Resumo (18ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/06/2025 - 15:30
Encerramento: 16/06/2025 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Sid Siqueira / REPUBLICANOS
Vice-Presidente: Elis / UNIÃO BRASIL
2º Secretário: Rô Enfermeira / PSD



Lista de Presença na Sessão
Diguinaldo / PL
Edson das Excursões / PSB
Elis / UNIÃO BRASIL
Ezequiel Betim / CIDADANIA
Felipe Pedroso / UNIÃO BRASIL
Japão / PSD
Marcelo Correa da Rádio / PODEMOS
Marquinho / PSD
Miltinho / SOLIDARIEDADE
Rô Enfermeira / PSD
Sid Siqueira / REPUBLICANOS
Thiago Braçudinho / PL
Toto / MDB






Expedientes
Ofícios Recebidos:

OFÍCIO Nº 043/2025-GP-PGM, de 13 de junho de 2025, que solicita a retirada do trâmite legislativo o Projeto de Lei Complementar Nº 008/2025, encaminhado através da Mensagem Nº 006 de 19 de maio de 2025;

Respostas de Requerimentos:

01 – OFÍCIO Nº 101/2025-REQ, de 11 de junho de 2025, em resposta ao Requerimento Nº 089/2025 de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado;

02 – OFÍCIO Nº 102/2025-REQ, de 11 de junho de 2025, em resposta ao Requerimento Nº 103/2025 de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado;

03 – OFÍCIO Nº 103/2025-REQ, de 11 de junho de 2025, em resposta ao Requerimento Nº 104/2025 de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado;

04 – OFÍCIO Nº 104/2025-REQ, de 11 de junho de 2025, em resposta ao Requerimento Nº 106/2025 de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado;

05 – OFÍCIO Nº 105/2025-REQ, de 11 de junho de 2025, em resposta ao Requerimento Nº 107/2025 de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva;

06 – OFÍCIO Nº 106/2025-REQ, de 11 de junho de 2025, em resposta ao Requerimento Nº 109/2025 de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares;

