Resumo (13ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar Nº 006/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 024 de 30 de abril de 2025, que "Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019."

Projeto de Lei Complementar Nº 007/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 028 de 09 de maio de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná a doar área de terras ao Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 023/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 025 de 30 de abril de 2025, que "Altera dispositivos de Lei Ordinária Nº 2535 de 09 de agosto de 2024."

Projeto de Lei Ordinária Nº 024/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 026 de 06 de maio de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 309.674,38 (trezentos e nove mil, seiscentos e setenta de quatro reais e trinta e oito centavos)." (aquisição de academia da terceira idade e aquisição de pisos modulares)

Projeto de Lei Ordinária Nº 025/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 08 de maio de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 453.981,09 (quatrocentos e cinquenta e três mil, novecentos e oitenta e um reais e nove centavos)." (aquisição de terreno para construção do Colégio Gregório Teixeira)

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/25 de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 023 de 23 de abril de 2025) que: “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ESTRUTURA EM CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 014/2025, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que "Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência – PCD’s, pelas empresas prestadoras de serviços terceirizados à Administração Pública Municipal e suas Secretarias."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2025, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 022 de 24 de abril de 2025) que: "Altera disposições da Lei nº 2.536, de 09 de agosto de 2024."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/25, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado que: "Declara com o Título de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO BETEL - dos membros da Igreja Batista Betel de Telêmaco Borba - entidade civil de caráter Filantrópico, sociedade sem finalidade lucrativa, política partidária, ou religiosa, com sede no município de Telêmaco Borba - Paraná."

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2025, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 022 de 24 de abril de 2025) que: "Altera disposições da Lei nº 2.536, de 09 de agosto de 2024."

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2025, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que “Dispõe sobre a proteção e cuidados com os animais comunitários e transitórios, abandonados nas vias públicas do Município.”

"INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA COLOCADO UM TOTEM DE HIDRATAÇÃO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, ENTRE O CAMPO E O CENTRO COMUNITÁRIO."

"INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO, SERVIÇO DE RECAPE ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA BETÂNIA, BAIRRO MONTE SINAI 2."

"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A LIMPEZA NO CEMITÉRIO SÃO MARCOS, BAIRRO NOSSA SRA. DE FÁTIMA."

"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS DEMAIS ORGÃOS COMPETENTES O MANILHAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA PERY BAIRRO MACOPA."

"INDICA A SRA. PREFEITA QUE REALIZE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO BAIRRO CASA BELA, ANTIGA RUA DO LIXÃO HOJE RUA DAS CHÁCARAS, ÁREA RURAL."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA NA RUA CAMPINA ALTA, EM FRENTE A IGREJA SÃO PEDRO – BAIRRO ÁREA 2.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS NA AVENIDA PREFEITO CACILDO BATISTA ARPELAU, Nº 901 EM FRENTE A OFICINA PAI E FILHO.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A TROCA DA FACHADA DA UBS ALTO DAS OLIVEIRAS, VISANDO MELHORAR A APARÊNCIA E A ACESSIBILIDADE DO LOCAL.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO ALGUMAS MELHORIAS NA UBS DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, TAIS COMO: 1) INSTALAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO NA UNIDADE; 2) REPAROS E MANUTENÇÃO DO ESTACIONAMENTO; 3) INSTALAÇÃO DE TOLDO PARA PROTEÇÃO CONTRA CHUVA E SOL; 4) MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA; 5) INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO PARA AUMENTAR A SEGURANÇA.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO URGENTE DO BUEIRO COM TAMPA QUEBRADA E ABERTO NA RUA FRANCISCO ESPINOSA, JARDIM BANDEIRANTES (PRÓXIMA AO POSTINHO DE SAÚDE), VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DOS PEDESTRES E VEÍCULOS, AFIM EVITAR ACIDENTES E DANOS À INFRAESTRUTURA.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA FEITA A COLOCAÇÃO DE GRELHAS PARA BUEIROS EM FRENTE AO NÚMERO 521 NA RUA FRANCISCO ESPINOSA, BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA E EVITAR ACIDENTES CAUSADOS POR BUEIROS SEM PROTEÇÃO.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UM “ICEHOT” NA PRAÇA DO BAIRRO RIO ALEGRE.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES REALIZEM UM ESTUDO PARA DAR APOIO A PROJETOS SOCIAIS ONDE VOLUNTÁRIOS DEVIDAMENTE CREDENCIADOS FAÇAM USO DAS QUADRAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO PERÍODO NOTURNO PARA TREINAR CRIANÇAS DOS BAIRROS, A FIM DE PROPORCIONAR UM MELHOR DESEMPENHO ESCOLAR SENDO INCENTIVADAS ATRAVÉS DA PRATICA ESPORTIVA A SE DESENVOLVER MELHOR EM SALA DE AULA.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADO REFORMA NOS BANHEIROS MASCULINO E FEMININO DA RODOVIÁRIA.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA INSTALADO BEBEDOURO E BANCOS NO SHOPPING POPULAR NA RODOVIÁRIA.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM REALIZADAS A MANUTENÇÃO NO ENTORNO DAS PISTAS DE CICLISMO E CAMINHADA SITUADAS NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY E NA AVENIDA CHANCELER HORÁCIO LAFFER, AMBAS LOCALIZADAS NA REGIÃO CENTRAL, BEM COMO NA AVENIDA RIO IGUAÇU, NO BAIRRO ÁREA 03; ESSAS VIAS APRESENTAM DIVERSOS TACHÕES QUEBRADOS E PINTURA DESBOTADA, O QUE REPRESENTA RISCO POTENCIAL DE ACIDENTES E PREJUÍZOS AOS USUÁRIOS QUE TRANSITAM DIARIAMENTE PELO LOCAL.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM REALIZADOS REPAROS NOS BANCOS E NAS LIXEIRAS, BEM COMO MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA JARDIM AMÉRICA, SITUADA NA RUA SAN MARTIN.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO ADEQUADA DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA PERU, EM FRENTE AO NÚMERO 28, COM TROCA OU SUBSTITUIÇÃO.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADA MELHORIAS COM MATERIAL APROPRIADO EM FRENTE AOS BANCOS DE RESERVA DA QUADRA SOCIETY LOCALIZADA NA PRAÇA DOS PINHEIROS.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM REALIZADAS MANUTENÇÕES NA COBERTURA DO SHOPPING POPULAR, COM ATENÇÃO ESPECIAL AO BOX 25, ONDE, SEGUNDO RELATOS, HÁ OCORRÊNCIA DE DIVERSAS GOTEIRAS.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA REVISÃO DO PROJETO ATUAL, VISANDO À ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE TOMADAS E PONTOS DE ENERGIA ELÉTRICA NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA PÉRICLES PACHECO, ATUALMENTE SÓ DOIS PONTOS POR SALAS DE AULA QUE SÃO INSUFICIENTES PARA O USO DIÁRIO DE PROFESSORES E ALUNOS.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ELABORAR PROJETO PARA REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - “MEI’s” e MICROEMPRESAS - “ME’s”, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS URGENTES NO TELHADO DA SALA DOS PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL BENTO MOSSURUNGA.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, EFETUAR CORTE DE UMA ÁRVORE NA RUA ANGÉLICA, EM FRENTE AO Nº 44, BAIRRO JARDIM ALEGRE.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA CONCLUÍDO URGENTE A COLOCAÇÃO DE TACHÃO NA CICLOVIA DA RUA RIO IGUAÇU, ENTRADA PARA O BAIRRO AREA 3 POIS, FOI COLOCADO APENAS EM UM TRECHO.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA FEITO PINTURA DE FAIXA PARA PEDESTRE, EM FRENTE À IGREJA DEUS É AMOR E COLOCADO PLACAS DE LIMITE DE VELOCIDADE NA RUA SÃO LEOPOLDO, NO BAIRRO ÁREA 3.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, COLOCAÇÃO DE UMA LIXEIRA AO LADO DO PONTO DE ÔNIBUS NA AV. EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES, PRÓXIMO DO NÚMERO 1.200, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA FEITO NA UBS DA VILA IZABEL: 1) CALÇADA NA LATERAL DA UBS; 2) COLOCAÇÃO DE TOLDO NA ENTRADA DA PORTA PRINCIPAL E NA PORTA LATERAL; 3) CÂMERAS DE MONITORAMENTO AO ENTORNO DA UBS E DENTRO DA UBS; 4) ASFALTO FRIO NO ESTACIONAMENTO.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA FEITO ASFALTO NA RUA CONCEIÇÃO E CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, BAIRRO ÁREA 1.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, A LIMPEZA DAS CALÇADAS EM FRENTE À ESCOLA COSTA E SILVA, LOCALIZADA NA RUA ARTHUR BERNARDES, BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE REALIZE A PODA DAS ÁRVORES E UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO LOCAL SITUADO NA RUA VINTE UM DE ABRIL COM AV. NAÇÕES UNIDAS PISTA OESTE: 1) A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NESSA ÁREA, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO, SEGURANÇA E LIMPEZA DA ÁREA; 2) A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NESSE ESPAÇO, VISANDO O INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE E BEM-ESTAR DA COMUNIDADE LOCAL.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA EXECUTAR OS SEGUINTES SERVIÇOS NA ESCOLA MUNICIPAL LEOPOLDO MERCER, LOCALIZADA NO CENTRO: COLOCAÇÃO DE TOLDO PARA ACESSO À QUADRA DE ESPORTES E CORRIMÃO NA ESCADA; COLOCAÇÃO DE TOLDO NA RAMPA DE ACESSO; CONSERTO NO TELHADO DO REFEITÓRIO; LIMPEZA DAS CALHAS; COLOCAÇÃO DE CAIXA D’AGUA; REPARO NAS TORNEIRAS DO BANHEIRO FEMININO; DESENTUPIR VASO SANITÁRIO DO BANHEIRO MASCULINO; PINTURA GERAL NA ESCOLA; CONSERTO NO TELHADO NAS SALAS DO PRÉ 2 E DA TURMA DE 1 ANO; MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE PORTAS NO BANHEIRO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FEMININO; MANUTENÇÃO DO FORRO DO BANHEIRO DA EDUCAÇÃO INFANTIL; CONSERTO NO TELHADO DA COZINHA E DO CORREDOR; TROCA DE PORTA E BATENTE NA PORTA DO REFEITÓRIO”.

“INDICAM À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE RECAPE ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA DO ROSÁRIO, NO BAIRRO SÃO JOÃO.”

REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE UM CONTRATO QUE FORMALIZOU LEGALMENTE A UTILIZAÇÃO PELA EMPRESA SOUZA SERVIÇOS PARA DESCARTE DE RESÍDUOS NO ANTIGO LIXÃO DE TELÊMACO BORBA? 2) O LIXÃO DE TELÊMACO BORBA FOI DESATIVADO? SE SIM QUANDO E QUAL DOCUMENTO PUBLICO LEGAL QUE OFICIALIZOU O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES? ENCAMINHAR COPIA: 3) CASO ESTEJA EM FUNCIONAMENTO O ANTIGO LIXÃO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NESTE LOCAL? 4) CASO HAJA IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DO LOCAL QUAIS MEDIDAS E PROVIDENCIAS FORAM E ESTARÃO SENDO TOMADAS? 5) A PREFEITURA EM SEU CONTRATO COM A EMPRESA SOUZA SERVIÇOS TEM QUE FORNECEREM LOCAL PARA DESCARTE DOS RESÍDUOS? ENCAMINHAR DOCUMENTO QUE PERMITE ESSE DESCARTE EM LOCAL PUBLICO. 6) QUEM É O RESPONSÁVEL E O FISCAL DO CONTRATO COM SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA SOUZA SERVIÇOS COM O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA? 7) QUAIS PROVIDENCIAS FORAM TOMADAS DESDE A DENUNCIAS DA UTILIZAÇÃO DA EMPRESA SOUZA SERVIÇOS NO DESCARTE DE RESÍDUOS NO O ANTIGO MATADOURO E AGORA NO ANTIGO LIXÃO DE TELÊMACO BORBA? 8) NO DIA 29 DE ABRIL DE 2025 NO HORÁRIO DE 14:20 VERIFICAMOS E REGISTRAMOS QUE O CAMINHÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL COM PLACA ATU5C87 TRANSPORTAVA TORAS DE PINHEIRO RECÉM CORTADAS PELAS RUAS CIDADE ATÉ O ANTIGO LIXÃO. QUAL O LOCAL QUE FOI RETIRADO ESTE PINHEIRO? ENCAMINHAR DOCUMENTO QUE AUTORIZOU O CORTE DESTE PINHEIRO.

“REQUER DA A SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA: 1) EXISTE UMA RECOMENDAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA QUE 30% DOS CARGOS COMISSIONADOS SEJAM OCUPADOS POR SERVIDORES EFETIVOS? SE SIM ENCAMINHAR CÓPIA; 2) EXISTE UMA PREVISÃO NO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA QUE 30% DOS CARGOS COMISSIONADOS SEJAM OCUPADOS POR SERVIDORES EFETIVOS? SE SIM ENCAMINHAR CÓPIA; 3) QUANTOS CARGOS COMISSIONADOS ESTÃO OCUPADOS NA PREFEITURA ATUALMENTE? 4) QUANTOS CARGOS COMISSIONADOS ESTÃO OCUPADOS POR SERVIDORES EFETIVOS? ENCAMINHAR RELAÇÃO, COM SETOR, FUNÇÃO E CARGO COMISSIONADO QUE OCUPAM, E QUAL CARGOS EFETIVO ESTÃO AFASTADOS; 5) EXISTE UMA PRETENSÃO OU PLANEJAMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AMPLIAR O NUMERO DE SERVIDORES EFETIVOS OCUPANDO CARGOS COMISSIONADOS DENTRO DA GESTÃO? SEM SIM, INFORMAR, SE NÃO JUSTIFIQUE O MOTIVO.

“REQUER DA A SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CEMITÉRIOS JARDIM DA SAUDADE E SÃO MARCOS: 1) QUANTOS SERVIDORES TRABALHO ATUALMENTE NOS DOIS CEMITÉRIOS? INFORMAR QUAIS ESTÃO EM CADA CEMITÉRIO E SUA FUNÇÃO? 2) OS SERVIDORES DOS CEMITÉRIOS TÊM DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? HAVENDO QUAL VALOR PERCENTUAL E QUAIS SERVIDORES POSSUEM? 3) SE CASO OS SERVIDORES NÃO POSSUEM O DIREITO OU PERDERAM RECENTEMENTE O VALOR ADICIONAL, INFORME E JUSTIFIQUE A PREVISÃO LEGAL QUE NÃO PERMITE TAL DIREITO; 4) QUAL PERIODICIDADE QUE SÃO EFETUADO LIMPEZA NAS CAIXAS DE ÁGUA E DEDETIZAÇÃO DESTES DOIS LOCAIS DE TRABALHO NOS ÚLTIMOS 6 MESES? ENCAMINHAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA REALIZAÇÃO DAS LIMPEZAS E DEDETIZAÇÃO DESTES LOCAIS DURANTE ESTE PERIODO; 5) SOLICITO QUE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXECUTE UMA INSPEÇÃO E EMITA UM LAUDO DA HIGIENE SANITÁRIA NOS LOCAIS DE TRABALHO DOS DOIS CEMITÉRIOS.

“REQUER DA A SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A EXPANSÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL CONHECIDA COMO PRODETEL II: 1) COMO ESTÁ ANDAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DA NOVA EXPANSÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL? ECAMINHAR CRONOGRAMA DE AÇÕES EXECUTADOS E QUE ESTÃO PENDETENTE; 2) ENCAMINHAR TODS AS LINCEÇA AMBIENTAIS OBITDAS NESTA AREA DE TERRENO PROXIMO A TRIGULO, BEM COMO DESTACAR A OBTENÇÃO E SUAS VALIDADES; 3) QUAL O IMPEDIMENTO QUE TEM TRAVADO A ENTREGA DA NOVA EXPANSÃO? ENCAMINHAR RELATÓRIO DAS PENDÊNCIAS E DAS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS, COM DATAS E SETORES DOS ÚLTIMOS 4 ANOS; 4) CASO NÃO HAJA AÇÃO OU INTERESSE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM REALIZAR A ENTREGA DA NOVA EXPANSÃO INDUSTRIAL, JUSTIFIQUE O MOTIVO; 5) QUANTOS TERRENOS E QUAIS MEDIADAS ESTÃO PREVISTOS NESSA NOVA ESTA ETAPA DA EXPANSÃO? 6) QUAIS VALORES FORAM GASTOS, DESDE A COMPRA DOS TERRENOS, TERRAPLANAGEM, LAUDOS, PAVIMENTAÇÃO, SANESAMENTO, ENERGIA ELÉTRICA E OUTROS GASTOS JÁ EXECUTADOS NESTES TERRENOS? ENCAMINHAR DE FORMA DETALHADAS, VALORES, GASTOS E DATAS DESTAS EXECUÇÕES.

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS SÃO OS PONTOS DE TÁXI ATUALMENTE EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA? 2) QUAIS DESSES PONTOS DE TÁXI JÁ PASSARAM POR REFORMAS OU MELHORIAS ESTRUTURAIS NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS? 3) QUAIS PONTOS AINDA NÃO FORAM REFORMADOS? HÁ PREVISÃO PARA MELHORIAS NESSES LOCAIS? EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DAS REFORMAS.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 016/2025, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Apadrinhamento de animais alocados no Canil Municipal de Telêmaco Borba – PR e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 017/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 017 de 11 de abril de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais).” (Aquisição de playgrounds)

Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 018 de 11 de abril de 2025, que “Altera a redação das alíneas ‘D’, ‘E’ e ‘G’ do inciso I do art. 16 da Lei Nº 2404 de 17 de novembro de 2021.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 020 de 22 de abril de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.859.734,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e quatro reais).” (Manutenção do gerenciamento de resíduos sólidos).

Projeto de Lei Ordinária Nº 020/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 021 de 23 de abril de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 215.000,00 (duzentos quinze mil reais)." (adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo)