Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 015 de 13 de março de 2026, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).” (despesas vinculadas as atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social)

Emenda Nº 008/2026, de iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2026, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que "Institui no âmbito do Município de Telêmaco Borba, o 'Diploma Aluno Nota 10', destinado a homenagear os estudantes do ensino fundamental de Rede Pública Municipal que se destacarem pelo melhor desempenho escolar durante o ano letivo, e dá outras providências", passando o artigo 5º a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º - A adesão ao Diploma “Aluno Nota 10” será facultativa às escolas da rede pública municipal de ensino, podendo a unidade escolar que optar pela participação, organizar a forma de entrega da homenagem, sem obrigatoriedade de realização de cerimônia específica pela Secretaria Municipal de Educação.

Recurso Nº 001/2026, de iniciativa dos Vereadores Hamilton Aparecido Machado, Everton Fernando Soares, Klecius dos Santos Silva, Paulo Cesar de Oliveria e Thiago Talevi Pereira da Silva, que em conformidade com o § 2º do art. 51 do Regimento Interno, apresentam recurso para que seja submetido à deliberação do Plenário o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente a Emenda Nº 001/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que apresenta Emenda Modificativa ao artigo 4º do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 14 de janeiro de 2026.

Recurso Nº 002/2026, de iniciativa dos Vereadores Hamilton Aparecido Machado, Everton Fernando Soares, Klecius dos Santos Silva, Paulo Cesar de Oliveria e Thiago Talevi Pereira da Silva, que em conformidade com o § 2º do art. 51 do Regimento Interno, apresentam recurso para que seja submetido à deliberação do Plenário o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente a Emenda Nº 002/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que apresenta EMENDA ADITIVA ao artigo 6º do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 14 de janeiro de 2026.

Recurso Nº 003/2026, de iniciativa dos Vereadores Hamilton Aparecido Machado, Everton Fernando Soares, Klecius dos Santos Silva, Paulo Cesar de Oliveria e Thiago Talevi Pereira da Silva, que em conformidade com o § 2º do art. 51 do Regimento Interno, apresentam recurso para que seja submetido à deliberação do Plenário o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente a Emenda Nº 003/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que apresenta EMENDA ADITIVA ao artigo 6º do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 14 de janeiro de 2026.

Recurso Nº 004/2026, de iniciativa dos Vereadores Hamilton Aparecido Machado, Everton Fernando Soares, Klecius dos Santos Silva, Paulo Cesar de Oliveria e Thiago Talevi Pereira da Silva, que em conformidade com o § 2º do art. 51 do Regimento Interno, apresentam recurso para que seja submetido à deliberação do Plenário o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente a Emenda Nº 004/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que apresenta EMENDA ADITIVA ao artigo 8º do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 14 de janeiro de 2026.

Recurso Nº 005/2026, de iniciativa dos Vereadores Hamilton Aparecido Machado, Everton Fernando Soares, Klecius dos Santos Silva, Paulo Cesar de Oliveria e Thiago Talevi Pereira da Silva, que em conformidade com o § 2º do art. 51 do Regimento Interno, apresentam recurso para que seja submetido à deliberação do Plenário o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente a Emenda Nº 006/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que apresenta EMENDA ADITIVA ao artigo 2º do Projeto de Lei Complementar Nº 003/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N° 005 de 16 de janeiro de 2026.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer a Emenda Nº 007/2026, de iniciativa do Vereador Thiago Talevi Pereira da Silva, que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Institui e regulamenta a Feira do Produtor no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências”, passando o §3º do artigo 5º a vigorar da forma descrita a seguir: Art. 5º... “Parágrafo 3º. O termo da Permissão de Uso terá vigência de 04 (quatro) anos, podendo ser renovado ou revogado a qualquer tempo por interesse público ou descumprimento das normas.”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2026, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que "Institui no âmbito do Município de Telêmaco Borba, o 'Diploma Aluno Nota 10', destinado a homenagear os estudantes do ensino fundamental de Rede Pública Municipal que se destacarem pelo melhor desempenho escolar durante o ano letivo, e dá outras providências."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 007/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 008 de 27 de fevereiro de 2026, que “Institui o Benefício Bolsa Aluguel Social no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Telêmaco Borba, destinado a mulheres vítimas de violência acompanhadas pelos serviços socioassistenciais, e dá outras providências.”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 012 de 03 de março de 2026, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 008/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 014 de 05 de março de 2026, que “Altera a redação do §2º da Lei Complementar Nº 074 de 30 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras ao Governo do Estado do Paraná.”

