1 - Veto nº 14 de 2025
Autor: Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
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Veto Nº 014/2025, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 040/2025-GP-PGM), VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2025, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que “Dispõe sobre a proteção e cuidados com os animais comunitários e transitórios, abandonados nas vias públicas do Município.”
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Autor: Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
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Projeto de Lei Ordinária Nº 030/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 037 de 10 de junho de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 99.000,00.” (Adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação).
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Autor: Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
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Projeto de Lei Ordinária Nº 031/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 038 de 10 de junho de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 5.000,00.” (adequar o orçamento da Procuradoria Geral do Município)
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Autor: Marquinho
Número de Protocolo: 1125
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Projeto de Lei Ordinária Nº 032/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que “Dispõe sobre a criação do Sistema Esportivo Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências.”
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Autores: Toto, Thiago Braçudinho
Número de Protocolo: 1130
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Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2025, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e controle dos serviços de manutenção da frota de veículos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Telêmaco Borba – PR, e dá outras providências."
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Autor: Rô Enfermeira
Número de Protocolo: 1123
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Projeto de Lei Ordinária Nº 034/2025, de iniciativa da Vereadora Rosângela Aparecida de Assis, que “Institui o Plano Municipal de Prevenção, Combate e Conscientização à Pedofilia, Violência e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Município de Telêmaco Borba.”
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Autor: Rô Enfermeira
Número de Protocolo: 1119
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Projeto de Lei Ordinária Nº 035/2025, de iniciativa da Vereador Rosângela Aparecida de Assis, que "Institui no Município de Telêmaco Borba o 'Agosto Lilás', mês de enfrentamento à violência contra a mulher, e dá outras providências."
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Matéria não votada
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8 - Emenda nº 2 de 2025
Autor: Felipe Pedroso
Número de Protocolo: 1144
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Emenda Nº 002/2025, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2025, que "Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência – PCD’s, pelas empresas prestadoras de serviços terceirizados à Administração Pública Municipal e suas Secretarias", passando o art. 1º a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - O Poder Público Municipal estabelecerá, nos contratos firmados com empresas ou entidades prestadoras de serviços públicos, a exigência de que, nos contratos que prevejam a contratação de no mínimo 10 (dez) pessoas, seja reservado no mínimo 10% (dez por cento) das vagas de trabalho para pessoas com deficiência (PCD’S), durante toda a vigência contratual.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 637 de 2025
Autor: Japão
Número de Protocolo: 1113
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"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE SEJA AUMENTADO O MEIO FIO DA ESTRADA DOS GUARARAPES DE FRENTE COM A DESCIDA DA RUA SÃO PAULO NO BAIRRO MARINHA."
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Matéria não lida
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10 - Indicação nº 638 de 2025
Autor: Marquinho
Número de Protocolo: 1148
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"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA FRANCISCO KROLL, BAIRRO JARDIM KROLL."
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Matéria não lida
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11 - Indicação nº 639 de 2025
Autor: Marquinho
Número de Protocolo: 1149
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"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO DA VIA DENOMINADA RUA DO CASCALHO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO."
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Matéria não lida
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12 - Indicação nº 640 de 2025
Autor: Marquinho
Número de Protocolo: 1150
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"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA CAMPINA ALTA NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 02, ESPECIALMENTE PRÓXIMO AO REDUTOR DE VELOCIDADE."
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Matéria não lida
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13 - Indicação nº 641 de 2025
Autor: Sid Siqueira
Número de Protocolo: 1141
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“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE REALIZEM O SERVIÇO DE REPARO E PROVIDENCIE TAMBÉM A COLOCAÇÃO DE UMA NOVA TAMPA DE PROTEÇÃO NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA COSTA RICA, EM FRENTE AO NÚMERO 720, NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS.”
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Matéria não lida
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14 - Indicação nº 642 de 2025
Autor: Diguinaldo
Número de Protocolo: 1114
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"INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS DEMAIS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITA A MUDANÇA DO PONTO DE ÔNIBUS DA RUA MAUÁ ESQUINA COM AREIA PRETA PARA A MARGINAL ENG. ELIAS ZATTAR EM FRENTE AO ANTIGO POSTO RODOIL."
