Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 33
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Nº 016/2025, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 062/2025-GP-PGM), Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2025, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e controle dos serviços de manutenção da frota de veículos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Telêmaco Borba – PR, e dá outras providências." - |
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| 2 |
Veto nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Nº 017/2025, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 063/2025-GP-PGM), Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária Nº 046/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Institui e define a prática da Telemedicina como modalidade de atendimento médico na rede de saúde pública do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências." - |
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| 3 |
Veto nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Nº 018/2025, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 064/2025-GP-PGM), Veto aos incisos I, II, III e IV do art. 2º e o art. 4º do Projeto de Lei Ordinária Nº 045/2025, de iniciativa da Vereadora Rosângela Aparecida de Assis, que "Institui no âmbito do Município de Telêmaco Borba, o Programa Municipal de Prevenção ao Uso de cigarros eletrônicos, cigarros, drogas - Projeto Manoel Belej." - |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Ordinária Nº 069/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 058 de 26 de agosto de 2025, que “Autoriza o Município de Telêmaco Borba a aprovar a alteração da natureza jurídica do Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais – CIMSAMU, de direito privado para direito público, nos termos da Lei Federal Nº 11.107, de 06 de abril de 2005.” - |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Ordinária Nº 070/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 062 de 04 de setembro de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais).” (despesas com atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação) - |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Ordinária Nº 071/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 063 de 04 de setembro de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.699.000,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil reais).” (despesas com salários e contribuições patronais dos servidores municipais) - |
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| 7 |
Parecer nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: CEOFF - Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização
Protocolo: 1735
Turno: -
Texto original
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Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 059/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 059 de 11 de agosto de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.024.841,00 (um milhão, vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais)." (readequar o orçamento da Secretaria Municipal de Educação)
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| 8 |
Parecer nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: CEOFF - Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização
Protocolo: 1736
Turno: -
Texto original
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Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 060/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 060 de 11 de agosto de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).” (despesas com atividades da Secretaria Municipal de Educação)
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| 9 |
Parecer nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: CEOFF - Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização
Protocolo: 1775
Turno: -
Texto original
