Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 125 de 2013 em 47ª Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (47ª Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 125 de 2013
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, COM RELAÇÃO A COBRANÇA DE CAÇAMBAS DE TERRAS (12M³ POR R$ 80,00): 1) QUAL O CRITÉRIO PARA FIXAÇÃO DO VALOR? 2) EXISTE PORTARIA, DECRETO OU LEI MUNICIPAL FIXANDO? 3) ENCAMINHAR CÓPIAS DE: OFÍCIO DO MP, DOCUMENTOS OU FUNDAMENTAÇÃO PELO PREÇO COBRADO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, COM RELAÇÃO A COBRANÇA DE CAÇAMBAS DE TERRAS (12M³ POR R$ 80,00): 1) QUAL O CRITÉRIO PARA FIXAÇÃO DO VALOR? 2) EXISTE PORTARIA, DECRETO OU LEI MUNICIPAL FIXANDO? 3) ENCAMINHAR CÓPIAS DE: OFÍCIO DO MP, DOCUMENTOS OU FUNDAMENTAÇÃO PELO PREÇO COBRADO.