Resumo (11ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 010/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 022 de 17 de abril de 2026, que “Altera anexos integrantes da Lei nº 2639 de 12 de novembro de 2025 – Plano Plurianual do Município de Telêmaco Borba de 2026 a 2029.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 011/2026, de iniciativa da Mesa Diretiva, que “Altera dispositivos da Lei Nº 1747, de 01 de dezembro de 2009 e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2026, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que “Declara de Utilidade Pública Municipal, o Grupo de Escoteiro ASAFE, com sede no Município de Telêmaco Borba, Paraná.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 013/2026, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares, Antonio Marco de Almeida e Thiago Talevi Pereira da Silva, que "Dispõe sobre a criação do Programa “Meu Bairro, Minha Cidade” no Município de Telêmaco Borba, destinado ao credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) para a prestação de serviços de zeladoria urbana, e dá outras providências."

Projeto de Lei Ordinária Nº 014/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Institui o Programa “Protetores Mirins” no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Telêmaco Borba, voltado à educação para a proteção e bem-estar animal, e dá outras providências."

Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2026, de iniciativa dos Vereadores Antonio Marco de Almeida, Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de identificação visual institucional da Câmara Municipal em uniformes e materiais adquiridos por entidades beneficiadas com recursos de emendas impositivas."

Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Luiz Roberto de Bessa Lages, médico cirurgião geral e urologista há mais de 42 anos em Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências.”

Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Shigueo Hamamura, médico ginecologista há mais de 34 anos em Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências.”

Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Reinaldo Martins de Oliveira Júnior, médico pediatra há mais de 23 anos em Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências.”

Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Rogério de Oliveira Barros, médico otorrinolaringologista há mais de 45 anos em Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências.”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 009/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 016 de 27 de março de 2026, que “Retifica a redação do §2º do art. 2º da Lei Complementar Nº 099 de 03 de dezembro de 2021 e dá outras providências.”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Institui os jogos estudantis municipais como política pública educacional e esportiva de interesse do Município, a serem inseridos no calendário escolar da rede pública municipal de ensino, voltados para crianças de 6 a 10 anos, e dá outras providências."

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 092/2025, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva que: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS EM MATERIAIS DIDÁTICOS, INFORMAÇÕES E NÚMERO PARA DENÚNCIA EM CASOS DE ASSÉDIO, ABUSO, E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA.”

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Institui os jogos estudantis municipais como política pública educacional e esportiva de interesse do Município, a serem inseridos no calendário escolar da rede pública municipal de ensino, voltados para crianças de 6 a 10 anos, e dá outras providências."

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 008/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 014 de 05 de março de 2026, que “Altera a redação do §2º da Lei Complementar Nº 074 de 30 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras ao Governo do Estado do Paraná.”

"INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ÁREA DE LAZER COM PARQUE INFANTIL NO BAIRRO BELA VISTA."

"INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ÁREA DE LAZER COM PARQUE INFANTIL NO BAIRRO BELA VISTA."

"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE, A PEDIDO DOS PAIS E DAS CRIANÇAS QUE UTILIZAM-SE DOS PARQUES INFANTIS, SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE "BALANÇAS INFANTIS" NOS PARQUINHOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CMEI'S E PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UM ACESSO ADEQUADO AO LADO DO PLAYGROUND DA PRAÇA LUBA KLABIN."

"INDICA Á SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DO JARDIM KROLL."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A SUBSTITUIÇÃO DO "PONTO DE ÔNIBUS" PRÓXIMO À ESCOLA LEOPOLDO MERCER."

“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE REALIZEM A COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO DE ACESSO A RAMPA DA FEIRA DO PRODUTOR, NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO, MAIS PRECISAMENTE TB TRAN A PEDIDO DE MUNICIPES QUE SENTEM NA PELE O PROBLEMA QUE ACONTECE NA ESQUINA ENTRE A AV N. SRA. DA LUZ COM A RUA MANAUS ONDE NÃO ESTA SENDO RESPEITADA A PREFERENCIAL POR MOTORISTAS PAIS DE ALUNOS DA ESCOLA IDEAL INCLUSIVE JÁ COM ACIDENTES REGISTRADOS, DAI RAZÃO DO PEDIDO, INCLUSIVE COM IDEIA PROPOSTA DE CONTINUAÇÃO DA PREFERENCIAL QUE VEM DO SENTIDO FORUM ELEITORAL E QUE SERIA SOLUÇÃO PARA TAIS PROBLEMAS, OU ENTÃO ANALISES PARA ALTERNATIVAS AO IMPASSE PELO PODER PUBLICO”.

