Resumo (47ª Extraordinária da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária nº 058/2024, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 064 de 03 de dezembro de 2024) que: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.090.000,00. (Dois milhões e 90 mil reais)". - (Despesas Secretaria Municipal de Educação)

Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 055/2024, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 062 de 02 de dezembro de 2024) que: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 103.931,75.” - (Aquisição de Materiais Esportivos)

Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 056/2024, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 063 de 02 de dezembro de 2024) que: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.325,60.” (Aquisição de Cestas Natalinas)

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 055/2024, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 062 de 02 de dezembro de 2024) que: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 103.931,75.” - (Aquisição de Materiais Esportivos) ​

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 056/2024, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 063 de 02 de dezembro de 2024) que: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.325,60.” (Aquisição de Cestas Natalinas) ​

EMENDA Nº 002/24 de iniciativa do Vereador Anderson Antunes que: apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores do projeto/atividade vinculado a ação de “Manutenção das Atividades da Atenção Básica” - Aquisição de óculos de grau - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025

EMENDA Nº 003/24 de iniciativa do Vereador Anderson Antunes que: "Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores do projeto/atividade vinculado a ação de “Manutenção das Atividades da Atenção Básica” - prestação de serviços de análises clínicas e laboratoriais/exames - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 004/24 de iniciativa do Vereador Anderson Antunes que: apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores do projeto/atividade vinculado a ação de “Manutenção e Segurança da Malha Viária Urbana” - , nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 005/24 de iniciativa do Vereador Anderson Antunes que: apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores do projeto/atividade vinculado a ação de “Implantação e Manutenção do Funcionamento da Guarda Municipal” - contratação da locação de veículos para a Guarda Municipal - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 006/24 de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik que: "Apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando descrição do projeto/atividade vinculado a ação de “Construção e Ampliação de Próprios - Assistência Social” - Construir sede para o CRAS Cidade Nova - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 007/24 de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik que: "Apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 49/2024 que “Altera anexos integrantes da Lei nº 2548/2024, de 24 de setembro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2025 e da Lei nº 2399 de 20/10/2021 - Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025”, alterando a nomenclatura e a meta do projeto vinculado a ação de “Reforma das Escolas Municipais Dep. Fabiano Braga Cortes, Dep Péricles Pacheco da Silva, Profª Etelvina Arzua Costa e 31 de março” - e Regente Feijó - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025

EMENDA Nº 008/24 de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik que: "Apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando a nomenclatura e a descrição do projeto/atividade vinculado a ação de “Reforma das Escolas Municipais Dep. Fabiano Braga Cortes, Dep Péricles Pacheco da Silva e Profª Etelvina Arzua”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 009/24 de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik que: " Apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando a descrição do projeto vinculado a ação de “Pavimentação de Vias Urbanas” - Pavimentação da Rua São Gerônimo no Bairro Parque Limeira Área 3 - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025

EMENDA Nº 010/24 de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik que: " Apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando a descrição do projeto vinculado a ação de “Construção, Ampliação e Reforma de Estruturas e Espaços Esportivos e de Lazer” - Aquisição de terreno no bairro Parque Limeira Área 6 para Construção de Complexo de Esportes e Lazer. Construção de Quadra de Esportes no bairro Santa Rita - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 011/24 de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik que: " Apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando a descrição do projeto/atividade vinculado a ação de “Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços de Saúde Mental-CAPS” - Prevenção de doenças mentais e campanhas de conscientização sobre saúde mental a fim de promover o bem-estar emocional e mental da população - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025

EMENDA Nº 012/24 de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik que: " Apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando a descrição do projeto vinculado a ação de “Manutenção e conservação dos prédios das Escolas Municipais” - Projetar, instalar e manter sistemas de ar condicionado, nas Escolas Municipais - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 013/24 de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik que: Apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 49/2024 que “Altera anexos integrantes da Lei nº 2548/2024, de 24 de setembro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2025 e da Lei nº 2399 de 20/10/2021 - Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025.”, alterando a ação, os valores e as metas do projeto/atividade vinculado a ação de “Construção e Reforma de Centros Comunitários”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025

