SAPL - Câmara Municipal de Telemaco Borba

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 29/09/2025 - 15:30

Encerramento: 29/09/2025 - 17:30

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=1Y3xCTFRvsk

Lista de Presença na Sessão

Diguinaldo / PL

Elis / UNIÃO BRASIL

Ezequiel Betim / CIDADANIA

Japão / PSD

Miltinho / SOLIDARIEDADE

Paulo / PL

Prof Klecius / MDB

Rô Enfermeira / PSD

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Felipe Pedroso	Verbal	Sessão
Marquinho	Escrita	Sessão
Sid Siqueira	Verbal	Sessão
Thiago Braçudinho	Escrita	Sessão
Toto	Escrita	Sessão

Expedientes

Ofícios Recebidos:

01 - OFÍCIO do Gabinete do Vereador Everton Fernando Soares, de 29 de setembro de 2025, que solicita que seja colocada para deliberação do Plenário, a justificativa da ausência do vereador na presente sessão.

02 - OFÍCIO do Gabinete do Vereador Thiago Talevi Pereira da Silva, de 29 de setembro de 2025, que solicita que seja colocada para deliberação do Plenário, a justificativa da ausência do vereador na presente sessão.

03 - Requerimento dos autores, Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que solicitam a retirada do Projeto de Lei Ordinária Nº 072/2025 do trâmite legislativo.

04 - OFÍCIO Nº 069/2025-GP-PGM, de 26 de setembro de 2025, que solicita a dilação do prazo para o protocolo da Mensagem referente a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026.

Respostas de Requerimentos:

01 – OFÍCIO Nº 228/2025-REQ, de 24 de setembro de 2025, em resposta ao Requerimento Nº 204/2025, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado.

02 – OFÍCIO Nº 229/2025-REQ, de 24 de setembro de 2025, em resposta ao Requerimento Nº 208/2025, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado.

03 – OFÍCIO Nº 230/2025-REQ, de 24 de setembro de 2025, em resposta ao Requerimento Nº 209/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida.

04 – OFÍCIO Nº 231/2025-REQ, de 24 de setembro de 2025, em resposta ao Requerimento Nº 210/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida.

05 – OFÍCIO Nº 232/2025-REQ, de 24 de setembro de 2025, em resposta ao Requerimento Nº 211/2025, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar.

06 – OFÍCIO Nº 233/2025-REQ, de 24 de setembro de 2025, em resposta ao Requerimento Nº 212/2025, de iniciativa do Vereador Paulo Cesar de Oliveira.

07 – OFÍCIO Nº 234/2025-REQ, de 24 de setembro de 2025, em resposta ao Requerimento Nº 213/2025, de iniciativa do Vereador Paulo Cesar de Oliveira.

08 – OFÍCIO Nº 235/2025-REQ, de 24 de setembro de 2025, em resposta ao Requerimento Nº 214/2025, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares.

09 – OFÍCIO Nº 236/2025-REQ, de 24 de setembro de 2025, em resposta ao Requerimento Nº 215/2025, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares.

10 – OFÍCIO Nº 237/2025-REQ, de 24 de setembro de 2025, em resposta ao Requerimento Nº 216/2025, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares.

11 – OFÍCIO Nº 238/2025-REQ, de 24 de setembro de 2025, em resposta ao Requerimento Nº 217/2025, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares.

12 – OFÍCIO Nº 239/2025-REQ, de 24 de setembro de 2025, em resposta ao Requerimento Nº 218/2025, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares.

13 – OFÍCIO Nº 240/2025-REQ, de 24 de setembro de 2025, em resposta ao Requerimento Nº 219/2025, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares.

14 – OFÍCIO Nº 241/2025-REQ, de 24 de setembro de 2025, em resposta ao Requerimento Nº 220/2025, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares.

15 – OFÍCIO Nº 242/2025-REQ, de 24 de setembro de 2025, em resposta ao Requerimento Nº 232/2025, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado.

16 – OFÍCIO Nº 243/2025-REQ, de 24 de setembro de 2025, em resposta ao Requerimento Nº 236/2025, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares.