“INDICAM A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO, MAIS PRECISAMENTE TB TRAN ESTUDO PARA DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA MOTOS EM FRENTE OU PROXIMO AO LABORATORIO PRÓ-VIDA POIS NOTA-SE AS DIFICULDADES DOS PROPRIETARIOS DE TAIS VEICULOS, QUE NECESSITAM DE SERVIÇOS DO REFERIDO LABORATORIO, E PRECISAM PERCORRER DISTANCIAS CONSIDERAVEIS PARA ENTAO RETORNAR A PÉ AO LOCAL”.

''INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE INFORMAÇÃO NA RUA DA MATA ESQUINA COM A AVENIDA DAS FLORES NO BAIRRO JARDIM ALEGRE''.

''INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A COLOCAÇÃO DE DUAS TAMPAS DE BUEIROS EM FRENTE AOS NÚMEROS 216 E 330 NA RUA ARAPONGAS NO BAIRRO SÃO SILVESTRE''.

''INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES O SERVIÇO DE RECAPE ASFÁLTICO NA RUA RIO DO OURO EM FRENTE AO NÚMERO 680 NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2''.

''INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE DO TIPO LOMBADA JÁ COM FAIXA DE PEDESTRES NA RUA ÁGUA MARINHA EM FRENTE AO NÚMERO 793 NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 10''.

"INDICA À SENHORA PREFEITA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A DISPONIBILIZAÇÃO DA CASA DE APOIO AO ACOMPANHANTE DE PACIENTE INTERNADOS EM (UTI) EM HOSPITAIS LOCALIZADOS EM OUTRAS CIDADES."

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITE, MELHORIAS TIPO ROÇADA E CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA COLETORA COM GRELHA PARA ÁGUAS PLUVIAIS, BECO MAXIMILIANO CHAVES DE FRENTE BORRACHARIA NA LATERAL TRINCHEIRA LADO SOCOMIM”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITE, ESTUDOS PARA ESTENDER O HORÁRIO DE ATENDIMENTO ATÉ AS 20 HS, NO POSTO DE SAUDE DA ÁREA 2, ESTE PERIODO NOTURNO IRA AGILIZAR E DAR CONTA DA GRANDE DEMANDA DO REFERIDO BAIRRO E ADJACENCIAS”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITE, LIMPEZA EM TRECHOS DA RUA NOVA ESPERANÇA, BAIRRO ÁREA II”.

"INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, COMPREENDENDO A APLICAÇÃO DE ASFALTO FRIO, INSTALAÇÃO DE MEIO-FIO E EXECUÇÃO DE MANILHAMENTO NA RUA CÓRDOBA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO."

"INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE PONTOS COM DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE SAQUINHOS PARA COLETA DE DEJETOS DE ANIMAIS EM PRAÇAS PÚBLICAS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PETS, ALÉM DA INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS E EDUCATIVAS ORIENTANDO OS TUTORES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLETA DOS RESÍDUOS DOS ANIMAIS".

"INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE POR MEIO DO SETOR COMPETENTE FAÇA UM ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CONECTA QUADRA” NAS QUADRAS ESPORTIVAS DOS BAIRROS, POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE PLACAS COM QR CODE OU UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS, COM O OBJETIVO DE CONECTAR MUNÍCIPES INTERESSADOS NA PRÁTICA ESPORTIVA, FACILITANDO A ORGANIZAÇÃO DE PARTIDAS COMO FUTEBOL, VÔLEI, BASQUETE, ENTRE OUTRAS MODALIDADES. O SISTEMA PODERÁ PERMITIR QUE OS USUÁRIOS TENHAM ACESSO A INFORMAÇÕES COMO HORÁRIOS DISPONÍVEIS DAS QUADRAS E FORMAÇÃO DE EQUIPES."

"INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE POR MEIO DO SETOR COMPETENTE FAÇA UM ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DE TOTENS DA EMPREGABILIDADE EM PONTOS ESTRATÉGICOS DOS BAIRROS, COMO PONTOS DE ÔNIBUS, PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, COM O OBJETIVO DE DIVULGAR VAGAS DE EMPREGO ATUALIZADAS, PRIORIZANDO OPORTUNIDADES PRÓXIMAS DE CADA REGIÃO. ONDE SERÃO DISPONIBILIZADAS INFORMAÇÕES SOBRE VAGAS OFERTADAS PERMITINDO QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO PRÓPRIO BAIRRO POSSAM DIVULGAR SUAS OPORTUNIDADES, PROMOVENDO MAIOR CONEXÃO ENTRE EMPREGADORES E TRABALHADORES DA COMUNIDADE."

"INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE TOLDOS NA FEIRA DO BEM, VISANDO OFERECER MELHOR ESTRUTURA TANTO PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO LOCAL QUANTO PARA A POPULAÇÃO QUE REALIZA TROCAS NA FEIRA."

"INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE POR MEIO DO SETOR COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS COM CERTIFICAÇÃO VOLTADOS AOS MOTOBOYS E TRABALHADORES DE DELIVERY, A SEREM OFERTADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, COM FOCO NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E SEGURANÇA NO TRÂNSITO. OS CURSOS PODERÃO ABRANGER CONTEÚDOS COMO: DIREÇÃO SEGURA E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO URBANO; TÉCNICAS DE PILOTAGEM SEGURA (FRENAGEM, CURVAS E CONDUÇÃO EM SITUAÇÕES DE RISCO, COMO CHUVA E TRÁFEGO INTENSO); LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO APLICADA AO MOTOFRETE E BOAS PRÁTICAS NO TRÂNSITO; NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASOS DE ACIDENTES."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM REALIZADAS MELHORIAS NA VENTILAÇÃO DO GINÁSIO FURTADÃO, BEM COMO A TROCA DOS VIDROS DAS JANELAS E A INSTALAÇÃO DE NOVAS JANELAS."

"INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A RETIRADA DE GALHOS ACUMULADOS NA CALÇADA JUNTO À CERCA DA APAE, LOCALIZADO NA RUA DELFIM MOREIRA NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRA.”

"INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE TRATATIVAS COM ÓRGÃO ESTADUAL E DEER PARA ESTUDO DE ROTATÓRIA DE LIGAÇÃO ENTRE A RUA RIO IGUAÇU E RODOVIA DO PAPEL.”

"INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA ‘REFORÇADA’ OU INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (TARTARUGAS OU SIMILAR) NO CRUZAMENTO DA RUA MACEIÓ COM A AV. NOSSA SENHORA APARECIDA NO BAIRRO SANTA RITA.”

''ÍNDICO, A SENHORA PREFEITA E A SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA REALIZADA A PODA DE ÁRVORE LOCALIZADA NA TRAVESSA ALEMANHA, Nº 33, BAIRRO JARDIM EUROPA.''

“INDICAM A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA A POSSÍVEL IMPLANTAÇÃO DE UMA PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRES (LOMBOFAIXA)”. INTERSEÇÃO RUA ALECRIM COM A RUA PINUS, EM FRENTE AO MERCADO ÁREA 1, PRÓXIMO À ESQUINA ONDE ESTÁ LOCALIZADA A EMPRESA ROTAS."

“INDICAM A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACOS, EM TODA EXTENSÃO DA RUA GUIANA, BAIRRO JARDIM ALVORADA."

“INDICAM A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO E/OU REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA VIA MARGINAL LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, NO TRECHO COMPREENDIDO DESDE A ROTATÓRIA DA BRASLUMBER ATÉ O TREVO DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE TIBAGI."