EMENDA Nº 014/24 de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik que: " Apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, incluindo o projeto, descrição e valores vinculados a ação de “Construção e Reforma de Centros Comunitários”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 015/24 de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik que: "Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando a descrição e os valores vinculados e incluindo dotação junto a ação de “Construção, Ampliação e Reforma de Estruturas e Espaços Esportivos e de Lazer” - Aquisição de terreno no bairro Parque Limeira Área 6 para Construção de Complexo de Esportes e Lazer. Construção de Quadra de Esportes no bairro Santa Rita. Aquisição de terreno no Bairro São Luiz para a construção de Complexo de Lazer - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 016/24 de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik que: " Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando a nomenclatura, descrição e os valores vinculados a ação de “Manutenção das Atividades da Divisão de Assistência a Comunidade” - Manter o funcionamento do Programa de Horta Comunitária Urbana - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 017/24 de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik que: "Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando a descrição e os valores vinculados a ação de “Manutenção e conservação dos prédios das Escolas Municipais” - Projetar, instalar e manter sistemas de ar condicionado, nas Escolas Municipais. Cobrir os parquinhos/playgrounds nas Escolas Municipais - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 018/24 de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik que: "Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção das Atividades de Atenção Básica" - promover a atenção integral à saúde da população através das Equipes da APS, Saúde da Família e NASF e Saúde Bucal - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 019/24 de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida que: " Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Eventos Esportivos - FMEA” - funcionamento das atividades esportivas como, o motociclismo, auto cross, futsal e outros; manter despesas com a compra de materiais de consumo, demais despesas de custeio e de aquisição de equipamentos e material permanente - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 020/24 de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida que: "Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Implantação e Manutenção do Funcionamento da Guarda Municipal” - contratação da locação de veículos para a Guarda Municipal - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 021/24 de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida que: " Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção das Atividades de Atenção Básica” - prestação de serviços de consultas com especialistas e exames de imagem - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 022/24 de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida que: " Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção das Atividades de Atenção Básica” - prestação de serviços de análises clínicas e laboratoriais/exames, contratos de plantões e serviços de transportes - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 023/24 de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida que: " Apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando a descrição da ação de “Manutenção e Segurança da Malha Viária Urbana” - Ruas Bariloche, Centenário, Dália, Eldorado, faxinal, Formosa, Mar del Plata, Mendonza e Estrada da Fazenda no Jardim Argentina - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 024/24 de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira que: " Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025” - maior apoio ao esporte amador - alterando os valores vinculados a ação de “Eventos Esportivos - FMEA”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 025/24 de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira que: " Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Implantação e Manutenção do Funcionamento da Guarda Municipal” - contratação da locação de veículos para a Guarda Municipal - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 026/24 de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira que: " Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025” - prestação de serviços de consultas com especialistas e exames de imagem - alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção das Atividades de Atenção Básica”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025

EMENDA Nº 027/24 de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira que: " Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção das Atividades de Atenção Básica” - prestação de serviços de análises clínicas e laboratoriais/exames, contratos de plantões e serviços de transportes - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 028/24 de iniciativa do Vereador Élio Cezar que: " Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Implantação e Manutenção do Funcionamento da Guarda Municipal” - contratação da locação de veículos para a Guarda Municipal - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 029/24 de iniciativa do Vereador Élio Cezar que: " Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção das Atividades de Atenção Básica” - prestação de serviços de análises clínicas e laboratoriais/exames - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 030/24 de iniciativa da Vereadora Elisangela Saldivar que: " Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção do Programa Melhor Amigo” - Programa Melhor Amigo, em especial o de castração - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 031/24 de iniciativa da Vereadora Elisangela Saldivar que: " Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção de Cursos Profissionalizantes e de Qualificação” - capacitação de pessoas com deficiência - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 032/24 de iniciativa da Vereadora Elisangela Saldivar que: " apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Aquisição de equipamentos e material permanente para a Coordenação de Segurança Pública e Patrimonial” - aquisição de câmeras e material permanente para a Guarda Municipal - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 033/24 de iniciativa da Vereadora Elisangela Saldivar que: apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção do Programa CNH Gratuita TB”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 034/24 de iniciativa da Vereadora Elisangela Saldivar que: " Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção do Programa de Realização de Cirurgias Eletivas”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 035/24 de iniciativa do Vereador Ezequiel Betim que: " Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores e as descrições vinculados a ação de “Manutenção e Segurança da Malha Viária Urbana” - prestação de serviços para a realização de recape asfáltico nas Ruas Balsa Nova, Travessa Cachoeira, Rua Mauá (pequeno trecho – esquina Rua Rio do Ouro com a Rua Campina Alta) no Bairro Parque Limeira Área 2 - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 036/24 de iniciativa do Vereador Ezequiel Betim que: "apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção do Programa CNH Gratuita TB”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 037/24 de iniciativa do Vereador Ezequiel Betim que: " Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção das Atividades de Atenção Básica” - prestação de serviços médicos na área de urologia - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 038/24 de iniciativa do Vereador Ezequiel Betim que: " apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção das Atividades de Atenção Básica” - prestação de serviços de exames de imagem - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 039/24 de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso que: " Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção dos Projetos Relativos ao Fundo Municipal de Esportes” - Futsal Feminino - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 040/24 de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso que: " Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção do Programa CNH Gratuita TB”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 041/24 de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso que: "Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção das Atividades de Atenção Básica” - Aquisição de óculos de grau - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 042/24 de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso que: "Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção das Atividades de Atenção Básica” - prestação de serviços de consultas com especialistas e exames de imagem - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 043/24 de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso que: " Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção das Atividades de Atenção Básica” - prestação de serviços de análises clínicas e laboratoriais/exames, contratos de plantões e serviços de transportes - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 044/24 de iniciativa do Vereador Gilson dos Santos que: "Apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 49/2024 que “Altera anexos integrantes da Lei nº 2548/2024, de 24 de setembro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2025 e da Lei nº 2399 de 20/10/2021 - Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025.”, alterando a ação, os valores e as metas do projeto/atividade vinculado a ação de “Repasse de recursos ao FMDCA”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 045/24 de iniciativa do Vereador Gilson dos Santos que: "Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, incluindo a descrição e os valores junto ao projeto/atividade vinculado a ação de “Repasse de recursos ao FMDCA”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 046/24 de iniciativa do Vereador Gilson dos Santos que: "Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Implantação e Manutenção do Funcionamento da Guarda Municipal” - contratação da locação de veículos para a Guarda Municipal - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 047/24 de iniciativa do Vereador Gilson dos Santos que: " Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção das Atividades de Atenção Básica” - prestação de serviços de análises clínicas e laboratoriais/exames - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 048/24 de iniciativa do Vereador Hamilton Machado que: " Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Implantação e Manutenção do Funcionamento da Guarda Municipal” - contratação da locação de veículos para a Guarda Municipal - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 049/24 de iniciativa do Vereador Hamilton Machado que: "Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção do Programa de Realização de Cirurgias Eletivas” - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 050/24 de iniciativa do Vereador Jefferson Abreu que: "Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Eventos Esportivos - FMEA”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 051/24 de iniciativa do Vereador Jefferson Abreu que: "Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Aquisição de equipamentos e material permanente para a Coordenação de Segurança Pública e Patrimonial” - adquirir armamentos e demais equipamentos permanentes - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025.

