Resumo (17ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 029/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 033 de 22 de maio de 2.025, que "Altera a redação dos Artigos 1º, 2º, 3º, 8º e 9º da Lei 1.275 de 10 de novembro de 2.000."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2025, de iniciativa da Mesa Diretiva, que “APROVA AD REFERENDUM, O NOME DA SR. LUDOVICO SVIECH SOBRINHO, PARA EXERCER O CARGO DE SUPERINTENDENTE GERAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ.”

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 008/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 006 de 19 de maio de 2025, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei 1.141 de 22 de outubro de 1997, para extinguir a Assessoria Especial de Assuntos Políticos, criar a Superintendência de Relações Institucionais, criar e extinguir cargos em comissão e dá outras providências.”

"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE DERTERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE SEJA FEITO ASFALTO NA RUA SONDA E ESTRADA DO SALTINHO."

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO PARA QUE VERIFIQUEM E TOMEM PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA PARA QUE SEJA REALIZADO MANUTENÇÃO E PINTURA NA RAMPA DE ACESSO A CADEIRANTES NA RUA HUGO ADAMOVISKI, ESQUINA COM A IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA DA AVENIDA PARANÁ, BAIRRO CENTRO.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUEM E TOMEM PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADO PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, NA RUA DAVID MERCER NATEL, BAIRRO CENTRO.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUEM E TOMEM PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADO MANUTENÇÃO E PINTURAS NAS RAMPAS DE ACESSO A CADEIRANTES NA AVENIDA GUATAÇARA BORBA CARNEIRO, ESQUINA COM A PRAÇA 7 DE SETEMBRO, BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUEM E TOMEM PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CONSERTO DE BURACO OU EROSÃO DE PROPORÇÕES CONSIDERÁVEIS, QUE SURGIU NA CALÇADA DA AVENIDA CHANCELER HORÁCIO LAFFER, AO LADO DO BAR DA PEDRA, BAIRRO CENTRO.”

“INDICA À SRA. PREFEITA QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES QUE SEJA COLOCADO UMA GRELHA NO BUEIRO NA RUA TRAVESSA ANGICO ESQUINA COM RUA IMBUIA, BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 01.”

“INDICA À SRA. PREFEITA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA REALIZADA UMA LIMPEZA NO BUEIRO E TAMBÉM A COLOCAÇÃO DE UMA GRELHA NA RUA IMBUIA ESQUINA COM TRAVESSA ANGICO, BAIRRO AREA 01, EM FRENTE AGROPECUÁRIA AGROTEC.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE GUARD-RAIL, EM PARTE DA CALÇADA QUE FICA NA RUA DOS APACHES, BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, SOLICITAÇÃO FEITA PELOS MORADORES AFIM DE EVITAR SITUAÇÕES PERIGOSAS.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO NO CENTRO COMUNITÁRIO DA ÁREA 2.”

“INDICAM A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO PARA A ISENÇÃO DO ESTACIONAMENTO NA AV. HORÁCIO KLABIN E EM TORNO, ATÉ O FINAL DA OBRA.”

“INDICAM A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO PARA A MELHORIA DO ESTACIONAMENTO DA UPA.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITA UMA SINALIZAÇÃO DE CARGA E DESCARGA NA RUA VICENTE MACHADO, CENTRO.”

