Ordem do Dia/Expediente: 26 - Requerimento nº 72 de 2022 em 21ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (21ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 72 de 2022
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AS MUDANÇAS DE SENTIDO DAS RUAS EM DIVERSOS BAIRROS DA CIDADE: 1) QUAIS OS CRITÉRIOS USADOS PARA DEFINIR ESSAS MUDANÇAS? 2) QUEM É O RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA EXECUÇÃO COM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA? 3) EXISTE A EMISSÃO DE A.R.T POR PARTE DO EXECUTOR RESPONSÁVEL, SE SIM ENVIAR AS CÓPIAS? 4) HOUVE ESTUDO DE TRAFEGO DA LOCALIDADE E REGIÕES ADJACENTES, SE SIM ENVIAR CÓPIA? 5) HOUVE ESTUDO DE SIMULACRO AMBIENTAL, SE SIM ENVIAR CÓPIA? 6) HOUVE ESTUDO DE IMPACTO TÉCNICO QUE A MUDANÇA CAUSARA NAS RUAS COLETORAS? SE SIM ENVIAR CÓPIA”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação