Resumo (7ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar Nº 003/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 010 de 10 de março de 2025. que “Altera o caput do art. 71-A da Lei Nº 1883 de 05 de abril de 2012.” (inclusão da escala de hora em sobreaviso na Secretaria de Ordem Pública)

Projeto de Lei Ordinária Nº 011/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 013 de 20 de março de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.046.018,91 (dois milhões, quarenta e seis mil, dezoito reais e noventa e um centavos)”. (aquisição de terreno para a construção do Colégio Gregório Teixeira)

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2025, de iniciativa do Vereador Everton Fernando Soares e da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que "Institui a Lei Fibromialgia - Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Telêmaco Borba/PR."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 007/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 007 de 18 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre o Programa de Apadrinhamento Afetivo no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências.”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2025, de iniciativa do Vereador Marcelo da Silva Corrêa, que “Declara de Utilidade Pública o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul, com sede nesta cidade.”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 010/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 011 de 12 de março de 2025, que “Altera dispositivos na Lei Nº 2175, de 04 de agosto de 2017, para incluir a participação da Polícia Científica, Penal e do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJAM TROCADAS AS JANELAS DO PRÉDIO NOVO DA ESCOLA EUCLIDES MARCOLA, QUE SEJA TERMINADA A ESCADA DA SAÍDA DO AUDITÓRIO DA ESCOLA E COLOCAR A PORTA QUE DA ACESSO A ESCADA, QUE SEJA TROCADO O BEIRAL INTEIRO DO PRÉDIO ANTIGO E QUE SEJA FEITA A PINTURA GERAL DA ESCOLA, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUEM SITUAÇÃO DE TRECHOS DA CALÇADA QUE ESTA CEDENDO MUITO PROVAVELMENTE POR AÇÃO DAS CHUVAS BEM COMO O ACOSTAMENTO, NA RUA JOAQUIM BATISTA RIBEIRO EM FRENTE AO Nº 95.”

"INDICA A SRA. PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES O CORTE URGENTE DE ÁRVORE NA RUA PROFESSOR FRANCO MARTINS, ESQUINA COM GERÂNIOS NO BAIRRO JARDIM ALEGRE."

"INDICA A SRA. PREFEITA A LIMPEZA DE BUEIRO NA RUA NAZARÉ ESQUINA COM A RUA BETEL EM FRENTE AO Nº 14, NO BAIRRO MONTE SINAI II."

"INDICA A SRA. PREFEITA E AOS DEMAIS ORGÃOS COMPETENTES A INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA RUA RIO IGUAÇU EM FRENTE A CHÁCARA Nº 29, NO BAIRRO ÁREA 03."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REFEITO O RECAPE ASFÁLTICO NA RUA CAMPINA ALTA, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA SEJA FEITA A TROCA DE PISO NA SALA DO PRÉ 2 DA ESCOLA CASTRO ALVES, NO BAIRRO CAIC."

"INDICA À SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADEQUAR VAGAS DE ESTACIONAMENTO VERTICAIS EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO MUNDO PET, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 3, DESTINANDO UMA PARTE DO PASSEIO DO ENTORNO DA PRAÇA PARA ESSE FIM."

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA A COLOCAÇÃO DO TAMPO DO BUEIRO NA RUA FIRENZE Nº 270 EM FRENTE A LOMBADA NO BAIRRO CASA BELA.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIDADO O FECHAMENTO DE UM BURACO EM FRENTE A CASA Nº 181 NA RUA UDINE, NO BAIRRO CASA BELLA.”

"INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DA RUA DAS FLORES, NO BAIRRO JARDIM ALEGRE E A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA PARA PEDESTRES PRÓXIMO AO SINDICATO DO PAPEL.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA A ROÇADA E INSTALAÇÃO DE POSTES E LUMINÁRIAS DO PARQUE NA RUA CARMO NO BAIRRO JARDIM ITALIA .”