“INDICAM A SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADO UM REPARO ASFÁLTICO NAS RUAS DO BAIRRO BELA VISTA.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, SEJA CRIADO NO HOSPITAL REGIONAL DE TELÊMACO BORBA, UM ATENDIMENTO DE ÓRTESES E PRÓTESES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE ESSES USUÁRIOS TÊM QUE SE DESLOCAR ATÉ CURITIBA PARA PASSAR POR CONSULTAS E MEDIDAS PARA ADEQUAR ESTES ITENS.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE POR MEIO DO SETOR COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE OFERTAR UM LANCHE SIMPLES, COMO CHÁ E BOLACHA, VISANDO PROPORCIONAR MAIS CONFORTO AOS PACIENTES QUE AGUARDAM ATENDIMENTO POR LONGOS PERÍODOS NA UPA, PROMOVENDO UM ACOLHIMENTO MAIS HUMANIZADO.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, EFETUAR A PODA DE UMA ÁRVORE NA RUA MANOEL BORBA GATO, EM FRENTE AO Nº 18 (AO LADO Nº 20), NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA COLOCADO BANCOS DE CONCRETO (CHUMBADOS NO PISO), NO LADO EXTERNO (ÁREA COBERTA), NO CENTRO PEDIÁTRICO DR. BENEDITO ALVES DA SILVA REIS.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, EFETUAR REVITALIZAÇÃO DE PINTURA NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE, EM TODO O LADO EXTERNO.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM BUEIRO EM FRENTE A CASA 1.060, NA RUA RIO IGUAÇU, BAIRRO ÁREA 3.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA CRIADO UMA FEIRA LIVRE DE RUA.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, EXECUTE OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CONTINUIDADE DA RUA ISAAC NEWTON, A PARTIR DA CHÁCARA Nº 74, BAIRRO FAZENDA LIMEIRA.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA PARA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, REALIZAR ESTUDOS VISANDO A COLOCAÇÃO DE UM PORTÃO DE ACESSO EM FRENTE A ENTRADA DO CMEI MARIA MAZZETTI, NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE DRENO NO PISO QUE DÁ ACESSO AO DEPÓSITO DE MATERIAIS DO CMEI MARIA MAZZETTI, LOCALIZADO NA RUA GUATEMALA, Nº 330, ALTO DAS OLIVEIRAS.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA PARA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE MUDAR O SENTIDO DO TRÁFEGO DAS RUAS BARRO PRETO E RESERVA, NO PARQUE LIMEIRA ÁREA II.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA PARA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, VERIFICAR A VIABILIDADE DE EXECUTAR OBRAS DE CORREÇÃO NA INCLINAÇÃO DA RUA LONDRINA, EM FRENTE AO Nº 228, NO BAIRRO MACOPA, A MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE, DURANTE OS PERÍODOS CHUVOSOS, AS ÁGUAS PLUVIAIS ESCOAM DE FORMA INADEQUADA, CONCENTRANDO-SE APENAS EM UM DOS LADOS DA VIA; TAL SITUAÇÃO TEM PROVOCADO ALAGAMENTOS E CAUSADO TRANSTORNOS SIGNIFICATIVOS AOS MORADORES DA LOCALIDADE.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS DESDE O DIA 01/01/2025: 1) QUAIS VIAGENS OFICIAIS DA PREFEITA E VICE-PREFEITO FORAM REALIZADOS COM OS VEÍCULOS OFICIAIS DO USO DA PREFEITA E VICE? 2) ENCAMINHAR UMA RELAÇÃO COM DATA DE SAÍDA E RETORNO, PAUTA DA VIAGEM, DESTINO, PASSAGEIROS E MOTORISTA; 3) ENCAMINHAR UMA PLANILHA COM AS DIÁRIAS QUE FORAM GERADAS E PAGAS PARA ESSAS VIAGENS OFICIAIS DESDE 01/01/2025, DISCRIMINANDO DATA, LOCAL DE DESTINO, VALOR PAGO E ASSUNTO; 4) QUAIS VIAGENS NÃO TIVERAM O PAGAMENTO DE DIÁRIAS, MAS OCORRERAM A AUTORIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO NA VIAGEM DE VEÍCULO OFICIAL? 5) ENCAMINHAR CÓPIA DO DIÁRIO DE BORDO ATUALIZADO DOS VEÍCULOS DE USO DA PREFEITA E VICE-PREFEITO; 6) QUANTOS LITROS DE COMBUSTÍVEL, QUILOMETRAGEM E VALORES GASTOS COM ABASTECIMENTOS DESDE 01/01/2025 FORAM UTILIZADOS? ENCAMINHAR COMPROVANTES DE ABASTECIMENTOS.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RELAÇÃO À EMENDA IMPOSITIVA DE CADA VEREADOR, EMENDA ESSA DESTINADA A SECRETARIA DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS, NO MONTANTE DE R$ 2.368.615,32; ESTE VALOR JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA SER USADO PELA SECRETARIA? 2) ESSE RECURSO SERÁ REALMENTE UTILIZADO PARA O FIM QUE FOI DESTINADO? 3) SE SIM, QUANTAS CIRURGIAS SERÃO REALIZADAS? CASO NÃO SEJA UTILIZADO PARA ESSE FIM, JUSTIFIQUE.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS ESPECIALISTAS E QUAIS ESPECIALIDADES TEMOS HOJE EM NOSSO MUNICÍPIO? 2) QUAIS AS FORMAS DE CREDENCIAMENTO PARA ESSAS CONTRATAÇÕES? CONSÓRCIO, MUNICÍPIO, OUTRO, JUSTIFIQUE; 3) DISCRIMINAR TODAS AS FORMAS DE CONTRATO VIGENTES E QUAIS OS PROFISSIONAIS CREDENCIADOS EM CADA UM DELES E VALOR MENSAL DE CADA CONTRATO.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS EXAMES LABORATORIAIS CONSTAM HOJE EM FILA DE ESPERA? 2) ESSES EXAMES SÃO ORIUNDOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE OU DE TODOS OS SETORES QUE ATENDEM O MUNICÍPIO? 3) DESDE QUE MÊS ESSES EXAMES ESTÃO REPRESADOS? 4) OS EXAMES SERÃO LIBERADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE OU EM FILA ÚNICA EM ALGUM SETOR ESPECÍFICO? 5) ENTRE EXAMES DE IMAGEM (ULTRASSONOGAFIA, RADIOGRAFIA, ENDOSCOPIA, COLONOSCOPIA, ENTRE OUTROS) QUAL É A DEMANDA REPRIMIDA? EXAMES DE CARDIOLOGIA, COMO POR EXEMPLO, TESTE ERGOMÉTRICO, HOLTER 24 HORAS, ECOCARDIOGRAMA, QUE SÃO OS EXAMES MAIS SOLICITADOS, EXISTE FILA DE ESPERA? SE SIM, QUAL A QUANTIDADE E DESDE QUANDO ESSA DEMANDA? QUAL O NÚMERO DE EXAMES REPRESADOS?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RELAÇÃO AOS EXAMES DE MÉDIA COMPLEXIDADE, COMO POR EXEMPLO, RESSONÂNCIA, TOMOGRAFIA, ELETROENCEFALOGRAMA VIGÍLIA E SONO, A LIBERAÇÃO DESSES EXAMES É DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO OU MUNICÍPIO? 2) QUANTOS EXAMES DE RESSONÂNCIA E TOMOGRAFIA SE ENCONTRAM HOJE EM FILA DE ESPERA? 3) DESDE QUAL DATA ESSES EXAMES ESTÃO REPRESADOS? 4) SE HOUVER DEMANDA, QUAL A PREVISÃO PARA LIBERAÇÃO? 5) EM RELAÇÃO A ÓRTESE E PRÓTESE, ESSE SERVIÇO E GERIDO PELO MUNICÍPIO? 6) ENCAMINHAR NÚMERO DE PACIENTES EM FILA DE ESPERA E QUE TIPO DE DEMANDA, SE ÓRTESE OU PRÓTESE.”