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Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Resolução Nº 002/2025, de iniciativa da Mesa Diretiva, que "Abre no orçamento do exercício de 2025 do Poder Legislativo, crédito adicional suplementar para reforço das dotações orçamentárias, mediante recursos especificados."
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| 10 |
"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS PARA AUXILIAR DE MANEIRA CONCRETA OS AFETADOS PELO CHAMADO “TARIFAÇO”, TANTO EMPRESAS COMO TRABALHADORES." - |
Não há resultado | |
| 11 |
"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE INSTITUA O PROGRAMA “GUARDA MUNICIPAL MIRIM – GMM” NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ORDEM PÚBLICA, TENDO POR OBJETIVOS, DENTRE OUTROS, A PROMOÇÃO DA CIDADANIA, DISCIPLINA, RESPEITO E FORMAÇÃO CÍVICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ALÉM DE OFERECER CAPACITAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO E PREVENIR A EVASÃO ESCOLAR E A VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA." - |
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| 12 |
“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE O LEVANTAMENTO, ANALISE E PROVIDENCIEM A ORGANIZAÇÃO DAS NUMERAÇÕES RESIDENCIAIS NAS RUAS DO MUNICIPIO.” - |
Não há resultado | |
| 13 |
“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE AS PINTURAS DE FAIXAS DE PEDESTRE, LOMBADAS E ESTACIONAMENTO, E SERVIÇO DE TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA AC, BAIRRO BELA VISTA DO PARAISO .” - |
Não há resultado | |
| 14 |
"INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA FAZER UMA OPERAÇÃO DE REFORMA GERAL NA PELA RUA ANITA GARIBALDI, QUE LIGA A VILA SIQUEIRA AO JARDIM MONTE CARLO NA RUA POIS A SITUAÇÃO É CALAMITOSA EM SE TRATANDO DE BURACOS E ESTRAGOS GERAIS NA VIA, OUTROSSIM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE DEFINIR ESPAÇO PARA CALÇADA PARA TRÂNSITO DE PEDESTRES”. - |
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| 15 |
"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE VEJAM A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUIMICO NA PRAÇA DA FAMILIA". - |
Não há resultado | |
| 16 |
"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS NAS PROXIMIDADES DA IGREJA MATRIZ, TANTO NA AVENIDA CHANCELER HORÁCIO LAFER QUANTO NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY." - |
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| 17 |
"INDICA À SENHORA PREFEITA A INCLUSÃO NA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE GRATUIDADE PARA A OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) DESTINADO ÀS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM COMPROVADAMENTE EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO." - |
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| 18 |
"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE NÃO SEJA ACEITA A ENTREGA DAS VIAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS BELA VISTA E MARINHA, QUE PASSARAM RECENTEMENTE POR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS EMPRESAS CONTRATADA PELA SANEPAR RELACIONADOS ÀS MELHORIAS DA REDE DE ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO. AS VIAS ENCONTRAM-SE TOTALMENTE DANIFICADAS, SENDO NECESSÁRIO QUE TODO O TRABALHO SEJA REFEITO A FIM DE CORRIGIR AS FALHAS NA MANUTENÇÃO E GARANTIR A ADEQUADA RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO, PRESERVANDO A QUALIDADE DAS VIAS PÚBLICAS E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO." - |
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| 19 |
"INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO DE BUEIRO NA RUA GUARATINGUETÁ, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA NÚMERO 12, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 6”. - |
Não há resultado | |
| 20 |
"INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, LIMPEZA E TROCA DE TAMPA EM BOCA DE LOBO NA RUA GUARATINGUETÁ, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA NÚMERO 46, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 6.” - |
