Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 039/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 030 de 02 de junho de 2021, que "Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências".

Emenda Nº 005/2021, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Nº 035/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 026 de 10 de maio de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 46.195,90 (quarenta e seis mil, cento e noventa e cinco reais e noventa centavos)".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 035/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 026 de 10 de maio de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 46.195,90 (quarenta e seis mil, cento e noventa e cinco reais e noventa centavos)". (aquisição de veículo leve e aparelhos de ar condicionado).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 038/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 029 de 27 de maio de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)". (despesa com a contratação dos serviços da TB Digital)

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 032/2021, de iniciativa dos Vereadores Antonio Marco de Almeida, Élio Cezar Alves dos Santos e Jefferson Thomaz de Abreu, que "Dispõe sobre a fiscalização de obras públicas por Conselho Popular eleito em Audiência Pública específica".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 035/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 026 de 10 de maio de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 46.195,90 (quarenta e seis mil, cento e noventa e cinco reais e noventa centavos)". (aquisição de veículo leve e aparelhos de ar condicionado).

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 036/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 024 de 13 de maio de 2021, que "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná; Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMDEC; e cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC e dá outras providências".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 038/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 029 de 27 de maio de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)". (despesa com a contratação dos serviços da TB Digital).

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 036/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 024 de 13 de maio de 2021, que "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná; Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMDEC; e cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC e dá outras providências".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A EXECUÇÃO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO EXTERNA E PAVIMENTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO CRAS DO RIO ALEGRE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO ASFALTO NA TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO, QUE SE LOCALIZA ENTRE AS RUAS RIO BABILÔNIA, RIO TIGRE, RIO JORDÃO E RIO EUFRATES, NO BAIRRO RIO ALEGRE".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE REALIZEM O SERVIÇO DE ROÇADA E LIMPEZA EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO JARDIM ALEGRE.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE REALIZEM O SERVIÇO DE ROÇADA E LIMPEZA AO REDOR DO CESPE, ( CENTRO DE ESPECIALIDADES) BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO, PARA QUE SEJA FEITO UMA LIMPEZA DE BUEIROS E COLOCAÇÃO DE GRELHAS E TAMPAS NA RUA RIO IGUAÇÚ, Nº 192, EM FRENTE AS PANIFICADORA RAIZER, BAIRRO AREÁ 6.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO, PARA QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE TAPA BURACO, REFAZER NOVAMENTE O RECAPE ASFÁLTICO EM PARTE DA RUA SÃO LEOPOLDO, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE A IGREJA DEUS É AMOR, BAIRRO AREÁ III.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA VISTO A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA LISTA PRIORITÁRIA DA VACINA CONTRA A COVID 19 (CORONAVÍRUS) A CLASSE DE AGENTES DE TRÂNSITO (TBTRAN)”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA AVERIGUADA A POSSIBILIDADE DE MELHORIA NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DOS PINHEIROS, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE MAIS POSTES”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA AVERIGUADA A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE TIPO QUEBRA MOLAS OU OUTRO QUE MELHOR PROPORCIONE SEGURANÇA A POPULAÇÃO (MOTORISTA E TRANSEUNTES) A SER INSTALADO NA RUA RIO IGUAÇU, EM FRENTE AO PRÉDIO PÚBLICO "CONDOMÍNIO TECNOLÓGICO", BEM COMO A REMOÇÃO DO QUEBRA MOLAS EM FRENTE AO SUPERMERCADO LOBACZ DEVIDO TER 3 QUEBRA MOLAS SEGUIDOS COM UMA DISTÂNCIA APROXIMADA DE 100M ENTRE ELES”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA JOÃO SIQUEIRA FILHO EM FRENTE AO NÚMERO 883,BAIRRO SOCOMIM.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA RECONSTRUÍDO A ENTRADA DOS BUEIROS DA RUA JOAQUIM TÁVORA, CENTRO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSÁVEL, QUE FAÇA A LIMPEZA E RETIRADA DOS ENTULHOS NA RUA CASCALHO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSÁVEL PARA QUE FAÇA A TROCA DAS GRELHAS NA TRINCHEIRA DO JARDIM BANDEIRANTES".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE UM ESTUDO PARA COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE TIPO LOMBADA, NA MARGINAL DOS TRABALHADORES, REFERENCIA EM FRENTE A DPASCHOAL".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A NOTÍCIA DE QUE, EM MEADOS DE ABRIL, ESTARIAM SENDO RETIRADOS E/OU RECOLHIDOS DIVERSOS CONTAINERS (RECIPIENTES PARA DEPÓSITOS DE LIXO) QUE ESTAVAM DISTRIBUÍDOS EM VÁRIOS PONTOS DA CIDADE, PERGUNTA-SE: 1) QUANTOS CONTAINERS FORAM RECOLHIDOS? 2) ONDE FORAM ARMAZENADOS OS CONTAINERS QUE FORAM RECOLHIDOS? DE QUE FORMA PODERÃO SER REAPROVEITADOS? 3) QUAL SERÁ SUA DESTINAÇÃO? SERÃO REALOCADOS PARA OUTROS PONTOS OU SERÃO INUTILIZADOS DE MANEIRA DEFINITIVA? 4) QUANTO CUSTOU CADA CONTAINER QUANDO ESTES FORAM ADQUIRIDOS? 5) QUANTOS CONTAINERS FORAM ADQUIRIDOS QUANDO FOI EFETIVADA A COMPRA DOS MESMOS? QUAL O VALOR TOTAL DA COMPRA? 6) QUAL O NÚMERO DO PROCESSO LICITATÓRIO QUE NORTEOU A COMPRA DESSES CONTAINERS?".