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE AS FONTES DE AGUA NA PRAÇA HORÁCIO KLABIN: 1. AS FONTES DA PRAÇA HORÁCIO KLABIN ESTÃO ATUALMENTE EM PLENO FUNCIONAMENTO? 2) EXISTEM FALHAS, COM VAZAMENTOS E INFILTRAÇÕES, HAJA VISTA QUE PERIODICAMENTE TEM SIDO NECESSÁRIO O REABASTECIMENTO DE AGUA COM CAMINHÃO PIPA E SERVIDORES DA PREFEITURA? 3) QUAL EMPRESA QUE EXECUTOU REVITALIZAÇÃO E A INSTALAÇÃO DAS FONTES? HAVENDO PROBLEMAS NA UTILIZAÇÃO, QUAIS SÃO AS MEDIDAS PREVISTAS PARA CORREÇÃO E OS PRAZOS PARA EXECUÇÃO? 4) EXISTE GARANTIA TÉCNICA OU CONTRATUAL FORNECIDA PELA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO, INSTALAÇÃO OU MANUTENÇÃO DAS FONTES? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O PRAZO DE VIGÊNCIA DA GARANTIA? QUAIS OS TERMOS E RESPONSABILIDADES DA EMPRESA PREVISTA NO CONTRATO? 5) INFORMAR O PRAZO DE GARANTIA, QUAIS OS ITENS COBERTOS E QUEM É RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DURANTE ESSE PERÍODO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROVATÓRIOS 6) QUAL O MOTIVO QUE SE FAZ NECESSÁRIO O REABASTECIMENTO DAS FONTES POR CAMINHÃO-PIPA DA PREFEITURA? QUAL A PERIODICIDADE QUE TEM SIDO EXECUTADA? QUAL O VOLUME MÉDIO DE AGUA NECESSÁRIO PARA REABASTECIMENTO MENSAL? QUAL O CUSTO MENSAL E A JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA ESSA NECESSIDADE? CONSIDERANDO QUE FONTES PÚBLICAS DEVERIAM CONTAR COM SISTEMAS AUTÔNOMOS. 7). HÁ OCORRÊNCIA DE INFILTRAÇÕES, VAZAMENTOS OU FALHAS ESTRUTURAIS OU HIDRÁULICAS NAS FONTES? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR: TIPO DE PROBLEMA; LOCALIZAÇÃO DA OCORRÊNCIA; DATA DA DETECÇÃO; MEDIDAS, AÇÕES E PROVIDENCIAS QUE JÁ FORAM ADOTADAS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.

