Ordem do Dia/Expediente: 25 - Requerimento nº 81 de 2022 em 27ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (27ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 81 de 2022
“REQUER DO SENHOR PREFEITO, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL É O VALOR EM PERCENTUAL, DA INSALUBRIDADE PAGA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIA? 2) EXISTE DIFERENÇA DE PERCENTUAL ENTRE AS DUAS CATEGORIAS? 3) O VALOR DA INSALUBRIDADE ESTÁ SENDO PAGO EM CIMA DO SALÁRIO-BASE, NOS TERMOS DO ART. 9º- A, §3º DA LEI 11.350/2006? SE NÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA? 4) POR QUAL MOTIVO O AUMENTO REFERENTE À EC 120/2022 NÃO É DEMONSTRADO DE FORMA INCORPORADA AO SALÁRIO-BASE (VENCIMENTO) NO HOLERITE DOS AGENTES, HAJA VISTA TAIS VALORES ESTAREM SENDO REPASSADOS EM SUA TOTALIDADE PELA UNIÃO?".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 81 de 2022 | Encaminhado para leitura no plenário | 02/09/2022
Observação