Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicação nº 485 de 2021 em 14ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (14ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Indicação nº 485 de 2021
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A ELABORAÇÃO DE PROJETO QUE, A EXEMPLO DA LEI 14.151/21, ESTABELEÇA QUE DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, A SERVIDORA GESTANTE PERMANEÇA AFASTADA DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL, SEM PREJUÍZO DE SUA REMUNERAÇÃO".
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