OBRAS? SE SIM, POR QUAL MOTIVO E QUANDO DEVERÁ SER RETOMADA? 3) DENTRO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA OBRA, EM QUE QUANTIDADE OU PORCENTAGEM DA OBRA JÁ FOI CONCLUÍDA? 4) QUAL VALOR TOTAL CONTRATADO E QUANTO JÁ FOI PAGO ATÉ O MOMENTO PELA EXECUÇÃO DESTA OBRA? 5) DO INÍCIO DA ORDEM DE SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DESTA OBRA HOUVE OU HÁ NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO PROJETO? SE SIM, QUAIS AS MUDANÇAS E IMPACTO NO CONTRATO? 6) QUAL O TEMPO TOTAL PARA EXECUÇÃO DESTE CONTRATO? QUANTO JÁ FOI PERCORRIDO? QUAL EXPECTATIVA PARA O TÉRMINO TOTAL DA OBRA?.”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL ANIBELLI NETO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA AQUISIÇÃO DE UM MICRO-ÔNIBUS NO VALOR R$ 450.000,00, PROTOCOLO 21.958.723-9, RECURSO HABILITADO PELA RESOLUÇÃO N° 516/2024 DE 02/05/2024: 1) COMO ESTÁ O ANDAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E AQUISIÇÃO DESTE VEÍCULO? 2) EM QUAL DATA O RECURSO FOI DISPONIBILIZADO AO MUNICÍPIO? 3) O MUNICÍPIO DEU O DEVIDO ANDAMENTO PARA AQUISIÇÃO? SE NÃO POR QUAL MOTIVO? JUSTIFIQUE. 4) QUAL A PREVISÃO PARA ADQUIRIR ESTE IMPORTANTE VEÍCULO, E QUAIS MEDIDAS FORAM E ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA QUE NÃO OCORRA A PERCA DESTE RECURSO?.”