Requer da senhora prefeita, no prazo que a lei estabelece, as seguintes informações sobre à execução de rampas de acessibilidade e instalação de piso tátil no entorno da Praça dos Pinheiros e na Avenida Presidente Kennedy.1) Existe projeto ou planejamento para a construção ou adaptação de rampas de acessibilidade nestes locais? Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia integral do projeto, incluindo planta, cronograma e orçamento. Em caso negativo, quais os motivos para a ausência de planejamento? 2) Quantas rampas de acessibilidade estão previstas para serem implantadas ou adaptadas nestes locais? Quais os locais exatos que receberão essas estruturas? Há um prazo estimado para início e término das obras? 3) Existe previsão para a implantação de piso tátil nos referidos locais, acompanhando os trajetos acessíveis? m caso positivo, solicita-se o envio do projeto ou planejamento técnico contendo: Especificações dos materiais; Localização dos percursos; Em caso negativo, por que não foi incluído o piso tátil no planejamento urbano de acessibilidade? 4) Existe levantamento técnico ou diagnóstico da Prefeitura sobre os pontos críticos que necessitam de intervenções de acessibilidade (rampas, piso tátil, sinalização)? Em caso afirmativo, requer-se o envio do relatório. Em caso negativo, pergunta-se por que não foi realizado esse mapeamento. 5)Em caso positivo, enviar relatório técnico ou diagnóstico utilizado para definir as prioridades. 6)Em caso negativo, por que esse levantamento ainda não foi feito? 7)Qual o valor estimado ou já empenhado para a execução dessas rampas? 8) Quais medidas estão previstas para a fiscalização, manutenção e conservação das rampas e do piso tátil após sua implantação?

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DA OBRA DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO TRIÂNGULO: 1) QUAL FOI A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME QUE ESTAVA EXECUTANDO A OBRA? QUAL O VALOR DO CONTRATO? QUAL VALOR O MUNICÍPIO JÁ PAGOU PARA A CONTRATADA? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 2) QUANDO FOI DADO A ORDEM DE SERVIÇO PARA O INÍCIO DA OBRA E QUANDO A OBRA FOI PARALISADA? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 3) QUAL MOTIVO QUE OCASIONOU A PARALISAÇÃO DESTA OBRA? QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 4) QUAL A PREVISÃO E AÇÕES QUE FORAM E ESTÃO SENDO EXECUTADAS PARA RETORNO E CONCLUSÃO DESTA OBRA? 5) CASO NÃO EXISTA AÇÃO OU PREVISÃO PARA RETORNO DESTA OBRA, JUSTIFIQUE.”

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, as seguintes informações sobre o Conselho Municipal de Saúde, abrangendo o período de janeiro de 2021 até a presente data: Sobre a Composição do Conselho Municipal de Saúde (2021–2025): 1)Relação nominal de todos os titulares e suplentes desde 2021 até o presente momento organizados por segmento: Gestores, Trabalhadores da Saúde, Prestadores de Serviços e Usuários. 2) Qual a formação profissional ou área de atuação de cada conselheiro (titular e suplente) e a classe ou grupo que ele representa dentro do Conselho, indicar as respectivas entidades, instituições ou segmentos que cada conselheiro representa, com comprovação da legitimidade da representação, conforme as normas regimentais e legislação vigente. 3) Enviar cópias das atas, portarias ou documentos que oficializaram a nomeação ou eleição dos conselheiros atuais. 4)Histórico detalhado da formação e composição do Conselho desde 2021. 5) Informar se houve renúncias, substituições, desligamentos, se algum suplente assumiu ou novas nomeações de conselheiros, explicando os motivos e anexando os documentos relacionados a essas mudanças. 6)Informar se houve intervenções, anulações ou contestações de representações no período; em caso afirmativo, apresentar os processos/documentos correspondentes. 7) Enviar os relatórios de prestação de contas da saúde de todos os quadrimestres, desde janeiro de 2021 até o último quadrimestre finalizado. Esses relatórios devem incluir: Como foi o uso do orçamento e dos recursos da saúde; Quais indicadores de saúde foram avaliados; Os pareceres emitidos pelo Conselho sobre essas contas. 8)Informar quais prestadores de serviço (entidades, clínicas, empresas, organizações sociais etc.) tiveram suas contas analisadas em cada quadrimestre. 9)Anexar os pareceres técnicos, financeiros e jurídicos emitidos, caso existam, com destaque para eventuais recomendações, ressalvas ou rejeições. 10)Informar quais critérios têm sido utilizados para análise das contas. 11) Enviar uma lista atualizada com todas as comissões permanentes e temporárias que existem ou existiram no Conselho desde 2021. 12)Composição nominal de cada comissão, com respectiva vinculação institucional dos membros. 13)Cópia dos documentos que instituíram as comissões e seus respectivos termos de referência, atribuições e competências. 14)O Conselho Municipal de Saúde dispõe atualmente de estrutura própria (sede, secretaria, apoio técnico-administrativo)? Em caso afirmativo, detalhar. 15)Informar como está sendo assegurado o princípio da paridade e representatividade na composição do Conselho, conforme exige a legislação vigente. 16)O Conselho Municipal de Saúde tem publicado seus atos, deliberações e atas em local acessível ao público (site oficial ou mural físico)? Em caso positivo, indicar o endereço de acesso.