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| 21 |
"INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, LIMPEZA E TROCA DE TAMPA EM BUEIRO E BOCA DE LOBO NA AVENIDA SÃO JOÃO DEL REY EM FRENTE AO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PARQUE ÁREA 6.” - |
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| 22 |
“INDICAM A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A REALIZAÇÃO DAS ADEQUAÇÕES NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E ORGANIZAÇÃO DO TRÁFEGO NO TRECHO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA AV. CHANCELER HORÁCIO LAFFER, EM FRENTE À PRAÇA DR HORACIO KLABIN E AO SENAI”. - |
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| 23 |
“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DAS CANALETAS DE AÇO DE ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS, ENTRE AS RUAS JOSÉ AUGUSTO NOCERA COM A VEREADOR LUIZ LOYOLA, NO BAIRRO JARDIM BOM JESUS”. - |
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| 24 |
“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA AROLDO FERREIRA DA SILVA, NA RUA SATURNO DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA”. - |
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| 25 |
Indicação nº 891 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Braçudinho
Protocolo: 1712
Turno: -
Texto original
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“INDICAM À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR MONITORES NOS ÔNIBUS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.” - |
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| 26 |
Indicação nº 892 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Braçudinho
Protocolo: 1751
Turno: -
Texto original
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“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE REPAROS NA BOCA DE LOBO EXISTENTE EM FRENTE AO POSTO DO PAPEL, NA RUA ARTHUR BERNARDES, BAIRRO SOCOMIM, HAJA VISTO QUE NO LOCAL JÁ OCORRERAM ALGUNS ACIDENTES DEVIDO A MÁ CONSERVAÇÃO.” - |
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| 27 |
Indicação nº 893 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Braçudinho
Protocolo: 1752
Turno: -
Texto original
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“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE TODAS AS LÂMPADAS QUEIMADAS DO TEATRO MAESTRO SIRINHO, CASA DA CULTURA.” - |
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| 28 |
"REQUER DA SENHORA PREFEITA NOS TERMOS E PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE INFORMAÇÕES SOBRE A UBS DO BAIRRO SÃO SILVESTRE: 1) QUAL O MOTIVO DE ATUALMENTE HAVER APENAS UM MÉDICO ATENDENDO NA UNIDADE, VISTO QUE HÁ POUCO TEMPO A UBS CONTAVA COM DOIS MÉDICOS? 2) A ADMINISTRAÇÃO POSSUI CONHECIMENTO DO PRAZO MÉDIO ENTRE O AGENDAMENTO E A REALIZAÇÃO DA CONSULTA NESSA UNIDADE? QUANTOS DIAS? 3) EXISTE UM CRONOGRAMA OU PLANEJAMENTO PARA MELHORIAS E MAIOR AGILIDADE NO ATENDIMENTO DAS UBS DO MUNICÍPIO? 4) HÁ OUTRAS UBS EM QUE A DEMANDA DE PACIENTES ESTEJA ELEVADA E AS CONSULTAS APRESENTEM DEMORA SIGNIFICATIVA? SE SIM QUAIS? 5) EXISTE PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS MÉDICOS PARA SUPRIR A DEMANDA? 6) COMO É REALIZADO O PROCESSO DE ENTREGA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE NA REFERIDA UBS E QUAL O PRAZO MÉDIO PARA ATENDIMENTO DESSAS DEMANDAS? 7) OS MATERIAIS DE LIMPEZA VÊM SENDO ENTREGUES DE FORMA CORRETA E REGULAR? QUAL A PERIODICIDADE DESSAS ENTREGAS? 8) A UBS PRECISA FORMALIZAR PEDIDOS DE REPOSIÇÃO OU A SECRETARIA REALIZA O ENVIO AUTOMÁTICO DOS PRODUTOS DE LIMPEZA? 9) A ADMINISTRAÇÃO POSSUI CONHECIMENTO SOBRE EVENTUAIS FALTAS DE PRODUTOS DE LIMPEZA NA UBS SÃO SILVESTRE? CASO POSITIVO, QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA REGULARIZAR O ABASTECIMENTO? 9) OS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NO CENTRO ODONTOLÓGICO DA UBS SÃO SILVESTRE ESTÃO TODOS EM PLENO FUNCIONAMENTO? 10) EXISTE PREVISÃO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA OU CORRETIVA DA CADEIRA ODONTOLÓGICA DA UNIDADE? 11) EXISTE PREVISÃO PARA INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NA UNIDADE? 12) A EQUIPE DO LOCAL ESTÁ COMPLETA PARA ATENDER A DEMANDA DA UBS OU HÁ DÉFICIT DE PROFISSIONAIS?" - |
