Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Veto Nº 016/2025, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 062/2025-GP-PGM), Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2025, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e controle dos serviços de manutenção da frota de veículos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Telêmaco Borba – PR, e dá outras providências."

Veto Nº 017/2025, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 063/2025-GP-PGM), Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária Nº 046/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Institui e define a prática da Telemedicina como modalidade de atendimento médico na rede de saúde pública do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Veto Nº 018/2025, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 064/2025-GP-PGM), Veto aos incisos I, II, III e IV do art. 2º e o art. 4º do Projeto de Lei Ordinária Nº 045/2025, de iniciativa da Vereadora Rosângela Aparecida de Assis, que "Institui no âmbito do Município de Telêmaco Borba, o Programa Municipal de Prevenção ao Uso de cigarros eletrônicos, cigarros, drogas - Projeto Manoel Belej."

Projeto de Lei Ordinária Nº 059/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 059 de 11 de agosto de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.024.841,00 (um milhão, vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais)." (readequar o orçamento da Secretaria Municipal de Educação)

Projeto de Lei Ordinária Nº 060/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 060 de 11 de agosto de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).” (despesas com atividades da Secretaria Municipal de Educação)

Projeto de Lei Ordinária Nº 067/2025, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva, Antonio Marco de Almeida e Everton Fernando Soares, que "Altera dispositivos da Lei Nº 2183/2017."

Projeto de Lei Ordinária Nº 068/2025, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pública, no Portal da Transparência, das solicitações de manutenção e melhorias realizadas por escolas e CMEI's da rede municipal de ensino de Telêmaco Borba."

Projeto de Lei Ordinária Nº 069/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 058 de 26 de agosto de 2025, que “Autoriza o Município de Telêmaco Borba a aprovar a alteração da natureza jurídica do Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais – CIMSAMU, de direito privado para direito público, nos termos da Lei Federal Nº 11.107, de 06 de abril de 2005.”