Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 032/2021, de iniciativa dos Vereadores Antonio Marco de Almeida, Élio Cezar Alves dos Santos e Jefferson Thomaz de Abreu, que "Dispõe sobre a fiscalização de obras públicas por Conselho Popular eleito em Audiência Pública específica".

Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2021, de iniciativa do Vereador Jefferson Thomaz de Abreu, que "Dispõe sobre a proibição de jogar lixo nas vias públicas do Município e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária Nº 034/2021, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Inclui uma vez ao ano, em todo o Município, a dedetização da rede coletora de esgoto e de aguas pluviais, visando o controle de mosquitos, baratas, ratos e outras pragas".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 006/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 018 de 13 de abril de 2021, que "Institui o Perímetro Urbano do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 031/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 028 de 14 de maio de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.800.000,00”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA TRANSFORMAR EM MÃO ÚNICA AS RUAS: CAMPOS DA MATA E DO CARMO, AMBAS NO LOTEAMENTO MORADA DO SOL BAIRRO VILA ROSA, SENDO QUE A RUA DO CARMO DEIXAR NO SENTIDO ENTRADA NO LOTEAMENTO E A RUA CAMPOS DA MATA, SENTIDO DE SAIDA DO MESMO, MANTENDO A TRAVESSA CAMPOS COMO MÃO DUPLA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICIPIO, PARA QUE SEJA FEITO A SUBSTITUIÇÃO DE UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA OLINDA NÚMERO 35, NO BAIRRO AREA 03, POIS O MESMO ESTÁ NA ENTRADA DA GARAGEM DO MORADOR”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICIPIO, PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO JUNTO A TB TRAN PARA TRANSFORMAR EM MÃO ÚNICA AS RUAS CIDADE NOVA, RUA CRISTAL DA ROCHA E PARTE DA RUA ESMERALDA NO BAIRRO ÁREA 04 E BAIRRO ÁREA 10".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICIPIO, PARA QUE SEJA FEITO UMA LOMBADA OU UMA TRAVESSIA ELEVADA NA RUA GUATEMALA EM FRENTE AO CMEI MARIA MAZETI, NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A ELABORAÇÃO DE PROJETO QUE, A EXEMPLO DA LEI 14.151/21, ESTABELEÇA QUE DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, A SERVIDORA GESTANTE PERMANEÇA AFASTADA DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL, SEM PREJUÍZO DE SUA REMUNERAÇÃO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE TIPO TRAVESSIA ELEVADA, NA AV. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO ESQUINA COM A RUA COLOMBIA, PRÓXIMO AO HOSPITAL MOURA E A 25 METROS DA ESCOLA SAMUEL KLABIN, BAIRRO SOCOMIM.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE REMETA A ESTÁ CASA DE LEIS ANTEPROJETO QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CRIAÇÃO DO SELO DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS, DENOMINADO SELO LOJA LEGAL – ANTI CORONAVIRUS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
CONFORME SUGESTÃO DE PROJETO EM ANEXO.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE REMETA A ESTÁ CASA DE LEIS ANTEPROJETO QUE "DISPÕE SOBRE O EXPRESSO IMPEDIMENTO, NO MUNICIPIO DE TELÊMACO BORBA, A DECRETAÇÃO DE FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAIS POR DECORRENCIA DA PANDEMIA DO COVID 19 SEM REUNIÃO PRÉVIA COM REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES E EMPREGADOS".
CONFORME SUGESTÃO DE PROJETO EM ANEXO.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS ANTEPROJETO QUE AUTORIZA O MUNICIPIO, EM CARÁTER EXCEPICIONAL, DURANTE O PERIODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGENCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, A DISTRIBUIR CHIP COM INTERNET MÓVEL 3G/4G AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
CONFORME SUGESTÃO DE PROJETO EM ANEXO.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS ANTEPROJETO QUE AUTORIZA O MUNICIPIO, A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS MORTOS EM DECORRÊNCIA DA COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
CONFORME SUGESTÃO DE PROJETO EM ANEXO.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, TIPO LOMBADA, NA RUA GUAITACAZES EM FRENTE AO NÚMERO 120, BAIRRO N.S. DO PERPÉTUO SOCORRO (BNH)”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A COLOCAÇÃO DE UM POSTE COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ACRE EM FRENTE A RESIDÊNCIA NUMERO 47 (VILA OZÓRIO)”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UMA LOMBADA NA RUA RIO TROMBETA EM FRENTE À RESIDÊNCIA NÚMERO 105 (ÁREA SETE)“.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES UM ESTUDO PARA COLOCAÇÃO DE UM SEMÁFARO NA ESQUINA DAS RUAS NACÕES UNIDAS COM JOSÉ AUGUSTO NOCÊRA REFERÊNCIAS; RESIDÊNCIA NUMERO 219 E POSTO MOTIVAÇÃO (CENTRO)”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE CONSTRUA UMA TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRES, NA RUA QUATIGUÁ, CENTRO, EM FRENTE AO PORTÃO DO COLÉGIO ADVENTISTA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVÉL, SEJA FEITO A PINTURA DE VAGA DE IDOSO NA AVENIDA SAMUEL KLABIN NÚMERO 330 EM FRENTE A UMA LOTÉRICA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSÁVEL QUE FAÇA A COLOCAÇÃO DE UMA GRELHA NO BUEIRO NA RUA CAPINZAL AO LADO DO NÚMERO 22, BAIRRO SÃO ROQUE".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE NO QUE TANGE A CELEBRAÇÃO DA SEMANA DA CONCIENTIZAÇÃO DA ESQUIZOFRENIA, NOS DIAS 20 A 27 de MAIO, INSTITUIDA POR FORÇA DA LEI ESTADUAL DE N.°19.824/2019, SEJA REALIZADA CAMPANHA DE CONCIENTIZAÇÃO, EM REDES SOCIAIS E LUZ VERDE (SIMOBOLO DA CONCIENTIZAÇÃO) NA FAIXADA NOTURNA DE PRÉDIOS PÚBLICOS".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O ESTUDO QUANTO A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE VAGAS ESPECIFICAS PARA GESTANTES, NAS PRINCIPAIS AVENIDAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM O SECRETÁRIO DE SAÚDE, QUE INFORMEM A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHES CONFERE, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) ENCAMINHE INFORMAÇÕES QUANTO AO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL DOS MÉDICOS ESPECIALISTAS E SEUS RETORNOS AO ATENDIMENTO VIA SUS, MAIS ESPECIFICAMENTE REUMATOLOGISTA E OFTALMOLOGISTA”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO AUXÍLIO FINANCEIRO: 1) QUAL O VALOR TOTAL DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PANDEMIA, RECEBIDO DO ESTADO? 2) DESSES VALORES, QUAL O PERCENTUAL DESTINADO À SAÚDE? 3) E O RESTANTE DESTE VALOR, ONDE ESTÁ SENDO APLICADO? 4) DOS VALORES DESTINADOS À SAÚDE, QUANTO FOI GASTO ATÉ O MOMENTO? 5) SE AINDA EXISTE ALGUM SALDO, QUAL O VALOR?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, REFERENTES À EDUCAÇÃO (PROFESSORES): 1) QUANTAS ESCOLAS ESTADUAIS, E QUANTAS MUNICIPAIS EXISTEM HOJE NO MUNICÍPIO? 2) DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, QUANTOS PROFESSORES ESTÃO EM ATIVIDADE E QUANTOS AFASTADOS? 3) QUAL O MOTIVO DO AFASTAMENTO? 4) QUANTOS PROFESSORES PELO PSS, ESTÃO EM ATIVIDADE E QUANTOS AFASTADOS? 5) QUAL O MOTIVO DO AFASTAMENTO? 6) QUAL A CARGA HORÁRIA DE AMBAS AS CATEGORIAS?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, REFERENTES A EDUCAÇÃO (MONITORAMENTO): 1) EXISTE ALGUM PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS? 2) SE SIM, PARA QUAIS BAIRROS? 3) DAS ESCOLAS EXISTENTES, QUANTAS POSSUEM MONITORAMENTO? 