“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO VISANDO À VIABILIDADE DE TRANSFORMAR A RUA PROFESSOR JOSÉ DE ANCHIETA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, EM VIA DE MÃO ÚNICA.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM REALIZADOS OS SEGUINTES SERVIÇOS NA ESCOLA MUNICIPAL TEREZINHA DE JESUS, NO BAIRRO BOM JESUS: 1. SUBSTITUIÇÃO DOS VIDROS QUEBRADOS EXISTENTES NA UNIDADE ESCOLAR; 2. LIMPEZA E ADEQUAÇÃO DA BOCA DE LOBO SITUADA NO PARQUINHO INFANTIL, NOS FUNDOS DA ESCOLA.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO VISANDO À VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE BANCOS NA ÁREA EXTERNA DA CLÍNICA DA MULHER.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA HORA-ATIVIDADE DOS PROFESSORES DO CMEI CORA CORALINA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO: 1. É DE CONHECIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE OS PROFESSORES NÃO ESTÃO USUFRUINDO DA HORA-ATIVIDADE NO REFERIDO CMEI? 2. EXISTE PREVISÃO PARA A CONCESSÃO DE HORA-ATIVIDADE AOS PROFESSORES DO CMEI? a) EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESSA MEDIDA? b) EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS QUE IMPEDEM A AMPLIAÇÃO DA HORA-ATIVIDADE.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PAULO WROBLEWSKI, NO JARDIM BONAVILA: 1) CONSIDERANDO QUE APENAS PARTE DA REFERIDA VIA ENCONTRA-SE PAVIMENTADA, HÁ, NO CRONOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PREVISÃO OU ORDEM DE SERVIÇO PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO AINDA NÃO CONTEMPLADO? 2) EM CASO AFIRMATIVO, QUAL A PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS? 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS OS MOTIVOS QUE IMPEDEM A REALIZAÇÃO DA REFERIDA MELHORIA?”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA GARANTIR SEGURANÇA, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO: 1) HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS DA VILA RURAL? 2) CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS? 3) CASO NEGATIVO, QUAIS OS MOTIVOS QUE IMPEDEM A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NO LOCAL? 4) EXISTE PROJETO ELABORADO OU EM FASE DE PLANEJAMENTO PARA ATENDER ESSA DEMANDA? 5) HÁ RECURSOS JÁ DESTINADOS OU PREVISTOS EM ORÇAMENTO PARA ESSA FINALIDADE? 6) ENQUANTO NÃO HÁ PAVIMENTAÇÃO DEFINITIVA, QUAIS MEDIDAS PALIATIVAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DAS VIAS?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COM RELAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO: A) QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS, REQUISITOS E PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA QUE A PESSOA IDOSA POSSA SER INSERIDA E PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DO CCI? B) EXISTE LISTA DE ESPERA? EM CASO POSITIVO, INFORMAR O NÚMERO ATUAL DE IDOSOS AGUARDANDO VAGA. C) HÁ PRIORIDADE PARA IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, BENEFICIÁRIOS DO BPC, CADÚNICO OU ACOMPANHADOS PELO CRAS? 2) ATIVIDADES ATUALMENTE OFERTADAS: A) QUAIS SÃO AS ATIVIDADES, OFICINAS, PROJETOS E AÇÕES ATUALMENTE OFERECIDOS AOS FREQUENTADORES? B) INFORMAR OS DIAS, HORÁRIOS, PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS E NÚMERO DE VAGAS POR ATIVIDADE. C) HÁ OFERTA DE ATIVIDADES FÍSICAS, CULTURAIS, RECREATIVAS, ARTESANATO, DANÇA, CORAL, JOGOS, ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL E PALESTRAS EDUCATIVAS? 3) QUANTITATIVO DE FREQUENTADORES: A) QUANTOS IDOSOS ESTÃO DEVIDAMENTE CADASTRADOS NO CCI? B) QUANTOS IDOSOS FREQUENTAM EFETIVAMENTE O ESPAÇO POR SEMANA E POR MÊS? C) INFORMAR A MÉDIA DE PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES REALIZADAS NO ÚLTIMO SEMESTRE. 4) PASSEIOS, INTEGRAÇÃO E BAILES: A) EM RELAÇÃO AOS PASSEIOS, ENCONTROS E EVENTOS EXTERNOS, OS IDOSOS DO NOSSO CCI PARTICIPAM DE ATIVIDADES EM OUTROS CENTROS DE CONVIVÊNCIA, CLUBES OU MUNICÍPIOS VIZINHOS, COMO BAILES, ENCONTROS DA TERCEIRA IDADE E EVENTOS CULTURAIS? B) OUTROS GRUPOS DE IDOSOS DE MUNICÍPIOS VIZINHOS OU DE OUTROS CCI PARTICIPAM DAS ATIVIDADES E EVENTOS REALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO? C) EM CASO POSITIVO, INFORMAR A PERIODICIDADE, LOCAIS VISITADOS E FORMA DE ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE E ACOMPANHAMENTO. D) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DESSAS INTEGRAÇÕES, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA SOCIALIZAÇÃO E DO FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. 5) ALIMENTAÇÃO: A) O CCI OFERECE ALIMENTAÇÃO AOS IDOSOS DURANTE AS ATIVIDADES? B) EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR SE SÃO FORNECIDOS CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO, LANCHE DA TARDE OU REFEIÇÕES ESPECIAIS EM EVENTOS E PASSEIOS. C) EXISTE ACOMPANHAMENTO OU ORIENTAÇÃO DE NUTRICIONISTA, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO AS NECESSIDADES ALIMENTARES DA PESSOA IDOSA? D) QUAL O CUSTO MÉDIO MENSAL DA ALIMENTAÇÃO OFERTADA PELO CENTRO? 6) RECURSOS FINANCEIROS E MANUTENÇÃO: A) O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO É MANTIDO EXCLUSIVAMENTE COM RECURSOS DO MUNICÍPIO, OU RECEBE VERBAS DE OUTRAS ESFERAS GOVERNAMENTAIS, COMO ESTADO E UNIÃO? B) HAVENDO COFINANCIAMENTO, INFORMAR A ORIGEM DOS RECURSOS, PROGRAMAS VINCULADOS, VALORES RECEBIDOS E CONTRAPARTIDA MUNICIPAL. C) INFORMAR AINDA AS DESPESAS ANUAIS COM MANUTENÇÃO, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, OFICINAS E RECURSOS HUMANOS."