EMENDA Nº 052/24 de iniciativa do Vereador Jefferson Abreu que: "apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Aquisição de equipamentos e material permanente para a Coordenação de Segurança Pública e Patrimonial” - adquirir câmeras - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 053/24 de iniciativa do Vereador Jefferson Abreu que: "Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção do Programa CNH Gratuita TB”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 054/24 de iniciativa do Vereador Jefferson Abreu que: " Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção das Atividades de Atenção Básica” - prestação de serviços de consultas com especialistas e exames de imagem - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 055/24 de iniciativa do Vereador Jefferson Abreu que: "Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção das Atividades de Atenção Básica”- prestação de serviços de análises clínicas e laboratoriais/exames, contratos de plantões e serviços de transportes - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 056/24 de iniciativa do Vereador Sassá Camargo que: "Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Eventos Esportivos - FMEA”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 057/24 de iniciativa do Vereador Sassá Camargo que: "Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Implantação e Manutenção do Funcionamento da Guarda Municipal” - contratação da locação de veículos para a Guarda Municipal - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 058/24 de iniciativa do Vereador Sassá Camargo que: "Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção e Segurança da Malha Viária Urbana” - prestação de serviços de operação tapa buracos nas Avenidas Paraná e Fábio Fanucchi no Centro e recape asfáltico nos três corredores do Bairro São Roque: Travessa Canário, Travessa Jabuti e Paranavaí - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025,"

EMENDA Nº 059/24 de iniciativa do Vereador Sassá Camargo que: "apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção das Atividades de Atenção Básica” - prestação de serviços de análises clínicas e laboratoriais/exames- nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 060/24 de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos que: "Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, alterando os valores vinculados a ação de “Aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade - Gabinete, Divisão de Esportes e Divisão de Recreação Orientada- SMCER” - Adquirir um veículo para destinação ao paradesporto - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 061/24 de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos que: "Apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025” - Adquirir camas hospitalares- alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção das Atividades de Atenção Básica”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025

EMENDA Nº 062/24 de iniciativa de TODOS OS VEREADORES que: "apresentam EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, incluindo dotação e valores vinculados a ação de “Manutenção atividades funcionais do Legislativo” - amortização do déficit atuarial do RPPS - nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 063/24 de iniciativa de TODOS OS VEREADORES que: "Apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025” - Pagamento Precatórios - alterando os valores vinculados a ação de “Liquidação de Sentenças Judiciais”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2025."

EMENDA Nº 064/24 de iniciativa do Vereador Hamilton Machado que: "Apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, passando o art. 4º, inciso I, alínea a vigorar da forma descrita a seguir: A abertura de Créditos Adicionais Suplementares financiados com recursos resultantes de Cancelamento Parcial ou Total de Dotação Orçamentária ou de Créditos Adicionais fica limitada ao máximo de 7% (sete por cento) da despesa fixada, observado o disposto na Instrução Normativa nº 89/2013 do TCEPR e/ou posteriores alterações."

EMENDA Nº 065/24 de iniciativa do Vereador Hamilton Machado que: " apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025”, passando o art. 11 a vigorar da forma descrita a seguir: Art. 11. Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir por Resolução, quando necessário, créditos adicionais suplementares, até o limite de 7% (sete por cento) da despesa fixada para o órgão, usando como recurso a anulação de dotações do próprio Órgão Legislativo, de acordo com o disposto no inciso III do § 1º do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964."