07 – OFÍCIO Nº 107/2025-REQ, de 11 de junho de 2025, pedido de prorrogação de 15 dias do prazo para resposta aos Requerimento Nº 105, 108 e 110/2025; 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 14 de 2025
Autor: Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Veto Nº 014/2025, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 040/2025-GP-PGM), VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2025, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que “Dispõe sobre a proteção e cuidados com os animais comunitários e transitórios, abandonados nas vias públicas do Município.”
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Autor: Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Projeto de Lei Ordinária Nº 030/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 037 de 10 de junho de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 99.000,00.” (Adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação).
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Autor: Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Projeto de Lei Ordinária Nº 031/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 038 de 10 de junho de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 5.000,00.” (adequar o orçamento da Procuradoria Geral do Município)
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Autor: Marquinho
Número de Protocolo: 1125
Projeto de Lei Ordinária Nº 032/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que “Dispõe sobre a criação do Sistema Esportivo Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências.”
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Autores: Toto, Thiago Braçudinho
Número de Protocolo: 1130
Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2025, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e controle dos serviços de manutenção da frota de veículos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Telêmaco Borba – PR, e dá outras providências."
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Autor: Rô Enfermeira
Número de Protocolo: 1123
Projeto de Lei Ordinária Nº 034/2025, de iniciativa da Vereadora Rosângela Aparecida de Assis, que “Institui o Plano Municipal de Prevenção, Combate e Conscientização à Pedofilia, Violência e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Município de Telêmaco Borba.”
Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Autor: Rô Enfermeira
Número de Protocolo: 1119
Projeto de Lei Ordinária Nº 035/2025, de iniciativa da Vereador Rosângela Aparecida de Assis, que "Institui no Município de Telêmaco Borba o 'Agosto Lilás', mês de enfrentamento à violência contra a mulher, e dá outras providências."
Matéria não votada
8 - Emenda nº 2 de 2025
Autor: Felipe Pedroso
Número de Protocolo: 1144
Emenda Nº 002/2025, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2025, que "Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência – PCD’s, pelas empresas prestadoras de serviços terceirizados à Administração Pública Municipal e suas Secretarias", passando o art. 1º a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - O Poder Público Municipal estabelecerá, nos contratos firmados com empresas ou entidades prestadoras de serviços públicos, a exigência de que, nos contratos que prevejam a contratação de no mínimo 10 (dez) pessoas, seja reservado no mínimo 10% (dez por cento) das vagas de trabalho para pessoas com deficiência (PCD’S), durante toda a vigência contratual.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 637 de 2025
Autor: Japão
Número de Protocolo: 1113
"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE SEJA AUMENTADO O MEIO FIO DA ESTRADA DOS GUARARAPES DE FRENTE COM A DESCIDA DA RUA SÃO PAULO NO BAIRRO MARINHA."
Matéria não lida
10 - Indicação nº 638 de 2025
Autor: Marquinho
Número de Protocolo: 1148
"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA FRANCISCO KROLL, BAIRRO JARDIM KROLL."
