Ordem do Dia/Expediente: 27 - Requerimento nº 80 de 2021 em 18ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (18ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Requerimento nº 80 de 2021

REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ”1-CONFORME DECRETO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO COVID FICA AOS CUIDADOS DE QUAL PROFISSIONAL FISCALIZAR,DISPERSAR OU ATÉ MESMO MULTAR AQUELES QUE NÃO ESTÃO ACATANDO O DECRETO? 2-QUANDO À DENÚNCIAS DE AGLOMERAÇÕES EM VIAS PÚBLICAS COM PESSOAS INGERINDO BEBIDAS ALCÓLICAS QUEM É O RESPONSAVÉL PELA AVERIGUAÇÃO DA DENUNCIA? 3-QUANDO A DENUNCIA NÃO É ACATADA PELOS RESPONSAVÉIS QUE ESTÃO DIRECIONADOS NESSE QUESITO QUAIS AS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS? 4-INFORMAR CADA ORGÃO COMPETENTE DIRECIONADO A CADA AREA AO COMBATE DO COVID? 5-FINAIS DE SEMANA E FORA DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE OS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO SÃO OBRIGADOS QUANDO SOLICITADOS POR DENUNCIA DE AGLOMERAÇÕES IR ATÉ O LOCAL PARA AVERIGUAÇÃO? 6- SE SIM INFORME-NOS E SE NÃO JUSTIFIQUE-SE.

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