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A PROBLEMAS EM BUEIROS NA RUA BARBACENA COM A RUA DAS AMAZONAS, NO BAIRRO JARDIM PROGRESSO Área 06, PRÓXIMO À CHÁCARA GURAH, CONFORME A INDICAÇÃO Nº 234/2025 DESTE PARLAMENTAR: 1)Há previsão para desentupimento e reparo dos bueiros, com a instalação de tampas ou grelhas adequadas? Informar prazos e responsáveis pela execução. 2)Foi feito algum levantamento técnico sobre as condições desses bueiros? 3)Além do ponto citado, há diversos outros bueiros danificados espalhados por todo o bairro Jardim Progresso e Área 6. Há levantamento completo da situação que se encontra esses bairros? 4) Existe um cronograma para o reparo e melhorias desses bueiros? Se sim quais providências serão tomadas de forma ampla para solucionar os problemas com os bueiros? 5)A Prefeitura realiza algum tipo de manutenção preventiva? Se sim, com que frequência e por qual setor? 6)Em caso de não haver previsão para solução imediata, justifique.

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE PROBLEMAS NA RUA ODILON BORBA CARNEIRO, PRÓXIMO AO Nº 19, NA VILA OSÓRIO, CONFORME A INDICAÇÃO Nº 42 DE 2025 DESTE PARLAMENTAR: 1)Quais medidas já foram tomadas ou estão previstas para sanar a infiltração no bueiro e o risco causado pelos postes inclinados? Informe os prazos para execução dessas ações. 2) O local já recebeu visitas técnicas ou vistorias dos setores responsáveis? Quando e com quais conclusões? 3)Existe um laudo técnico ou avaliação recente que confirme os riscos estruturais aos postes? Caso exista, solicitar cópia do documento. 4)Considerando o alto fluxo de veículos na Rua Odilon Borba Carneiro, qual o cronograma previsto para a substituição da lombada ineficiente por uma travessia elevada? 5)Há previsão para a realização dos reparos na pavimentação danificada no trecho próximo ao nº 19? Quais são os prazos e responsáveis? 6)Existe algum planejamento para sinalização complementar ou medidas que aumentem a segurança dos pedestres e motoristas no local? 7) Em caso de atraso nas providências, qual o motivo? Há alguma dificuldade técnica, orçamentária ou de outra natureza?

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À SITUAÇÃO ESTRUTURAL DA CAIXA D’ÁGUA DO CMEI MARIA MAZZETTI, LOCALIZADO NA RUA GUATEMALA, 330, BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS: 1) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DA ATUAL CONDIÇÃO PRECÁRIA DA REFERIDA ESTRUTURA? 2) EXISTE LAUDO TÉCNICO QUE ATESTE A INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DESABAMENTO DA ESTRUTURA? EM CASO POSITIVO, ENVIAR CÓPIA DO REFERIDO DOCUMENTO; 3) HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA OU, SE NECESSÁRIO, PARA A DEMOLIÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA? CASO POSITIVO, PARA QUANDO SERIA? CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS DEMANDAS CONSTANTES NA INDICAÇÃO Nº 203/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE TRATA DA MANUTENÇÃO DO TELHADO E DAS CALHAS DO CMEI MARIA MAZZETTI, NO ALTO DAS OLIVEIRAS: 1) POR QUAL MOTIVO OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO TELHADO E DAS CALHAS, CONFORME SOLICITADO NA REFERIDA INDICAÇÃO, AINDA NÃO FORAM EXECUTADOS? 2) EXISTE PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DESSES SERVIÇOS? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR A DATA PREVISTA PARA SUA EXECUÇÃO; EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR A DEVIDA JUSTIFICATIVA.”

Projeto de Lei Complementar Nº 007/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 028 de 09 de maio de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná a doar área de terras ao Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 014/2025, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que "Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência – PCD’s, pelas empresas prestadoras de serviços terceirizados à Administração Pública Municipal e suas Secretarias"

Projeto de Lei Ordinária Nº 028/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 032 de 20 de maio de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.570.885,11 (um milhão, quinhentos e setenta mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e onze centavos)." (manter os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos)