Resumo (9ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 014 de 27 de março de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.708.000,00 (três milhões, setecentos e oito mil reais)." (manter e dar continuidade aos serviços essenciais prestados aos usuários dos serviços de Saúde Pública)

Projeto de Lei Ordinária Nº 013/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 015 de 28 de março de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)." (adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo)

Projeto de Lei Ordinária Nº 014/2025, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que "Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência – PCD’s, pelas empresas prestadoras de serviços terceirizados à Administração Pública Municipal e suas Secretarias"

Emenda Nº 001/2025, de iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que apresenta Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 004 de 06 de fevereiro de 2025, que "Regulamenta a concessão de uso, administração, funcionamento e fiscalização de quiosques localizados em espaços públicos do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências, passando o art. 6°, a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º Os concessionários deverão: I – Inalterado; II – Inalterado; III – Inalterado; IV – Inalterado; V- Zelar pela limpeza e higiene dos banheiros públicos. Parágrafo Único. No caso de mais de um quiosque em uma mesma praça e/ou logradouro público, a limpeza e higiene dos banheiros públicos deverá ser realizada de maneira compartilhada, com regulamento específico devendo ser expedido pelo Concedente."

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 011/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 013 de 20 de março de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.046.018,91 (dois milhões, quarenta e seis mil, dezoito reais e noventa e um centavos)”.

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 002/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 009 de 27 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre a ampliação do número de Cargos do Quadro de Pessoal Permanente do Magistério da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2025, de iniciativa do Vereador Everton Fernando Soares e da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que "Institui a Lei Fibromialgia - Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Telêmaco Borba/PR."

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 007/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 007 de 18 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre o Programa de Apadrinhamento Afetivo no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências.”

"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A EXECUÇÃO DE CALÇADA NO PASSEIO DA RUA ROMÊNIA (BAIRRO JARDIM EUROPA) E A VIA QUE LHE DÁ CONTINUIDADE."

"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DO ARMAZÉM DA FAMÍLIA, TAL QUAL PROJETO APRESENTADO PELO MFC À MUNICIPALIDADE, REINTERANDO INDICAÇÕES NºS 128/2024 E 545/2023."

"INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, ESTUDOS PARA IMPLANTAR O ‘MERCADO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA’, NA ÁREA ONDE SE ENCONTRA O ATUAL TERMINAL RODOVIÁRIO, CRIANDO UM AMBIENTE DE EMPREENDEDORISMO, GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA, COM PRODUTOS FRESCOS, ARTESANATO, GASTRONOMIA E COMÉRCIO EM GERAL, O QUE TAMBÉM AJUDARÁ A FOMENTAR E MOVIMENTAR AS LOJAS JÁ INSTALADAS NO SHOPPING POPULAR."

"INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PARA ATUAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO INFANTIL AO FUNDAMENTAL, PARA PROPORCIONAR ÀS CRIANÇAS UM MELHOR DESENVOLVIMENTO FÍSICO, PSICOMOTOR E HABILIDADES COGNITIVAS, SENDO TAL DEMANDA INCLUSIVE JÁ DEBATIDA POR PROFISSIONAIS DA ÁREA JUNTAMENTE AO RESPONSÁVEL PELA PASTA."

"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE IMPLANTE JUNTO A UPA A FARMÁCIA 24 HORAS."

"INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE REALIZEM O SERVIÇO DE REPARO NA TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PÉRICLES PACHECO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO."

"INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE REALIZEM O SERVIÇO DE REPARO NA TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA AFONSO PENA, EM FRENTE AO CENTRO DE REABILITAÇÃO, E TAMBÉM EM FRENTE AO NÚMERO 309, AMBAS NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS."

"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES QUE SEJA FEITA ROÇADA NO JOCKEY CLUB (RAIA)."