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2026, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que "Institui no âmbito do Município de Telêmaco Borba, o 'Diploma Aluno Nota 10', destinado a homenagear os estudantes do ensino fundamental de Rede Pública Municipal que se destacarem pelo melhor desempenho escolar durante o ano letivo, e dá outras providências."

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2026, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Autoriza a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares dos estudantes da rede pública municipal de ensino, mediante solicitação dos pais ou responsáveis, e dá outras providências."

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 007/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 008 de 27 de fevereiro de 2026, que “Institui o Benefício Bolsa Aluguel Social no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Telêmaco Borba, destinado a mulheres vítimas de violência acompanhadas pelos serviços socioassistenciais, e dá outras providências.”

"Indica-se à Senhora Prefeita, por solicitação dos moradores, que seja realizada a limpeza e roçada do escadão localizado no bairro Ana Mary."

"Indica-se à Senhora Prefeita, por solicitação dos moradores, que seja realizada a limpeza e roçada do escadão localizado no Jardim Margarida."

"Indica-se à Senhora Prefeita, por solicitação dos moradores, que seja realizada a limpeza e a roçada em toda a extensão da Estrada São Paulo, bem como no terreno de propriedade da Prefeitura localizado no Bairro Ana Mary."

"Indica-se à Senhora Prefeita que seja realizada a implantação de vagas exclusivas para estacionamento de motocicletas em frente à Escola Euclides Marcola."

"Indica à Senhora Prefeita, para que seja instalado corrimão no escadão localizado no Bairro Bela Vista."

"Indica à Senhora Prefeita para que seja realizada a pintura de vaga para carros em toda a extensão da rua Travessa Cerro Azul, no Bairro Bela Vista.

“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA TRAVESSA JOAQUIM GONÇALVES, EM FRENTE AO NÚMERO 232 , NO BAIRRO SOCOMIM.”

“INDICA A SRA. PREFEITA E AO SETOR RESPONSAVEL, QUE ATENDENDO A PEDIDOS DE VARIOS CIDADÃOS E TAMBEM POR SER PERTINENTE A UM LOCAL QUE MERECE TAL ATENÇÃO PELO FLUXO QUE POSSUI, ESPECIALMENTE POR CENTRALIZAR EM SUAS DEPENDENCIAS VÁRIOS SETORES COMO A “CLINICA DA MULHER”, “REABILITAÇÃO”, “PEDIATRIA”, “QUALICIS” E INCLUSIVE A “SECRETARIA DE SAÚDE” E QUE PORTANTO MERECE A ATENÇÂO AQUI SOLICITADA , ATÉ MESMO EM COMPARATIVO A OUTROS LOCAIS QUE JÁ POSSUI E NÃO TEM TANTA CIRCULAÇÃO DE PESSOAS COMO ALI, QUE SEJA FEITA A A COLOCAÇÃO DE UM BEBEDOURO DO MODELO “ICEHOT’ NO CENTRO DE ESPECIALIDADES NA RUA AFONSO PENA NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS”.

“INDICA A SRA. PREFEITA E AO SETOR RESPONSÁVEL, QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS, ANALISES DE VIABILIZAÇÃO E POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS INTELIGENTES COM TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL EM TODAS AS UNIDADES DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA. A ADOÇÃO DESSE SISTEMA REPRESENTA UM AVANÇO SIGNIFICATIVO NA MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA ESCOLAR, PERMITINDO O REGISTRO AUTOMATIZADO ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS EM TEMPO REAL. POR MEIO DESSA TECNOLOGIA, OS RESPONSÁVEIS ACOMPANHAM EM TEMPO REAL POR NOTIFICAÇÕES EM APLICATIVOS DA MOVIMENTAÇÃO DE SEUS FILHOS, PROMOVENDO ASSIM MAIOR TRANQUILIDADE ÀS FAMÍLIAS. CRIANDO RELATÓRIOS DE FREQUÊNCIA EM TEMPO REAL O SISTEMA TENDE A CONTRIBUIR PARA A ASSIDUIDADE DOS ALUNOS, REDUÇÃO DE EVASÃO E MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO. ALEM DISSO O SISTEMA IDENTIFICA ÁREAS COMUNS E IDENTIFICA PESSOAS ESTRANHAS AO CONVIVIO ESCOLAR INCLUSIVE COM A POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE ALERTAS AUXILIANDO O AMBIENTE COMO UM TODO.
LOGICAMENTE QUE RESPEITANDO O PRINCÍPIO DE ÉTICA E PRIVACIDADE, O SISTEMA DEVE RESPEITAR ÁREAS SENSÍVEIS COMO BANHEIROS, VESTIÁRIOS, ETC”.

''INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A REVITALIZAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO E TAMBÉM A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO SENTIDO CONTRÁRIO DA AVENIDA EUTÁLIO DE CASTRO RIBAS NO BAIRRO CENTRO''.

''INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A REALIZAÇÃO DE UMA REFORMA GERAL DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SÃO SILVESTRE QUE ESTÁ LOCALIZADO NA RUA RIO PITANGUI''.

''INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES O SERVIÇO DE DESENTUPIR BUEIRO E TAMBÉM A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA MINA DE PRATA EM FRENTE O NÚMERO 507 NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 3''.

''INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A MANUTENÇÃO DE ENCANAMENTOS E TAMBÉM CADEIRAS E MESAS NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO SIVESTRE''.

''INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A COLOCAÇÃO DE UM PORTÃO NOS FUNDOS DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JUVENTINA NO BAIRRO SÃO JOÃO''.

''INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA E TAMBÉM UMA GRELHA EM UM BUEIRO NA RUA NOVA FRIBURGO EM FRENTE O NÚMERO 52, NO BAIRRO SÃO JOÃO''.

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROVIDENCIE OS TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NOS TERRENOS CIRCUNVIZINHOS À ESCOLA MUNICIPAL PERPÉTUO SOCORRO, NO MONTE SINAI."

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITE, LIMPEZA TIPO ROÇADA EM TODA EXTENSÃO DA RUA QUINÉ”.

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, PROMOVA MELHORIAS NA DIVULGAÇÃO DOS CURSOS OFERTADOS PELO CEMEP, AMPLIANDO OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E O ALCANCE DAS INFORMAÇÕES À POPULAÇÃO, BEM COMO AVALIE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR NOVOS CURSOS CONFORME A DEMANDA E O INTERESSE DA POPULAÇÃO LOCAL, CONTRIBUINDO PARA A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES NO MUNICÍPIO."

"INDICO À SENHORA PREFEITA QUE POR MEIO DO SETOR COMPETENTE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UM TOTEM DE ÁGUA POTÁVEL NA PRAÇA SILVESTRE SOLAK, LOCALIZADA NO BAIRRO BNH, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR MAIS CONFORTO E BEM-ESTAR À POPULAÇÃO QUE FREQUENTA O LOCAL."

"INDICO À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE REPAROS E MELHORIAS NA PAVIMENTAÇÃO E NA SINALIZAÇÃO DA AVENIDA EUTÁLIO DE CASTRO RIBAS, NO CENTRO."

"INDICO À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO OU A INCLUSÃO DE UM BOTÃO DE EMERGÊNCIA NO APLICATIVO DO MUNICÍPIO “ TELÊMACO DIGITAL” , PARA ACIONAMENTO RÁPIDO DA PATRULHA MARIA DA PENHA DA GUARDA MUNICIPAL."

"INDICA À SENHORA PREFEITA, ANALISAR E ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DESTE CORPO DE VEREADORES, O PROJETO DE LEI CONFORME MINUTA ANEXO, DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CULTURA ‘ZÉ DO NORTE’ E O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESPORTE ‘CARLOS ALBERTO MERHY’ QUE VISA O MUNICÍPIO CONCEDER DESCONTO AO INCENTIVO, NO PAGAMENTO DE IPTU AOS INCENTIVADORES CULTURAIS E ESPORTIVOS”.

"INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE UM ESTUDO PARA RETIRADA DE PLACA DE PROIBIDO ESTACIONAR CAMINHÕES E COLOCAÇÃO DE UMA VAGA DE ‘CARGA E DESCARGA’ NA RUA FARRAPOS N° 115-116 NO BAIRRO CENTRO.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO DE TRÁFEGO COM VISTAS À MELHORIA NA ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA ROTATÓRIA SITUADA EM FRENTE AO MERCADO STOCK, NA RODOVIA DO PAPEL”.

“INDICAM A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA REALIZADA A TROCA DE LAMPADAS QUEIMADAS NA PRAÇA DO BAIRRO SÃO JOÃO”.

“INDICAM A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA IMPLANTADO O SERVIÇO DE SOLICITAÇÃO ONLINE DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PACIENTES COM FIBROMIALGIA.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSOM, A SER INSTALADO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE SEJA ESTUDADO A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE UMA NOVA PLACA DR DO APARELHO DE RAIO-X DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, TENDO EM VISTA QUE A ATUALMENTE INSTALADA ENCONTRA-SE DANIFICADA.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ÁGUA MARINHA, PARQUE LIMEIRA ÁREA 4.”

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES ACERCA DAS TROCAS DE PNEUS DOS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, RELATIVAS AOS ÚLTIMOS 24 MESES: 1) QUAL O REQUISITO TÉCNICO ADOTADO PARA QUE OS PNEUS SEJAM SUBSTITUÍDOS? (DESGASTE, QUILOMETRAGEM, TEMPO DE USO, AVARIAS, ENTRE OUTROS) 2) QUAIS VEÍCULOS TIVERAM PNEUS SUBSTITUÍDOS NOS ÚLTIMOS 24 MESES? E POR QUAIS MOTIVOS? INFORMAR, PARA CADA VEÍCULO, PLACA, MODELO, KM DA TROCA E SECRETARIA A QUE ESTÁ VINCULADO. 3) INFORMAR A DATA EXATA DE CADA SUBSTITUIÇÃO REALIZADA. 4) QUAL SETOR É RESPONSÁVEL PELO CONTROLE E AUTORIZAÇÃO DAS TROCAS? 5) HÁ SERVIDOR DESIGNADO PARA VISTORIA E EMISSÃO DE PARECER SOBRE A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO? INFORMAR NOME E CARGO. 6) QUANTOS PNEUS FORAM SUBSTITUÍDOS EM CADA VEÍCULO POR OCORRÊNCIA? 7) ONDE OS PNEUS SÃO TROCADOS? ENCAMINHAR CÓPIA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO REFERENTES À AQUISIÇÃO DOS PNEUS E AOS SERVIÇOS DE TROCA REALIZADOS. 8) INFORMAR A MARCA, MODELO E ESPECIFICAÇÃO DOS PNEUS INSTALADOS. 9) QUAL A VIDA ÚTIL ESTIMADA (EM QUILÔMETROS E/OU TEMPO) DE CADA TIPO DE PNEU UTILIZADO? 10) ENCAMINHAR O DIÁRIO DE BORDO DOS VEÍCULOS CONTENDO OS REGISTROS DE MANUTENÇÃO E TROCAS DE PNEUS. 11) INFORMAR O DESTINO DADO AOS PNEUS SUBSTITUÍDOS (DESCARTE, RECAPAGEM, REAPROVEITAMENTO, ETC.). 12) ONDE É FEITO O DESCARTE DOS PNEUS (LOCAL FÍSICO E/OU EMPRESA RESPONSÁVEL PELA DESTINAÇÃO FINAL)? 13) QUEM É O RESPONSÁVEL PELO DESCARTE DOS PNEUS? DETALHAR SECRETARIA E SETOR EM QUE ESTA LOTADO. 14) ENCAMINHAR CÓPIA DOS COMPROVANTES E DOCUMENTOS QUE ATESTEM A DESTINAÇÃO FINAL DOS PNEUS DESCARTADOS (CERTIFICADOS AMBIENTAIS, CONTRATOS OU RELATÓRIOS)."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) PROCEDE A INFORMAÇÃO DE QUE O FUNPREV TERIA FEITO APLICAÇÕES E/OU INVESTIMENTO EM INSTITUIÇÃO LIGADA AO GRUPO MASTER? 2) SE SIM, QUAL O VALOR INVESTIDO, EM QUAL INSTITUIÇÃO E O QUE TEM SIDO FEITO PARA RECUPERAÇÃO DOS VALORES? 3) SE NÃO HOUVE NENHUM INVESTIMENTO, POR QUAL MOTIVO O MUNICÍPIO CONSTARIA DE LISTA DE INVESTIDORES DIFUNDIDA NA MÍDIA?"

“REQUEREM DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 27, INCISO XII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A CONVOCAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS CLEVERSON SILVA DOS SANTOS (SECRETARIA DE GOVERNO) E LUIZ FERNANDO DE MATOS (PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE), PARA QUE COMPAREÇAM EM DIA E HORÁRIO ESPECÍFICO NESTA CASA DE LEIS, À FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS REFERENTES À PARALISAÇÃO, CONTINUIDADE E MEDIDAS ADOTADAS EM RELAÇÃO ÀS SEGUINTES OBRAS: ARENA MULTIUSO, POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO TRIÂNGULO, ESCOLA MUNICIPAL PÉRICLES PACHECO DA SILVA E CORPO DE BOMBEIROS. PARA TANTO DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADOS DOS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DAS REFERIDAS OBRAS, BEM COMO DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO."

