1 - Veto nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
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Veto Nº 015/2025, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 053/2025-GP-PGM), Veto ao artigo 1º. do Projeto de Lei Ordinária Nº 014/2025, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que "Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência – PCD’s, pelas empresas prestadoras de serviços terceirizados à Administração Pública Municipal e suas Secretarias."
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Rejeitado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Rô Enfermeira
Número de Protocolo: 1267
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Projeto de Lei Ordinária Nº 048/2025, de iniciativa da Vereadora Rosângela Aparecida de Assis, que "Institui o Programa 'Roda de Chimarrão: Vozes Femininas de Telêmaco' no âmbito do Município de Telêmaco Borba."
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Turno: Segundo
Autores: Toto, Thiago Braçudinho
Número de Protocolo: 1350
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Projeto de Lei Ordinária Nº 054/2025, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da consulta ao banco de dados da Agência do Trabalhador de Telêmaco Borba para a contratação de empregados pelas empresas que prestam serviços ao Município e dá outras providências.”
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Toto
Número de Protocolo: 1351
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Projeto de Lei Ordinária Nº 055/2025, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde e Qualidade de Vida para mulheres no climatério e menopausa.”
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Aprovado
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