Resumo (31ª Extraordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 049/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 047 de 18 de julho de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Nº 2467 de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Telêmaco Borba.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 050/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 048 de 21 de julho de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 66.397,23.” (realizar pagamentos de reconhecimento de dívida dos serviços de cirurgias eletivas para a empresa Hospital Moura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 051/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 049 de 25 de julho de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)”. (adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde)

Projeto de Lei Ordinária Nº 052/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 050 de 25 de julho de 2025. que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais)." (adequar o orçamento do Poder Legislativo)

Projeto de Lei Ordinária Nº 053/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 051 de 25 de julho de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.410.000,00 (dois milhões, quatrocentos e dez mil reais)." (suplementar as contas de juros e amortização da dívida contratual do Município)