1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Elis
Número de Protocolo: 628
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Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2025, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que “Dispõe sobre a proteção e cuidados com os animais comunitários e transitórios, abandonados nas vias públicas do Município.”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/25, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 022 de 24 de abril de 2025) que: "Altera disposições da Lei nº 2.536, de 09 de agosto de 2024."
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Miltinho
Número de Protocolo: 782
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/25, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado que: "Declara com o Título de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO BETEL - dos membros da Igreja Batista Betel de Telêmaco Borba - entidade civil de caráter Filantrópico, sociedade sem finalidade lucrativa, política partidária, ou religiosa, com sede no município de Telêmaco Borba - Paraná"
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Aprovado
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