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A GRANDE DEMANDA DE SERVIÇOS DE COZINHEIRA NAS ESCOLAS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS), E TENDO EM VISTA QUE O ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO PERMANECE VIGENTE, O QUE POSSIBILITA A NOMEAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES DENTRO DO PRAZO LEGAL, REQUEREMOS OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1) EXISTE A POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES OU DE REMANEJAMENTO DE SERVIDORES QUALIFICADOS PARA SUPRIR A ATUAL CARÊNCIA DE COZINHEIRAS NAS UNIDADES ESCOLARES E NOS CMEIS? 2) EM CASO AFIRMATIVO, QUAL A PREVISÃO PARA QUE TAL MEDIDA SEJA IMPLEMENTADA? 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS OS MOTIVOS QUE IMPEDEM O ATENDIMENTO A ESSA NECESSIDADE?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOLICITAMOS QUE SEJA ENCAMINHADO ESTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NA AV. SANTOS DUMONT, PRÓXIMO A FARMÁCIA RAIA: 1) FOI REALIZADO ESTUDO TÉCNICO PRÉVIO REFERENTE À INTERVENÇÃO, ESPECIALMENTE QUANTO AO IMPACTO NO SISTEMA DE DRENAGEM QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NA AV. SANTOS DUMONT PRÓXIMO A FARMÁCIA RAIA, ONDE O SEU ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS SEGUIRAM ATÉ AV. SAMUEL KLABIN, PRÓXIMO AO Nº 758, CONSIDERANDO O VOLUME DE ÁGUA QUE NATURALMENTE SE CONCENTRA NO LOCAL? 3) EM CASO POSITIVO, QUAIS MEDIDAS PREVENTIVAS FORAM ADOTADAS PARA EVITAR ALAGAMENTOS OU PREJUÍZOS À POPULAÇÃO E AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA REGIÃO? 4) QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DO ESTUDO TÉCNICO REALIZADO. 5) QUAL O VALOR TOTAL DA OBRA? 6) QUAL A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS?”

requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “COM RELAÇÃO AO CONTRATO Nº 201/2024, FIRMADO COM A EMPRESA MALBEC ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, REFERENTE À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, SOLICITA-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. ALÉM DA EMPRESA CONTRATADA, EXISTEM OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS PRESTANDO SERVIÇOS, EXECUTANDO ATIVIDADES OU ATUANDO NA OBRA, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, INDEPENDENTEMENTE DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO (SUBCONTRATAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FORNECIMENTO COM MÃO DE OBRA, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM OPERADOR OU QUALQUER OUTRA FORMA)? 2. EM CASO POSITIVO, INFORMAR: a) O NOME DAS EMPRESAS SUBCONTRATADOS; b) QUAIS TIPOS DE SERVIÇOS OU ETAPAS DA OBRA CADA EMPRESA ESTÁ EXECUTANDO; c) A DATA DE INÍCIO DOS TRABALHOS E A DATA PREVISTA PARA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE CADA SUBCONTRATADO; d) A QUANTIDADE APROXIMADA DE FUNCIONÁRIOS VINCULADOS A CADA EMPRESA ATUANDO NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: HÁ POR PARTE DO PODER EXECUTIVO UM ESTUDO PARA CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE (ASSISTÊNCIA MÉDICA/HOSPITALAR), DE ABRANGÊNCIA [REGIONAL/NACIONAL], A SER OFERECIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. SE NÃO, JUSTIFICAR.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA VIA LOCALIZADA NA VILA RURAL, ONDE HOUVE PASSAGEM DE ROLO COMPACTADOR E APLICAÇÃO DE MATERIAL (CASCALHO/PEDRISCO): 1) QUAL O MOTIVO DO SERVIÇO NÃO TER SIDO REALIZADO DE FORMA UNIFORME EM TODA A EXTENSÃO DA VIA, ESPECIALMENTE EM FRENTE AO IMÓVEL DO REFERIDO MORADOR? 2) O TRECHO SERÁ INCLUÍDO EM CRONOGRAMA DE REGULARIZAÇÃO PARA CORREÇÃO DO NIVELAMENTO E ESCOAMENTO DA ÁGUA? 3) HÁ PREVISÃO DE PRAZO PARA QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA, GARANTINDO IGUALDADE NO ATENDIMENTO AOS MORADORES DA VIA?”

requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “QUANTO À PARALISAÇÃO DAS OBRAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DO TRIÂNGULO: 1. HAVERÁ ABERTURA DE NOVA LICITAÇÃO PARA A CONTINUIDADE E/OU CONCLUSÃO DA OBRA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE? 2. ESTÁ PREVISTA A REUTILIZAÇÃO DA ESTRUTURA JÁ EXISTENTE, ORIUNDA DO CONTRATO ANTERIORMENTE FIRMADO? 3. EM CASO POSITIVO, EXISTE LAUDO TÉCNICO ATUALIZADO QUE ATESTE AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E A VIABILIDADE DE APROVEITAMENTO DA OBRA JÁ EXECUTADA? 4. QUAL O VALOR ESTIMADO PARA O NOVO CONTRATO A SER CELEBRADO PARA CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO? 5. CONSIDERANDO QUE O VALOR ORIGINAL DO CONTRATO ERA DE R$ 696.245,20 E QUE, CONFORME CONSTA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, FOI PAGO O MONTANTE DE R$ 693.788,66 (EQUIVALENTE A 99,64% DO VALOR CONTRATADO), HOUVE RESSARCIMENTO, TOTAL OU PARCIAL, DOS VALORES RECEBIDOS PELA EMPRESA CONTRATADA, TENDO EM VISTA A NÃO CONCLUSÃO DA OBRA? 6. EM CASO POSITIVO, QUAIS FORAM OS VALORES EFETIVAMENTE DEVOLVIDOS AOS COFRES PÚBLICOS? 7. EM CASO NEGATIVO, QUAIS OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS QUE JUSTIFICAM A AUSÊNCIA DE RESSARCIMENTO?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:”1. QUAIS ATENDIMENTOS DE ESPECIALIDADES CLÍNICAS O MUNICÍPIO OFERECE ATUALMENTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE?2. QUAL O NÚMERO ATUAL DE PACIENTES EM FILA DE ESPERA PARA CONSULTA NAS SEGUINTES ESPECIALIDADES:
2.1 CARDIOLOGIA;
2.2 ENDOCRINOLOGIA;
2.3 DERMATOLOGIA;
2.4 CIRURGIA VASCULAR;
2.5 OFTALMOLOGIA;
2.6 ORTOPEDIA;
2.7 REUMATOLOGIA;
2.8 NEUROLOGIA PEDIÁTRICA;
2.9 NEUROLOGIA ADULTO;
2.10 PSIQUIATRIA.
3. EM RELAÇÃO AOS RETORNOS DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS:4. QUAL É A FORMA DE AGENDAMENTO ADOTADA PELO MUNICÍPIO?5. O AGENDAMENTO É REALIZADO DIRETAMENTE PELA UNIDADE, VIA SISTEMA DE REGULAÇÃO OU OUTRO MEIO?6. EXISTE FILA DE ESPERA PARA CONSULTAS DE RETORNO?7. EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O TEMPO MÉDIO ESTIMADO DE ESPERA PARA RETORNO EM CADA ESPECIALIDADE?8. O MUNICÍPIO REALIZA MONITORAMENTO PÚBLICO DOS TEMPOS DE ESPERA POR ESPECIALIDADE? EM CASO POSITIVO, ONDE ESSES DADOS PODEM SER CONSULTADOS?9. HÁ PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO DE VAGAS, CREDENCIAMENTO DE NOVOS PROFISSIONAIS OU REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES PARA REDUÇÃO DAS FILAS NAS ESPECIALIDADES MENCIONADAS?

“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NO QUE COMPETE AO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO PARA O ANO DE 2025, REQUER-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR PREVISTO PARA O ORÇAMENTO NO INICIO DO PERIODO? 2) QUAL O VALOR DO ORÇAMENTO NO FINAL DO PERIODO? 3) QUAL O VALOR PREVISTO DE ARRECADAÇÃO? 4) QUAL O VALOR ARRECADADO? 5) HOUVE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO? QUANTO? 6) QUAL O VALOR PREVISTO DE DESPESAS? 7) QUAL O VALOR TOTAL EMPENHADO? 8) HOUVE SOBRA DE ORÇAMENTO? QUANTO?"

“REQUER A CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, A CONCESSÃO DE VOTOS DE LOUVOR AO SENHOR PASTOR JEAN MAZER EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE TELEMACOBORBENSE”.

“REQUER DA SENHORA PREFEITA PRAZO QUE A LEI ESTABELECE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 208/2024, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2024, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 578310/2024: 1) QUEM FOI O GESTOR E FISCAL DESTE CONTRATO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS? 2) QUAL FOI OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SOLICITOU A CONTRATAÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS? QUAL FOI A JUSTIFICATIVA? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 3) COMO FOI A UTILIZADA AS CONTRATAÇÕES DOS PRODUTOS/SERVIÇOS REFERENTES A ESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇO? DETALHAR EMPENHOS, QUANTIDADES, ITENS, SECRETARIA DEMANDANTE, Nº DE EMPENHO, NOTAS FISCAIS, JUSTIFICATIVA, CLASSIFICANDO E DETALHANDO MÊS A MÊS. ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 4) QUAL PROCURADOR (A) OU PROCURADORES EMITIRAM PARECERES JURÍDICOS REFERENTE A ESTA CONTRATAÇÃO? ENCAMINHAR PARECERES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 5) QUAIS EMPRESAS PARTICIPARAM DO CERTAME LICITATÓRIO QUE ORIGINOU ESTE CONTRATO? QUAIS FORAM OS VALORES DOS LANCES OFERTADOS DAS EMPRESAS CONCORRENTES NESTE CERTAME? 6) QUAL SERVIDORES FIZERAM PARTES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E FORAM RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO QUE ORIGINOU ESTE CONTRATO? DESCREVER FUNÇÕES E LOTAÇÕES? ENCAMINHAR DOCUMENTOS QUE COMPROVE A COMPETÊNCIA. 7) HOUVE ALGUM PROBLEMA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMO INADIMPLEMENTO, ATRASOS, SERVIÇOS MAL PRESTADOS OU PRODUTOS DIVERGENTES? SE SIM ENCAMINHAR RELATÓRIO E PROVIDENCIAS TOMADAS.

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DO PLANO DE GOVERNO GESTÃO 2025/2028 REGISTRADO NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, CONFORME Nº 0600405-52.2024.6.16.0111: 1) SOBRE AS PROPOSTAS REFERENTES AOS SEGUINTES TEMAS APRESENTADOS NO PLANO: ASSISTÊNCIA SOCIAL (16 PROPOSTAS), CULTURA, TURISMO E ENTRETENIMENTO (18 PROPOSTAS), DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA (18 PROPOSTAS), EDUCAÇÃO (32 PROPOSTAS), ESPORTE, LAZER E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA (26 PROPOSTAS), GESTÃO E INOVAÇÃO (17 PROPOSTAS), HABITAÇÃO, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL (20 PROPOSTAS), INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS (17 PROPOSTAS), SAÚDE (22 PROPOSTAS), SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO (16 PROPOSTAS), RESPONDA INDIVIDUALMENTE OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: A) QUAIS FORAM AS AÇÕES, RESULTADOS E INVESTIMENTOS NO ANO DE 2025? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; B) QUAL SERÁ O INVESTIMENTO, PLANEJAMENTO DE AÇÕES E RESULTADOS ESPERADOS PARA ANO DE 2026? CASO NÃO TENHA SIDO EXECUTADO, OU EXISTA OUTRO PLANEJAMENTO, OU NÃO EXISTA PREVISÃO, DETALHAR E JUSTIFICAR."

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES ACERCA DO SERVIDOR COM MATRICULA Nº 9955823: 1) QUAL É O NOME DO SERVIDOR E O CARGO QUE ELE OCUPA? 2) QUAL CONCURSO, FUNÇÃO E COLOCAÇÃO QUE ELE FOI APROVADO? 3) QUAL FOI A DATA DE NOMEAÇÃO DESTE SERVIDOR? ENCAMINHAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO. 4) QUAL SETOR, LOTAÇÃO E LOCAL DE TRABALHO DO SERVIDOR? 5) QUAL O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL REFERENTE AO CARGO QUE O SERVIDOR OCUPA? 6) O SERVIDOR CUMPRIU ESTAGIO PROBATÓRIO? NÃO TENDO CUMPRINDO, QUANTO TEMPO FALTA? 7) O SERVIDOR RECEBE OU RECEBEU ADICIONAL, HORA EXTRA OU GRATIFICAÇÃO NO ANO DE 2026? HAVENDO, DETALHAR QUANDO, VALORES, JUSTIFICATIVA, E ENCAMINHAR DOCUMENTOS QUE AUTORIZOU. 8) TENDO ESTE SERVIDOR, O RECEBIMENTO DE VALORES DE ADICIONAL, HORA EXTRA OU GRATIFICAÇÃO, POR QUAL MOTIVO NÃO FOI ESCOLHIDO OUTROS SERVIDORES COM MAIS TEMPO DE CARREIRA PARA RECEBER VALORES DE ADICIONAL, HORA EXTRA OU GRATIFICAÇÃO? 9) O SERVIDOR POSSUI FAMILIAR DE 1º GRAU OCUPANDO CARGO EFETIVO OU COMISSIONADO NA GESTÃO MUNICIPAL? SEM SIM ENCAMINHAR NOME, MATRICULA, FUNÇÃO E VALORES DE REMUNERAÇÃO.

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1) QUANTOS MÉDICOS ESPECIALISTAS ATUALMENTE ATENDEM NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE? 2) QUAIS SÃO AS ESPECIALIDADES MÉDICAS DISPONÍVEIS ATUALMENTE NO MUNICÍPIO? 3) EM QUAIS UNIDADES DE SAÚDE OU LOCAIS ESSES ESPECIALISTAS REALIZAM OS ATENDIMENTOS? 4) QUAL É A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE CADA MÉDICO ESPECIALISTA CONTRATADO PELO MUNICÍPIO? 5) HÁ CONTRATAÇÃO PREVISTA EM ANDAMENTO PARA MÉDICOS ESPECIALISTAS? QUAIS ESPECIALIDADES ESTÃO PREVISTAS? 6) QUAL É O NÚMERO ATUAL DE PACIENTES AGUARDANDO NA FILA PARA CADA ESPECIALIDADE MÉDICA? 7) QUAL É O TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA CONSULTA COM MÉDICOS ESPECIALISTAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL? 8) O MUNICÍPIO MANTÉM CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM CLÍNICAS OU HOSPITAIS PARTICULARES PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO? SE SIM, QUAIS ESPECIALIDADES? 9) QUAIS ESPECIALIDADES MÉDICAS POSSUEM MAIOR DEMANDA ATUALMENTE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL? 10) O MUNICÍPIO POSSUI ALGUM PLANO OU PLANEJAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE CONSULTAS E ATENDIMENTOS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS? EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS ESPECIALIDADES SERÃO CONTEMPLADAS E A PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DESSAS AÇÕES. 11) QUANTAS CONSULTAS COM ESPECIALISTAS FORAM REALIZADAS NO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 12 MESES? 12) QUANTOS PACIENTES DEIXARAM DE COMPARECER ÀS CONSULTAS COM ESPECIALISTAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES (FALTAS)? 13) QUAIS MEDIDAS O MUNICÍPIO TEM ADOTADO PARA REDUZIR O TEMPO DE ESPERA POR CONSULTAS ESPECIALIZADAS?"

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO LEGAL, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE MONITORES ESCOLARES PARA ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE FREQUENTAM A APAE NO MUNICÍPIO: CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 208, INCISO VII DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, ESTABELECE QUE O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁ EFETIVADO MEDIANTE A GARANTIA DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES, INCLUINDO TRANSPORTE ESCOLAR E DEMAIS MEDIDAS QUE ASSEGUREM CONDIÇÕES DE ACESSO E PERMANÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA; CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 4º, INCISOS I E III, DA LEI Nº 9.394/1996 DISPÕE QUE É DEVER DO ESTADO GARANTIR EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA E GRATUITA, BEM COMO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS EDUCANDOS COM DEFICIÊNCIA; CONSIDERANDO AINDA QUE O ARTIGO 28 DA LEI Nº 13.146/2015 DETERMINA QUE INCUMBE AO PODER PÚBLICO ASSEGURAR SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO EM TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES, GARANTINDO CONDIÇÕES DE ACESSO, PERMANÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E APRENDIZAGEM ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; E POR FIM, QUE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO PODER JUDICIÁRIO TEM RECONHECIDO A OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO DE DISPONIBILIZAR PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR SEMPRE QUE NECESSÁRIO PARA GARANTIR O PLENO ACESSO E PERMANÊNCIA DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA NAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, REQUEREMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O MUNICÍPIO ATUALMENTE DISPONIBILIZA MONITORES OU PROFISSIONAIS DE APOIO PARA ACOMPANHAR OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA QUE FREQUENTAM A APAE, ESPECIALMENTE DURANTE O TRANSPORTE ESCOLAR E NO ACOMPANHAMENTO NECESSÁRIO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS? 2) EM CASO POSITIVO, QUANTOS PROFISSIONAIS ATUALMENTE EXERCEM ESSA FUNÇÃO E QUAL A FORMA DE CONTRATAÇÃO ADOTADA PELO MUNICÍPIO (SERVIDORES EFETIVOS, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA OU TERCEIRIZAÇÃO)? 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS SÃO OS MOTIVOS ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS OU LEGAIS QUE JUSTIFICAM A AUSÊNCIA DESSE ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO? 4) EXISTE ESTUDO OU PLANEJAMENTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A CONTRATAÇÃO OU DESIGNAÇÃO DE MONITORES ESCOLARES DESTINADOS AO ACOMPANHAMENTO DESSES ALUNOS? 5) A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POSSUI LEVANTAMENTO ATUALIZADO DA QUANTIDADE DE ALUNOS QUE NECESSITAM DESSE ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO? 6) HAVENDO PLANEJAMENTO OU PROCESSO ADMINISTRATIVO EM ANDAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO OU DESIGNAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS, QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESSA MEDIDA? 7) CASO NÃO EXISTA PLANEJAMENTO NESSE SENTIDO, QUAIS PROVIDÊNCIAS O PODER EXECUTIVO PRETENDE ADOTAR PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E GARANTIR A SEGURANÇA E O ADEQUADO ACOMPANHAMENTO DESSES ALUNOS?”