Ordem do Dia/Expediente: 45 - Requerimento nº 55 de 2021 em 12ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (12ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Requerimento nº 55 de 2021
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO O QUE DISPÕE A LEI 2320/2020, PERGUNTA-SE: 1) PROCEDE A INFORMAÇÃO DE QUE AS TERAPIAS OCUPACIONAIS PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPETRO AUTISTA (TEA) ESTÃO SUSPENSAS? SE SIM, DESDE QUANDO ISSO ESTÁ OCORRENDO E POR QUAL MOTIVO? 2) EXISTEM PROFISSIONAIS NO QUADRO DE SERVIDORES QUE POSSAM DESENVOLVER ESSE TRABALHO? SE SIM, EM QUE NÚMERO SÃO ESSES PROFISSIONAIS? SÃO SUFICIENTES PARA A DEMANDA QUE HOJE SE APRESENTA? 3) CASO NO ENTENDIMENTO DOS RESPONSÁVEIS O NÚMERO DE PROFISSIONAIS NÃO SEJA SUFICIENTE, O QUE ESTÁ SENDO FEITO PARA QUE POSSA HAVER UM AUMENTO DE PROFISSIONAIS QUE POSSAM EFETUAR ESSE TRABALHO DE EXTREMA RELEVÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS COM O TEA? 4) A LEI 2320/2020 JÁ FOI REGULAMENTADA? SE SIM, FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DE SUA REGULAMENTAÇÃO. SE NÃO, POR QUAL MOTIVO, HAJA VISTA QUE O PRAZO DE REGULAMENTAÇÃO SERIA DE 120 DIAS À PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO (17/04/2020)?”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação