Matérias do Expediente (40ª Ordinária da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 048/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 057 de 05 de novembro de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 15.302,24 (quinze mil, trezentos e dois reais e vinte e quatro centavos)." (adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação)

Projeto de Lei Ordinária Nº 049/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 058 de 07 de novembro de 2024, que “Altera anexos integrantes da Lei Nº 2548/2024, de 24 de setembro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2025 e da Lei Nº 2399 de 20/10/2021 – Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 050/2024 de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 059 de 07 de novembro de 2024. que “Altera dispositivos da Lei Nº 2467 de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Telêmaco Borba.”

Projeto de Resolução nº 002/2024 de inciativa da Mesa Diretiva que: "Altera os termos da Resolução 01/2006, alterados pela Resolução 004/2013 e resolução 003/2014”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADO NA RUA HENRIQUE DIAS, EM FRENTE AO Nº 75, BAIRRO CENTRO.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR OS CARGOS DE GESTOR PÚBLICO E GESTOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO. ESSA MEDIDA E IMPORTANTE PARA O FORTALECIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO PRINCIPALMENTE, NO SETOR DA SAÚDE”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITO O REPARO NO ASFALTO NA RUA SÍRIO DE CASTRO RIBAS, PRÓXIMO AO Nº 1120, NO BAIRRO JARDIM ALVORADA.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA REALIZADO OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA CRISTAL DA ROCHA, PRÓXIMO AO Nº 23, NO BAIRRO MONTE CARLO.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E COLOCAÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO NA RUA BERIMBAU, EM FRENTE AO N° 600, BAIRRO SAN RAFAEL.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E COLOCAÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO NA RUA FLORENÇA, PRÓXIMO MAO N° 310, BAIRRO CASA BELA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E COLOCAÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO NA RUA PALERMO, PRÓXIMO AO Nº 250, NO BAIRRO CASA BELA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA FEITA ROÇADA E LIMPEZA DO PÁTIO ENTORNO DO CENTRO COMUNITÁRIO DA ÁREA 06.”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CENTRO DE GINÁSTICA: 1) OS RESPONSÁVEIS TÊM RELATADO QUE NÃO PODEM MAIS FICAR DENTRO DO GINÁSIO ESPERANDO A ATIVIDADE ACABAR, O PORQUÊ DESTA DECISÃO? 2) QUAL O INCÔMODO ISSO CAUSARIA PARA O SUCESSO DA ATIVIDADE? 3) SE ELES NÃO TÊM ACESSO AS ARQUIBANCADAS DO GINÁSIO, TERIA CONDIÇÃO DE REALOCAR PARA UM ESPAÇO APROPRIADO? 4) FOI CEDIDO O VESTIÁRIO COMO SALA DE ESPERA, ONDE ESTE NÃO TEM VENTILAÇÃO E HÁ QUEIXA DE CHEIRO FORTE DE ESGOTO, VISTO QUE O LOCAL ERA UM BANHEIRO; EXISTE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO ADEQUADO? SE SIM, QUANDO? SE NÃO, ESPECIFIQUE; 5) ENQUANTO NÃO HÁ UM LOCAL PRÓPRIO PARA ACOMODAR OS PAIS EM DIA DE SOL FORTE OU CHUVA, O POR QUÊ NÃO PERMITIR QUE ELES SE ACOMODEM NAS ARQUIBANCADAS DO GINÁSIO?.”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS SÃO OS CONTRATOS DA EMPRESA O.S. SOUZA & SOUZA LTDA? 2) QUAIS OS LOCAIS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS OS SERVIÇOS? 3) ESTES SERVIÇOS SÃO FEITOS POR METROS OU MENSAL? 4) SE É MENSAL, QUANTAS VEZES POR MÊS É REALIZADO ESTE SERVIÇO? 5) COMO É FEITO O DESCARTE DOS GALHOS DE ÁRVORES? 6) EXISTE ALGUM PICADOR PARA ESTE TRABALHO? 7) ESTE PICADOR É DA PRÓPRIA EMPRESA? 8) ESTÁ SENDO FEITO UMA FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DA EMPRESA CONTRATADA, NOS LUGARES ONDE ESTÃO SENDO REALIZADOS SERVIÇOS? 9) QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS POR ESTA FISCALIZAÇÃO? 10) ENVIAR DOCUMENTOS E PLANILHAS DOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) MESES, LOCAIS E VALORES.”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL EMPRESA ESTÁ REALIZANDO A OBRA NA ANTIGA ASSOCIAÇÃO BANESTADO? 2) QUAL O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA OBRA, INCLUINDO DATAS DE INÍCIO E PREVISÃO DE TÉRMINO? 3) EXISTE UMA CONTRAPARTIDA DO CONTRATANTE PARA A EMPRESA CONTRATADA? (EX: FUNCIONÁRIOS); 4) QUAL O VALOR DA OBRA ATUALIZADO? 5) ENVIAR DOCUMENTOS DOS SERVIÇOS CONTRATADOS.”