"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE A LIMPEZA DE MATO E ENTULHOS SOBRE A CALÇADA NA RUA CÓRDOBA EM FRENTE AO NÚMERO 38, BAIRRO SÃO JOÃO."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA NA RUA FIRENZE, ESQUINA COM A GÊNOVA, BAIRRO CASA BELA.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CALÇADA NA RUA JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA, BAIRRO CAIC.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO DO SEMÁFORO QUE FICA EM FRENTE A NOVA ARENA MULTIUSO, AVENIDA HORÁCIO KLABIN.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA CHARQUEADA, BAIRRO ÁREA 2.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SEJA DISPONIBILIZADA UMA TENDA FUNERÁRIA NO CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR CONFORTO E PROTEÇÃO ÀS FAMÍLIAS E DEMAIS PRESENTES DURANTE AS CERIMÔNIAS DE DESPEDIDA, ESPECIALMENTE EM DIAS DE SOL INTENSO OU CHUVA.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SÃO SILVESTRE.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE A TROCA DOS BRINQUEDOS DA PRAÇA DO JARDIM ALEGRE, OS BRINQUEDOS ESTÃO DANIFICADOS, PODENDO CAUSAR ACIDENTES COM AS CRIANÇAS.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO E REFORMA ESTRUTURAL DO ESCADÃO LOCALIZADO NA RUA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO BOM JESUS COM ACESSO A VILA ESPERANÇA.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE A NECESSIDADE DE REFORMA E INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NO ESCADÃO DA RUA MANOEL SIMEÃO DE SOUZA, NO BAIRRO BOM JESUS.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE SEJA INSTALADO CORRIMÃO E REALIZADA A MANUTENÇÃO E REFORMA DO ESCADÃO LOCALIZADO NA RUA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO BOM JESUS, COM ACESSO AO BAIRRO BELA VISTA.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA TRAVESSA RIO MADEIRA, BAIRRO ÁREA 7.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE, SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO ÁREA 7.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E REPAROS NA PRAÇA BOLÍVAR CAETANO VAZ, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ALEGRE: 1) O LOCAL APRESENTA PROBLEMAS ESTRUTURAIS, NOS ALAMBRADOS DE PROTEÇÃO DA QUADRA, ALÉM QUE ESTÁ DANDO CURTOS E CHOQUES; 2) O PISO TÁTIL ESTÁ DANIFICADO; 3) TEM AUSÊNCIA DE REDE DE PROTEÇÃO NA QUADRA E NOS GOLS; 4) AS TABELAS E AROS DE BASQUETE ESTÃO DANIFICADOS; 5) REALIZAR UM ESTUDO PARA A INSTALAÇÃO DE UM MÓDULO DE SEGURANÇA NO LOCAL.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA DE PEDESTRES NA AVENIDA DAS FLORES (JARDIM ALEGRE), NA LIGAÇÃO COM TRAVESSA RIO GRANDE (SÃO JOÃO), ONDE HÁ GRANDE TRAFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES NO LOCAL.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, REALIZE UM ESTUDO PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE MÓDULOS DE SEGURANÇA PUBLICA DE FORMA ESTRATÉGICA, DIVIDINDO A CIDADE EM REGIÕES.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA PROVIDENCIADO UM NOME OFICIAL PARA RUA CONHECIDA COMO “BECO DA AMAPORÔ NO BAIRRO JARDIM UNIÃO.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, REPARO, COLOCAÇÃO DE GRELHA E LIMPEZA DO BUEIRO, LOCALIZADO NA RUA VERONA ESQUINA COM AVENIDA MILÃO, AO LADO DO MERCADO RAIZER, BAIRRO CASA BELLA.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, ABERTURA DE UMA CANALETA ENTRE A TRAVESSIA ELEVADA E O MEIO FIO, PARA PODER ESCOAR A ÁGUA DA CHUVA, NA RUA RIO IGUAÇU EM FRENTE AO LOBASCZ NA PISTA DE SAÍDA DA ÁREA 3 SENTIDO MARGINAL DOS TRABALHADORES.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DA PINTURA REFERENTE A SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO ÁREA 3.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, REPARO, COLOCAÇÃO DE GRELHA E LIMPEZA DO BUEIRO, LOCALIZADO NA RUA DOS APACHES, EM FRENTE À CASA Nº 208, BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, RETIRAR A BASE DE CIMENTO DO PONTO DE CIRCULAR QUE ESTAVA INSTALADO AO LADO DA TIBAGI MOTOS NA AV. CHANCELER HORÁCIO LAFFER.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA, A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA RIO PARDO NO BAIRRO ÁREA 06.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A COLOCAÇÃO COM URGÊNCIA DE UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA PRUDENTE DE MORAIS, EM FRENTE A FEIRA DO PRODUTOR.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E MANUTEÇÃO NO ENTORNO DO AEROPORTO, INCLUINDO CAPINAR, VARRIÇÃO E RETIRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA, PARA ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REESTRUTURAR A PONTE DE MADEIRA DA LOCALIDADE DE SETE RINCÕES, ZONA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA CAMPOS SALES, EM FRENTE AO Nº 21.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE TERRA PARA PRÁTICA DE BICICROSS E MOTOCROSS, NO TERRENO LOCALIZADO PRÓXIMO AO COMPLEXO DE LAZER DO BAIRRO SÃO JOÃO.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AO CMEI HELENA KOLODY: 1) EXISTE PREVISÃO PARA COBERTURA DO SOLÁRIO, CONFORME SOLICITADO PELA DIRETORA DAQUELE ESTABELECIMENTO? QUANDO ISSO OCORRERÁ? SE NÃO EXISTE PRAZO, QUAL O MOTIVO? 2) A DIVISÓRIA EM DRYWALL NA SALA DOS PROFESSORES, TAMBÉM SOLICITAÇÃO DA DIRETORA, SERÁ REALIZADA? SE SIM, QUANDO? SE NÃO, POR QUAL MOTIVO? 3) QUANDO SERÃO INSTALADOS OS BRIQUEDOS NO PARQUINHO? 4) QUANDO SERÁ REALIZADA A INSTALAÇÃO DA BANCADA COM DUCHA DE BANHO NA SALA DE LACTENTES? 5) EM RELAÇÃO ÀS GOTEIRAS E INFILTRAÇÕES, QUANDO O PROBLEMA SERÁ DE FATO SANADO? 5) HÁ POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO COM TORNEIRA? SE SIM, QUANDO ISSO OCORRERÁ? SE NÃO, QUAL O MOTIVO?”

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUEM É O RESPONSÁVEL PELAS EQUIPES DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO? 2) QUANTAS EQUIPES DE MANUTENÇÃO DE ESCOLAS E CMEIS ATUAM NA SME? 3) QUANTOS COMPONENTES CADA EQUIPE POSSUI? 4) LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS INÚMERAS RECLAMAÇÕES DE DIRETORES DE ESCOLAS E CMEIS DEVIDO A DEMORA OU MESMO NÃO REALIZAÇÃO DAS MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA QUE OCORRA UMA MELHORA NESSES SERVIÇOS? 5) EXISTE ALGUM PLANO DE MANUTENÇÃO DE ESCOLAS E CMEIS? SE SIM, FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA.”

“REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TELÊMACO BORBA, EXMO. SR. VEREADOR ANTONIO SIDERLEI SIQUEIRA, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, FAÇA O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SAMU DE TELÊMACO BORBA, NAS PESSOAS DOS COMPONENTES DA EQUIPE DA BRAVO 17 (SOCORRISTA LUIZ AUGUSTO MOTTA, TÉCNICA DE ENFERMAGEM DANÚBIA DE OLIVEIRA) E ALFA 05 (SOCORRISTA BRUNO VINÍCIUS BARRETO, ENFERMEIRA LETÍCIA YARA ANTUNES, MÉDICO GEYSON ALVES) PELO EXCELENTE TRABALHADO DESEMPENHADO QUANDO DO ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIA EM 28 DE MARÇO DE 2025, A QUAL CULMINOU EM UM PARTO AINDA NO INTERIOR DA AMBULÂNCIA, DEMONSTRANDO TODA DESTREZA E PREPARO DESSES PROFISSIONAIS QUE TANTO NOS ORGULHAM.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN: 1) QUAIS OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A MOROSIDADE NA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? 2) QUAL A PREVISÃO DE CONCLUSÃO DA OBRA E AS MEDIDAS ADOTADAS PARA EVITAR NOVOS ATRASOS? 3) REQUEREMOS INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS AO PROJETO, INCLUINDO VALORES INVESTIDOS E EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO, BEM COMO CÓPIA DO CONTRATO E DO CRONOGRAMA ATUALIZADO DA EXECUÇÃO DA REVITALIZAÇÃO, INCLUINDO ETAPAS JÁ CONCLUÍDAS E AS QUE AINDA ESTÃO PENDENTES; 4) TODOS OS TRABALHADORES ESTÃO REGISTRADOS NA EMPRESA QUE PRESTA O SERVIÇO? ENVIAR CÓPIA DOS REGISTROS E CONTROLE DIÁRIO DE CADA EMPREGADO.”

requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “SOBRE DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, EQUOTERAPIA E HIDROTERAPIA PARA A REABILITAÇÃO: 1 . QUANTAS CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA PRESTAM ATENDIMENTO TERCEIRIZADO NO MUNICÍPIO? 2. QUANTAS PESSOAS SÃO ATENDIDAS MENSALMENTE NESSES SERVIÇOS? 3. NO QUE SE REFERE À EQUOTERAPIA: A) QUANTAS CRIANÇAS RECEBEM ATENDIMENTO ATUALMENTE? B) QUAIS SÃO AS CLÍNICAS QUE OFERECEM ESSE SERVIÇO EM TELÊMACO BORBA? C) QUANTAS CLÍNICAS DE EQUOTERAPIA EXISTEM NO MUNICÍPIO E QUANTAS PESSOAS SÃO ATENDIDAS? 4. HÁ FILAS DE ESPERA PARA OS ATENDIMENTOS DE FISIOTERAPIA, EQUOTERAPIA E HIDROTERAPIA? SE SIM, QUAL A DEMANDA REPRIMIDA PARA CADA SERVIÇO? 5. QUAIS SÃO AS CLÍNICAS CREDENCIADAS PARA A PRESTAÇÃO DESSES ATENDIMENTOS E QUAL A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO? 6. QUAIS SÃO OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA PREFEITURA QUE ATENDEM CRIANÇAS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO EM FISIOTERAPIA, EQUOTERAPIA E HIDROTERAPIA? 7. QUAL O VALOR MENSAL DESTINADO PARA O TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA, EQUOTERAPIA E HIDROTERAPIA? ENVIAR RELATÓRIO FINANCEIRO E DE ATENDIMENTO DOS ÚLTIMOS DOZE MESES.”

REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO DESTINADO AO INCENTIVO DE CUSTEIO MENSAL DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H”: 1) QUAIS OS VALORES DOS RECURSOS FINANCEIROS QUE FORAM REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA TELÊMACO BORBA NOS ANOS DE 2022, 2023, 2024? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 2) QUAIS OS VALORES QUE DEVEM SER REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA TELÊMACO BORBA NESTE ANO DE 2025? SE JÁ HOUVE NESTE ANO REPASSES, QUAL VALOR E ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 3) CASO NÃO TENHA OCORRIDO NENHUM REPASSE FINANCEIRO PELO GOVERNO FEDERAL NESTES ANOS MENCIONADOS ACIMA, JUSTIFIQUE O MOTIVO DESDE QUANDO HOUVE A INTERRUPÇÃO, E QUAIS PROVIDENCIAS FORAM E ESTÃO SENDO TOMADAS PARA QUE VENHA OCORRER?; 4) QUAIS OS VALORES DOS RECURSOS FINANCEIROS QUE FORAM REPASSADOS PELO GOVERNO ESTADUAL PARA TELÊMACO BORBA NOS ANOS DE 2022, 2023, 2024? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 5) QUAIS OS VALORES QUE DEVEM SER REPASSADOS PELO GOVERNO ESTADUAL PARA TELÊMACO BORBA NESTE ANO DE 2025? SE JÁ HOUVE NESTE ANO REPASSES, QUAL VALOR? E ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 3) CASO NÃO TENHA OCORRIDO NENHUM REPASSE FINANCEIRO PELO GOVERNO ESTADUAL NESTES ANOS MENCIONADOS ACIMA, JUSTIFIQUE O MOTIVO DESDE QUANDO, E SE HOUVE A INTERRUPÇÃO, E QUAIS PROVIDENCIAS FORAM E ESTÃO SENDO TOMADAS PARA QUE VENHA OCORRER?;