4) APÓS A INSTALAÇÃO DESTE SISTEMA, HOUVE DIMINUIÇÃO DE INCIDENTES, TAIS COMO ROUBO, DEPREDAÇÃO DE PATRIMÔNIO ETC...? 5) COM RELAÇÃO AS ESCOLAS QUE FORAM ROUBADAS, FORAM REGISTRADOS B.O? 6) SE NÃO FORAM REGISTRADOS, POR QUAL MOTIVO? 7) ENCAMINHAR CÓPIA DO B.O.”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO TRANSPORTE ESCOLAR: 1) QUANTOS ÔNIBUS EXISTEM HOJE FAZENDO O TRANSPORTE DE ALUNOS? 2) QUAL O CUSTO MENSAL DE CADA ÔNIBUS? 3) QUANTOS ALUNOS FAZEM USO DO TRANSPORTE ESCOLAR? 4) QUAIS OS CRITÉRIOS PARA FAZER USO DESTE BENEFÍCIO? 5) QUANTOS MOTORISTAS FAZEM O TRANSPORTE DE ALUNOS? 6) AS CRIANÇAS TRANSPORTADAS SÃO RESIDENTES DOS BAIRROS DE TELÊMACO BORBA, OU EXISTE TAMBÉM DAS ÁREAS DISTRITAIS? 7) QUAL A IDADE DAS CRIANÇAS QUE FAZEM USO DESTE TRANSPORTE, E QUAL O NÍVEL ESCOLAR DESTAS CRIANÇAS?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO KIT ALIMENTAÇÃO: 1) QUAIS ALIMENTOS FAZEM PARTE DO KIT ALIMENTAÇÃO? 2) QUAIS OS FORNECEDORES? 3) QUAL O CUSTO MENSAL? 4) QUANTOS ALUNOS RECEBEM ESTE KIT? 5) PARA ONDE É DESTINADO OS KITS QUE SOBRAM? 6) AS VERBAS PARA ESTES KITS, SÃO MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL?”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EXCETUANDO-SE O CONDOMÍNIO DO IDOSO, PERGUNTA-SE: 1) EXISTE PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA? 2) CASO EXISTA, ATRAVÉS DE QUAIS PROGRAMAS HABITACIONAIS E/OU GOVERNAMENTAIS ESTAS SERÃO CONSTRUÍDAS? DE ONDE VIRÃO AS VERBAS QUE SERÃO UTILIZADAS PARA ISSO? 3) QUANTAS E EM QUAIS LOCALIDADES AS MORADIAS SERÃO CONSTRUÍDAS? 4) QUAIS MEDIDAS AINDA PRECISAM SER TOMADAS A FIM DE QUE A CONSTRUÇÃO DESSAS MORADIAS POSSAM REALMENTE SER INICIADAS? 5) QUAL O PRAZO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CADA UM DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS OU MESMO O INÍCIO DAS CONSTRUÇÕES PROPRIAMENTE DITAS? 6) SEGUNDO OS REGISTROS E CADASTROS EFETUADOS JUNTO A DIVISÃO COMPETENTE, QUAL É O DÉFICIT HABITACIONAL DE TELÊMACO BORBA? QUANDO FOI REALIZADA A ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DESSES DADOS?”.

"REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO 011/2019, SOBRE O ARROIO LIMEIRA, ONDE AFIRMA-SE QUE “ESTÃO SENDO REALIZADOS ESTUDOS, PARA QUE SE POSSA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE MELHORIAS NO LOCAL, PARA MINIMIZAR OS TRANSTORNOS”, PERGUNTA-SE: 1) SE DE FATO JÁ EXISTIAM ESTUDOS HÁ MAIS DE 2 (DOIS) ANOS PARA MELHORIAS NO ARROIO LIMEIRA, COMO ESTÃO ESSES ESTUDOS? ALGO FOI DEFINIDO OU DECIDIDO? 2) EXISTE A POSSIBILIDADE DE CANALIZAÇÃO DO ARROIO LIMEIRA (BAIRROS SOCOMIM E BOM JESUS)? 3) SE SIM, O QUE DE CONCRETO TEM SIDO FEITO PARA QUE ISSO OCORRA (BUSCA DE VERBAS, CONVÊNIOS, ETC.)? 4) CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A CANALIZAÇÃO, O QUE PODERIA SER FEITO PARA MINIMIZAR OS TRANSTORNOS QUE VOLTA E MEIA OCORREM ÀS SUAS MARGENS? EXISTE ALGO PREVISTO NESSE SENTIDO? 5) CASO EXISTA ALGUM PROJETO DE MELHORIAS PARA O LOCAL, ENCAMINHAR CÓPIA E/OU DESCRIÇÃO”.

“REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TELÊMACO BORBA, EXMO SR. VEREADOR HAMILTON MACHADO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE FAÇA O ENVIO DE OFÍCIO DE APOIO À INICIATIVA DA BANCADA PARANAENSE NO CONGRESSO NACIONAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL (DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES PARANAENSES), COORDENADA PELO DEPUTADO FEDERAL TONINHO WANDSCHEER (PROS), PARA LIBERAÇÃO DE R$ 10 MILHÕES EM EMENDA IMPOSITIVA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DA PESQUISA DA VACINA COVID-19, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ (UFPR)”.

“REQUER EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 129, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SE REGISTRE NOS ANAIS DESTA CASA, E QUE SEJA ENCAMINHADO VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ÀS SEGUINTES INSTITUIÇÕES DE SAÚDE: INSTITUTO DR. FEITOSA, HOSPITAL MOURA, HOSPITAL REGIONAL, (UPA) UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, CENTRO DE ESPECIALIDADE COMBATE AO COVID-19, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 21ª REGIONAL DE SAÚDE, EM FACE AOS TRABALHOS DESEMPENHANDOS NO ENFRENTAMENTO A COVID-19”.