Resumo (29ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 067/2025, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva, Antonio Marco de Almeida e Everton Fernando Soares, que "Altera dispositivos da Lei Nº 2183/2017."

Projeto de Lei Ordinária Nº 068/2025, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pública, no Portal da Transparência, das solicitações de manutenção e melhorias realizadas por escolas e CMEI's da rede municipal de ensino de Telêmaco Borba."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Resolução Nº 002/2025, de iniciativa da Mesa Diretiva, que "Abre no orçamento do exercício de 2025 do Poder Legislativo, crédito adicional suplementar para reforço das dotações orçamentárias, mediante recursos especificados."

"INDICA Á SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SOLICITE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO A DESTINAÇÃO PARA NOSSO MUNICÍPIO DE UMA UNIDADE DA "CASA DA MULHER PARANAENSE", QUE TEM COMO FOCO FUNCIONAR COMO UM ESPAÇO MULTIFUNCIONAL, OFERECENDO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, APOIO AO EMPREENDORISMO E ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR, ALÉM DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, CONSIDERANDO A TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO NA CÂMARA FEDERAL DO PROJETO DE LEI QUE PERMITE AOS ENTES FEDERATIVOS PAGAREM DIREITOS REMUNERATÓRIOS RELACIONADOS AO TEMPO DE SERVIÇO CONGELADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19, INICIEM-SE DESDE JÁ OS ESTUDOS PARA PAGAMENTO E RESTITUIÇÃO DOS DIREITOS PARALISADOS (C0NTAGEM DE TEMPO PARA LICENÇA PRÊMIO, PROGRESSÃO, ETC.)."

"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA AO ENTORNO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO JARDIM EUROPA."

“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO, SERVIÇO DE RECAPE ASFÁTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ARTHUR BERNARDES, NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO, SERVIÇO DE RECAPE ASFÁTICO MAIS OU MENOS UM QUARTEIRÃO DA TRAVESSA VILA RICA, NO BAIRRO CENTRO.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE AS PINTURAS DE GUIAS REBAIXADAS, FAIXAS CONTINUAS, FAIXAS DE PEDESTRE, LOMBADAS E ESTACIONAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA RIO IGUAÇÚ, BAIRRO ÁREA 6.”

"INDICA À SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DOS ORGÃOS COMPETENTES POSSAM VER A POSSIBILIDADE DE NOME E CEP PARA CINCO RUAS ABAIXO DA RUA ARAPONGAS NO BAIRRO SÃO SILVESTRE."

"INDICA À SRA. PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO UM TAPA BURACO NA TRAVESSA BUTIÁ EM FRENTE AO NÚMERO 19, NO BAIRRO VILA OSÓRIO."

"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES PRA QUE SEJA FEITA UMA NOVA PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA ROTATÓRIA QUE LIGA AS RUAS JACARANDÁ, PALMEIRAS E AVENIDA DAS FLORES NO BAIRRO JARDIM ALEGRE."

"INDICA À SENHORA PREFEITA A CRIAÇÃO DA PATRULHA ANIMAL COM APOIO DA GUARDA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA."

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITO TAPA BURACO NA RUA PAINEIRA, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 1 ”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA REALIZADO PODA DE GALHOS NA RUA IVO DOMINGUES DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES”.

"INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, PARA REALIZAR UMA VISTORIA NAS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO DA RUA MANAUS NO BAIRRO SANTA RITA."

"INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, LIMPEZA E COLETA DE ENTULHOS E TRONCO DE ÁRVORE SECO NO PASSEIO DA RUA RIO IGUAÇU, NA EXTENSÃO DO “GABIÃO” DO HANGAR DO AEROPORTO."

"INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, MELHORIA NA RUA PINUS (RUA DE TERRA), CONTINUAÇÃO DA RUA RIO DO OURO NO BAIRRO SÃO JOÃO, FUNDOS DO MONTE SINAI.”

"INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANILHAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA INDEPENDÊNCIA, PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (CEM CASAS).”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE PROVIDENCIEM A SUBSTITUIÇÃO DAS CERÂMICAS DANIFICADAS DO PISO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO BNH.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE NOVAS HORTAS COMUNITÁRIAS EM TERRENOS OCIOSOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, TOMANDO COMO REFERÊNCIA O EXITOSO EXEMPLO DA HORTA DO BAIRRO SÃO SILVESTRE. COMO SUGESTÃO DE LOCAL, DESTACAM-SE AS ÁREAS SITUADAS NAS PROXIMIDADES DO AEROPORTO, ONDE NÃO É PERMITIDA A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJAM EXECUTADOS OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NAS JANELAS DO CMEI ELIAS JOSÉ, LOCALIZADO NO JARDIM PROGRESSO (ÁREA 6), ESPECIFICAMENTE NAS DEZ JANELAS BASCULANTES DA UNIDADE, AS QUAIS APRESENTAM RISCO DE QUEDA E NÃO PODEM SEREM ABERTAS SIMULTANEAMENTE.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA COLOCAÇÃO DE FORRO DE PVC EM TODAS AS SALAS DE AULA DO CMEI TATIANA BELINKY, SITUADO NA RUA EUCLIDES BONIFACIO LONDRES, BAIRRO SÃO FRANCISCO.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DOS SEGUINTES PROFISSIONAIS, A FIM DE COMPLETAR O QUADRO DE DOCENTES DA ESCOLA MUNICIPAL CASTRO ALVES, LOCALIZADA NA VILA SÃO FRANCISCO: 01 (UM) PROFESSOR REGENTE PARA O SEGUNDO ANO; 01 (UM) PROFESSOR, CASO HAJA A IMPLEMENTAÇÃO DA HORA-ATIVIDADE E 02 (DOIS) PROFESSORES DE APOIO.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A HORA-ATIVIDADE DOS PROFESSORES DO CMEI MARIA MAZZETTI, NO ALTO DAS OLIVEIRAS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA A EFETIVA REALIZAÇÃO DA HORA-ATIVIDADE DESSES PROFISSIONAIS, EM CUMPRIMENTO A LEI 11738/2008 E LEI MUNICIPAL 1866/2012? a) EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO ESTABELECIDO PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO? b) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS QUE IMPOSSIBILITAM SUA EXECUÇÃO.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO PARA INSTALAÇÃO DO ELEVADOR DA ESCOLA MUNICIPAL DOM PEDRO I: 1) HOUVE PLANEJAMENTO PRÉVIO PARA A COLOCAÇÃO DO ELEVADOR? 2) QUEM FOI O RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO? 3) QUAL A EMPRESA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA? 4) POR QUAL MOTIVO A INSTALAÇÃO DO ELEVADOR NÃO FOI CONCLUÍDA? 5) QUAL O VALOR TOTAL DO CONTRATO? 6) QUAL O VALOR PAGO PARA EMPRESA? ENVIAR CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, BEM COMO CÓPIA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS EFETUADOS À REFERIDA EMPRESA.”

REQUER DA PREFEITA NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA RUA FERNÃO DIAS, SITUADA NO BAIRRO MACOPA. 1)A REFERIDA RUA ENCONTRA-SE CONTEMPLADA EM ALGUM PLANO DE RECAPE ASFÁLTICO? 2)ESTÁ INCLUÍDA EM ALGUM PLANO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACO”? 3)QUAL A PREVISÃO DE MELHORIAS PARA A RUA FERNÃO DIAS? 4)EXISTEM RECLAMAÇÕES FORMAIS E OFICIAIS PROTOCOLADAS NA PREFEITURA REFERENTES ÀS CONDIÇÕES DA VIA? 5) A PREFEITURA POSSUI ALGUM RELATÓRIO DE VISTORIA OU LAUDO TÉCNICO RECENTE QUE ATESTE AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DA VIA? 6)CONSIDERANDO SEU ESTADO ATUAL, A RUA OFERECE RISCOS À SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS? 7)HÁ ESTIMATIVA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS JÁ DESTINADOS OU PREVISTOS PARA MELHORIAS NA REFERIDA VIA? 8)QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA PRIORIZAR RUAS EM OBRAS DE RECAPE OU MANUTENÇÃO, E EM QUAL POSIÇÃO A RUA FERNÃO DIAS SE ENCONTRA? 9)EXISTE ALGUM CRONOGRAMA OFICIAL DE EXECUÇÃO DE OBRAS PREVISTO ESPECIFICAMENTE PARA ESSA VIA?