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| 29 |
"REQUER DA SENHORA PREFEITA NOS TERMOS E PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE INFORMAÇÕES SOBRE SÍRIO DE CASTRO RIBAS: 1) A PREFEITURA TEM CIÊNCIA QUE NESTA LOGA VIA QUE TEM LIMITE COM AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO(SOCOMIM) ATÉ A RUA ALAMEDA OSWALDO CRUZ (SÃO ROQUE) TEM REPETIÇÃO DE NÚMEROS DE IMÓVEIS, E UMA FALTA DE ORGANIZAÇÃO NUMÉRICA NA VIA? 2) DIANTE DO PROBLEMA APRESENTADO QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA SANAR AS DEMANDAS DE DIVERSOS MORADORES LOCAIS, PRINCIPALMENTE COM DIFICULDADES DE ENTREGAS E CORRESPONDÊNCIAS NOS IMÓVEIS? 3) CASO O MUNICÍPIO, NÃO TENHA CIÊNCIA OU NÃO TENHA TOMADA NENHUMA PROVIDÊNCIA, PARA QUANDO É POSSÍVEL REALIZAR ESTE LEVANTAMENTO E APRESENTAR SOLUÇÃO A ESSA DEMANDA? 4) CASO O MUNICÍPIO NÃO TENHA INTERESSE EM VERIFICAR A SITUAÇÃO OU RESOLVER A DEMANDA, JUSTIFIQUE? 5) CASO O MUNICÍPIO TENHA UM LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO, ENCAMINHAR RELATÓRIO DETALHADO." - |
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| 30 |
Requerimento nº 229 de 2025
Processo: -
Autor: Miltinho
Protocolo: 1765
Turno: -
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"REQUER DA SENHORA PREFEITA NOS TERMOS E PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS INFORMAÇÕES SOBRE A FARMÁCIA DISTRITO DA ÁREA 02: 1) DESDE 01/01/2025 QUANTAS PESSOAS SÃO ATENDIDAS NESTA FARMÁCIA? DETALHAR MÊS A MÊS; 2) O NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS É SATISFATÓRIO? 3) É POSSÍVEL AMPLIAR O NUMERO DE ATENDIMENTOS NO LOCAL, ASSIM DIMINUINDO, O FLUXO E A PROCURA NA FARMÁCIA CENTRAL? 4) DE QUE FORMA A PREFEITURA PODE ADOTAR MEDIDAS PARA AMPLIAR A PROCURA DE USUÁRIO NESTE LOCAL? E PARA QUANDO PODE SER FEITO?" - |
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| 31 |
Requerimento nº 230 de 2025
Processo: -
Autor: Miltinho
Protocolo: 1767
Turno: -
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REQUER DA SENHORA PREFEITA NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE INFORMAÇÕES SOBRE A UBS DA ARÉA 2: 1) QUANTOS MÉDICOS ATENDEM ATUALMENTE NO LOCAL? 2) QUAL O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DE CADA UM DELES? 3) EXISTE PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS MÉDICOS PARA A UBS DA ÁREA 2? 4) A SECRETARIA DE SAÚDE TEM CONHECIMENTO DAS MANUTENÇÕES QUE O PRÉDIO NECESSITA? SE SIM, PARA QUANDO ESTÃO PREVISTOS OS REPAROS? SE NÃO, JUSTIFICAR. 5) O SETOR COMPETENTE POSSUI PLANEJAMENTO PARA ELIMINAR O CUPIM EXISTENTE NA UNIDADE, VISTO QUE VEM CAUSANDO PREJUÍZOS? SE SIM, PARA QUANDO ESTÃO PREVISTOS OS REPAROS? SE NÃO, JUSTIFICAR. 6) EXISTE PREVISÃO PARA QUE SEJA DESIGNADO UM SERVIDOR FIXO PARA A LIMPEZA DO LOCAL? 7) HÁ PREVISÃO DE REPAROS OU INSTALAÇÃO DE NOVOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NA UNIDADE? 8) HÁ PREVISÃO DE MELHORIAS NA CLIMATIZAÇÃO E VENTILAÇÃO DA UNIDADE ALÉM DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO? 9) EXISTE PREVISÃO PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVOS ELETRODOMÉSTICOS NA COPA/COZINHA, CONSIDERANDO QUE A GELADEIRA ATUAL É PEQUENA E O MICRO-ONDAS ENCONTRA-SE EM MAU FUNCIONAMENTO? 10) HÁ PROJETO OU ESTUDO PARA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE, TENDO EM VISTA A GRANDE DEMANDA ATENDIDA? 11) OS LOTES AO LADO E À FRENTE DA UBS PODEM SER UTILIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO? EXISTE ALGUM PROJETO NESSE SENTIDO? 12) QUANTOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS COMPÕEM A EQUIPE DA UBS ATUALMENTE? O QUADRO É SUFICIENTE PARA ATENDER A DEMANDA? 13) EXISTE PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO OU REALOCAÇÃO DE MAIS PROFISSIONAIS PARA A UNIDADE? 