Resumo (42ª Ordinária da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária nº 054/2024, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 060 de 21 de novembro de 2024) que: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 354.138,09." (trezentos e cinquenta e quatro mil, cento e trinta e oito reais e nove centavos)” (Continuidade nos serviços de manutenção das vias públicas do Munícipio.)

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJAM INSTALADOS BEBEDOUROS DE ÁGUA QUENTE E FRIA, MODELO ICE HOT, EM TODAS AS PRAÇAS QUE AINDA NÃO FORAM CONTEMPLADAS COM ESSE MODELO DE BEBEDOURO, COMEÇANDO PELA PRAÇA BOLIVAR NO BAIRRO JARDIM ALEGRE."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DER E GOVERNO ESTADUAL, REALIZEM ESTUDOS PRA CONSTRUÇÃO DE DUAS PASSARELAS PARA PEDESTRES SOBRE A RODOVIA PR 160 ALTURAS KM 217, UMA EM FRENTE AO POSTO COMBUSTÍVEL VITÓRIA II DE FRENTE ESQUINA RUA CHILE E A OUTRA EM FRENTE AO MERCADO STOCK ATACADISTA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADO CONVÊNIO COM CLÍNICAS E/OU CASAS DE ACOLHIMENTO QUE PRESTA SERVIÇOS TERAPÊUTICOS E/OU MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE MULHERES USUÁRIAS DE ÁLCOOL E DROGAS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADO A PODA DAS ÁRVORES NO PLAYGROUND DA PRAÇA DA FAMÍLIA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA INSTALADO MAIS UM PONTO DE ILUMINAÇÃO NO PLAYGROUND DA CASA DA CULTURA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA AMPLIADO O POSTO DE SAÚDE DO JARDIM ALEGRE”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA REALIZADA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS, NO COMPLEXO DE LAZER VALDOMIRO GOMES, NA VILA ISABEL”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E TROCA DA TAMPA DO BUEIRO NA RUA DOS APACHES PRÓXIMO AO Nº 20, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA FEITA, A LIMPEZA E TROCA DA TAMPA DO BUEIRO NA, ALAMEDA OSVALDO CRUZ ESQUINA COM AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, BNH”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA REALIZADA A RETIRADA DE TRONCO DE ÁRVORE NA CALÇADA DA RUA DOS APACHES, ESQUINA COM A AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, FUNDOS COM A COMUNIDADE SÃO GERALDO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO.”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:”1. Informações acerca do destino e aplicação dos recursos provenientes de Emenda Impositiva nº 029/23,no valor de R$ 155.730,77, destinados ao Esporte, em especial para o Campo do CAIC. 2. Solicito esclarecimentos sobre o destino exato dos valores provenientes da referida Emenda Impositiva. 3. Caso o recurso tenha sido, remanejado, solicito justificativa oficial e detalhada sobre o motivo do remanejamento, bem como informações sobre o novo destino. Enviar cópias de documentos que comprovem o planejamento, execução, e prestação de contas referente à aplicação desses recursos."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ”Solicitação de esclarecimentos sobre o corte da insalubridade dos motoristas da UPA, Saúde e GCM (Guarda Civil Municipal). 1. Quais s critérios utilizados para a retirada do adicional de insalubridade? 2. Existe estudos ou laudos técnicos que embasem a decisão de corte? 3. Existe um cronograma ou previsão para reavaliação das condições de trabalho e possível restabelecimento do adicional? Favor enviar cópias de eventuais laudos ou documentos que fundamentaram a decisão, para análise e acompanhamento."