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO NA RUA RIO PITANGUI COM ITANHÉM NO BAIRRO SÃO JOÃO, CONFORME INDICAÇÃO Nº 93 DE 2025 DE AUTORIA DESTE PARLAMENTAR: 1) NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2025 FOI INICIADO PELA SECRETARIA DE OBRAS REPAROS NESTE LOCAL, PORÉM FOI INTERROMPIDO A MAIS DE 50 DIAS SEM A DEVIDA CONCLUSÃO, QUAL O MOTIVO DESTA PARALISAÇÃO? 2) EXISTE PREVISÃO DE QUANDO SERÁ RETOMADO OS REPAROS E A CONCLUSÃO NO LOCAL? SE SIM, QUANDO? SE NÃO, JUSTIFIQUE.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO NA RUA RIO JORDÃO NO BAIRRO RIO ALEGRE, EM ESPECIAL NA FRENTE DO NUMERO 39 ATÉ A ESQUINA DA RUA MAR VERMELHO CONFORME INDICAÇÃO Nº 38 DE 2025, DE AUTORIA DESTE PARLAMENTAR: 1) POR QUAL MOTIVO NÃO FOI REALIZADO ESTE REPARO? 2) EXISTE PREVISÃO DE QUANDO SERÁ REALIZADO ESTE REPARO NO LOCAL? SE SIM, QUANDO? SE NÃO, JUSTIFIQUE.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE DA REALIZAÇÃO DA EXPO TELÊMACO DOS ANOS DE 2022 E 2023: 1) QUAIS EMPRESAS FORNECERAM COTAÇÕES (ORÇAMENTOS) PARA ELABORAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS, RODEIO COUNTRY COM MONTARIA DE TOUROS, PROVA TRÊS TAMBORES E CONCURSO DA RAINHA DO RODEIO? ENCAMINHAR CÓPIAS DAS COTAÇÕES COM COMPROVANTES; 2) QUAIS EMPRESAS PARTICIPARAM DOS CERTAMES LICITATÓRIOS E QUAIS FORAM AS VENCEDORAS NOS RESPECTIVOS ANOS DO ITEM 01? ENCAMINHAR TODAS AS PROPOSTAS DETALHADAS E TAMBÉM CÓPIA DO CONTRATO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO PARA AS EMPRESAS VENCEDORAS; 3) QUAL FOI AS COMISSÕES ORGANIZADORAS DAS DA EXPO TELÊMACO DOS ANOS DE 2022 E 2023? ENCAMINHAR DECRETO DE FORMAÇÃO E TODAS ATAS DE TRABALHO DESTAS COMISSÕES.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ESCOLHA DA RAINHA E PRINCESAS DO RODEIO PARA EXPO TELÊMACO 2025”: 1) Havia uma comissão específica para a escolha da Rainha e princesas, ou foi utilizada a mesma comissão da Expo Telêmaco? Quem foram os membros da comissão e quais eram as atribuições de cada um para realização deste evento? Encaminhar copia das atas de trabalhos desta comissão; 2) Se houve uma contração de uma empresa especializada para realização desta escolha, Quem foram os responsáveis por realizar este processo? Qual o numero do processo licitatório? Quando foi realizado o certame, quando foi assinado o contrato e quando foi emitida a Nota de empenho para esta contratação? Encaminhar documentos comprobatórios; 3) No período de 13/01 a 31/01, durante as inscrições e seleções dos participantes, essas atividades foram conduzidas por empresa contratada ou pela Prefeitura? 4) Caso tenham sido realizadas pela empresa contratada, qual o nome do responsável ou dos responsáveis pela condução desse processo de escolha? 5) Caso a Prefeitura tenha realizado as inscrições e seleções, quais foram os nomes dos servidores responsáveis por essas atividades e suas atribuições? 6) Qual foi o cronograma executado para este evento? Com as datas, horários, locais estipulados para a realização desde as inscrições, seleções e escolha final? 7) Quem foi o responsável, vinculado à empresa contratada, pela coreografia das concorrentes? Caso tenha sido um servidor da Prefeitura, qual o nome do funcionário e quais foram os horários e locais onde ocorreram os ensaios? 8) É possível uma empresa que participou da licitação em 26/02/2025, ais depois de ultrapassados prazos legais para assinatura de contrato, até a emissão da nota de empenho, e estar habilitada legalmente durante o mês de março de 2025, ter conseguido organizar este evento de seleção? Se Sim de que forma? 9) Qual foi o valor total gasto na realização do evento da escolha da Rainha e princesas do Rodeio Expo 2025, incluindo pagamentos para a empresa contratada e eventuais custos da Prefeitura? 10) Houve patrocínio de empresas privadas para a realização do evento? Caso sim, quais empresas contribuíram e qual foi o valor de todos os patrocínios? Encaminhar cópias de documentos comprobatórios; 11) A empresa contratada teve exclusividade na organização do evento ou houve colaboração com outros setores da Prefeitura? 12) O evento gerou alguma arrecadação financeira para o município? Caso positivo, qual o valor arrecadado e qual será a sua destinação?

