Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Projeto de Lei Complementar Nº 003/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 010 de 10 de março de 2025. que “Altera o caput do art. 71-A da Lei Nº 1883 de 05 de abril de 2012.” (inclusão da escala de hora em sobreaviso na Secretaria de Ordem Pública) - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 | Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 2turno | 07/04/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 004 de 06 de fevereiro de 2025, que "Regulamenta a concessão de uso, administração, funcionamento e fiscalização de quiosques localizados em espaços públicos do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 | Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 2turno | 07/04/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Projeto de Lei Ordinária Nº 010/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 011 de 12 de março de 2025, que “Altera dispositivos na Lei Nº 2175, de 04 de agosto de 2017, para incluir a participação da Polícia Científica, Penal e do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências.” - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025 | Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 2turno | 07/04/2025 - |
Aprovado |