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM QUE FASE ESTÁ A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO JARDIM MONTE SINAI II? 2) QUAL A PERIODICIDADE DA FISCALIZAÇÃO NESTA OBRA POR PARTE DO RESPONSÁVEL DA PREFEITURA? 3) QUEM É O ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA OBRA? 4) O MESMO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA OBRA É QUEM ACOMPANHA A EXECUÇÃO, QUALIDADE E MATERIAL EMPREGADO NA OBRA? 5) ENVIAR CÓPIA DO PROJETO CONSTRUTIVO E RELAÇÃO DE MATERIAIS SOLICITADOS NO PROJETO PARA SER USADO NA FASE DE FUNDAÇÃO".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, REFERENTE AO PLO 025/2021, MENSAGEM Nº 019 DE 01 DE ABRIL DE 2021, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL É O MONTANTE ATUALMENTE APLICADO PELO FUNPREV? 2) O VALOR EQUIVALE À QUAL PORCENTAGEM DO MONTANTE TOTAL DO FUNDO? 3) HOUVE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA NAS APLICAÇÕES? 4) SE SIM, QUAL O NOME DA EMPRESA? 5) QUAL O VALOR DO CONTRATO? 6) DE QUE FORMA FOI CONTRATADA? 7) QUAL A BASE LEGAL, PARA OS INVESTIMENTOS SEREM REALIZADOS EM RENDA VARIÁVEL? 8) ENCAMINHAR A AVALIAÇÃO ATUARIAL COM DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020; 9) DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS COM NOTAS EXPLICATIVAS REFERENTE AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020. 10) ENVIAR A APRESENTAÇÃO EM POWER POINT DA EMPRESA ACTUARE (APRESENTADA NO DIA 20/05/2021 EM REUNIÃO COM OS VEREADORES)".

REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ”1-CONFORME DECRETO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO COVID FICA AOS CUIDADOS DE QUAL PROFISSIONAL FISCALIZAR,DISPERSAR OU ATÉ MESMO MULTAR AQUELES QUE NÃO ESTÃO ACATANDO O DECRETO? 2-QUANDO À DENÚNCIAS DE AGLOMERAÇÕES EM VIAS PÚBLICAS COM PESSOAS INGERINDO BEBIDAS ALCÓLICAS QUEM É O RESPONSAVÉL PELA AVERIGUAÇÃO DA DENUNCIA? 3-QUANDO A DENUNCIA NÃO É ACATADA PELOS RESPONSAVÉIS QUE ESTÃO DIRECIONADOS NESSE QUESITO QUAIS AS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS? 4-INFORMAR CADA ORGÃO COMPETENTE DIRECIONADO A CADA AREA AO COMBATE DO COVID? 5-FINAIS DE SEMANA E FORA DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE OS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO SÃO OBRIGADOS QUANDO SOLICITADOS POR DENUNCIA DE AGLOMERAÇÕES IR ATÉ O LOCAL PARA AVERIGUAÇÃO? 6- SE SIM INFORME-NOS E SE NÃO JUSTIFIQUE-SE.