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DETALHADAS DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS AS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO: 1) QUANTOS VEÍCULOS TÊM LOCADOS PELA PREFEITURA? 2) INFORMAR ANO E MODELO DE CADA VEÍCULO. 3) QUAL O NOME DA EMPRESA QUE GANHOU A LICITAÇÃO? 4) ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO ENTRE LOCADORA E LOCADOR. 5) QUAL VALOR DE CADA VEÍCULO LOCADO? 6) QUAIS SECRETARIAS TEM O USO DESSES VEÍCULOS LOCADOS?"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: 1) ATUALMENTE, QUANTOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RECEBEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? INFORMAR POR SETOR, FUNÇÃO, PERCENTUAL APLICADO. 2) QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO PARA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? 3) EXISTE LAUDO TÉCNICO VIGENTE QUE REGULAMENTE A CONCESSÃO DA INSALUBRIDADE? ENCAMINHAR CÓPIA. 4) QUANDO FOI REALIZADO O ÚLTIMO LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE NO MUNICÍPIO? 5) HÁ PREVISÃO PARA ATUALIZAÇÃO OU ELABORAÇÃO DE NOVOS LAUDOS TÉCNICOS? SE SIM, EM QUAIS SETORES? 6) QUAIS SETORES ATUALMENTE SÃO CONSIDERADOS INSALUBRES PELO MUNICÍPIO? 7) QUANTOS SERVIDORES DEIXARAM DE RECEBER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NOS ÚLTIMOS 24 MESES? DETALHAR POR SETOR E JUSTIFICAR OS MOTIVOS. 8) HOUVE REVISÃO RECENTE NOS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO OU RETIRADA DO BENEFÍCIO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS ALTERAÇÕES FORAM REALIZADAS. 9) EXISTE ACOMPANHAMENTO PERIÓDICO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES EXPOSTOS A AGENTES INSALUBRES? COMO É REALIZADO? 10) QUAIS MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA SÃO OFERECIDAS AOS SERVIDORES QUE ATUAM EM AMBIENTES INSALUBRES? 11) OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) SÃO FORNECIDOS REGULARMENTE? HÁ CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO USO? 12) EXISTE REGISTRO DE SERVIDORES QUE SOLICITARAM REVISÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? QUANTOS PEDIDOS FORAM REALIZADOS E QUANTOS FORAM DEFERIDOS OU INDEFERIDOS? 13) EXISTE ESTUDO EM ANDAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMISSÃO DE NOVOS LAUDOS TÉCNICOS DE INSALUBRIDADE? 14) DE QUE FORMA OS SERVIDORES QUE TIVERAM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SUSPENSO COMO AQUELES DA FEIRA DO BEM, CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, SAÚDE, ENTRE OUTROS PODEM SOLICITAR A REAVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA EVENTUAL RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO? 15) O SERVIDOR TEM ACESSO AO LAUDO TÉCNICO QUE FUNDAMENTOU A SUSPENSÃO DO ADICIONAL? COMO ELE PODE SOLICITÁ-LO? 16) EXISTEM CASOS EM QUE SERVIDORES CONTINUAM EXERCENDO ATIVIDADES INSALUBRES, MESMO COM O ADICIONAL SUSPENSO? HÁ FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO MUNICÍPIO NESSES CASOS? 17) O FORNECIMENTO DE EPIS TEM SIDO UTILIZADO COMO JUSTIFICATIVA PARA SUSPENSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? EM QUAIS SITUAÇÕES? 18) EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ATUAM NA FEIRA DO BEM, ESPECIALMENTE AQUELES QUE MANTÊM CONTATO DIRETO COM RESÍDUOS, REJEITOS E LIXO, HOUVE AVALIAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA? CASO ESSES SERVIDORES NÃO RECEBAM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, QUAL A JUSTIFICATIVA FORMAL DO MUNICÍPIO?"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE INFORMAÇÕES SOBRE O APLICATIVO TELÊMACO DIGITAL: 1) QUAL A MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO UTILIZADA PARA FIRMAR O CONTRATO DO APLICATIVO TELEMACO DIGITAL? 2) QUAL VIGÊNCIA E VALOR TOTAL CONTRATADO? ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO, TÃO BEM QUANTO DETALHAR VALORES GASTOS MÊS A MÊS NOS ÚLTIMOS 24 MESES. 3) QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CONTRATADA QUANTO AO DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO APLICATIVO? 4) O CONTRATO PREVÊ ATUALIZAÇÕES, SUPORTE TÉCNICO E CORREÇÕES DE FALHAS? EM QUAIS CONDIÇÕES? HÁ REGISTRO DE FALHAS NOS ULTIMOS 12 MESES, QUAL O MOTIVO DE POSSÍVEIS FALHAS? 5) QUAIS REQUISITOS TÉCNICOS FORAM EXIGIDOS PARA O FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO (SERVIDORES, INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS DA PREFEITURA, ETC.)? 6) EXISTEM SERVIDORES MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E OPERAÇÃO DO APLICATIVO TELÊMACO DIGITAL? EM CASO POSITIVO, DETALHAR QUAIS SÃO OS SERVIDORES DESIGNADOS, BEM COMO OS RESPECTIVOS SETORES AOS QUAIS ESTÃO VINCULADOS. 7) COMO ESTÁ SENDO FEITA A FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO? 8) HÁ PREVISÃO CONTRATUAL PARA MELHORIAS OU AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS? 9) QUAL É O PRINCIPAL OBJETIVO DO APLICATIVO TELÊMACO DIGITAL? 10) QUAIS SERVIÇOS ESTÃO EM TOTAL FUNCIONAMENTO ATUALMENTE PARA A POPULAÇÃO? 11) O APLICATIVO FOI DESENVOLVIDO INTERNAMENTE OU POR EMPRESA TERCEIRIZADA? 12) QUAL FOI O CUSTO TOTAL DE DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO? 13) EXISTE CONTRATO DE MANUTENÇÃO E SUPORTE? QUAL O VALOR MENSAL? 14) QUAL A MÉDIA DE ACESSOS OU ATENDIMENTOS REALIZADOS POR MÊS? 15) HÁ CAMPANHAS PARA INCENTIVAR O USO PELA POPULAÇÃO? CASO NÃO EXISTA, JUSTIFIQUE. 16) QUEM É RESPONSÁVEL PELA ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA? 17) A INCLUSÃO DE NOVOS SERVIÇOS ESTÁ PREVISTA NO CONTRATO VIGENTE OU DEPENDE DE ADITIVO CONTRATUAL? 18) QUAL O CUSTO PARA INCLUSÃO DE NOVOS SERVIÇOS NA PLATAFORMA? ESPECIFICAR VALORES. 19) QUAL O PRAZO MÉDIO PARA DESENVOLVIMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE UM NOVO SERVIÇO NO APLICATIVO?"

Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 012 de 03 de março de 2026, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais).” (despesas com atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social)

Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 015 de 13 de março de 2026, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).” (despesas vinculadas as atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social)