17 – OFÍCIO Nº 244/2025-REQ, de 24 de setembro de 2025, em resposta ao Requerimento Nº 235/2025, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares.

18 – OFÍCIO Nº 245/2025-REQ, de 24 de setembro de 2025, pedido de prorrogação de 15 dias do prazo para resposta aos Requerimento Nº 227 a 231/2025.

19 – OFÍCIO Nº 246/2025-REQ, de 24 de setembro de 2025, em resposta ao Requerimento Nº 241/2025, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado.

20 – OFÍCIO Nº 247/2025-REQ, de 24 de setembro de 2025, em resposta ao Requerimento Nº 242/2025, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Parecer nº 150 de 2025 Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Número de Protocolo: 1929	DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO Projeto de Lei Ordinária Nº 074/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 064 de 11 de setembro de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.063.747,00 (dois milhões, sessenta e três mil, setecentos e quarenta e sete reais). (complementar dotações referentes aos pagamentos de juros e amortização das dívidas contratuais)	Matéria não votada
2 - Parecer nº 151 de 2025 Autor: CEOFF - Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização Número de Protocolo: 1917	Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 070/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 062 de 04 de setembro de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais).” (despesas com atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação)	Matéria não votada
3 - Parecer nº 152 de 2025 Autor: CEOFF - Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização Número de Protocolo: 1918	Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 071/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 063 de 04 de setembro de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.699.000,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil reais).” (despesas com salários e contribuições patronais dos servidores municipais)	Matéria não votada
4 - Parecer nº 153 de 2025 Autor: CUOP - Comissão de Urbanismo e Obras Públicas Número de Protocolo: 1953	Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 043/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 045 de 25 de junho de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 754.893,20 (setecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos).” (reajuste do Contrato Nº 201/2024 - referente a revitalização da Avenida Horácio Klabin)	Matéria não votada
5 - Indicação nº 941 de 2025 Autor: Japão Número de Protocolo: 1911	“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE SEJAM REALIZADOS REPAROS ASFÁLTICOS NA RUA GUATEMALA, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, AO LADO DO CMEI MARIA MAZZETI."	Matéria não votada
6 - Indicação nº 942 de 2025 Autor: Japão Número de Protocolo: 1912	"INDICA À SENHORA PREFEITA A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA “PROIBIDO JOGAR LIXO OU QUALQUER ENTULHO” NA RUA FERNÃO DIAS, NO LOTE DE FUNDOS DA SECRETARIA DE OBRAS, NO BAIRRO MACOPA . A PLACA DEVERÁ SER FIXADA NO MURO DA VIA, EM LOCAL JÁ LIMPO E ADEQUADO, CONFORME A ÁREA PREVIAMENTE INDICADA."	Matéria não votada
7 - Indicação nº 943 de 2025 Autor: Diguinaldo Número de Protocolo: 1914	"INDICA A SRA. PREFEITA PARA QUE SEJA FEITA UMA LOMBADA NA RUA SAN MARTIM EM FRENTE AO NÚMERO 44, NO BAIRRO VILA IZABEL"	Matéria não votada