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Matéria não lida
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15 - Indicação nº 643 de 2025
Autor: Diguinaldo
Número de Protocolo: 1129
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"INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM UM DESMORONAMENTO DE BARRANCO QUE JÁ ESTÁ CHEGANDO NA CALÇADA DO PASSEIO PÚBLICO, NA RUA SANTA FÉ ESQUINA COM A TRAVESSA RIO GRANDE NO BAIRRO SÃO JOÃO."
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Matéria não lida
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16 - Indicação nº 644 de 2025
Autor: Diguinaldo
Número de Protocolo: 1139
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"INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A VERIFICAÇÃO DE UM BURACO EXTENSO NA RUA IBIQUI BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 6 EM FRENTE AO NÚMERO 2."
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Matéria não lida
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17 - Indicação nº 645 de 2025
Autor: Elis
Número de Protocolo: 1117
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"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO FORMATO DE AVISO DOS HORÁRIOS DE ENTRADA, SAÍDA, RECREIO E DEMAIS TRANSIÇÕES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE SEJA ABOLIDO O USO DE SINAL SONORO ( SIRENE), SUBSTITUINDO-O POR MAIS ACESSÍVEIS E INCLUSIVOS, COMO SINAIS VISUAIS, MUSICAS SUAVES OU OUTROS RECURSOS QUE RESPEITEM A DIVERSIDADE DOS ALUNOS."
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Matéria não lida
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18 - Indicação nº 646 de 2025
Autor: Elis
Número de Protocolo: 1118
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"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE PERMITIR QUE OS ALUNOS COM ALIMENTAÇÃO SELETIVA TENHAM O DIREITO DE CONSUMIR ALIMENTOS ADEQUADOS ÀS SUAS RESTRIÇÕES, MEDIANTE LIBERAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA NUTRICIONISTA RESPONSÁVEL PELA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR."
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Matéria não lida
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19 - Indicação nº 647 de 2025
Autor: Toto
Número de Protocolo: 1127
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“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITA A MELHORIA DO ASFALTO NA RUA CARMO DA MATA 553, ONDE FOI REMOVIDA A LOMBADA”.
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Matéria não lida
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20 - Indicação nº 648 de 2025
Autor: Toto
Número de Protocolo: 1126
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“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITA UM ESTUDO PARA MELHORIA DE SINALIZAÇÃO EM FRENTE A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NA RUA DOS INCAS”.
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Matéria não lida
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21 - Indicação nº 649 de 2025
Autor: Toto
Número de Protocolo: 1124
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“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITA UM ESTUDO PARA PAVIMENTAÇÃO NA RUA ISAAC NEWTON BAIRRO FAZENDA LIMEIRA”.
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Matéria não lida
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22 - Indicação nº 650 de 2025
Autor: Miltinho
Número de Protocolo: 1115
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"INDICO A SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NA RUA PROFESSORA EMÍLIA BORBA LAROCCA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO, VIA ONDE ESTÁ LOCALIZADA A ESCOLA PRESIDENTE VARGAS, PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO VISANDO O NIVELAMENTO DA VIA E A INSTALAÇÃO DE BUEIROS EM SUA ENTRADA."
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Matéria não lida
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23 - Indicação nº 651 de 2025
Autor: Marcelo Correa da Rádio
Número de Protocolo: 1145
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“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE NOS MESES DE INVERNO SEJA LIBERADO O GINÁSIO DE ESPORTES FURTADÃO OU OUTRO LOCAL AMPLO, QUE POSSA ABRIGAR AS PESSOAS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE RUA, OU SEJA, POSSAM PASSAR A NOITE, SE POSSÍVEL FORNECENDO COLCHÃO, COBERTA E UMA REFEIÇÃO. HORÁRIO PODERIA SER DAS 19H30 ÀS 09H00H. BEM COMO LIBERAR TAMBÉM O ALBERGUE, NESSE MESMO PERÍODO, INDEPENDENTE DO PRAZO DE ESTADIA DA PESSOA JÁ TER VENCIDO, SE TIVER VAGA."