Matéria não lida
11 - Indicação nº 639 de 2025
Autor: Marquinho
Número de Protocolo: 1149
"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO DA VIA DENOMINADA RUA DO CASCALHO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO."
Matéria não lida
12 - Indicação nº 640 de 2025
Autor: Marquinho
Número de Protocolo: 1150
"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA CAMPINA ALTA NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 02, ESPECIALMENTE PRÓXIMO AO REDUTOR DE VELOCIDADE."
Matéria não lida
13 - Indicação nº 641 de 2025
Autor: Sid Siqueira
Número de Protocolo: 1141
“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE REALIZEM O SERVIÇO DE REPARO E PROVIDENCIE TAMBÉM A COLOCAÇÃO DE UMA NOVA TAMPA DE PROTEÇÃO NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA COSTA RICA, EM FRENTE AO NÚMERO 720, NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS.”
Matéria não lida
14 - Indicação nº 642 de 2025
Autor: Diguinaldo
Número de Protocolo: 1114
"INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS DEMAIS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITA A MUDANÇA DO PONTO DE ÔNIBUS DA RUA MAUÁ ESQUINA COM AREIA PRETA PARA A MARGINAL ENG. ELIAS ZATTAR EM FRENTE AO ANTIGO POSTO RODOIL."
Matéria não lida
15 - Indicação nº 643 de 2025
Autor: Diguinaldo
Número de Protocolo: 1129
"INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM UM DESMORONAMENTO DE BARRANCO QUE JÁ ESTÁ CHEGANDO NA CALÇADA DO PASSEIO PÚBLICO, NA RUA SANTA FÉ ESQUINA COM A TRAVESSA RIO GRANDE NO BAIRRO SÃO JOÃO."
Matéria não lida
16 - Indicação nº 644 de 2025
Autor: Diguinaldo
Número de Protocolo: 1139
"INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A VERIFICAÇÃO DE UM BURACO EXTENSO NA RUA IBIQUI BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 6 EM FRENTE AO NÚMERO 2."
Matéria não lida
17 - Indicação nº 645 de 2025
Autor: Elis
Número de Protocolo: 1117
"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO FORMATO DE AVISO DOS HORÁRIOS DE ENTRADA, SAÍDA, RECREIO E DEMAIS TRANSIÇÕES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE SEJA ABOLIDO O USO DE SINAL SONORO ( SIRENE), SUBSTITUINDO-O POR MAIS ACESSÍVEIS E INCLUSIVOS, COMO SINAIS VISUAIS, MUSICAS SUAVES OU OUTROS RECURSOS QUE RESPEITEM A DIVERSIDADE DOS ALUNOS."
Matéria não lida
18 - Indicação nº 646 de 2025
Autor: Elis
Número de Protocolo: 1118
"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE PERMITIR QUE OS ALUNOS COM ALIMENTAÇÃO SELETIVA TENHAM O DIREITO DE CONSUMIR ALIMENTOS ADEQUADOS ÀS SUAS RESTRIÇÕES, MEDIANTE LIBERAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA NUTRICIONISTA RESPONSÁVEL PELA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR."
Matéria não lida
19 - Indicação nº 647 de 2025
Autor: Toto
Número de Protocolo: 1127
“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITA A MELHORIA DO ASFALTO NA RUA CARMO DA MATA 553, ONDE FOI REMOVIDA A LOMBADA”.
Matéria não lida
20 - Indicação nº 648 de 2025
Autor: Toto
Número de Protocolo: 1126
“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITA UM ESTUDO PARA MELHORIA DE SINALIZAÇÃO EM FRENTE A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NA RUA DOS INCAS”.
Matéria não lida
21 - Indicação nº 649 de 2025
Autor: Toto
Número de Protocolo: 1124
“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITA UM ESTUDO PARA PAVIMENTAÇÃO NA RUA ISAAC NEWTON BAIRRO FAZENDA LIMEIRA”.
Matéria não lida
22 - Indicação nº 650 de 2025
Autor: Miltinho
Número de Protocolo: 1115
"INDICO A SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NA RUA PROFESSORA EMÍLIA BORBA LAROCCA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO, VIA ONDE ESTÁ LOCALIZADA A ESCOLA PRESIDENTE VARGAS, PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO VISANDO O NIVELAMENTO DA VIA E A INSTALAÇÃO DE BUEIROS EM SUA ENTRADA."
