Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer nº 160 de 2022 em 30ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (30ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Parecer nº 160 de 2022

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 035/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor de aluguel com taxímetro, e dá outras providências".

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Parecer nº 160 de 2022 | Encaminhado para leitura no plenário | 23/09/2022

Observação