8 - Indicação nº 944 de 2025 Autor: Diguinaldo Número de Protocolo: 1915	"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITA UMA PODA DE ÁRVORE CUJO OS GALHOS ESTÃO ESBARRANDO NA FIAÇÃO ELÉTRICA NA RUA PIAUÍ, NÚMERO 23 NO BAIRRO VILA OSÓRIO."	Matéria não votada
9 - Indicação nº 945 de 2025 Autor: Diguinaldo Número de Protocolo: 1941	"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS DEMAIS ORGÃOS PARA FORNECER TINTA PARA A PINTURA DOS MUROS DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO SILVESTRE, RUA DOS CURIÓS, NÚMERO 15 NO BAIRRO SÃO SILVESTRE."	Matéria não votada
10 - Indicação nº 946 de 2025 Autor: Elis Número de Protocolo: 1910	"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE SEJA ENCAMINHADO À APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE INSTITUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, A “FEIRA DA LUA”.	Matéria não votada
11 - Indicação nº 947 de 2025 Autores: Ezequiel Betim, Paulo Número de Protocolo: 1904	“INDICAM A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITE A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA NA LATERAL DA RUA RESTINGÃO E A LIMPEZA NA PARTE QUE JÁ TEM CALÇADA, NA LATERAL DA ESCOLA SÃO PEDRO, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA II”.	Matéria não votada
12 - Indicação nº 948 de 2025 Autor: Prof Klecius Número de Protocolo: 1945	"INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, ESTUDO PARA RETIRADA DE UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO, DEIXANDO COM FAIXA AMARELA, NA RUA OZÓRIO DE ALMEIDA TAQUES, EM FRENTE À GUARDA MIRIM, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (CEM CASAS).”	Matéria não votada
13 - Indicação nº 949 de 2025 Autor: Prof Klecius Número de Protocolo: 1946	"INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE GRADE EM BOCA DE LOBO, NO CRUZAMENTO DA RUA PEROBA COM A RUA NOGUEIRA, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA I”	Matéria não votada
14 - Indicação nº 950 de 2025 Autor: Prof Klecius Número de Protocolo: 1949	“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE O DESENTUPIMENTO DE BOCA DE LOBO NA AVENIDA N. S. APARECIDA, EM FRENTE O NÚMERO 852, NO BAIRRO N. SENHORA DE FÁTIMA, CEM CASAS."	Matéria não votada
15 - Indicação nº 951 de 2025 Autor: Prof Klecius Número de Protocolo: 1951	“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE A RETIRADA DE QUEBRA-MOLAS NA RUA MINAS GERAIS, EM FRENTE AO NÚMERO 35, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CEM CASAS."	Matéria não votada
16 - Indicação nº 952 de 2025 Autores: Toto, Thiago Braçudinho Número de Protocolo: 1905	“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA QUE SEJA FEITO UM ESTACIONAMENTO DE MOTOS NA FRENTE DA BARBEARIA DO LEO, NA RUA JOÃO FERREIRA PRESTES, 143, NO BAIRRO BELA VISTA”.	Matéria não votada
17 - Indicação nº 953 de 2025 Autores: Thiago Braçudinho, Toto Número de Protocolo: 1845	“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DE FAIXAS DE ESTACIONAMENTO EM APENAS UM DOS LADOS DA RUA LOCALIZADA EM FRENTE AO CMEI ELIAS JOSÉ, NA ENTRADA PRINCIPAL, NO JARDIM PROGRESSO (ÁREA VI), INCLUINDO A DEMARCAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA VEÍCULOS RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE ESCOLAR, BEM COMO PARA CARGA E DESCARGA DE SUPRIMENTOS.”	Matéria não votada
18 - Indicação nº 954 de 2025 Autores: Thiago Braçudinho, Toto Número de Protocolo: 1848	“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO CALÇAMENTO POLIÉDRICO POR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NO PEQUENO TRECHO DA RUA PRIMEIRO DE MAIO, SITUADO ENTRE AS AVENIDAS REGINALDO GUEDES NOCERA E HORÁCIO KLABIN.”	Matéria não votada
19 - Indicação nº 955 de 2025 Autores: Thiago Braçudinho, Toto Número de Protocolo: 1865	“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADA A LIMPEZA DE TODOS OS BUEIROS, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE GRELHAS, ONDE NECESSÁRIO, EM TODAS A RUAS DO BAIRRO SÃO ROQUE, COM ATENÇÃO ESPECIAL AO DA RUA CAPINZAL, EM FRENTE A RESIDENCIA Nº 31."	Matéria não votada
20 - Indicação nº 956 de 2025 Autores: Thiago Braçudinho, Toto Número de Protocolo: 1883	“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, PARA EXECUTAR OS SEGUINTES SERVIÇOS EM FRENTE A APAE: 1. PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES; 2. PINTURA DE FAIXA DESTINADA A EMBARQUE/DESEMBARQUE; 3. INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE ÁREA ESCOLAR.”	Matéria não votada
21 - Indicação nº 957 de 2025 Autor: Thiago Braçudinho Número de Protocolo: 1894	“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA DOS BANHEIROS QUÍMICOS INSTALADOS NA ESCOLA SANTOS DUMONT A CADA DOIS DIAS, ENQUANTO PERMANECEREM EM USO.”	Matéria não votada
22 - Requerimento nº 256 de 2025 Autores: Toto, Thiago Braçudinho Número de Protocolo: 1909	“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA EM ANDAMENTO NA AVENIDA HORÁCIO KLABIN: 1) EXISTE A POSSIBILIDADE DE PARALISAÇÃO DA OBRA? SE SIM, POR QUAIS MOTIVOS ISSO PODERIA OCORRER? 3) CASO A OBRA SEJA PARALISADA, QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO ADOTADAS PARA EVITAR PREJUÍZOS FINANCEIROS E ESTRUTURAIS? 4) EXISTE UM PROJETO ELÉTRICO DESSA OBRA? SE SIM, EM RELAÇÃO AO PROJETO ELÉTRICO, QUEM É O RESPONSÁVEL PELO PROJETO (PREFEITURA OU COPEL)? E QUEM É RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROJETO (PREFEITURA OU COPEL)?”	Aprovado
23 - Requerimento nº 257 de 2025 Autores: Thiago Braçudinho, Toto Número de Protocolo: 1913	“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE MELHORIAS NO BAIRRO SÃO ROQUE: 1) EXISTE PROJETO EM ANDAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES? 2) EM CASO POSITIVO, QUAL SERIA O LOCAL E A PREVISÃO PARA SUA EXECUÇÃO? 3) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR. 4) EXISTE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL? 5) EM CASO POSITIVO, QUAL SERIA O LOCAL E A PREVISÃO PARA SUA EXECUÇÃO? 6) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”	Aprovado
24 - Requerimento nº 258 de 2025 Autores: Thiago Braçudinho, Toto Número de Protocolo: 1952	“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN: 1) INFORMAR QUEM SÃO OS GESTORES E FISCAIS RESPONSÁVEIS PELO CONTRATO DA OBRA; 2) ESCLARECER QUAL A PERIODICIDADE DAS FISCALIZAÇÕES REALIZADAS NO LOCAL; 3) INFORMAR SE O ANDAMENTO DA OBRA ESTÁ DE ACORDO COM O CRONOGRAMA PREVIAMENTE ESTABELECIDO; 4) ESCLARECER SE OS PAGAMENTOS ESTÃO SENDO EFETUADOS CONFORME A CONCLUSÃO DAS ETAPAS PREVISTAS; 5) ENVIAR RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO, JUNTAMENTE COM A PLANILHA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS PAGAMENTOS JÁ REALIZADOS.”	Aprovado
25 - Requerimento nº 259 de 2025 Autores: Thiago Braçudinho, Toto Número de Protocolo: 1955	“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO Nº 399/2023, NO VALOR DE R$ 7.234.749,87, REFERENTE À AVENIDA DAS FLORES: 1) CONSIDERANDO O TEOR DO MEMORANDO Nº 072/2025, NO QUAL FORAM PRESTADOS ALGUNS ESCLARECIMENTOS A QUESTIONAMENTOS ANTERIORES, RESSALTAMOS QUE OS PROJETOS DAS OBRAS NÃO FORAM ENCAMINHADOS, TENDO SIDO APENAS INFORMADO QUE ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO. CONTUDO, POR SE TRATAR DE ATRIBUIÇÃO LEGAL DO PODER LEGISLATIVO FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS E OBRAS PÚBLICAS, REITERAMOS O PEDIDO PARA QUE SEJAM ENCAMINHADOS OFICIALMENTE TODOS OS PROJETOS SOLICITADOS, EM FORMATO DOCUMENTAL, POIS QUEREMOS DOCUMENTOS OFICIAIS E NÃO APENAS DISPONIBILIZADOS PARA CONSULTA NO PORTAL.”	Aprovado
