Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer nº 153 de 2022 em 29ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (29ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 153 de 2022
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 041/2022, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista - TEA e da Síndrome de Down e dá outras providências".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer nº 153 de 2022 | Encaminhado para leitura no plenário | 16/09/2022
Observação