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Matéria não lida
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24 - Indicação nº 652 de 2025
Autor: Marcelo Correa da Rádio
Número de Protocolo: 1146
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“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA EFETUAR SERVIÇO DE TAPA BURACO E RECAPE ASFALTICO NA RUA, SEM SAÍDA, QUE É CONTINUAÇÃO DA RUA MANAUS, PRÓXIMO DA ESCOLA IDEAL."
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Matéria não lida
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25 - Indicação nº 653 de 2025
Autores: Toto, Thiago Braçudinho
Número de Protocolo: 1110
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“INDICAM A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO NA RUA AB, DESCENDO A RUA AC NO BAIRRO BELA VISTA”.
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Matéria não lida
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26 - Requerimento nº 128 de 2025
Autor: Toto
Número de Protocolo: 1112
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“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: VIMOS POR MEIO DESTE REQUERIMENTO SOLICITAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DA INDICAÇÃO Nº 393/2025, DE 14/04/2025, QUE TRATA DA CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL ENTRE AS RUAS SANTA PAULA E SÃO PAULO, NO BAIRRO ANA MERY; 1) A PREFEITURA MUNICIPAL JÁ REALIZOU A CONSTRUÇÃO DA GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL ENTRE AS RUAS SANTA PAULA E SÃO PAULO CONFORME INDICADO? 2) EXISTE ALGUM IMPEDIMENTO TÉCNICO, FINANCEIRO OU ADMINISTRATIVO QUE TENHA ATRASADO OU INVIABILIZADO A EXECUÇÃO DA OBRA? SE SIM, QUAIS? 3) EXISTE UM CRONOGRAMA OFICIAL ATUALIZADO PARA A EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DA GALERIA? QUAL O PRAZO ESTIMADO? 4) QUAIS MEDIDAS A PREFEITURA PLANEJA TOMAR PARA GARANTIR A MELHORIA E EVITAR PROBLEMAS DECORRENTES DA FALTA DA GALERIA, COMO ALAGAMENTOS OU DANOS ÀS VIAS?”
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Matéria não votada
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27 - Requerimento nº 129 de 2025
Autores: Thiago Braçudinho, Toto
Número de Protocolo: 1128
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requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “SOBRE A EXECUÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, A QUAL VEM GERANDO INÚMEROS TRANSTORNOS TANTO PARA OS COMERCIANTES LOCAIS QUANTO PARA A POPULAÇÃO EM GERAL, REQUEREMOS, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E DO INTERESSE PÚBLICO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. NO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA, FOI PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS POR ETAPAS? EM CASO AFIRMATIVO, QUANTAS ETAPAS ESTÃO PREVISTAS? 2. A EXECUÇÃO DAS ETAPAS OCORRERÁ DE FORMA SEQUENCIAL, OU SEJA, UMA ETAPA SERÁ FINALIZADA INTEGRALMENTE ANTES DO INÍCIO DA PRÓXIMA? 3. QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A CONCLUSÃO DE CADA UMA DAS ETAPAS? SOLICITAMOS O ENVIO DO CRONOGRAMA COMPLETO, CONTENDO A PREVISÃO DE INÍCIO E TÉRMINO DE CADA FASE DA OBRA. 4. AS ETAPAS ESTÃO SENDO CUMPRIDAS CONFORME O CRONOGRAMA ESTABELECIDO? EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, QUAIS OS MOTIVOS E QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS? 5. EXISTE A POSSIBILIDADE DE OS SERVIÇOS SEREM REALIZADOS EM REGIME CONTÍNUO (24 HORAS POR DIA), A FIM DE REDUZIR O TEMPO DE EXECUÇÃO DA OBRA E MINIMIZAR OS IMPACTOS CAUSADOS À POPULAÇÃO E AO COMÉRCIO LOCAL?”