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO ESPORTIVO NA PRAÇA DO JARDIM ALEGRE.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADO REPARO, LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE GRELHA DO BUEIRO NA RUA FRANCISCO ESPINOSA NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA SEJA INCLUÍDO NO CONCURSO RAINHA DO RODEIO NA EXPO TELÊMACO BORBA A CATEGORIA O REI DO RODEIO."

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA INCLUIR NO CONCURSO DE RAINHA DO RODEIO NA EXPO TELÊMACO BORBA MAIS UMA CATEGORIA SENDO ESTA A RAINHA E O REI INFANTIL."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE DESOBSTRUÇÃO E REPAROS EM DOIS BUEIROS, EM AMBOS OS LADOS DA RUA SAMAMBAIAS, ESQUINA COM A AVENIDA DAS FLORES NO BAIRRO JARDIM ALEGRE.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REVITALIZAÇÃO DA ROTATÓRIA/PRACINHA A QUAL FICA NA TRAVESSA CERRO AZUL, NO BAIRRO BELA VISTA, TAMBÉM SE POSSÍVEL ANÁLISE PARA COLOCAÇÃO DE ALGUM BRINQUEDO PARA CRIANÇA NESTA MESMA PRACINHA.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA PARA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, EXECUTAR SERVIÇOS NO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM PROGRESSO, TAIS COMO: LIMPEZA GERAL AO REDOR DO CENTRO COMUNITÁRIO; TROCA DOS VIDROS QUEBRADOS; COLOCAR PORTÃO DE ACESSO; CONCLUIR O FECHAMENTO COM TELA; MANUTENÇÃO DO PORTÃO QUE DA ACESSO AO ESTACIONAMENTO; TROCA DE LÂMPADAS E MANUTENÇÃO NO TELHADO."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROCEDA A MANUTENÇÃO GERAL NOS BRINQUEDOS DO PARQUE INFANTIL, BEM COMO NOS APARELHOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE, AMBOS NA PRAÇA DOS PINHEIROS.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA PARA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, EXECUTAR OS SEGUINTES SERVIÇOS NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA EMILIA STEIGER: MANUTENÇÃO DE VENTILADORES; COLOCAÇÃO DE VENTILADOR NUMA DAS SALAS; MANUTENÇÃO DO TATAME DO PÁTIO NAS CANALETAS; COLOCAÇÃO DE TAMPA NO QUADRO DE ENERGIA DA QUADRA DE ESPORTES.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROCEDA A MANUTENÇÃO GERAL NA ESCOLA MUNICIPAL ETELVINA ÁRZUA COSTA,NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2, INCLUINDO A SUBSTITUIÇÃO DAS PORTAS DE MADEIRA DOS BANHEIROS POR PORTAS DE ALUMINIO, TROCA DOS BALCÕES DA COZINHA E PLANTAÇÃO DE GRAMA NO ESPAÇÕ DE RECREAÇÃO.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA PARA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, EXECUTAR OS SEGUINTES SERVIÇOS NO CMEI JOSÉ PAULO PAES: CONSERTO NO TELHADO; VIABILIZAR O ESPAÇO NO FUNDO DO CMEI PARA RECREAÇÃO DAS CRIANÇAS; AUMENTAR A ALTURA DO GRADIL NO FUNDO DO CMEI; CORTAR TOCO DE ÁRVORE; COLOCAÇÃO DE VIDRO EM JANELA; SUBSTITUIÇÃO DE CHUVEIRO; COLOCAÇÃO DE CHUVEIRO EM DUAS SALAS E CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO EM DUAS SALAS.”