Matéria não lida
23 - Indicação nº 651 de 2025
Autor: Marcelo Correa da Rádio
Número de Protocolo: 1145
“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE NOS MESES DE INVERNO SEJA LIBERADO O GINÁSIO DE ESPORTES FURTADÃO OU OUTRO LOCAL AMPLO, QUE POSSA ABRIGAR AS PESSOAS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE RUA, OU SEJA, POSSAM PASSAR A NOITE, SE POSSÍVEL FORNECENDO COLCHÃO, COBERTA E UMA REFEIÇÃO. HORÁRIO PODERIA SER DAS 19H30 ÀS 09H00H. BEM COMO LIBERAR TAMBÉM O ALBERGUE, NESSE MESMO PERÍODO, INDEPENDENTE DO PRAZO DE ESTADIA DA PESSOA JÁ TER VENCIDO, SE TIVER VAGA."
Matéria não lida
24 - Indicação nº 652 de 2025
Autor: Marcelo Correa da Rádio
Número de Protocolo: 1146
“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA EFETUAR SERVIÇO DE TAPA BURACO E RECAPE ASFALTICO NA RUA, SEM SAÍDA, QUE É CONTINUAÇÃO DA RUA MANAUS, PRÓXIMO DA ESCOLA IDEAL."
Matéria não lida
25 - Indicação nº 653 de 2025
Autores: Toto, Thiago Braçudinho
Número de Protocolo: 1110
“INDICAM A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO NA RUA AB, DESCENDO A RUA AC NO BAIRRO BELA VISTA”.
Matéria não lida
26 - Requerimento nº 128 de 2025
Autor: Toto
Número de Protocolo: 1112
“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: VIMOS POR MEIO DESTE REQUERIMENTO SOLICITAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DA INDICAÇÃO Nº 393/2025, DE 14/04/2025, QUE TRATA DA CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL ENTRE AS RUAS SANTA PAULA E SÃO PAULO, NO BAIRRO ANA MERY; 1) A PREFEITURA MUNICIPAL JÁ REALIZOU A CONSTRUÇÃO DA GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL ENTRE AS RUAS SANTA PAULA E SÃO PAULO CONFORME INDICADO? 2) EXISTE ALGUM IMPEDIMENTO TÉCNICO, FINANCEIRO OU ADMINISTRATIVO QUE TENHA ATRASADO OU INVIABILIZADO A EXECUÇÃO DA OBRA? SE SIM, QUAIS? 3) EXISTE UM CRONOGRAMA OFICIAL ATUALIZADO PARA A EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DA GALERIA? QUAL O PRAZO ESTIMADO? 4) QUAIS MEDIDAS A PREFEITURA PLANEJA TOMAR PARA GARANTIR A MELHORIA E EVITAR PROBLEMAS DECORRENTES DA FALTA DA GALERIA, COMO ALAGAMENTOS OU DANOS ÀS VIAS?”
Matéria não votada
27 - Requerimento nº 129 de 2025
Autores: Thiago Braçudinho, Toto
Número de Protocolo: 1128
requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “SOBRE A EXECUÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, A QUAL VEM GERANDO INÚMEROS TRANSTORNOS TANTO PARA OS COMERCIANTES LOCAIS QUANTO PARA A POPULAÇÃO EM GERAL, REQUEREMOS, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E DO INTERESSE PÚBLICO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. NO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA, FOI PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS POR ETAPAS? EM CASO AFIRMATIVO, QUANTAS ETAPAS ESTÃO PREVISTAS? 2. A EXECUÇÃO DAS ETAPAS OCORRERÁ DE FORMA SEQUENCIAL, OU SEJA, UMA ETAPA SERÁ FINALIZADA INTEGRALMENTE ANTES DO INÍCIO DA PRÓXIMA? 3. QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A CONCLUSÃO DE CADA UMA DAS ETAPAS? SOLICITAMOS O ENVIO DO CRONOGRAMA COMPLETO, CONTENDO A PREVISÃO DE INÍCIO E TÉRMINO DE CADA FASE DA OBRA. 4. AS ETAPAS ESTÃO SENDO CUMPRIDAS CONFORME O CRONOGRAMA ESTABELECIDO? EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, QUAIS OS MOTIVOS E QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS? 5. EXISTE A POSSIBILIDADE DE OS SERVIÇOS SEREM REALIZADOS EM REGIME CONTÍNUO (24 HORAS POR DIA), A FIM DE REDUZIR O TEMPO DE EXECUÇÃO DA OBRA E MINIMIZAR OS IMPACTOS CAUSADOS À POPULAÇÃO E AO COMÉRCIO LOCAL?”
Matéria não votada
28 - Requerimento nº 130 de 2025
Autor: Miltinho
Número de Protocolo: 1142
REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LHEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE A LEI 2505/2023 NO VALOR DE R$ 700.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA SERVIR DE CONTRAPARTIDA NA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO DO MONTE SINAI: 1) O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MENCIONADO NESTA LEI FOI EFETIVAMENTE ABERTO NO ORÇAMENTO DE 2023? SE SIM, INFORMAR A DATA DA ABERTURA, NÚMERO DO ATO E ENCAMINHAR CÓPIA DO DECRETO OU DOCUMENTO LEGAL CORRESPONDENTE. 2)O VALOR SUPLEMENTADO FOI EFETIVAMENTE RESERVADO PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO MONTE SINAI? ENCAMINHAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A VINCULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS À REFERIDA OBRA. 3)QUAL FOI A DESTINAÇÃO DO VALOR DE R$ 700.000,00 AUTORIZADO PELA REFERIDA LEI? 4)O RECURSO PERMANECE RESERVADO PARA A OBRA DA UBS DO BAIRRO MONTE SINAI? 5)CASO O VALOR TENHA SIDO UTILIZADO PARA OUTRO FIM, SOLICITA-SE O ENVIO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM: A) O REDIRECIONAMENTO LEGAL DO RECURSO; B) A NOVA FINALIDADE APLICADA; C) A JUSTIFICATIVA TÉCNICA, LEGAL E ADMINISTRATIVA DA ALTERAÇÃO. 6)EXISTE ALGUM SALDO ATUAL DISPONÍVEL DOS R$ 700.000,00 NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA? SE SIM, QUAL VALOR E DOTAÇÃO? 7) COMO ESTA O ANDAMENTO PARA O INÍCIO DA OBRA DA UBS? INFORMAR A ATUAL FASE E ENCAMINHAR O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO. 8) CASO TENHA INICIADO O PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DA OBRA, INFORMAR O MOTIVO DO ATRASO E A PREVISÃO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. 9) PASSADOS 2 ANOS, HOUVE ALTERAÇÃO DOS VALORES NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DESTA OBRA? INFORMAR PREVISÃO E TAMBÉM DA CONTRA PARTIDA NECESSÁRIA ATUAL, E DE ONDE VIERAM OU VIRÃO OS RECURSOS PARA EXECUÇÃO DESTE PROJETO.
Matéria não votada
29 - Requerimento nº 131 de 2025
Autor: Miltinho
Número de Protocolo: 1143
REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LHEI LHE CONFERE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DA OBRA DA ARENA MULTIUSO: 1) HÁ ALGUMA IRREGULARIDADE NOS CORTES DE CONSOLOS REALIZADOS NAS ESTRUTURA PRÉ-FABRICADAS NA OBRA? 2) QUAL FOI A EMPRESA CONTRATADA PARA O FORNECIMENTO DAS ESTRUTURAS PRÉ-FABRICADAS DE CONCRETO DA ARENA MULTIUSO? 3) OS CORTES REALIZADOS NOS CONSOLOS E ADAPTAÇÕES FORAM EXECUTADOS POR QUAL EMPRESA? INFORMAR RAZÃO SOCIAL, CNPJ, CONTRATO FIRMADO E ENVIAR CÓPIA DA ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) REFERENTE AOS SERVIÇOS EXECUTADOS. 4 A EMPRESA QUE FORNECEU AS ESTRUTURAS PRÉ-FABRICADAS DE CONCRETO AUTORIZOU FORMALMENTE OS CORTES REALIZADOS NOS CONSOLOS E ADAPTAÇÕES? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR DOCUMENTO TÉCNICO EMITIDO PELA EMPRESA ATESTANDO A AUTORIZAÇÃO, COM ASSINATURA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO. 5) A EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS ESTRUTURAS PRÉ-FABRICADAS MANTÉM A GARANTIA DOS SERVIÇOS E MATERIAIS FORNECIDOS, MESMO APÓS OS CORTES E ADAPTAÇÕES REALIZADOS? ENCAMINHAR DECLARAÇÃO FORMAL DA EMPRESA CONFIRMANDO OU NÃO A VALIDADE DA GARANTIA APÓS AS ALTERAÇÕES EXECUTADAS. 6)SOLICITA-SE O ENVIO DE LAUDO TÉCNICO QUE COMPROVE QUE TODOS OS SERVIÇOS ESTÃO APTOS, CORRETOS E EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS. 7)A PREFEITURA MUNICIPAL POSSUI DOCUMENTO TÉCNICO INTERNO OU PARECER JURÍDICO QUE AUTORIZE OU JUSTIFIQUE OS CORTES REALIZADOS NAS ESTRUTURAS CONTRATADAS? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR CÓPIA. 8) A EMPRESA ATUALMENTE CONTRATADA PARA EXECUÇÃO DAS ADAPTAÇÕES E CORTES NOS CONSOLOS ASSUMIU A RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELOS SERVIÇOS? ENCAMINHAR NOME DA EMPRESA, CNPJ, NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO E RESPECTIVA ART REGISTRADA. 9) QUAL FOI O MOTIVO TÉCNICO QUE JUSTIFICOU A NECESSIDADE DOS CORTES NOS CONSOLOS E ADAPTAÇÕES NAS ESTRUTURAS PRÉ-FABRICADAS? 