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Matéria não votada
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28 - Requerimento nº 130 de 2025
Autor: Miltinho
Número de Protocolo: 1142
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REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LHEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE A LEI 2505/2023 NO VALOR DE R$ 700.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA SERVIR DE CONTRAPARTIDA NA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO DO MONTE SINAI: 1) O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MENCIONADO NESTA LEI FOI EFETIVAMENTE ABERTO NO ORÇAMENTO DE 2023? SE SIM, INFORMAR A DATA DA ABERTURA, NÚMERO DO ATO E ENCAMINHAR CÓPIA DO DECRETO OU DOCUMENTO LEGAL CORRESPONDENTE. 2)O VALOR SUPLEMENTADO FOI EFETIVAMENTE RESERVADO PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO MONTE SINAI? ENCAMINHAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A VINCULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS À REFERIDA OBRA. 3)QUAL FOI A DESTINAÇÃO DO VALOR DE R$ 700.000,00 AUTORIZADO PELA REFERIDA LEI? 4)O RECURSO PERMANECE RESERVADO PARA A OBRA DA UBS DO BAIRRO MONTE SINAI? 5)CASO O VALOR TENHA SIDO UTILIZADO PARA OUTRO FIM, SOLICITA-SE O ENVIO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM: A) O REDIRECIONAMENTO LEGAL DO RECURSO; B) A NOVA FINALIDADE APLICADA; C) A JUSTIFICATIVA TÉCNICA, LEGAL E ADMINISTRATIVA DA ALTERAÇÃO. 6)EXISTE ALGUM SALDO ATUAL DISPONÍVEL DOS R$ 700.000,00 NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA? SE SIM, QUAL VALOR E DOTAÇÃO? 7) COMO ESTA O ANDAMENTO PARA O INÍCIO DA OBRA DA UBS? INFORMAR A ATUAL FASE E ENCAMINHAR O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO. 8) CASO TENHA INICIADO O PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DA OBRA, INFORMAR O MOTIVO DO ATRASO E A PREVISÃO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. 9) PASSADOS 2 ANOS, HOUVE ALTERAÇÃO DOS VALORES NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DESTA OBRA? INFORMAR PREVISÃO E TAMBÉM DA CONTRA PARTIDA NECESSÁRIA ATUAL, E DE ONDE VIERAM OU VIRÃO OS RECURSOS PARA EXECUÇÃO DESTE PROJETO.
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Matéria não votada
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29 - Requerimento nº 131 de 2025
Autor: Miltinho
Número de Protocolo: 1143
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REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LHEI LHE CONFERE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DA OBRA DA ARENA MULTIUSO: 1) HÁ ALGUMA IRREGULARIDADE NOS CORTES DE CONSOLOS REALIZADOS NAS ESTRUTURA PRÉ-FABRICADAS NA OBRA? 2) QUAL FOI A EMPRESA CONTRATADA PARA O FORNECIMENTO DAS ESTRUTURAS PRÉ-FABRICADAS DE CONCRETO DA ARENA MULTIUSO? 3) OS CORTES REALIZADOS NOS CONSOLOS E ADAPTAÇÕES FORAM EXECUTADOS POR QUAL EMPRESA? INFORMAR RAZÃO SOCIAL, CNPJ, CONTRATO FIRMADO E ENVIAR CÓPIA DA ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) REFERENTE AOS SERVIÇOS EXECUTADOS. 4 A EMPRESA QUE FORNECEU AS ESTRUTURAS PRÉ-FABRICADAS DE CONCRETO AUTORIZOU FORMALMENTE OS CORTES REALIZADOS NOS CONSOLOS E ADAPTAÇÕES? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR DOCUMENTO TÉCNICO EMITIDO PELA EMPRESA ATESTANDO A AUTORIZAÇÃO, COM ASSINATURA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO. 5) A EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS ESTRUTURAS PRÉ-FABRICADAS MANTÉM A GARANTIA DOS SERVIÇOS E MATERIAIS FORNECIDOS, MESMO APÓS OS CORTES E ADAPTAÇÕES REALIZADOS? ENCAMINHAR DECLARAÇÃO FORMAL DA EMPRESA CONFIRMANDO OU NÃO A VALIDADE DA GARANTIA APÓS AS ALTERAÇÕES EXECUTADAS. 6)SOLICITA-SE O ENVIO DE LAUDO TÉCNICO QUE COMPROVE QUE TODOS OS SERVIÇOS ESTÃO APTOS, CORRETOS E EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS. 7)A PREFEITURA MUNICIPAL POSSUI DOCUMENTO TÉCNICO INTERNO OU PARECER JURÍDICO QUE AUTORIZE OU JUSTIFIQUE OS CORTES REALIZADOS NAS ESTRUTURAS CONTRATADAS? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR CÓPIA. 8) A EMPRESA ATUALMENTE CONTRATADA PARA EXECUÇÃO DAS ADAPTAÇÕES E CORTES NOS CONSOLOS ASSUMIU A RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELOS SERVIÇOS? ENCAMINHAR NOME DA EMPRESA, CNPJ, NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO E RESPECTIVA ART REGISTRADA. 9) QUAL FOI O MOTIVO TÉCNICO QUE JUSTIFICOU A NECESSIDADE DOS CORTES NOS CONSOLOS E ADAPTAÇÕES NAS ESTRUTURAS PRÉ-FABRICADAS? 10)A ALTERAÇÃO QUE RESULTOU NESSES CORTES FOI FORMALMENTE APROVADA PELA EQUIPE TÉCNICA DA PREFEITURA OU POR ÓRGÃO EXTERNO COMPETENTE? ENCAMINHAR CÓPIA DO DOCUMENTO TÉCNICO QUE CONFIRMA A APROVAÇÃO. 11)OS CORTES NOS CONSOLOS FORAM REALIZADOS COM ACOMPANHAMENTO TÉCNICO CONTÍNUO DE ENGENHEIRO RESPONSÁVEL? ENCAMINHAR NOME, NÚMERO DO CREA E CÓPIA DA ART. 12)OS CORTES REALIZADOS COMPROMETEM, DE ALGUMA FORMA, A ESTABILIDADE, DURABILIDADE OU DESEMPENHO DA ESTRUTURA? 13)HOUVE ADITIVO CONTRATUAL OU AUMENTO DE CUSTOS EM RAZÃO DESSAS INTERVENÇÕES? SE SIM, ENCAMINHAR PLANILHA COM OS VALORES ATUALIZADOS E JUSTIFICATIVA TÉCNICA E FINANCEIRA. 14) HOUVE A INTERRUPÇÃO DA EXECUÇÃO DESTA OBRA? QUAL MOTIVO? 15) CASO NÃO TENHA SIDO APROVADO OS CORTES NOS CONSOLOS E ADAPTAÇÕES NAS ESTRUTURAS PRÉ-FABRICADAS, QUAIS PROVIDENCIAS FORAM E ESTÃO SENDO TOMADAS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.
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Matéria não votada
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30 - Requerimento nº 132 de 2025
Autor: Miltinho
Número de Protocolo: 1147
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REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LHEI LHE CONFERE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO SERVIÇO DE MANILHAMENTO PARA NO EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO: 1) HOUVE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE MANILHAMENTO? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O NÚMERO DO PROCESSO LICITATÓRIO, MODALIDADE ADOTADA; ENCAMINHAR CÓPIA DO EDITAL, DO CONTRATO ASSINADO E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES. 2) QUAIS EMPRESAS PARTICIPARAM DO CERTAME LICITATÓRIO? INDICAR NOME E CNPJ DE CADA PARTICIPANTE E SUAS PROPOSTAS; 3) QUAL FOI A EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A LEGALIDADE DA ESCOLHA. 4) QUAL O VALOR TOTAL DO CONTRATO FIRMADO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO? ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO E DOCUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS CORRESPONDENTES. 5) QUAIS SÃO OS LOCAIS ESPECÍFICOS ONDE SERÃO REALIZADOS OS SERVIÇOS DE MANILHAMENTO? ENCAMINHAR MAPA, OU LISTA DETALHADA DOS PONTOS PREVISTOS PARA INTERVENÇÃO. 6) A EMPRESA CONTRATADA POSSUI CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL COMPROVADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE MANILHAMENTO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA EMPRESA NA FASE DE HABILITAÇÃO DA LICITAÇÃO (CERTIDÕES, ATESTADOS TÉCNICOS, ETC.). 7) EXISTE UM CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DESSES SERVIÇOS? EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITA-SE O ENVIO DO CRONOGRAMA. E INFORME A DATA DE INÍCIO E O PERCENTUAL DE EXECUÇÃO ATUAL JÁ REALIZADA.
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Matéria não votada
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