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO TRIÂNGULO: 1) EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 122/2025 DESTE PARLAMENTAR, FOI INFORMADO QUE NO DIA 22 DE JULHO DE 2024 A OBRA FOI PARALISADA. DIANTE DISSO, A OBRA FOI PARALISADA COM QUANTOS POR CENTO DA EXECUÇÃO FÍSICA REALIZADA? 2) VISTO QUE JÁ FOI PAGO APROXIMADAMENTE 87% DO VALOR CONTRATADO, O VALOR PAGO É EQUIVALENTE AO CONCLUÍDO DA OBRA? 3) FOI REALIZADO PAGAMENTO SUPERIOR AO PERCENTUAL DE EXECUTADO DESTA OBRA? 4) OS PAGAMENTOS REALIZADOS ESTÃO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE? EM CASO NEGATIVO, QUAIS MEDIDAS VÊM SENDO TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE PARA RESPONSABILIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 5) COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA NOVA LICITAÇÃO PARA A CONCLUSÃO DA REFERIDA OBRA? 6) HOUVE RESCISÃO CONTRATUAL COM A EMPRESA ANTERIOR? SE SIM, EM QUE DATA E COM QUAIS FUNDAMENTOS LEGAIS? 7) FORAM APLICADAS MULTAS, PENALIDADES OU SANÇÕES ADMINISTRATIVAS À EMPRESA RESPONSÁVEL PELO CONTRATO? CASO NEGATIVO, POR QUAL MOTIVO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 8) QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA RESSARCIMENTO DOS VALORES EM CASO DE TER OCORRIDO PAGAMENTOS EM EXCESSO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 9) CASO TENHA OCORRIDO OMISSÃO DO PODER EXECUTIVO PARA TOMAR MEDIDAS EM PROVIDENCIAS EM UM POSSÍVEL ERRO TANTO NO PROJETO, FISCALIZAÇÃO OU PAGAMENTOS EM EXCESSO, OCORRENDO FALTA DE AÇÃO PARA RESPONSABILIZAÇÃO E RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, JUSTIFIQUE; 10) QUAL A PREVISÃO DE PRAZO PARA A RETOMADA E CONCLUSÃO DA OBRA APÓS A NOVA LICITAÇÃO? 11) EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS GARANTIDOS PARA A CONTINUIDADE DA OBRA, OU SERÁ NECESSÁRIA A BUSCA DE NOVAS FONTES DE RECURSOS? 12) QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA GARANTIR QUE OS SERVIÇOS JÁ EXECUTADOS NÃO SE DETERIOREM ATÉ A RETOMADA DA CONSTRUÇÃO?"

REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS A RESPEITO DAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO: 1) QUANTAS OBRAS ESTÃO SENDO EXECUTADAS NO MUNICÍPIO ATUALMENTE DE FORMA REGULAR? ENCAMINHAR RELAÇÃO DETALHADA CONTENDO, EMPRESA, CNPJ, CIDADE SEDE, NÚMERO DO CONTRATO, VALOR ORIGINAL, VALOR DO ADITIVO OU REAJUSTE, PORCENTAGEM CONCLUÍDO, VALOR E PORTAGEM PAGA, FISCAL E GESTOR DO CONTRATO, DATA DE INÍCIO, ESTIMATIVA DE TERMINO E VIGÊNCIA DO CONTRATO; 2) QUANTAS OBRAS SE ENCONTRAM PARALISADAS? QUAL O MOTIVO ESPECÍFICO DA PARALISAÇÃO DE CADA UMA? DETALHAR. ENCAMINHAR RELAÇÃO DETALHADA CONTENDO, EMPRESA, CNPJ, CIDADE SEDE, NÚMERO DO CONTRATO, VALOR ORIGINAL, VALOR DO ADITIVO OU REAJUSTE, PORCENTAGEM CONCLUÍDO, VALOR E PORTAGEM PAGA, FISCAL E GESTOR DO CONTRATO, DATA DE INÍCIO, DATA DE PARALISAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO; 3) NAS OBRAS PARALISADAS, ALGUMA JÁ EXISTE PRAZO ESTIMADO PARA RETOMADA? SE SIM QUAL E QUANDO? 4)QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PELA PREFEITURA PARA A SOLUÇÃO DAS PENDÊNCIAS? DETALHAR E ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS 5) DETALHAR O TIPO DE CONTRATO DE CADA OBRA ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS FIRMADOS PARA EXECUÇÃO DE CADA OBRA, BEM COMO SEUS ADITIVOS OU REAJUSTES. 6) EXISTE ALGUM PROCESSO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM ANDAMENTO REFERENTE A OBRAS MUNICIPAIS? SE SIM, INDICAR QUAIS E DETALHAR OS MOTIVOS. 7) ENCAMINHAR CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE CADA OBRA ATUALMENTE EM EXECUÇÃO. 8) INFORMAR SE HOUVE APLICAÇÃO DE MULTAS, PENALIDADES OU GLOSAS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS E, EM CASO AFIRMATIVO, DETALHAR. 9) INFORMAR QUEM É O FISCAL RESPONSÁVEL POR CADA OBRA, DETALHANDO: NOME COMPLETO DO FISCAL, CARGO/FUNÇÃO QUE OCUPA NO MUNICÍPIO, DATA DA DESIGNAÇÃO, NÚMERO DA PORTARIA OU ATO ADMINISTRATIVO QUE O NOMEOU, RESPONSABILIDADE TÉCNICA ATRIBUÍDA. 10) EXISTEM OBRAS COM PRAZOS CONTRATUAIS VENCIDOS SEM CONCLUSÃO? SE SIM, QUAIS SÃO E QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO. ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 11) HÁ OBRAS QUE SOFRERAM ALTERAÇÕES DE PROJETO APÓS O INÍCIO DA EXECUÇÃO? SE SIM, DETALHAR QUAIS FORAM AS ALTERAÇÕES, OS MOTIVOS E OS IMPACTOS NO CUSTO FINAL E NO PRAZO. 12) HÁ PREVISÃO DE LANÇAMENTO DE NOVAS LICITAÇÕES DE OBRAS NO MUNICÍPIO NOS PRÓXIMOS 12 MESES? SE SIM, DETALHAR QUAIS, SEUS VALORES ESTIMADOS E FONTES DE RECURSOS. 13) INFORMAR QUAIS GARANTIAS FORAM EXIGIDAS DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS POR CADA OBRA. 14) ESCLARECER SE, NOS ÚLTIMOS 2 (DOIS) ANOS, ALGUMA OBRA JÁ INAUGURADA PRECISOU ACIONAR A GARANTIA CONTRATUAL PARA REPAROS, CONSERTOS OU PROBLEMAS ESTRUTURAIS. EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAL OBRA, ENCAMINHAR CÓPIA DE CONTRATO E QUAL EMPRESA FOI RESPONSÁVEL, QUAL CONTRATO E EM QUE A GARANTIA FOI UTILIZADA. 15) EXISTEM OBRAS EXECUTADAS PARCIALMENTE (COM APENAS UMA ETAPA CONCLUÍDA) E QUE DEPENDEM DE NOVAS LICITAÇÕES PARA CONTINUIDADE? SE SIM, DETALHAR QUAIS E EM QUE ESTÁGIO SE ENCONTRAM.

REQUER DA SENHORA PREFEITA NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA HABITACIONAL VIVENDA DOS POETAS: 1) O PROGRAMA JÁ FOI INICIADO? EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA DE INÍCIO? EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR DETALHADAMENTE. 2) A QUANTIDADE DE MORADIAS A SEREM CONSTRUÍDAS CORRESPONDE AO PREVISTO NO PROJETO INICIAL? QUANTAS? CASO CONTRÁRIO, POR QUAL MOTIVO HOUVE REDUÇÃO OU ALTERAÇÃO? 3) PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A ENTREGA DAS MORADIAS? 4) EM QUAL ETAPA FÍSICA E ADMINISTRATIVA O PROJETO SE ENCONTRA ATUALMENTE? 5) QUANTAS FAMÍLIAS JÁ FORAM CADASTRADAS E QUANTAS SERÃO CONTEMPLADAS? 6) O MUNICÍPIO JÁ RECEBEU RECURSOS FINANCEIROS ESPECÍFICOS PARA ESTE PROGRAMA? QUAL O VALOR E EM QUANTAS PARCELAS? 7) QUAIS FORAM OS CUSTOS TOTAIS PREVISTOS PARA A OBRA E SE HOUVE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO DESDE O INÍCIO. 8) FORAM FIRMADOS CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM CONSTRUTORAS OU EMPRESAS TERCEIRIZADAS? ENCAMINHAR CÓPIA. 9) HOUVE LICITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS? QUAL A MODALIDADE UTILIZADA? ENCAMINHAR CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO. 10) QUAL O PRAZO DE EXECUÇÃO TOTAL DA OBRA, DE ACORDO COM O CONTRATO ASSINADO? 11) EXISTE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DO ANDAMENTO DA OBRA? ENCAMINHAR RELATÓRIOS DE MEDIÇÃO E FISCALIZAÇÃO. 12) EXISTEM GARANTIAS CONTRATUAIS EM CASO DE ATRASO OU DESCUMPRIMENTO PELA EMPRESA CONTRATADA? QUAIS? 13) EXISTEM IMPEDIMENTO, PARALISAÇÃO OU OUVE CANCELAMENTO DO PROGRAMA HABITAÇÃO VIVENDO DOS POETAS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS 14) EXISTEM OUTROS PROGRAMAS HABITACIONAIS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO? SE SIM, QUAIS SÃO E PARA QUANDO ESTÃO PREVISTAS AS ENTREGAS DE CADA UM? 15)QUANTAS MORADIAS NO TOTAL FORAM CONSTRUÍDAS NOS ÚLTIMOS 8 ANOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO?

REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO Nº 370/2025, DESTE PARLAMENTAR INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MÓDULOS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO: 1) A REFERIDA INDICAÇÃO JÁ FOI ANALISADA PELO SETOR COMPETENTE? 2) A INDICAÇÃO ESTÁ INCLUÍDA EM ALGUM PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO? EXISTE ALGUM PROJETO FORMAL? 3) HÁ PREVISÃO PARA QUE ESSES MÓDULOS SEJAM EFETIVAMENTE INSTALADOS? 4) CASO POSITIVO, QUANTIDADE E EM QUAIS BAIRROS TÊM PRIORIDADE PARA SEREM CONTEMPLADOS? 5) ENQUANTO OS MÓDULOS NÃO SÃO INSTALADOS, EXISTE ALGUM PLANO ALTERNATIVO PARA AUMENTAR A SEGURANÇA NOS BAIRROS MAIS AFASTADOS? 6) QUAIS MEDIDAS ESPECÍFICAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA NESSES LOCAIS ATÉ A IMPLEMENTAÇÃO DOS MÓDULOS? 7) HÁ PREVISÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DESSES MÓDULOS? 8) EXISTE ALGUM CRONOGRAMA DETALHADO DE IMPLANTAÇÃO DOS MÓDULOS? 9) HÁ ALGUM ESTUDO SOBRE O IMPACTO ESPERADO NA SEGURANÇA COM A INSTALAÇÃO DESSES MÓDULOS?