1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
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Projeto de Lei Complementar Nº 001/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 001 de 16 de janeiro de 2025, que "Dispõe sobre a revisão geral anual a partir de 01 de janeiro de 2025, em conformidade ao disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências."
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Aprovado
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2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretiva - Diretiva
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Projeto de Resolução Nº 001/2025, de iniciativa da Mesa Diretiva, que “Concede reajuste ao Auxílio-Alimentação nos termos da Resolução Nº 002/2019, alterada pela Resolução Nº 04/2022.”
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Aprovado
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