“INDICAM A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL DOM PEDRO I NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 1 OS SEGUINTES SERVIÇOS: SUBSTITUIR A PORTA DA SECRETRIA, FAZER A SUBSTITUIÇÃO DA CAIXA DE DESCARGA DO BANHEIRO DOS FUNCIONÁRIOS, VIDROS DE ALGUMAS SALAS, LÂMPADAS PRECISAM SER TROCADAS, CALHAS DA QUADRA DE ESPORTE, ALGUNS BRINQUEDOS NO PARQUINHO, TROCA DO TOLDO NA ENTRADA DA SECRETARIA, INSTALAR UMA NOVA CAIXA D´AGUA, UM PORTÃO NO ACESSO DE TRÁS DA QUADRA DE ESPORTE, UM INTERFONE COM MOTOR ELÉTRICO NO PORTÃO, UM QUEBRA CORPO (GRADE) NO PÁTIO PRÓXIMO AO PORTÃO LATERAL, INSTALAÇÃO DOS HIDRANTES, MANUTENÇÃO DOS VENTILADORES E FECHADURAS DE ALGUMAS SALAS, TROCA DA TELA DA QUADRA, COLOCAÇÃO DE AZULEJOS NA PAREDE DO BANHEIRO FEMININO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, TROCA DE FECHADURAS NAS PORTAS DOS BANHEIROS, RETIRAR UMA ÁRVORE NO PARQUINHO E ENTULHOS EM FRENTE À SALA DE RECURSOS E ALGUNS ITENS INSERVÍVEIS. SOLDAR A TRAVE DO GOL NA QUADRA DE ESPORTES, E OS CORRIMÕES DAS ESCADAS INTERNAS, MELHORAR O ESCOAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA NA CALÇADA LATERAL AO PARQUINHO E FIXAR ALGUNS BRINQUEDOS QUE ESTÃO SOLTOS NO PARQUINHO, FAZER A PINTURA INTERNA DA ESCOLA, ASSIM COMO UMA REFORMA NA COZINHA E A REALOCAÇÃO DA CENTRAL DE GÁS."

“REQUER DA SENHORA PREFEITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM PROJETO PARA QUE SEJA INTERLIGADO A RUA COLÔMBIA, BAIRRO MONTE CARLO, COM A RUA ÁGUA MARINHA DO BAIRRO ÁREA 10, TENDO EM VISTA QUE OS MORADORES UTILIZAM UM CARREIRO MUITO PERIGOSO? SE SIM, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O COMEÇO DAS OBRAS? SE NÃO, JUSTIFICAR O PORQUÊ DA NÃO INTERLIGAÇÃO, VISTO QUE A RUA CONSTA NO MAPA.”

"REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DA MESA DIRETIVA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) HÁ QUANTO TEMPO O DINHEIRO DO FUNDO PARA CONSTRUÇÃO DA CÂMARA ESTÁ EM DEPÓSITO? 2) DURANTE ESTE TEMPO, QUANTO EM JUROS GEROU PARA O EXECUTIVO? 3) QUAL É O VALOR ATUAL HOJE EM DEPÓSITO? 4) HÁ INTERESSE POR PARTE DO SENHOR PRESIDENTE E DOS MEMBROS DA MESA EM DEVOLVER ESTE VALOR PARA O EXECUTIVO INVESTIR NA SAÚDE, TENDO EM VISTA QUE COM A SITUAÇÃO ATUAL DA SAÚDE MUITOS VEM CLAMANDO POR MELHORIAS? 5) SE CONCORDA COM A DEVOLUÇÃO, PARA QUANDO PRETENDE APRESENTAR O REFERIDO PROJETO PARA APRECIAÇÃO DAS COMISSÕES E DOS NOBRES, PARA ASSIM SER VOTADO O MAIS BREVE POSSÍVEL E QUE SEJA FEITA A DEVOLUÇÃO? 6) CASO O SENHOR PRESIDENTE E A MESA NÃO CONCORDEM COM A DEVOLUÇÃO PARA SAÚDE, FAVOR JUSTIFICAR.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE AS ARAUCÁRIAS DA PRAÇA DOS PINHEIROS QUE ESTÃO PODRES: 1) EXISTE ALGUM LAUDO AMBIENTAL CONSTATANDO O ESTADO DESSAS ÁRVORES? 2) SE SIM, QUANTAS ÁRVORES ESTÃO CONDENADAS? 3) EXISTE PREVISÃO PARA O CORTE DESSAS ÁRVORES PODRES QUE PODEM OFERECER RISCOS À POPULAÇÃO?”

Projeto de Lei Ordinária Nº 006/2025, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar e do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Protetores dos Animais - APA, com Sede no Município de Telêmaco Borba, Paraná."