26 - Requerimento nº 260 de 2025 Autor: Miltinho Número de Protocolo: 1956	"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO ÀS RECEITAS DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS: 1) EXISTE UM PROTOCOLO OFICIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE OS PRAZOS PARA TROCA DE RECEITAS DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS? 2) QUAL É O PRAZO ESTABELECIDO POR ATOS NORMATIVOS PARA A RENOVAÇÃO DESSAS RECEITAS? 3) A SECRETARIA TEM CONHECIMENTO DE QUE HÁ DEMORA NA TROCA DE RECEITAS DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS? 4) EXISTE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA SECRETARIA PARA GARANTIR QUE OS PRAZOS SEJAM CUMPRIDOS? 5) HÁ DIFERENÇAS DE PROCEDIMENTO ENTRE AS UBS QUANTO À RENOVAÇÃO DESSAS RECEITAS? 6) AS UBS TÊM AUTONOMIA PARA DECIDIR SOBRE OS PRAZOS OU SEGUEM ORIENTAÇÃO DIRETA DA SECRETARIA? 7) CASO TENHAM AUTONOMIA, QUAIS SÃO OS LIMITES DESSA AUTONOMIA? 8) QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS DIRETOS, DENTRO DA SECRETARIA, PELA DEFINIÇÃO DOS PROTOCOLOS DE RECEITAS CONTROLADAS? 9) QUAL É O TEMPO MÉDIO DE ESPERA ATUAL PARA CONSEGUIR RENOVAR UMA RECEITA CONTROLADA? 10) EXISTE PREVISÃO DE REVISÃO DOS PRAZOS E PROCEDIMENTOS ATUAIS PARA REDUZIR AS DEMORAS? 11) HÁ ORIENTAÇÃO ESPECÍFICA DA SECRETARIA PARA OS MÉDICOS SOBRE COMO PROCEDER EM CASO DE URGÊNCIA NA RENOVAÇÃO DE RECEITA? 12) HÁ PREVISÃO DE INFORMATIZAR OU PADRONIZAR O PROCESSO DE RENOVAÇÃO DE RECEITAS CONTROLADAS PARA EVITAR FALHAS E DEMORAS?"	Aprovado
27 - Requerimento nº 261 de 2025 Autor: Miltinho Número de Protocolo: 1957	"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES REFERENTES AO MEMORANDO Nº 028-25-NM, RELACIONADO AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO, NO CONTEXTO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA AV. DR. HORÁCIO KLABIN: 1) CONFORME RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 081/2025, HAVIA SIDO INFORMADO QUE SERIA ENVIADO À SMOP E À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARA QUE DESSEM UM ENCAMINHAMENTO SOBRE UM ADITIVO CONTRATUAL PARA A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DA EMPRESA SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO; ESSE ENCAMINHAMENTO FOI EFETIVAMENTE REALIZADO? CASO AFIRMATIVO, QUANDO OCORREU? 2) QUAL É O VALOR TOTAL DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PREVISTA PARA ESSE ADITIVO? 3) ESSE VALOR JÁ FOI PAGO PELA EMPRESA CONCESSIONADA? 4) CASO JÁ TENHA SIDO PAGO, EM QUE DATA FOI EFETUADO OS PAGAMENTOS? ENCAMINHAR COMPROVANTES DE PAGAMENTO; 5) O PAGAMENTO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SERÁ RETROATIVO OU SOMENTE A PARTIR DA ASSINATURA DO ADITIVO CONTRATUAL? 6) SE AINDA NÃO FOI PAGO, QUAL É A PREVISÃO DE PAGAMENTO POR PARTE DA EMPRESA? 7) QUAL O NÚMERO E DATA DO BOLETIM OFICIAL QUE PUBLICOU INFORMAÇÕES SOBRE O ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DA EMPRESA? 8) EXISTE ALGUM RELATÓRIO SOBRE PROVIDÊNCIAS TOMADAS ATÉ O MOMENTO? 9) CASO NENHUMA PROVIDÊNCIA TENHA SIDO TOMADA, QUAL A JUSTIFICATIVA? 10) O ADITIVO CONTRATUAL INCLUI PRAZO ESPECÍFICO PARA EXECUÇÃO DO PAGAMENTO? 11) HÁ PREVISÃO DE PENALIDADES CASO A EMPRESA NÃO REALIZE O PAGAMENTO?" JUSTIFICATIVA: OBTER INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA RELACIONADA AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO PARA A POPULAÇÃO.	Aprovado