10)A ALTERAÇÃO QUE RESULTOU NESSES CORTES FOI FORMALMENTE APROVADA PELA EQUIPE TÉCNICA DA PREFEITURA OU POR ÓRGÃO EXTERNO COMPETENTE? ENCAMINHAR CÓPIA DO DOCUMENTO TÉCNICO QUE CONFIRMA A APROVAÇÃO. 11)OS CORTES NOS CONSOLOS FORAM REALIZADOS COM ACOMPANHAMENTO TÉCNICO CONTÍNUO DE ENGENHEIRO RESPONSÁVEL? ENCAMINHAR NOME, NÚMERO DO CREA E CÓPIA DA ART. 12)OS CORTES REALIZADOS COMPROMETEM, DE ALGUMA FORMA, A ESTABILIDADE, DURABILIDADE OU DESEMPENHO DA ESTRUTURA? 13)HOUVE ADITIVO CONTRATUAL OU AUMENTO DE CUSTOS EM RAZÃO DESSAS INTERVENÇÕES? SE SIM, ENCAMINHAR PLANILHA COM OS VALORES ATUALIZADOS E JUSTIFICATIVA TÉCNICA E FINANCEIRA. 14) HOUVE A INTERRUPÇÃO DA EXECUÇÃO DESTA OBRA? QUAL MOTIVO? 15) CASO NÃO TENHA SIDO APROVADO OS CORTES NOS CONSOLOS E ADAPTAÇÕES NAS ESTRUTURAS PRÉ-FABRICADAS, QUAIS PROVIDENCIAS FORAM E ESTÃO SENDO TOMADAS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.
Matéria não votada
30 - Requerimento nº 132 de 2025
Autor: Miltinho
Número de Protocolo: 1147
REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LHEI LHE CONFERE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO SERVIÇO DE MANILHAMENTO PARA NO EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO: 1) HOUVE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE MANILHAMENTO? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O NÚMERO DO PROCESSO LICITATÓRIO, MODALIDADE ADOTADA; ENCAMINHAR CÓPIA DO EDITAL, DO CONTRATO ASSINADO E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES. 2) QUAIS EMPRESAS PARTICIPARAM DO CERTAME LICITATÓRIO? INDICAR NOME E CNPJ DE CADA PARTICIPANTE E SUAS PROPOSTAS; 3) QUAL FOI A EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A LEGALIDADE DA ESCOLHA. 4) QUAL O VALOR TOTAL DO CONTRATO FIRMADO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO? ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO E DOCUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS CORRESPONDENTES. 5) QUAIS SÃO OS LOCAIS ESPECÍFICOS ONDE SERÃO REALIZADOS OS SERVIÇOS DE MANILHAMENTO? ENCAMINHAR MAPA, OU LISTA DETALHADA DOS PONTOS PREVISTOS PARA INTERVENÇÃO. 6) A EMPRESA CONTRATADA POSSUI CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL COMPROVADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE MANILHAMENTO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA EMPRESA NA FASE DE HABILITAÇÃO DA LICITAÇÃO (CERTIDÕES, ATESTADOS TÉCNICOS, ETC.). 7) EXISTE UM CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DESSES SERVIÇOS? EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITA-SE O ENVIO DO CRONOGRAMA. E INFORME A DATA DE INÍCIO E O PERCENTUAL DE EXECUÇÃO ATUAL JÁ REALIZADA.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Veto nº 14 de 2025 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Rô Enfermeira
https://youtu.be/Q4vHQ1tnQlA?t=2026
Uso da Palavra Livre




Lista de Presença na Ordem do Dia
Diguinaldo / PL
Edson das Excursões / PSB
Elis / UNIÃO BRASIL
Ezequiel Betim / CIDADANIA
Felipe Pedroso / UNIÃO BRASIL
Japão / PSD
Marcelo Correa da Rádio / PODEMOS
Marquinho / PSD
Miltinho / SOLIDARIEDADE
Rô Enfermeira / PSD
Sid Siqueira / REPUBLICANOS
Thiago Braçudinho / PL
Toto / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Projeto de Lei Ordinária nº 029/25 de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 033 de 22 de maio de 2.025) que: "Altera a redação dos Artigos 1º, 2º, 3º, 8º e 9º da Lei 1.275 de 10 de novembro de 2.000." (Conselho Municipal de Turismo)
Aprovado
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretiva - Diretiva
Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2025, de iniciativa da Mesa Diretiva, que “APROVA AD REFERENDUM, O NOME DO SR. LUDOVICO SVIECH SOBRINHO, PARA EXERCER O CARGO DE SUPERINTENDENTE GERAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ.”
Aprovado



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Thiago Braçudinho / PL
Uso da Explicação Pessoal

2 - Marquinho / PSD
Uso da Explicação Pessoal