Emenda Nº 001/2025, de iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que apresenta Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 004 de 06 de fevereiro de 2025, que "Regulamenta a concessão de uso, administração, funcionamento e fiscalização de quiosques localizados em espaços públicos do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências, passando o art. 6°, a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º Os concessionários deverão: I – Inalterado; II – Inalterado; III – Inalterado; IV – Inalterado; V- Zelar pela limpeza e higiene dos banheiros públicos. Parágrafo Único. No caso de mais de um quiosque em uma mesma praça e/ou logradouro público, a limpeza e higiene dos banheiros públicos deverá ser realizada de maneira compartilhada, com regulamento específico devendo ser expedido pelo Concedente."

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O NÚMERO DE CADA PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE AS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA? 2) A VENDA DE CAMAROTES ESTARIA LIGADO A QUAL PROCESSO LICITATÓRIO? 3) QUEM ERA O RESPONSÁVEL DE FATO PELAS VENDAS DESSES CAMAROTES E A QUAL EMPRESA ESTAVA VINCULADO? 4) A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ESTAVA VINCULADO À QUAL PROCESSO LICITATÓRIO? 5) OS VALORES EXPLORADOS CONSTAVAM DO EDITAL (ESTACIONAMENTO, PARQUE, CAMAROTE, BARRACAS)? QUAIS SERIAM OS PARÂMETROS UTILIZADOS? 6) QUAIS EMPRESAS FORNECERAM COTAÇÕES (ORÇAMENTOS) PARA ELABORAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS, RODEIO COUNTRY COM MONTARIA DE TOUROS, PROVA TRÊS TAMBORES E CONCURSO DA RAINHA DO RODEIO? ENCAMINHAR CÓPIAS DAS COTAÇÕES COM COMPROVANTES; 7) QUAIS EMPRESAS PARTICIPARAM DOS CERTAME LICITATÓRIO E QUAL FOI A VENCEDORA? ENCAMINHAR TODAS PROPOSTAS DETALHADAS E TAMBÉM CÓPIA DO CONTRATO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO PARA A EMPRESA VENCEDORA; 8) QUAL FOI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA EXPO TELÊMACO 2025? 9) QUEM FOI O RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA GRADE DE SHOWS? QUEM FOI O RESPONSÁVEL PELA CONTATAÇÃO DOS ARTISTAS? QUAL SETOR PERTENCEM? 10) QUEM JÁ HAVIA PARTICIPADO DAS COMISSÕES ORGANIZADORAS EM ANOS ANTERIORES? ENVIAR NOMES E EM QUE ANO PARTICIPARAM? QUAL SETOR PERTENCEM? 11) QUEM ERA OU QUAIS ERAM OS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DAS VISITAS TÉCNICAS NO LOCAL DA REALIZAÇÃO DO EVENTO E A QUAL SETOR PERTENCEM? OU, QUAIS EMPRESAS FORAM RESPONSÁVEIS EM REALIZAR AS VISTORIAS? 12) QUEM É O FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE TODO O EVENTO? QUAL SETOR PERTENCEM? ELE ACOMPANHOU TODA A MONTAGEM DO EVENTO? HOUVE ALGUMA DISCORDÂNCIA? SE SIM, QUAL? DESCREVA; 13) QUEM DA COMISSÃO, JUNTAMENTE COM O FISCAL, ACOMPANHOU A EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA DO EVENTO? QUAIS FORAM OS PATROCINADORES E QUAIS OS VALORES ARRECADADOS? ESPECIFICAR VALORES REFERENTES A PUBLICIDADE DOS PORTÕES, FAIXAS E DO TELÃO; 14) QUEM DA COMISSÃO ERA O RESPONSÁVEL JUNTAMENTE COM O FISCAL PARA ACOMPANHAR A VENDA DOS PONTOS DE BEBIDAS, SEJAM ELAS GELADAS (ÁGUA, REFRIGERANTES, CERVEJA EM LATA) OU QUENTES (PONTOS DE BATIDAS), PONTOS DE CHOPP, PONTO DE VENDA DE DOCES (COCADA, MAÇÃ DO AMOR, ALGODÃO DOCE, ETC.) JUNTO AO PARQUE; ENVIAR A RELAÇÃO DAS EMPRESAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES ARRECADADOS E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 16) QUEM DA COMISSÃO JUNTAMENTE COM O FISCAL ERA O RESPONSÁVEL PARA ACOMPANHAR A VENDA DOS 90 CAMAROTES? ENVIAR A RELAÇÃO DAS PESSOAS QUE ADQUIRIRAM E OS VALORES ARRECADADOS COM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 17) QUEM DA COMISSÃO JUNTAMENTE COMO FISCAL ERA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO JUNTO AO ESTACIONAMENTO? HOUVE ALGUMA OCORRÊNCIA OU DISCREPÂNCIA NOS VALORES COBRADOS? QUANTOS CARROS E MOTOS PAGARAM O ESTACIONAMENTO? HOUVE CORRETA APLICAÇÃO DO SEGURO? A APÓLICE CONTEMPLOU A EXIGÊNCIA DO EDITAL? QUAL O VALOR ARRECADADO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 18) QUEM DA COMISSÃO JUNTAMENTE AO FISCAL ACOMPANHARAM A INSTALAÇÃO DO PARQUE DE DIVERSÃO? QUAIS OS VALORES PAGOS PELOS DONOS DOS BRINQUEDOS A EMPRESA CONTRATADA? FOI VALOR FIXO OU FORAM VALORES EM PERCENTUAL? QUAL O VALOR TOTAL? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 19) TUDO O QUE FOI CONTRATADO E PAGO ESTAVA EM CONCORDÂNCIA COM A FISCALIZAÇÃO? SE NÃO RELATAR AS OCORRÊNCIAS; 20) QUEM DA COMISSÃO JUNTAMENTE COM O FISCAL, ACOMPANHOU O TRABALHO DA EQUIPE DE SEGURANÇA? O SERVIÇO FOI TERCEIRIZADO? QUAL O NOME DA EMPRESA? FORAM OBSERVADAS TODAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS? FORAM ACOMPANHADOS A LISTA DE ENTRADA E SAÍDA DOS SEGURANÇAS? SE SIM, FORNECER A LISTA DE PRESENÇA DIÁRIA DOS RESPECTIVOS HORÁRIOS; QUAL OS VALORES PAGOS PARA A EMPRESA? 23) O CENTRO COMUNITÁRIO DO SOCOMIM FOI UTILIZADO DE ALOJAMENTO PARA A EQUIPE DE SEGURANÇA CONTRATADA? QUAL FOI A FORMA DE CESSÃO E QUEM AUTORIZOU? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 24) QUANTOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA FICARAM À DISPOSIÇÃO DA FESTA? QUAIS OS VALORES GASTOS COM HORA EXTRA E ALIMENTAÇÃO? HAVIA PREVISÃO? QUEM AUTORIZOU? 25) HAVIA A NECESSIDADE DE NO ATO DA ASSINATURA DO CONTRATO DA EMPRESA VENCEDORA, TER QUE APRESENTAR 01 CONTRATO COM A PBR BRASIL E 01 CONTRATO COM A EQUIPE ROSETA? QUAIS OS VALORES PAGOS A CADA UMA? APRESENTAR AS NOTAS FISCAIS DOS SERVIÇOS PRESTADOS; 26) HAVENDO A NECESSIDADE DE EXIGIR A PRESENÇA E CONTRATO DAS EMPRESAS NAS DATAS ESPECÍFICAS, ISSO PODE CARACTERIZAR UMA CARTA OU CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE? HAVENDO, QUEM DA COMISSÃO JUNTAMENTE COM O FISCAL APROVOU? 27) A PBR, TEM POR FINALIDADE ENVIAR O VENCEDOR DE SUA ETAPA NO BRASIL, PARA DISPUTA NOS EUA? QUAL O NOME DO ATLETA? QUAL A DATA DA ETAPA NOS EUA? QUEM DISPUTARÁ? 28) QUEM DA COMISSÃO JUNTAMENTE COM O FISCAL, ACOMPANHOU OS TRABALHOS DA PBR BRASIL E EQUIPE ROZETA? APRESENTAR OS CONTRATOS DOS REFERIDOS SERVIÇOS PRESTADOS; 29) QUEM DA COMISSÃO JUNTAMENTE COM O FISCAL ACOMPANHOU A APRESENTAÇÃO POR PARTE DAS 02 EMPRESAS, EQUIPE ROZETA E PBR BRASIL? FORNECER O CONTRATO DE TODOS OS ATLETAS QUE PARTICIPARAM DA EXPO TELÊMACO, JUNTAMENTE COM O RECIBO DE QUITAÇÃO DA ETAPA, PAGA PELA EMPRESA JUNTAMENTE COM OS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DO INSS PAGO AOS ATLETAS.