Resumo (3ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 005 de 17 de fevereiro de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.435.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil reais)." (projetos e atividades das festividades alusivas ao Aniversário do Município / Expo Telêmaco 2025).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 002/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 003 de 28 de janeiro de 2025, que “Estabelece os requisitos e as condições para que a Procuradoria Geral do Município de Telêmaco Borba e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio relativo a créditos de natureza tributária ou não tributária da Administração Direta e Autárquica do Município de Telêmaco Borba, e cria a Câmara de Resolução de Conflitos – CRC e dá outras providências.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA FEITA A LIMPEZA E ROÇADA NAS RUAS EM TORNO AO CAMPO DO BAIRRO MACOPA.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA FEITO O RECAPE ASFÁLTICO COM MASSA QUENTE E ROÇADA DOS MATOS NA RUA PERY NO BAIRRO MACOPA.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA FEITO REPARO NO BURACO COM MASSA ASFÁLTICA EM FRENTE À LOJA DE CARRO AVENIDA VEÍCULOS SITUADA NA AVENIDA PREFEITO CACILDO BATISTA DE ARPELAU.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA FEITA A LIMPEZA E ROÇADA DO ESCADÃO DA ANA MERY E DO BAIRRO JARDIM MARGARIDA.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA FEITO O RECAPE ASFÁLTICO E ROÇADA EM TODA EXTENSÃO DA ESTRADA DOS GUARARAPES NO BAIRRO MARINHA.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA FEITO O RECAPE ASFÁLTICO NA RUA AB NO BAIRRO BELA VISTA.”

"INDICA Á SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA COLOCADO UM TOLDO NA PORTA DE ENTRADA DO POSTO DE SAÚDE DO CENTRO".

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE EXAUSTORES E/OU CLIMATIZADORES NO GINÁSIO DE ESPORTES HEITOR DE ALENCAR FURTADO, NO GINÁSIO DO BAIRRO CEM CASAS E NO DO BAIRRO BELA VISTA."

"INDICA Á SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA CONSEQUENTE AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, REITERANDO INDICAÇÕES NºS 343/2021, 712/2022, 105/2023 247/2024”.

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A AQUISIÇÃO DE COMPRESSOR TORÁCICO AUTOMÁTICO PARA USO DO SAMU".

"INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE, AO PROJETAR NOVOS PRÉDIOS PÚBLICOS (ESCOLAS, CMEIS, UBS'S E OUTRAS REPARTIÇÕES) JÁ ESTEJA PREVISTO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA COM CÉLULAS FOTOVOLTAICAS (ENERGIA SOLAR)."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REVITALIZAÇÃO DA GRUTA PRÓXIMA AO TERMINAL RODOVIÁRIO."

“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA FEITO A COLOCAÇÃO DE ASFALTO QUENTE NA RUA BITURUNA, NO DISTRITO INDUSTRIAL .”

“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO, SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA PAPA PIO XII, ESQUINA COM AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, AO LADO DO TEMPLO DE ADORAÇÃO NO BAIRRO CENTRO.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE REALIZEM O SERVIÇO DE REPARO E LIMPEZA NO BUEIRO DA RUA GUARARAPES, EM FRENTE AO NÚMERO 153, NO BAIRRO MARINHA.”

''INDICA A SRA. PREFEITA A REVITALIZAÇÃO DO ASFALTO DA RUA DA MATA BAIRRO JARDIM ALEGRE, E TAMBÉM UMA PLACA QUE CONSTE O NOME DA RUA''.

''INDICA A SRA. PREFEITA QUE JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES PROVIDENCIEM UMA TAMPA DE BUEIRO E LIMPEZA NA CALÇADA NA RUA ACÁCIA DE FRENTE A RUA FRIBURGO NO BAIRRO VILA ISABEL''.

''INDICA A SENHORA PREFEITA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE PROVIDÊNCIE TAMPA DE BUEIRO NA RUA RIO TAPAJÓS ESQUINA COM RIO SOLIMÕES NO BAIRRO ÁGUA VERDE.''

''INDICA A SRA. PREFEITA E AOS DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE PROVIDENCIEM O RECAPE ASFÁLTICO NA RUA FLOR DO CAMPO, NO BAIRRO JARDIM ALEGRE.''

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA TORNAR MÃO DUPLA A RUA ODILON BORBA NO BAIRRO JARDIM FLORESTAL."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO OU TACHÃO CONFORME ESTUDO DE VIABILIDADE NA RUA BALSA NOVA EM FRENTE AO NUMERO 15.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A LIMPEZA DO ESCADÃO QUE DÁ ACESSO DA RUA ÁGUA MARINHA À PR 160”.

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A POSSIBILIDADE DE FAZER O CORTE DA GRAMA E MARCAÇÃO DAS LINHAS DO CAMPO DE FUTEBOL CT JAIR NEVES ATRÁS DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIBAGI”.

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA FAIXA DE ROLAGEM NA AVENIDA IGUAÇU NO TRECHO QUE VAI DA ROTATÓRIA DA PR 160 ATÉ A ROTATÓRIA DA NOVA RODOVIÁRIA”.

"INDICA À SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE A NECESSIDADE DE RETORNAR OS ATENDIMENTOS DE ORTOPEDIA À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA)."

"INDICA À SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA ADQUIRIDA UMA LAVADORA INDUSTRIAL DE ROUPAS E INSTALADA NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), PERMITINDO QUE A HIGIENIZAÇÃO DAS ROUPAS SEJA REALIZADA NO PRÓPRIO LOCAL, GERANDO ECONOMIA AOS COFRES PÚBLICOS."

"INDICA À SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE A CRIAÇÃO DO CARTÃO RAÇÃO PARA PROTETORES INDEPENDENTES, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E ASSOCIAÇÕES DE PROTETORES DE ANIMAIS. FICA A CRITÉRIO DO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA DEFINIR O VALOR E O PERÍODO DE RECEBIMENTO."

"INDICA À SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE, DE FORMA EMERGENCIAL, A CRIAÇÃO DE UMA CASA DE PASSAGEM PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM TELÊMACO BORBA, PARA QUE LOGO APÓS A DENUNCIA SEJAM CONDUZIDAS A ESSA CASA E FIQUEM ATÉ QUE POSSAM ACESSAR O BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL OU OUTRA ALTERNATIVA DE MORADIA DEFINITIVA. ALÉM DO ABRIGO TEMPORÁRIO, É FUNDAMENTAL OFERECER APOIO PSICOLÓGICO, JURÍDICO E SOCIAL, AUXILIANDO ESSAS MULHERES A RETOMAREM SUAS VIDAS COM DIGNIDADE E SEGURANÇA."

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A FISCALIZAÇÃO E A LIMPEZA DE LIXOS E ENTULHOS EM GRANDE QUANTIDADE, LOCALIZADOS NO FINAL DA RUA CATANIA, ESTRADA DE TERRA INDO EM DIREÇÃO A CHÁCARA ESPERANÇA FELIZ E A CHÁCARA DO SETE.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS PARA IMPLANTAR CERCADO NAS PRAÇAS PÚBLICAS, PARA FINS RECREATIVOS DE PETS, COM RAMPAS E PEQUENAS ESCADAS.”

"INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A REATIVAÇÃO DA BANDA MARCIAL DE TELEMACO BORBA."

"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO, QUE SEJA EFETUADO SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA JOSE MARIO MOREIRA, EM FRENTE A RESIDÊNCIA N° 352, BAIRRO BOM JESUS."

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO A DELIMITAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA MOTOS NA AV. CHANCELER HORÁCIO LAFFER Nº 1.328, EM FRENTE A ACADEMIA CIA DO CORPO.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA FRANCISCO ESPINOSA, PRÓXIMO AO ALOJAMENTO DA KLABIN, BAIRRO JD. BANDEIRANTES.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITE O RECAPE ASFALTICO NA TRAVESSA ANTONIO SOLEK NO BAIRRO ANA MERY”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA LIMPEZA DO MATO, RESÍDUOS E LIXOS JOGADOS NA FRENTE DA ESQUINA DA RUA JUNDIAÍ COM A RUA GUARATINGUETÁ NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 06."

"INDICA À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À CALÇADA SITUADA À DIREITA DA PR 160, ENTRE AS RUAS CEDRO E ODILON BORBA, NAS PROXIMIDADES DA PASSARELA DO BAIRRO VILA OZÓRIO E DAS ESCOLAS DOM PEDRO E PEQUENO CIENTISTA."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE TOME PROVIDÊNCIAS PARA LIMPEZA, SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA, GRELHA E MEIO FIO EM 02 BUEIROS, LOCALIZADOS NA RUA DOS CURIÓS, EM FRENTE AO IMÓVEL Nº 302, NO BAIRRO SÃO JOÃO."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, TOME PROVIDÊNCIAS PARA LIMPEZA EM 02 BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA DOS CANÁRIOS EM FRENTE AOS IMÓVEIS Nº 338 E OUTRO EM FRENTE AO IMÓVEL Nº 351, NO BAIRRO SÃO JOÃO."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE” ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, TOME PROVIDENCIAS NA RUA DOS CANÁRIOS Nº 269, NO BAIRRO SÃO JOÃO, ONDE O MATO ESTA INVADINDO ATÉ A RUA DE UM IMÓVEL ABANDONADO, CRIANDO UM AMBIENTE PROPÍCIO AO ACÚMULO DE LIXO E AO AUMENTO DE INSETO."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE” ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, TOME PROVIDÊNCIAS NA ÁREA DE LAZER DO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 02, NAS SEGUINTES SITUAÇÕES: 1) CAMPO DE FUTEBOL SEM TELA DE COBERTURA, NO QUAL A BOLA ACABA INDO PARA CASA DE MORADORES VIZINHOS; 2) GRAMA SINTÉTICA DANIFICADA NO CAMPO, ONDE PODE OCASIONAR ACIDENTES NOS ATLETAS; 3) MANUTENÇÃO E REPAROS NOS ALAMBRADOS DO CAMPO; 4) COLOCAÇÃO DE BEBEDOUROS PARA QUE USUÁRIOS POSSAM SE HIDRATAR NO LOCAL; 5) LIMPEZA E REPAROS NOS BANHEIROS DO LOCAL ONDE ESTÁ IMUNDO E IMPROPRIO PARA USO; 6) QUE FUNCIONE 02 BANHEIROS NO LOCAL, UM FEMININO E OUTRO MASCULINO, AO CONTRARIO DE HOJE QUE AMBOS OS SEXOS TEM QUE UTILIZAR O MESMO BANHEIRO; 7) REPARO E MANUTENÇÃO NAS LUMINÁRIAS, DESDE LÂMPADAS E TAMBÉM DO POSTE QUE ESTA ENFERRUJANDO E APODRECENDO EM SUAS BASES; 8) MANUTENÇÃO EM LIXEIRAS QUEBRADAS E COLOCAÇÃO DE MAIS LIXEIRAS."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA CREDENCIAMENTO DE MEI (MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL), PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CORTE DE GRAMA, CAPINA, PODA DE ÁRVORES DE PEQUENO PORTE, ARBUSTOS E CERCAS VIVAS, NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E UNIDADES BASICAS DE SAÚDE."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO JARDIM AMERICA, NO TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA SANTA FÉ.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA EFETUAR SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA MAUÁ PRÓXIMO NÚMERO 284, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2. ”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO/INSTAÇÃO DE UM TOLDO NA ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM NOVO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO (CCI) OU AMPLIAÇÃO DO EXISTENTE."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE LIBERAR UM VEÍCULO PARA USO DIÁRIO DA EQUIPE DA UBS DO BAIRRO SOCOMIM.”

"REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE IMÓVEIS ALUGADOS PELO MUNICÍPIO: 1) QUAL O VALOR GASTOS MENSALMENTE EM PAGAMENTOS DE ALUGUEIS? 2) ENCAMINHAR CÓPIA DE CONTRATO, ADITIVOS E COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS ÚLTIMOS 24 MESES; 3) ENCAMINHAR LISTA CLASSIFICADA COMO: A) IMÓVEL; B) ENDEREÇO; C) PROPRIETÁRIO; D) VALOR MENSAL ATUALIZADO; E) VIGÊNCIA DO CONTRATO; F) QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS QUE OCUPAM O LOCAL; G) PREVISÃO DE PESSOAS ATENDIDAS, H) ÓRGÃO OU SETOR QUE OCUPA O LOCAL; I) SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO; 4) EXISTE UM PLANEJAMENTO PARA QUE O MUNICÍPIO DIMINUA OS GASTOS COM ALUGUEIS DE IMÓVEIS? SE SIM, ENCAMINHAR ESTUDOS E UMA PREVISÃO COM CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO; 5) SE NÃO HÁ UM PLANEJAMENTO, JUSTIFIQUE O PORQUÊ NÃO.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT NO TRIÂNGULO: 1) QUAL EMPRESA ESTÁ REALIZANDO A OBRA AO LADO DA ESCOLA? 2) HOUVE FISCALIZAÇÃO DA OBRA PELA PREFEITURA? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS FORAM AS CONSTATAÇÕES? 3) A OBRA REALIZADA POSSUI LICENÇA? 4) A CONSTRUTORA SERÁ RESPONSABILIZADA PELOS DANOS CAUSADOS NA ESCOLA? 5) A CONSTRUTORA JÁ FOI NOTIFICADA?”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DO TRIÂNGULO: 1) A OBRA ESTÁ PARALISADA? POR QUAL MOTIVO? JUSTIFICAR; 2) QUAL A VIGÊNCIA CONTRATUAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA OBRA? 3) QUANTO JÁ FOI TRANSCORRIDO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO? 4) QUAL A PORCENTAGEM FOI CONCLUÍDA DESTA OBRA? 5) QUAL VALOR TOTAL DA OBRA? 6) QUAL VALOR JÁ FOI PAGO PARA A EMPRESA? ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO, MEDIÇÕES, NOTAS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS; 7) SE A OBRA ESTÁ PARALISADA OU ATRASADA POR INICIATIVA DA EMPRESA, QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM OU SERÃO TOMADAS? 8) EXISTE PREVISÃO PARA A RETOMADA DAS OBRAS? 9) QUAL A PREVISÃO PARA ENTREGA DA OBRA? 10) QUEM É O FISCAL DA OBRA?”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O PISO DA ESCOLA MUNICIPAL ARTHUR DA COSTA E SILVA: 1) EXISTE NO CRONOGRAMA DE SERVIÇOS A PREVISÃO PARA RECOLOCAÇÃO DOS PISOS QUE FORAM DANIFICADOS (CERÂMICA) DA REFERIDA ESCOLA? EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA DE INÍCIO DAS OBRAS? 2) É DE CONHECIMENTO DAS SECRETARIAS DE OBRAS E EDUCAÇÃO A SITUAÇÃO LASTIMÁVEL QUE SE ENCONTRA O PISO DE PRATICAMENTE TODAS AS SALAS E BANHEIROS? 3) CONSIDERANDO A SITUAÇÃO, EXISTE PRAZO PARA AS DEVIDAS MELHORIAS E REPAROS, SE SIM, QUAIS OS PRAZOS? CASO NÃO, JUSTIFIQUE.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUANTAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ESTÃO CADASTRADAS NO CNES (CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE), DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA? 2. CONFORME ITEM ANTERIOR, QUAL É O CRITÉRIO UTILIZADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE, PARA DISTRIBUIÇÃO DE COTAS DE EXAMES DE IMAGENS E LABORATÓRIO? POR REGIÃO, POPULAÇÃO TERRITORIAL OU VALORES? 3. NO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTÁ DISCRIMINADA A FORMA DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA? 4. SE NA PRESENTE DATA EXISTEM EXAMES REPRESADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE? COMO QUE É FEITO A AUTORIZAÇÃO DOS EXAMES? NA SEDE DA SECRETARIA DE SAÚDE OU NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE? 5. CONSIDERANDO RELATOS DE USUÁRIOS QUE ALEGAM ESPERAR MAIS DE 4 MESES PARA LIBERAÇÃO DE EXAMES, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO E REDUZIR ESSA FILA DE ESPERA? 6 SE SIM, NO ITEM ANTERIOR, QUAL A PREVISÃO ADMINISTRATIVA PARA REGULARIZAR A LIBERAÇÃO DE EXAMES? 8. QUANTOS EXAMES DE IMAGEM E LABORATORIAIS FORAM SOLICITADOS E QUANTOS FORAM REALIZADOS NOS ÚLTIMOS SEIS MESES? 9. QUAL A MÉDIA DE TEMPO DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM E LABORATORIAIS NO MUNICÍPIO? EXISTE UMA FILA DE ESPERA ORGANIZADA POR PRIORIDADE MÉDICA? 10. EXISTE ALGUMA PARCERIA OU CONVÊNIO COM LABORATÓRIOS E CLÍNICAS PARTICULARES PARA AGILIZAR A REALIZAÇÃO DE EXAMES? SE SIM, QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS DE ENCAMINHAMENTO PARA ESSES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS? 11. O MUNICÍPIO RECEBE REPASSES ESTADUAIS OU FEDERAIS ESPECÍFICOS PARA EXAMES E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM? SE SIM, COMO ESSES RECURSOS ESTÃO SENDO UTILIZADOS? 12. EXISTE UM PLANEJAMENTO PARA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EXAMES NO MUNICÍPIO? CASO AFIRMATIVO, QUAIS MEDIDAS SERÃO IMPLEMENTADAS E QUAL A PREVISÃO PARA QUE ENTREM EM FUNCIONAMENTO? 13. HÁ CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES NO MUNICÍPIO? SE SIM, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA SANAR ESSA DEFICIÊNCIA? 14. EXISTE ALGUM SISTEMA INFORMATIZADO PARA ACOMPANHAR A FILA DE ESPERA POR EXAMES E PERMITIR QUE OS USUÁRIOS CONSULTEM A PREVISÃO DE ATENDIMENTO? 15. A SECRETARIA DE SAÚDE JÁ REALIZOU OU PRETENDE REALIZAR MUTIRÕES PARA ACELERAR A REALIZAÇÃO DE EXAMES E REDUZIR O TEMPO DE ESPERA? 16. QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE PARA GARANTIR A REALIZAÇÃO DOS EXAMES DENTRO DE UM PRAZO RAZOÁVEL?

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A LIBERAÇÃO DE EXAMES DE SANGUE NAS UNIDADES BÁSICAS DO MUNICÍPIO: 1) HOUVE A PARALISAÇÃO NOS ÚLTIMOS 05 MESES NA LIBERAÇÃO DESTES EXAMES? POR QUAL PERÍODO? 2) HAVENDO A INTERRUPÇÃO NA LIBERAÇÃO DE EXAMES, QUAL FOI A MOTIVAÇÃO? 3) QUAIS AS PROVIDÊNCIAS E SOLUÇÕES TOMADAS PARA QUE TENHA ESTE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO? 4) EXISTE UM BALANÇO DO TOTAL DE PENDÊNCIAS QUE OCASIONARAM ESTA FALTA DE LIBERAÇÃO? ENCAMINHAR RELATÓRIO POR UBS.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE COMPLEXO DE LAZER DO BAIRRO MONTE SINAI (RUA PALESTINA): 1) HOUVE A PARALISAÇÃO DA OBRA NO LOCAL? 2) QUAL FOI O MOTIVO DA PARALISAÇÃO E DESDE QUANDO? 3) QUAL VALOR TOTAL ORÇADO OU CONTRATADO PARA EXECUÇÃO? 4) A OBRA ESTÁ SENDO EXECUTADA PELA PMTB OU POR EMPRESA TERCEIRA? SENDO TERCEIRA QUAL A EMPRESA? ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO, MEDIÇÕES E NOTAS DE PAGAMENTOS; 5) QUAL O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DESTA OBRA E QUANTO EM % JÁ FOI CONCLUÍDA? 6) QUAL A PREVISÃO DE TÉRMINO E INAUGURAÇÃO DA OBRA? SE NÃO HÁ, JUSTIFIQUE O PORQUÊ.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O COMPLEXO DE LAZER LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS BONA VILA E BNH (RUA DOS INCAS): 1) HOUVE A PARALISAÇÃO DA OBRA NO LOCAL? 2) QUAL FOI O MOTIVO DA PARALISAÇÃO E DESDE QUANDO? 3) QUAL VALOR TOTAL ORÇADO OU CONTRATADO PARA EXECUÇÃO? 4) A OBRA ESTÁ SENDO EXECUTADO PELA PMTB OU POR EMPRESA TERCEIRA? SENDO TERCEIRA QUAL A EMPRESA? E ENCAMINHAR COPIA DO CONTRATO, MEDIÇÕES E NOTAS DE PAGAMENTOS; 5) QUAL O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DESTA OBRA, E QUANTO EM % JÁ FOI CONCLUÍDA? 6) QUAL A PREVISÃO DE TERMINO E INAUGURAÇÃO DA OBRA? SE NÃO HÁ JUSTIFIQUE O PORQUÊ?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) SOBRE OS MATERIAIS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO A ENTREGA PARA OS ALUNOS?”

Veto Nº 001/2025, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 076/2024-GP-PGM), VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei Ordinária Nº 051/2024, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Cria o Programa Municipal Infantil Acolhendo Vida no âmbito da proteção social especial de baixa a média complexidade."

Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 23 de janeiro de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais)." (adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Finanças)

Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2025, de iniciativa da Mesa Diretiva, que “APROVA AD REFERENDUM, O NOME DO SR. TIAGO FANTIN DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE CORREGEDOR DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PÉRICLES PACHECO: 1) ESTA OBRA ESTÁ PARALISADA? POR QUAL MOTIVO? 2) QUAL A VIGÊNCIA DO CONTRATUAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DESTA OBRA? 3) QUANTO JÁ FOI TRANSCORRIDO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO? 4) QUAL A PORCENTAGEM FOI CONCLUÍDA DESTA OBRA? 5) QUAL VALOR TOTAL DESTA OBRA? 6) QUAL VALOR JÁ FOI PAGO DESTA OBRA? ENCAMINHAR MEDIÇÕES, NOTAS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS; 7) ESSA FOI OU ESTÁ SENDO OBJETO DE ADITIVO CONTRATUAL? FAVOR JUSTIFICAR SE POSITIVO E ENCAMINHAR ALTERAÇÕES E ADITIVOS; 8) SE OBRA ESTÁ PARALISADA OU ATRASADA QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM E SERÃO TOMADAS? 9) QUAL A PREVISÃO DE ENTREGA DESTA OBRA?.”