14) COMO ESTÁ SENDO REALIZADA A MANUTENÇÃO PREDIAL PERIÓDICA (PINTURA, REPAROS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E ESTRUTURAIS) DA UBS? 15) OS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DA UBS ESTÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO? EXISTE PREVISÃO DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS? 16) HÁ PLANEJAMENTO PARA AMPLIAÇÃO OU READEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO CONSIDERANDO QUE OS PROFISSIONAIS SOFREM COM FALTA DE ESPAÇO ADEQUADO PARA SE LOCOMOVER E DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES? 17)COMO ESTÁ SENDO REALIZADO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E DE LIMPEZA NA UNIDADE? EXISTE PERIODICIDADE DEFINIDA? 18) A ADMINISTRAÇÃO POSSUI REGISTRO DE FALTA DE MEDICAMENTOS OU INSUMOS BÁSICOS NESSA UBS? 19) POR QUAL MOTIVO A UBS 2 AINDA NÃO CONTA COM HORÁRIO ESTENDIDO? 20) EXISTE PLANEJAMENTO OU PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO HORÁRIO ESTENDIDO NA UNIDADE? SE SIM, QUAL O PRAZO ESTIMADO? NÃO HAVENDO JUSTIFIQUE 21) QUANTOS PACIENTES ESTÃO CADASTRADOS NESTA UNIDADE, E SE REFERE A QUANTAS RESIDÊNCIAS? - |
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| 32 |
Requerimento nº 231 de 2025
Processo: -
Autor: Miltinho
Protocolo: 1769
Turno: -
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REQUER DA SENHORA PREFEITA NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE INFORMAÇÕES SOBRE AS CAIXAS DE GORDURA DOS PRÉDIOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO: 1)TODOS OS PRÉDIOS E ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO ESTÃO ATENDENDO À EXIGÊNCIA LEGAL DE INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE GORDURA? CASO NEGATIVO, QUAL É A ESTIMATIVA DE UNIDADES QUE AINDA NÃO POSSUEM O DISPOSITIVO POSSA SER REGULARIZADO? 2)QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADES QUE AINDA NÃO POSSUEM CAIXAS DE GORDURA? SE NÃO ESTÃO SENDO TOMADAS MEDIDAS, QUAL O MOTIVO? 3) QUANTAS CAIXAS DE GORDURA ESTÃO ATUALMENTE INSTALADAS EM PRÉDIOS E UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS? 4) EXISTE MANUTENÇÃO PERIÓDICA DESSAS CAIXAS DE GORDURA EM TODAS AS UNIDADES? 5) QUAL A PERIODICIDADE ESTABELECIDA PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO? 6)HÁ REGISTRO DE ENTUPIMENTOS, MAU CHEIRO OU OUTROS PROBLEMAS RELACIONADOS ÀS CAIXAS DE GORDURA? CASO POSITIVO, QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS PARA RESOLVER CADA OCORRÊNCIA? 7)HÁ PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS, REFORMAS OU ADEQUAÇÕES DEFINITIVAS QUE SOLUCIONEM PROBLEMAS RECORRENTES EM QUALQUER UNIDADE? 8)QUEM SÃO OS SETORES OU SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA MANUTENÇÃO DAS CAIXAS DE GORDURA? 9)AS CAIXAS DE GORDURA DO MUNICÍPIO SÃO INSPECIONADAS PERIODICAMENTE PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA OU OUTRO ÓRGÃO COMPETENTE? QUAL?10)EXISTE PLANEJAMENTO PARA PADRONIZAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DAS CAIXAS DE GORDURA DE FORMA A EVITAR PROBLEMAS FUTUROS? - |
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| 33 |
Requerimento nº 232 de 2025
Processo: -
Autor: Miltinho
Protocolo: 1770
Turno: -
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"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS:1) EXISTE PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVO CONCURSO PÚBLICO OU PSS? SE SIM, PARA QUANDO? 2) QUAIS ÁREAS E PROFISSIONAIS A PREFEITURA PRETENDE CONTEMPLAR NO PRÓXIMO CONCURSO OU PSS ? 3) JÁ EXISTE ALGUM CONCURSO OU PSS EM ANDAMENTO? 4 ) HAVENDO EM ANDAMENTO, EXISTE EMPRESA CONTRATADA PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO OU PSS? QUAL? 5) HÁ ESTIMATIVA DA QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS QUE SE PRETENDE CONTRATAR E PARA QUAIS SETORES? DETALHAR; 6) HÁ PREVISÃO DE VAGAS PARA ÁREAS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO OU SEGURANÇA? DETALHAR; 7) A PREFEITURA POSSUI ORÇAMENTO JÁ RESERVADO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO OU PSS?" - |
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