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA PRAZO QUE A LEI ESTABELECE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE DA EXPO TELÊMACO E FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DE 60 ANOS NO ANO DE 2024: 1) QUAIS EMPRESAS FORNECERAM COTAÇÕES (ORÇAMENTOS) PARA ELABORAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO? ENCAMINHAR COPIAS DAS COTAÇÕES; 2) QUAIS EMPRESAS PARTICIPARAM DOS CERTAMES LICITATÓRIOS E QUAIS FORAM AS VENCEDORAS? ENCAMINHAR TODAS PROPOSTAS DETALHADAS E TAMBÉM CÓPIA DO CONTRATO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO PARA AS EMPRESAS VENCEDORAS; 3) QUAIS CANTORES E VALORES PAGOS EM CACHE PARA ESTES EVENTOS EM 2024? ENCAMINHAR COPIA DE CONTRATOS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS; 4) QUAIS ITENS (PRODUTOS, MATÉRIAS, MÃO DE OBRA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ETC) E VALORES DETALHADOS CONTRATADOS PARA OS EVENTOS EM 2024? ENCAMINHAR DETALHANDO E SEPARANDO DE ACORDO COM CADA CERTAME LICITATÓRIO, BEM COMO COPIA DE DOCUMENTO QUE APRESENTE ESTES ITENS; 5) SOLICITO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EVENTOS, ONDE DEVE APRESENTAR DE FORMA DETALHADA OS SEGUINTE ITENS: 5.1) QUANTOS CARROS E VEÍCULOS PAGARAM ESTACIONAMENTO, QUAL VALOR ARRECADADO, EMPRESA RESPONSÁVEL CONTRATADA, CLASSIFICANDO ESSES NÚMEROS DIA A DIA; 5.2) QUANTOS CAMAROTES VENDIDOS E VALORES QUE FORAM ARRECADADOS DURANTE ESTES EVENTOS? QUEM FOI RESPONSÁVEL PELA VENDA? 5.3) QUANTO QUIOSQUES FORAM UTILIZADOS E QUAIS FORAM OS CONTRATANTES E VALORES ARRECADADOS COM CESSÃO PARA VENDAS NOS EVENTOS (SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, BEBIDAS E TODA EXPLORAÇÃO NOS EVENTOS), ENCAMINHAR O VALOR DETALHADO POR CONTRATANTE; 5.4) QUAL VALOR DE INGRESSOS VENDIDOS E QUANTIDADE DE USUÁRIOS DO PARQUE? 5.5) QUAL VALOR ARRECADADO COM PUBLICIDADE E QUEM CADA CONTRATANTE? DETALHAR; 5.6) QUANTOS SEGURANÇAS FORAM CONTRATADOS E ESTIVERAM TRABALHANDO DURANTE TODOS OS DIAS DA EXPO? ENCAMINHAR RELAÇÃO, CONTRATOS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS, E AS ESCALA DIÁRIAS COM DATAS; 6) QUAL FOI A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES? ENCAMINHAR DECRETO DE FORMAÇÃO E TODAS ATAS DE TRABALHO DESTA COMISSÃO.

Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2025, de iniciativa do Vereador Marcelo da Silva Corrêa, que “Declara de Utilidade Pública o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul, com sede nesta cidade.”

Projeto de Lei Complementar Nº 003/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 010 de 10 de março de 2025. que “Altera o caput do art. 71-A da Lei Nº 1883 de 05 de abril de 2012.” (inclusão da escala de hora em sobreaviso na Secretaria de Ordem Pública)

Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 004 de 06 de fevereiro de 2025, que "Regulamenta a concessão de uso, administração, funcionamento e fiscalização de quiosques localizados em espaços públicos do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Projeto de Lei Ordinária Nº 010/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 011 de 12 de março de 2025, que “Altera dispositivos na Lei Nº 2175, de 04 de agosto de 2017, para incluir a participação da Polícia Científica, Penal e do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências.”