28 - Requerimento nº 262 de 2025 Autor: Miltinho Número de Protocolo: 1960	REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE AS INAUGURAÇÕES DE COMPLEXOS E PRAÇAS: 1) Para quando está previsto a inauguração do Complexo de Lazer do Monte Sinai? Qual valor atualizado já investido e quanto no total ainda será gasto até a conclusão? Quais motivos dos atrasos ocorridos para a conclusão? Qual o cronograma físico financeiro atualizado atual do local? Houve alterações das previsões de valores a serem gastos no local? Justifique; O que falta para conclusão e inauguração? 2) Para quando está previsto a inauguração do Complexo de Lazer do Casa Bela? Qual valor atualizado já investido, e quanto no total ainda será gasto até a conclusão? Quais motivos dos atrasos ocorridos para a conclusão? Qual o cronograma físico financeiro atualizado atual do local? Houve alterações das previsões de valores a serem gastos no local? Justifique; O que falta para conclusão e inauguração? 3) Para quando está previsto a inauguração do Complexo de lazer do Bona Vila? Qual valor atualizado já investido, e quanto no total ainda será gasto até a conclusão? Quais motivos dos atrasos ocorridos para a conclusão? Qual o cronograma físico financeiro atualizado atual do local? Houve alterações das previsões de valores a serem gastos no local? Justifique; O que falta para conclusão e inauguração? 4) Para quando está previsto a inauguração da Praça do Jardim Kroll? Qual valor atualizado já investido, e quanto no total ainda será gasto até a conclusão? Quais motivos dos atrasos ocorridos para a conclusão? Qual o cronograma físico financeiro atualizado atual do local? Houve alterações das previsões de valores a serem gastos no local? Justifique; O que falta para conclusão e inauguração? 5) Para quando está previsto a inauguração da Praça do Jardim Bandeirantes II? Qual valor atualizado já investido, e quanto no total ainda será gasto até a conclusão? Quais motivos dos atrasos ocorridos para a conclusão? Qual o cronograma físico financeiro atualizado atual do local? Houve alterações das previsões de valores a serem gastos no local? Justifique; O que falta para conclusão e inauguração?	Aprovado
29 - Requerimento nº 263 de 2025 Autor: Miltinho Número de Protocolo: 1961	"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DA OBRA DA ESCOLA PÉRICLES PACHECO: 1)QUAL A PORCENTAGEM ATUAL DE EXECUÇÃO DA OBRA JA EXECUTADA? 2) QUAL O VALOR JÁ PAGO ATÉ O MOMENTO PELA OBRA? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 3)HOUVE ALGUM ADITIVO CONTRATUAL? SE SIM, QUAL A NATUREZA DO ADITIVO E O VALOR ENVOLVIDO? 4)QUAL É O PRAZO ATUALIZADO PARA A CONCLUSÃO DA OBRA? 5)QUAIS ADEQUAÇÕES FORAM FEITAS EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE TOMADAS NAS SALAS DE AULA? 6)QUAL O VALOR TOTAL DO CONTRATO INICIAL FIRMADO PARA A OBRA? ENCAMINHAR CONTRATO 7) QUAIS ETAPAS DA OBRA JÁ FORAM CONCLUÍDAS ATÉ A PRESENTE DATA? 8)HOUVE PARALISAÇÕES DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA? SE SIM, POR QUAIS MOTIVOS E POR QUANTO TEMPO? 9)QUAL É O ENGENHEIRO OU RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA OBRA? 10)FORAM REALIZADAS FISCALIZAÇÕES PELA PREFEITURA DURANTE A EXECUÇÃO? ENCAMINHAR CÓPIA DOS RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO, SE HOUVER."	Aprovado
30 - Requerimento nº 264 de 2025 Autor: Miltinho Número de Protocolo: 1962	"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE O ARROIO LIMEIRA: 1)EXISTE ALGUM PLANO DE MELHORIAS PREVISTO PARA AQUELE LOCAL? 2)COMO É REALIZADA A LIMPEZA DO ARROIO E QUEM É O RESPONSÁVEL POR ESSA MANUTENÇÃO? CASO NÃO EXISTA MANUTENÇÃO REGULAR, JUSTIFICAR OS MOTIVOS. 3)EM RELAÇÃO À CONTAMINAÇÃO DO LOCAL, QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA QUE ISSO NÃO AFETE A SAÚDE DOS MORADORES PRÓXIMOS? 4)EXISTE PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE MAIS ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REGIÃO, INCLUINDO O ESCADÃO E RUAS PRÓXIMAS? 5)HÁ PREVISÃO PARA MELHORIAS NO ESCADÃO, COMO INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO E REFORÇO DA ESTRUTURA? 6)EXISTE ALGUM PROJETO DE INFRAESTRUTURA ADICIONAL PLANEJADO PARA AQUELE LOCAL? 7)HÁ ESTUDOS OU LAUDOS TÉCNICOS RECENTES SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA DO ARROIO? 8)FORAM IDENTIFICADOS PONTOS DE DESPEJO IRREGULAR DE RESÍDUOS NO ARROIO? SE SIM, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS? 9)O LOCAL JÁ PASSOU POR VISTORIAS DA DEFESA CIVIL? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DOS RELATÓRIOS. 10) HÁ PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO PARA REFORÇAR A SEGURANÇA NO ENTORNO? 11)QUAIS SÃO OS RECURSOS FINANCEIROS PREVISTOS PARA INVESTIMENTOS NESSA ÁREA? 12) EXISTE ALGUM PROGRAMA EDUCATIVO OU DE CONSCIENTIZAÇÃO DA COMUNIDADE SOBRE PRESERVAÇÃO DO ARROIO?"	Aprovado
31 - Requerimento nº 265 de 2025 Autor: Miltinho Número de Protocolo: 1963	"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE O COMPLEXO DE LAZER DA ANTIGA ASSCIAÇÃO DO BANESTADO: 1)QUAL A PORCENTAGEM DE EXECUÇÃO DA OBRA ATÉ O PRESENTE MOMENTO? 2)PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O TÉRMINO DA OBRA? 3)QUAL O VALOR TOTAL DO CONTRATO FIRMADO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA? ENCAMINHAR COPIA DO CONTRATO: 4)QUAL O VALOR JÁ PAGO ATÉ O MOMENTO? 5)HOUVE ADITIVOS CONTRATUAIS? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DOS MESMOS. 6)QUAIS SERVIÇOS FORAM EXECUTADOS POR EMPRESAS CONTRATADAS E QUAIS FORAM EXECUTADOS PELA PRÓPRIA PREFEITURA? DETALHAR: 7) HOUVE APENAS A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA OU MAIS EMPRESAS PARTICIPAM DA EXECUÇÃO DA OBRA? 8)QUEM É O RESPONSÁVEL PELO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS? 9)QUAL O VALOR ESTIMADO ATÉ A CONCLUSÃO TOTAL DA OBRA? 10)QUAIS ETAPAS DA OBRA JÁ FORAM CONCLUÍDAS ATÉ A PRESENTE DATA? 11)EXISTE CRONOGRAMA ATUALIZADO DE EXECUÇÃO DA OBRA? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA. 12)A OBRA SOFREU PARALISAÇÕES? CASO POSITIVO, POR QUAIS MOTIVOS E POR QUANTO TEMPO? 13)HOUVE NECESSIDADE DE READEQUAÇÕES NO PROJETO ORIGINAL? SE SIM, QUAIS FORAM ELAS? 14)QUAIS EMPRESAS PARTICIPARAM DO PROCESSO LICITATÓRIO? ENCAMINHAR CÓPIA DA ATA. 15)EXISTE PREVISÃO DE ENTREGA PARCIAL DO ESPAÇO PARA USO DA COMUNIDADE ANTES DA CONCLUSÃO INTEGRAL DA OBRA? 16)QUAIS MELHORIAS ESPECÍFICAS ESTÃO PREVISTAS PARA A ÁREA DE LAZER (QUADRAS, ILUMINAÇÃO, PAISAGISMO, PARQUINHOS, ETC.)? 17) HÁVERA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO PARA O REFORÇO DA SEGURANÇA NO COMPLEXO? 18) QUAIS GARANTIAS ESTÃO PREVISTAS PARA A MANUTENÇÃO DO COMPLEXO APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA E QUEM SERÁ O RESPONSÁVEL PELA SUA CONSERVAÇÃO?"	Aprovado

Lista de Presença na Ordem do Dia